Ainda que a ação de busca e apreensão tenha sido autorizada para uma residência, a autoridade policial não pode apreender sem um mandado específico o telefone celular de uma pessoa que não é investigada e mora no mesmo local.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivos de cinco leis goianas que autorizam agentes públicos estaduais a receberem remunerações acima do teto previsto na Constituição Federal. O ministro André Mendonça concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7402,...
Pelo menos 21 cidades dos estados do Amazonas, Pará e Alagoas já teriam recebido R$ 125 milhões em royalties pela extração de petróleo e gás mesmo sem produzir com autorização de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
O deputado federal, André Janones (Avante- MG), respondeu a um ataque direcionado pelo ex-prefeito e ex-senador, Arthur Virgílio Neto (sem partido) ao presidente Lula (PT) no Twitter. O parlamentar trouxe à tona o Caso Flávio e contra-atacou falando sobre...
Durante a 310ª reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS), realizada nesta terça-feira, 25, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a implantação das oito infovias de comunicações na Região Norte. O projeto está em andamento e deve melhorar...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que as dores no quadril estão atrapalhando sua vida e seu trabalho e, por isso, vai marcar para outubro deste ano procedimento cirúrgico. Enquanto o mandatário estiver em recuperação, o...
Cerca de 12 mil juízes e desembargadores do Brasil receberam mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos meses de abril e maio, cujo salário de 41,6 mil reais constitui o teto constitucional. Segundo levantamento do Uol,...
O Governo Federal lançou o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil há cinco dias e, neste período, segundo dados divulgados pela <span;>Federação Brasileira de Bancos (Febraban) neste sábado, 22, cerca de dois milhões de CPFs com dívidas foram...
O conselheiro Mário Goulart Maia, relator do processo contra o juiz afastado Marcelo Bretas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) um ofício reclamando sobre a demora em receber alguns documentos, o que...
O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol negociou com autoridades dos Estados Unidos, em sigilo, um acordo para dividir um montante que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades referentes aos esquemas de corrupção no âmbito da Operação...
