Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Resolução Legislativa (PRL), nº 17/2023, durante votação da Ordem do Dia na quarta-feira, 26, que cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos do Sistema de Medição Centralizada (SMC) da Amazonas Energia. A matéria é de autoria do deputado Sinésio Campos (PT).
A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária composta pelos deputados estaduais com atuação em todo o território estadual contra a instalação dos medidores aéreos – Sistema de Medição Centralizada (SMC) e suas vertentes, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Amazonas e aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes.
De acordo com a matéria, a Frente Parlamentar é instituída sem fins lucrativos, tem prazo de duração indeterminado, sede e foro na Capital do Estado e rege-se por estatuto. Ainda conforme o artigo 2°, a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC), para atingir seus objetivos, poderá:
I – apresentar proposições que estejam em sintonia com os objetivos dessa instâncias, em consonância com o disposto na Constituição Federal;
II- acompanhar de forma sistêmica todas as proposições relativas ao tema em tramitação no Congresso Nacional e do Poder Executivo;
III – articular-se com os órgãos do Poder Público e iniciativa privada, intensificar a troca de informações com as Casas do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Câmaras Municipais, entidades empresariais e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Nas próximas semanas, os deputados vão reunir para definir quem serão o presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar, além dos demais cargos da comissão que poderá articular-se com os órgãos do Poder Público e iniciativa privada, intensificar a troca de informações com as Casas do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Câmaras Municipais, entidades e e Agência Nacional de Energia Elétrica.
O autor da propositura afirmou que a Aleam vai continuar se posicionando contra a instalação dos medidores SMC, que causam insatisfação e confrontos entre a população e funcionários da Amazonas Energia.
“Uma Frente Parlamentar para chamar também os órgãos competentes e de fiscalização para que possa punir com rigor essa empresa que presta um desserviço para a população e ainda chamando todos nós, que somos contrários à instalação dos medidores e a população como um todo, de criminosos”, alfinetou Sinésio Campos.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder