A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do deputado federal Saullo Vianna (União-AM) no valor de R$ 8 milhões para a construção de uma cobertura no Porto de Parintins. O investimento vai melhorar a infraestrutura do local, garantindo mais conforto e segurança para os milhares de passageiros que circulam diariamente pelo porto, especialmente durante o Festival Folclórico.
“Esse investimento vai trazer mais dignidade para quem passa pelo porto, seja para trabalhar ou para conhecer nossa cultura. O Festival de Parintins cresce a cada ano, e a infraestrutura da cidade precisa acompanhar esse desenvolvimento”, destacou Saullo Vianna.
Parintins é um dos principais destinos turísticos do Amazonas e o Festival Folclórico é o grande motor da economia do município. Em 2024, a festa atraiu cerca de 120 mil turistas e movimentou mais de R$ 180 milhões, batendo recordes e consolidando seu impacto no desenvolvimento da cidade. A disputa entre os bois Garantido e Caprichoso transforma a ilha em um grande espetáculo a céu aberto, gerando emprego e renda para milhares de trabalhadores.
O Porto de Parintins é a principal porta de entrada para visitantes, e a falta de estrutura adequada impacta diretamente a recepção dos turistas. Com a nova cobertura, a expectativa é oferecer mais conforto tanto para quem chega quanto para os trabalhadores que movimentam cargas e passageiros diariamente.
Com a emenda já incluída no orçamento deste ano, as obras devem começar em breve, garantindo que Parintins continue avançando como um dos principais polos turísticos do Amazonas.
Da Redação, com informações da assessoria Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral está analisando duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de suposta fraude no cumprimento da cota de gênero, nas eleições municipais de Rio Preto da Eva (AM). As ações foram movidas por Rodrigo Guimarães da Silva contra as comissões do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Social Democrático (PSD).
As denúncias apontam possíveis candidaturas fictícias femininas, registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de gênero exigido pela legislação eleitoral.
No caso do PRB, a AIJE cita como indícios de fraude: a votação inexpressiva da candidata Lilian Jéssica Menezes, que obteve apenas quatro votos; e a ausência de atos de campanha.
Já no caso do PSD, os argumentos incluem: a votação inexpressiva das candidatas Pastora Sônia (três votos) e Assistente Social Ádelia Dutra (sete votos); e a falta de atividades de campanha.
Diante disso, a ação pede que o TRE-AM suspenda a diplomação dos candidatos eleitos pelo PRB: Aldejane da Silva Ferreira, Katwyssya Sumaya da Costa Gonçalves e Oséas de Paulo Oliveira, e PSD: Harlen Fernandes Facundes e André Oliveira da Silva.
O juiz eleitoral Glen Hudson Paulain Machado negou o pedido de tutela de urgência, argumentando que, para a caracterização da fraude, é necessária uma análise aprofundada das provas, o que não pode ser feito em caráter preliminar.
Os investigados deverão apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o Ministério Público Eleitoral terá dois dias para se manifestar. Em seguida, o processo voltará para análise do juízo eleitoral.
O juiz também determinou a retirada do sigilo do processo, imposto inicialmente pelo autor da ação.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação, com pedido de medida cautelar, contra o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, e o secretário municipal de Saúde, Jari Guerrero por possíveis irregularidades em contratos da Saúde. O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão do dia 14 de fevereiro.
De acordo com a empresa Perfil Saúde, autora da ação, diversas irregularidades teriam ocorrido após a posse da nova gestão municipal, em janeiro de 2025. A empresa possui dois contratos em vigência e a prefeitura teria feito novos acordos para prestação do mesmo serviço com outra empresa.
Dentre os atos irregulares denunciados estão: a subtração de documentação por parte do Procurador, ausência de comunicação prévia acerca dos pagamentos pelos serviços prestados, os quais seriam realizados por meio de outro CNPJ, pertencente a uma nova empresa que seria contratada para prestar os mesmos serviços já contemplados pelos contratos vigentes, sem qualquer notificação prévia ou justificativa, além de ausência de qualquer registro de novo procedimento no Portal da Transparência do Município.
A Perfil Saúde solicitou investigação dos fatos e suspensão imediata da contratação da nova empresa publicada no dia 3 de fevereiro de 2025.Além disso, a prefeitura também deve abster-se de realizar qualquer pagamento à empresa recém-contratada até a decisão final da Corte.
Em análise preliminar, o TCE-AM admitiu a representação. A empresa será notificada da decisão e os autos serão encaminhados ao relator do caso para analisar o pedido de medida cautelar.
A decisão foi assinada pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder Foto: Divulgação
Na manhã deste sábado, 15, a equipe técnica de economistas que auxiliaram os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) nos trâmites da Reforma Tributária participaram do projeto Café Econômico, do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM/RR), com o tema “ Os Impactos da Reforma Tributária na economia do Amazonas”, no Palacete Provincial, localizado na praça Heliodoro Balbi, s/no, Centro.
Os debates sobre esse assunto foram coordenados pelo presidente da Comissão de Política Econômica e Desenvolvimento Regional, economista e conselheiro do Corecon, Inaldo Seixas, e com a participação dos convidados, economistas Farid Mendonça, Afonso Lobo, Marcelo Pereira e o tributarista Thomaz Nogueira. Profissionais com vasta experiência no tema que estiveram à frente dessas discussões e que conversaram com os demais profissionais sobre os detalhes desse novo modelo tributário.
Depois de quase 40 anos de debates na sociedade e no parlamento brasileiro, foi aprovada no final do ano passado a principal regulamentação da Reforma do sistema tributário, que incide sobre bens e serviços, além da regulamentação do imposto especial criado no bojo da PEC, que substitui diferentes impostos federais, estadual e municipal pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA dual) .
No Amazonas, a grande preocupação sempre foi com os impactos que essa reforma pudesse ter nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), colocando em risco a competitividade do modelo.
Depois de um trabalho conjunto de economistas e tributaristas do Amazonas, assessorando e municiando a bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional e também ao próprio Governo Federal, de estudos, análises e modelagens econômicas para fortalecer a defesa do modelo de desenvolvimento da ZFM, que garante além de produção, empregos e arrecadação robusta, também a manutenção de fundos importantes para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), fundos de fomento a interiorização do turismo e outras atividades econômicas.
Nesse sentido, manter os incentivos foi uma verdadeira vitória para o Estado, mas uma realidade que começara a caminhar a partir de 2026, estendendo-se até 2033, quando os novos impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) passarão a valer integralmente, substituindo os tributos atuais.
Café Econômico
O Café Econômico faz parte da programação de posse da presidenta pós-doutora, Michele Aracaty; da vice-presidenta Karla Karoline Martins e novos conselheiros e conselheiras eleitos. O projeto tem como proposta de reunir a classe dos economistas para debater assuntos da área econômica na atualidade, além de aproximá-los das ações da entidade.
“Entendemos que o CORECON não pode se furtar a esses debates que impactam diretamente a economia e o desenvolvimento do estado do Amazonas. Esse será o primeiro Café Econômico de vários que pretendemos fazer ao longo do ano, reunindo profissionais economistas em torno de relevantes temáticas econômicas, políticas e sociais”, declara a presidenta do Conselho, Michele Aracaty.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) para apurar possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 35/2024 cujo objeto foi a construção de ginásio poliesportivo e cultural na Escola Estadual Senador João Bosco, a obra mais cara do município, que recebeu emendas da deputada Mayra Dias (Avante), esposa do ex-prefeito do município, Bi Garcia. A estrutura deve atender as escolas do entorno também. Ela é a licitação mais cara, até o momento, da gestão atual.
O documento é assinado pela conselheira-presidente da Corte de Contas, Yara Lins, e foi publicado na edição de sexta-feira, 14, do Diário do Tribunal.
Conforme denúncia de Raifran B da Silva diz que o representante apresentou um lance inicial de R$ 1,6 milhão, representando 25% abaixo do valor de referência estipulado em R$ 2,1 milhões. Segundo ele, o agente de contratação inseriu uma mensagem no sistema convocando a J C Construções de Edifícios Ltda para cobrir o lance vencedor, usando um decreto aplicável à Administração Pública Federal. Ele alega que foi desclassificado sem fundamentação idônea, em violação aos princípios da legalidade e publicidade.
Além disso, a Prefeitura teria aceitado a proposta da J C Construções de Edifícios Ltda com base em fundamentos inadequados e violando princípios constitucionais.
O relator do caso será o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa e, como consequência da apuração, a Prefeitura terá que se explicar ao Tribunal de Contas.
Os riscos de curto prazo apresentados pela Eneva estão ofuscando as boas perspectivas de longo prazo da companhia, um player importante no tema da transição energética, segundo o Banco Safra, que revisou suas projeções e expectativas para a empresa.
Em meio a riscos para suas operações no curto prazo e um valuation considerado esticado, os analistas Daniel Travitzky, Carolina Carneiro e Mario Wobeto decidiram rebaixar a recomendação das ações de compra para neutro. O preço-alvo também sofreu corte – de R$ 15,80 passou para R$ 13,90 (um upside de, aproximadamente, 18% sobre o preço de tela).
Para eles, o principal risco na tese da Eneva neste momento é a questão do leilão de reserva de capacidade, previsto para junho. Inicialmente, as regras do certame tinham prejudicado a companhia, por impossibilitar que dois de seus ativos participassem.
Após o ruído que as regras provocaram, derrubando as ações da Eneva em mais de 10% num único dia, o governo ajustou o edital, ampliando o universo das térmicas aptas pata participar da concorrência, o que permitiu a participação da empresa.
Apesar das mudanças, os analistas do Safra ainda demonstram desconforto com o leilão e o papel que a Eneva pode exercer. Eles dizem que faltam informações dos parâmetros para garantir a competição entre as diversas fontes de energia e a disputa considera uma ampla gama de estimativas de demanda.
Esses pontos, de acordo com os analistas, geram incertezas em relação ao resultado num momento em que a Eneva precisa renovar os acordos do complexo de Parnaíba e das termelétricas recém adquiridas de Viana, Linhares e Povoação, que pertenciam ao BTG Pactual e foram incorporados após o follow on de R$ 4,2 bilhões ocorrido em julho do ano passado.
“A impossibilidade de renovar esses acordos, ou um acordo com termos piores do que o esperado, representam um risco ao implicar numa queda importante nas estimativas futuras de Ebitda (uma queda de 14% frente ao nosso cenário base)”, diz trecho do relatório.
“Se a Eneva não conseguir renovar os acordos, o impacto no nosso preço-alvo será significativo, podendo alcançar R$ 3,20 por ação”, complementa.
Os ativos adquiridos são um ponto sensível na tese de investimento da Eneva. Além de precisarem renovar os contratos de fornecimento, os analistas do Safra destacam que eles ainda precisam ser consolidados na companhia, para se obter ganhos de sinergia via ajustes de custos.
Esses riscos para a tese da Eneva vem num momento em que as ações estão com valuation esticado, segundo o Safra. Os analistas destacam que as ações da Eneva são negociadas com uma taxa interna de retorno (TIR) de 12,6%, patamar parecido com empresas que apresentam riscos bem menores, como Copel.
Por volta das 11h55, as ações da Eneva caíam 0,93%, a R$ 11,70. No ano, os papéis acumulam alta de 22,5%, levando o valor de mercado a R$ 22,6 bilhões.
MPF ‘de olho’ nas ações do Campo do Azulão
Uma ação em andamento no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pode parar o projeto da Eneva, no campo do Azulão, situado na região de Itapiranga (a 333 quilômetros de Manaus). O gás natural extraído no local é usado na Usina Jaguatirica II, em Roraima.
A ação civil pública nº 1021269-13.2023.4.01.32, foi ajuizada pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural – ASPAC e Jonas Reis de Castro, representante da Associação dos Mura, contra ENEVA S/A, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Funai e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Os autores alegaram a ocorrência de ilegalidades no processo de licenciamento de atividade de exploração de gás no denominado Campo Azulão, nos municípios de Silves e Itapiranga.
Além disso, há relatos de indígenas em isolamento voluntário na região. O relato foi considerado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como algo inédito. Como a Eneva estaria extraindo petróleo e gás natural neste mesmo território, o MPF, junto com órgãos indígenas, entrou em ação. O pedido é para que as atividades parem até que tenha a garantia da segurança dos povos originários. A Eneva chegou a contestar a informação da Funai.
O presidente Lula da Silva está a cada dia mais testando o potencial político e eleitoral do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Não é mais segredo para caciques do MDB que ele é seu potencial vice na chapa eleitoral de 2026. Principalmente agora que o “aliado” Gilberto Kassab, chefão do PSD – maior partido municipalista do Brasil ao lado do MDB – passou a criticar o Governo apontando para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O PSD provavelmente terá um candidato, e o maior teste para o emedebista será a COP30 em novembro. Mas há muitos outros fatores a se levar em conta. A conferir.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por intermédio da Promotoria de Justiça e Barcelos (a 399 quilômetros Manaus), vai investigar o ex-Diretor Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos, Alisson Venâncio Pereira de Souza.
O MPAM instaurou o presente Inquérito Civil nº 180.2024.000082, em razão de indícios da prática de atos de improbidade administrativa decorrentes de atos de gestão, como ordenador de despesas, analisados na prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2022 (processo TCE AM nº 11828/2023).
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Greenpeace Brasil mais informações sobre a descoberta de 130 embarcações de garimpo ilegal no rio Madeira, noticiado no dia 3 de fevereiro. A organização tem três dias úteis para passar as informações requeridas no autos do despacho publicado no dia 12 de fevereiro. De acordo com o documento, o pedido faz parte do procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar ações interinstitucionais de prevenção e repressão ao garimpo ilegal no Amazonas, especialmente nos rios Madeira, Javari, Trombetas, Amazonas entre outras Bacias Hidrográficas.
Segundo o MPF, as atividades de garimpo ilegal no rio Madeira, entre os municípios de Novo Aripuanã e Humaitá, são de extrema gravidade e complexidade. O aparecimento de 130 balsas é alarmante porque há cinco meses houve uma operação conjunta entre Ibama e Polícia Federal e 450 embarcações similares foram destruídas no local.
“A reincidência dessas atividades ilegais evidencia não apenas a resiliência das estruturas criminosas envolvidas, mas também aponta para possíveis lacunas nas estratégias de fiscalização e repressão adotadas até o momento. O modus operandi desses garimpeiros envolve o uso de dragas que revolvem os sedimentos do leito do rio com maquinário pesado, resultando na destruição do leito fluvial, contaminação das águas por mercúrio e impactos severos nas comunidades ribeirinhas que dependem do rio para sua subsistência”, diz trecho do documento assinado pelo Procurador da República, André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Veja:
Descoberta por radar
O Greenpeace Brasil utilizou imagens de radar SAR (Synthethic Aperture Radar), captadas pelo satélite Sentinel 1, para detectar um novo aglomerado de 130 balsas, mostrando a resiliência da atividade garimpeira na região.
As dragas de garimpo foram detectadas por meio de 12 alertas distintos. Desses, 7 correspondem a balsas agregadas em operação, enquanto os outros 5 referem-se a balsas em deslocamento ou ancoradas. As embarcações foram registradas na região do Rio Madeira entre os municípios de Novo Aripuanã e Humaitá.
Expansão descontrolada do garimpo
Dados do MapBiomas, de 2021, mostram que a área de garimpo terrestre na bacia do Madeira saltou de 3.753 hectares em 2007, para 9.660 hectares em 2020 – um aumento de 5.907 hectares, o equivalente a mais de 8.200 campos de futebol. Na Amazônia, que concentra 94% da área garimpada do Brasil, mais de 50% das operações ocorrem ilegalmente em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. O garimpo no bioma cresceu 10 vezes nas últimas três décadas, com aumentos de 301% em Unidades de Conservação e 495% em Terras Indígenas.
O Greenpeace Brasil está desenvolvendo uma ferramenta inovadora para identificar aglomerações de balsas de garimpo ilegal em tempo quase real, utilizando tecnologia de radar SAR. Essa ferramenta visa auxiliar órgãos como Ibama e Polícia Federal em ações rápidas e eficazes, mas a repressão isolada não basta.
Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de Greenpeace Brasil
Durante a entrevista, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Carla Reis, falou sobre a mudança na Lei da Ficha Limpa. A desembargadora comentou que existem interesses por trás, mas que a Corte executará a Lei.
“Como cidadã, eu acho que passa uma mensagem para a população, de forma geral, de impunidade. A sensação de que existem as leis ‘figurinos’ para determinadas ocasiões, estou falando isso de coração aberto. Mas, como magistrada, temos que executar”, destacou.
Ela ainda destacou que as leis são feitas pelo Poder Legislativo e que ao Judiciário cabe executá-las.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Desde o ano passado, o Congresso Nacional tem mobilizado diversas iniciativas para desidratar a Lei da Ficha Limpa. As articulações partem principalmente de aliados de Bolsonaro. O que mostra uma forte tentativa de viabilizá-lo como candidato em 2026.
Na última semana, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que se elegeu com a alcunha de Hélio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que defende que só pode ser considerado inelegível por abuso de poder político ou econômico quem tiver uma condenação penal. A condenação do ex-presidente é extra-penal e de natureza cível eleitoral.
Um outro projeto já tinha sido apresentado em dezembro por outro aliado de Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos, ou seja, o tempo entre uma eleição e outra.
Outros possíveis beneficiados pelo projeto de lei de Bibo Nunes seriam a deputada Carla Zambelli, que tenta recorrer de uma decisão do mês passado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que a cassou, além do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que está inelegível até 2028.
Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de CNN Brasil
