O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Portaria º 5/2023, datada do último dia 4 de abril, converteu em Procedimento de Acompanhamento de Políticas Públicas (PA-PP)a Notícia Fato que indica atos ilícitos na Flona Iquiri, sob responsabilidade do Governo Federal.
A Floresta Nacional (Flona) está localizada no município de Lábrea (distante 783 quilômetros de Manaus)e foi criada visando o ordenamento territorial e manejo florestal sustentável na área de influência da BR-319. Porém, até julho de 2021, os dados consolidados de desmatamento pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes-Inpe) registram um desmatamento acumulado de 10.284 hectares nesta Unidade de Conservação, o que corresponde a 5,9 milhões de árvores adultas já derrubadas.
Com a Portaria instaurada, o MPF vai acompanhar “medidas de proteção territorial e fiscalização contra ilícitos ambientais na Flona Iquiri, tendo em vista notícia da intensificação de atividade de extração ilegal de madeira”.
Os alertas mensais de desmatamento (DETER/INPE) comprovam que as invasões e desmatamentos continuam avançando no interior da Flona. Nos últimos seis meses, (de agosto de 2021 a de janeiro de 2022), já foram registrados 119,6 hectares em novos alertas de desmatamentos, o que corresponde a mais de 68 mil árvores adultas derrubadas. Neste mesmo período, a Flona do Iquiri registrou quase dois mil hectares em incêndios criminosos, segundo relatório.
A Flona também apresenta uma enorme área de ocupação irregular. São 1.188.387,2 hectares em registros irregulares do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em sobreposição no interior da Flona.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/ Portal O Poder
