Para a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a utilização da colaboração premiada no âmbito civil, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
O caso, que está em plenário virtual, tem data...
A cotação do dólar vem descendo a ladeira nas últimas semanas. Ela saiu de R$ 5,45, em 3 de janeiro, e chegou aos R$ 5,07, no fim de maio. Desde então, começou, passo a passo, a cair de forma...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu a aplicação do juiz de garantias, mecanismo previsto no pacote anticrime sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, e criticou o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado cassado...
Em um levantamento feito sobre as remunerações no Judiciário no Brasil, identificou que, nas folhas de pagamento dos 92 tribunais do país, ao somar salários com pagamentos adicionais como auxílios-moradia e bônus retroativos por tempo de serviço, os magistrados...
O novo Arcabouço Fiscal foi aprovado no Senado Federal na última quarta-feira, 21, por 57 votos a 17. O PLP 93/2023 é conhecido como o Regime Fiscal Sustentável e é um mecanismo de controle de endividamento que substitui o...
Decorridos anos e passados vários governos, o Acre segue muito dependente dos repasses federais. Os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 2º bimestre de 2023, publicado na terça-feira, 20, pelo Tesouro...
O desembargador Mário-Zam Belmiro, durante a 8ª sessão ordinária da 4ª turma Cível do TJ/DF, afirmou que a indenização de R$ 50 mil a família rural que perdeu um filho "seria muito significativo".
"Para uma pessoa dessa, do núcleo rural,...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para 3 de agosto a posse do advogado Cristiano Zanin no cargo de ministro da Suprema Corte.
Por cerca de 40 minutos, Rosa Weber recebeu o advogado, aprovado nesta...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em curso na Corte. Moraes anunciou que a análise será retomada na próxima terça-feira, 27, com a...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana pelos crimes de injúria e difamação em sessão realizada nesta quarta-feira (21). A pena atribuída ao réu foi de detenção...
