Brasil
Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Segundo...
Brasil
PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março...
Brasil
STF define prazo de seis meses para registro de federações partidárias
Na última quarta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal confirmou o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral para seis meses antes das eleições. A decisão foi por maioria de votos. A corte manteve a liminar de 2022 proferida...
Brasil
TSE deve julgar aliados de Bolsonaro enquanto ele responde a ação no STF; veja quem são
Enquanto Jair Bolsonaro responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar ainda neste semestre ações de cassação contra dois aliados do ex-presidente. Integrantes...
Brasil
Juiz de MT é aposentado compulsoriamente por sonegação de tributos e falsidade ideológica
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do juiz federal da Seção Judiciária do Mato Grosso (TRF-1), Raphael Casella de Almeida Carvalho, em quatro dos cinco Processos Administrativos Disciplinares (PADs) a que...
Brasil
Como foram as mais de 30 horas de obstrução da direita no Congresso
De revezamento na ocupação dos plenários da Câmara a senador acorrentado à Mesa Diretora do Senado, teve início a obstrução dos trabalhos no Congresso um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a...
Amazonas
Fraudes bancárias na Caixa motivam operação da PF no AM e PB
A Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira, 7, deflagrou a Operação Expurgatio, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atua na prática de crime de estelionato cometido contra a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de concessão de...
Brasil
Moraes afrouxa visitas, mas mantém cerco digital a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 6, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido em prisão domiciliar, receba a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia. Na...
Brasil
CNJ investiga desembargador acusado de vender sentenças com apoio de advogado assassinado
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alvo de investigação sobre suposto esquema...
Brasil
MP denuncia vice-prefeita em SP por uso de verba em ‘casamento espiritual’
O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra Juliana Maria Teixeira da Costa (PSD), vice-prefeita e secretária de Saúde de Ribeira (SP), por pagar seu "casamento espiritual" com dinheiro público, entre outras irregularidades. A denúncia foi aceita nesta...
Últimas Notícias
Contrato da BR-319 é reajustado pela 15ª vez e ultrapassa R$ 326 milhões
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alterou, pela 15ª vez, o contrato com a empresa LCM Construção...