O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, instituiu nesta terça-feira, 13, a Portaria n⁰ 4/2023, assinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado. O documento é referente ao Inquérito Civil n⁰ 162.2023.000028.
O documento trata da situação que envolve a construção de um imóvel nas imediações da unidade prisional de Humaitá, que pode estar facilitando a fuga de detentos e, ainda, a entrada de entorpecentes e outros objetos ilícitos no presídio.
O prédio, ainda, segundo a Portaria do MP, abriga, desde o dia 30 de maio deste ano, uma escola pública municipal. No entanto, o documento indica que o prédio foi construído sem alvará.
No texto, o promotor destaca o perigo que é ter crianças nas proximidades de um presídio, tendo em vista as constantes fugas nos últimos 12 meses.
O promotor destaca ainda que a Prefeitura de Humaitá já foi questionada sobre o assunto e silencia.
Por ignorar os pedidos de informações do MP-AM, o processo transformou-se em Inquérito Civil e, a partir de agora, o gestor municipal será investigado por doação ilegal de imóvel, ilegalidade na locação de imóvel para instalar escola pública e, ainda, pela ilegalidade de não prestar informações ao órgão fiscalizador.
Além do prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, outras cinco pessoas foram designadas para oitivas.
Veja Portaria completa abaixo:
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder