O acesso ao benefício da justiça gratuita será orientado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão sobre ação ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A entidade defende que o benefício da justiça gratuita na Justiça do...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/19 permite que o presidente da República declare de relevante interesse público da União a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. Já aprovado no Senado, o texto tramita...
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira, 17, às 15h, Emenda Constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A Emenda...
A denúncia das supostas “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) pode ser anulada nesta segunda-feira, 16. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai analisar o caso, após boa parte das provas de acusação ter sido...
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira, 17, a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir...
No Brasil, mais pessoas se declaram de direita do que de esquerda, apontam dados da pesquisa Panorama Político, realizada pelo Senado. Atualmente, 21% dos eleitores no país se dizem de direita, praticamente o dobro dos que afirmam ser de...
Os caminhoneiros voltaram a discutir uma paralisação nacional por causa de mais um reajuste no preço do diesel anunciado pela Petrobras, além da decisão do governo Bolsonaro de agora afirmar que pretende privatizar a companhia. Vídeos de caminhoneiros viralizam...
Desigualdade Racial e Sistema Eleitoral serão tema da audiência pública que acontecerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quarta-feira (18), a partir das 10h. As conclusões do evento servirão como base para o relatório que será elaborado pelos...
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira, 17, sobre os impactos da privatização da Eletrobras na manutenção dos postos de trabalho, bem como das condições de prestação do serviço...
O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo.
Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo...
