Depois de ter sido cassada pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Manacapuru, por supostos excessos de falta, a vereadora Lindynês Leite (PMN), mais conhecida como “Patricinha de Manacapuru”, teve o mandato reestabelecido pela Justiça do Amazonas.
A liminar que devolveu o mandado é do desembargador João de Jesus Abdala Simões, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e foi concedida no último sábado, 3. A parlamentar havia perdido o mandato na quinta-feira (1º), por supostos excessos de faltas em sessões na Câmara de Manacapuru.
A ação movida contra a parlamentar foi protocolada pelo primeiro suplente, Robson Nogueira, que assumiria a vaga, caso a Justiça não tivesse concedido a liminar em favor da vereadora.
Na decisão que suspendeu a cassação, o desembargador João de Jesus Abdala Simões argumentou que não foi concedido amplo direito de defesa à vereadora e destacou que a perda do mandato deveria ter sido declarada pela Mesa Diretora da Câmara e não pelo presidente da Casa, o vereador Sassá Jefferson (Republicanos).
“O próprio Ato do Presidente da Câmara n. 01/2022 (fls. 11-12), que determinou a extinção do mandato, não demonstra que foi oportunizado à vereadora o exercício do contraditório e da ampla defesa, assegurado no §2º, do art. 105, do Regimento Interno da Câmara de Manacapuru (…). Ademais, o referido dispositivo legal dispõe que a perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara e não por ato unilateral do Presidente”, diz o Mandato de Segurança.
Perseguição política
Em pronunciamento nas redes sociais, no domingo, 4, a vereadora Lindynês Leite disse que sofreu um “golpe político”. Segundo ela, o presidente da Câmara utilizou o período em que a parlamentar estava afastada das atividades da Casa, em 2021, para cuidar da avó e da mãe, que estavam internadas com Covid-19 em estado grave.
“Estava dentro do hospital de campanha, acompanhando a minha avó e a minha mãe que estavam em estado grave. Inclusive, infelizmente, a minha avó veio a óbito, e mesmo com toda a dor que eu estava sentido de cuidar da minha mãe. E por todo o amor que tenho pela minha mãe e minha família, e decidi acompanhá-la no hospital. Entrei em luto, e comuniquei a secretária da Câmara, comuniquei o presidente Sassá sobre tudo o que estava acontecendo, no qual o regimento internado da Casa me permite estar afastada pelos motivos que acabei de explicar”, disse.
Na sequência, Lindynês Leite mostra prints (imagens) do que seriam conversas com o presidente Câmara de Manacapuru, Sassá Jefherson, e a secretária da Casa, nas quais ela justifica as ausências.
Segundo a Comissão Processante, a vereadora teria comparecido a menos de 50% das sessões, o que teria violado o regimento interno. O permitido é faltar a até 33,3% das sessões.
Além de argumentar que havia justificado as faltas, a parlamentar disse que a decisão de Sassá seria uma retaliação a ela, que declarou apoio à chapa adversária nas eleições da nova Mesa Diretora, realizadas nesta segunda-feira, 5, que foi suspensa depois de confusão no início da sessão quando o presidente Sassá Jefferson lia o requerimento apresentado em 28 de novembro, com o pedido de cassação da vereadora Linynês Leite.
Com informações G1 Amazonas
Foto: Divulgação