A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu, esta semana, na Mensagem Governamental nº 060/2023, envidada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), o Projeto de Lei nº 652/2023 que institui o cadastro estadual de cultura no Amazonas. A matéria será votada somente a partir de 1º de agosto, quando os deputados retornam do recesso parlamentar.
De acordo com a matéria, fica instituído o Cadastro Estadual de Cultura, mantido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), como fonte de dados voltados ao mapeamento da cadeia produtiva da cultura, bem como para armazenamento de
informações acerca das atividades culturais desempenhadas no Estado do
Amazonas.
O cadastro instituído por esta Lei poderá ser utilizado como fonte de dados para editais realizados tanto com recursos de fonte do Tesouro, quanto com recursos de outras fontes, como repasses do Governo Federal, bem como quaisquer outras ações em prol da cadeia da cultura realizadas pela SEC.
Esta Lei consolida um sistema público de gestão das políticas culturais
do Estado do Amazonas, com ampliação da participação da comunidade e da
transparência nas atuações públicas para a promoção de atividades, estudos,
pesquisas, entre outros incentivos à cultura local.
De acordo com o artigo 4.º do PL, poderão se inscrever no Cadastro Estadual de Cultura, a qualquer tempo:
I – trabalhadores e trabalhadoras da cultura no Estado do Amazonas, assim
entendidos como aqueles que exercem atividade relativa à produção, difusão ou
fornecimento de bens ou serviços culturais necessários à cadeia produtiva da cultura
nos espaços culturais no Estado do Amazonas;
II – espaços culturais localizados no Estado do Amazonas.
Augusto Costa, para O Poder
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