A prefeita de Nhamundá (a 382 quilômetros de Manaus), Marina Pandolfo (PSD), vai ter que se explicar ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que abriu Inquérito Civil para apurar a destinação dos royalties de petróleo recebidos pelo município, no valor de R$ 15,2 milhões. O MPAM ainda vai verificar a regularidade das condições da contratação dos escritórios de advocacia que atuaram no caso de valores recebidos a título de honorários.
Conforme foi divulgado pelo Portal O Poder, pelo menos 21 cidades do Amazonas, Pará e Alagoas, teriam recebido R$ 125 milhões em royalties pela extração de petróleo e gás, mesmo sem produzir, com autorização de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A iniciativa de acionar o MPAM foi do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção que no último dia 2, entrou com representação enviada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, pedindo ao órgão que apurasse como municípios do Amazonas que recebem recursos provenientes dos royatiles do petróleo estariam aplicando o dinheiro público.
Por determinação do MPAM, foi expedido ofício à prefeita Marina Pandolfo, que tem o prazo de 15 dias para informar o valor total dos royalties de petróleo recebidos pelo município de Nhamundá. O MPAM determina, ainda, que seja expedido ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, solicitando, no prazo de 30 dias, informações sobre todos os valores repassados para Nhamundá, relativos a royalties, informando o banco, agência e conta de depósito.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro