Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade.
A lei teve origem no PL 4911/25, do senador Romário (PL-RJ),...
O Palácio do Planalto negocia uma trégua com o União Brasil e com o PP, dois partidos que ameaçam deixar definitivamente o governo nesta semana com as possíveis saídas de Celso Sabino (União), do Turismo, e André Fufuca (PP),...
A Câmara está sob foco de tensão nesta semana, após a aprovação da PEC da Blindagem na Casa Legislativa e arquivamento pelo Senado. O projeto aumentava a proteção parlamentar. Com isso, uma nova agenda positiva será realizada e projetos...
A Polícia Federal avança na apuração de um dos pontos mais delicados da fraude em concursos públicos: o dinheiro. O inquérito, que desmonta uma organização criminosa familiar, aponta para movimentações milionárias e abre caminho para a responsabilização não apenas...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a função parlamentar é incompatível com o trabalho remoto em 100% do tempo. O parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, divulgado na quinta-feira, 2, sustenta que a presença física é regra para o...
Mensagens de um grupo de WhatsApp formado por mais de 500 promotores e procuradores da ativa e aposentados do Ministério Público de São Paulo (MPSP) expõem a briga pelo pagamento de penduricalhos, a ciumeira com carros de luxo de...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para...
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda (IR). O texto é relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira(PP-AL). O projeto inicial previa...
O plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira, 30, o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/24) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da EC 132. O substitutivo do senador Eduardo...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso que mudava a Lei da Ficha Limpa e, na prática, reduzia o tempo de inelegibilidade. A matéria poderia beneficiar os ex-governadores José...
