novembro 19, 2025 18:48
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Denúncia diz que Anderson Sousa atrasou salário de funcionários da AAM

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O Portal O Poder recebeu uma denúncia de que a gestão de Anderson Sousa na Associação Amazonense de Municípios (AAM) atrasou os salários de seus colaboradores. Os funcionários receberam nesta quarta-feira, 15, o pagamento referente ao mês de dezembro e temem que a situação se repita com o pagamento de janeiro. 

Ainda de acordo com a denúncia, o atraso não foi comunicado aos colaboradores e quem tinha planejado usar seu dinheiro, foi frustrado. Essa é a primeira vez que isso acontece na associação e na gestão de Anderson Sousa, que foi reeleito para comandar a instituição. 

O Portal O Poder procurou a AAM que até o fechamento desta matéria não retornou à solicitação de nota. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Neto Ribeiro, Portal O Poder 

Ex-prefeito condenado pelo TCE irá administrar contas de Maués

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A atual prefeita de Maués (a 287 quilômetros de Manaus), Macelly Veras, nomeou o ex-prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva como secretário de Governo da Secretaria de Finanças do Município (Semfi). O ex-gestor foi condenado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por causa de irregularidades, tendo, inclusive, que devolver R$ 17,6 milhões aos cofres públicos. As portarias dando poderes a Odivaldo para mexer nas contas de Maués foram publicadas no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

De acordo com as publicações, Odivaldo Miguel atuará como secretário de Governo nas pastas de Finanças, Educação e do Fundo Municipal de Educação (FME).  

Condenações no TCE-AM 

Em 2019, o ex-prefeito de Maués Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva teve as contas de 2011 reprovadas pelo TCE-AM. Foram mais de 20 irregularidades detectadas e não sanadas pelo ex-gestor como atrasos nos envios de dados dos relatórios de gestão fiscal ao Sistema de Gerência de Fiscalização (Gefis), não atendimento de leis municipais, entre outros. Por isso, a Corte de Contas estabeleceu que ele devolvesse R$ 230 mil aos cofres públicos. 

O ex-gestor também teve as contas de 2012 reprovadas e foi condenado a devolver R$ 17,6 milhões aos cofres públicos. Foram mais de 30 irregularidades detectadas, entre elas, a ausência de repasse ao Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Maués (Sisprev-Maués). 

Prefeita nomeou duas filhas e o genro do vice-prefeito de Maués 

No dia 8 de janeiro, o Portal O Poder denunciou que Macelly Veras nomeou as duas filhas e o genro do vice-prefeito Paulo PP (PV) como titulares de três secretarias municipais. As nomeações também foram publicadas no diário da AAM. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Operação Overclean aponta para integrantes da cúpula do União Brasil

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As informações coletadas pela Polícia Federal nas duas fases deflagradas no âmbito da Operação Overclean apontam a relação de 5 dos 12 integrantes da cúpula nacional do União Brasil com empresas e pessoas investigadas.

A investigação tramita na 1ª instância da Justiça Federal. Em despacho no fim de dezembro, o delegado do caso informou ao juiz que, até aquele momento, não havia pessoas com foro privilegiado como alvo do inquérito.

A investigação teve início para apurar desvios em um contrato do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), mas expandiu seu foco após quebras de sigilo telemático e gravações ambientais que mostraram a atuação de um grupo de empresas em contratos milionários firmados com o governo federal e administrações estaduais e municipais.

A Overclean passou a causar temor entre políticos após a PF apreender R$ 1,5 milhão, anotações e planilhas em um avião que viajava de Salvador para Brasília.

O material está em análise, mas já embasou pedidos de prisão na segunda fase da operação contra suspeitos de desvios em contratos com cidades da Bahia.

Agora, a PF continua a analisar as informações coletadas nas duas fases e no avião, para identificar quem se beneficiava dos desvios já mapeados em contratos públicos.

Com três ministérios na Esplanada – Comunicações (Juscelino Filho), Turismo (Celso Sabino) e Integração Nacional (Waldez Góes) –, o União Brasil, comandado por Antonio de Rueda, tem, em sua cúpula, integrantes com algum tipo de ligação com os investigados.

O próprio presidente da sigla é um dos que mantinha relação próxima com um dos alvos da investigação.

Fotos e postagem nas redes sociais mostram Rueda em eventos com José Marcos de Moura, apelidado de Rei do Lixo na Bahia e apontado pela PF como um dos principais nomes da suposta organização criminosa investigada. Moura, além de empresário, integra os quadros do União Brasil.

O empresário não respondeu ao contato da coluna. Em outras ocasiões, por meio de nota, a defesa dele afirmou que o termo Rei do Lixo é “equivocadamente atribuído” a ele e que o empresário não possui contratos com o DNOCS da Bahia ou exerce atividade relacionada a obras públicas.

Além de Rueda, as informações já tornadas públicas sobre o caso mostram como outros nomes do partido resultado da fusão do PSL com o DEM aparecem, de alguma forma, ligados a pessoas e empresas investigadas.

Davi Alcolumbre

Favorito para presidir o Senado Federal, Alcolumbre tem relação com o caso por causa de uma citação à sua chefe de gabinete, Ana Paula Magalhães.

Conversas entre investigados pela PF mostram que Alex Parente e José Marcos de Moura, apelidado de Rei do Lixo, tinham contato direto com a assessora de Alcolumbre.

Em um desses diálogos, sobre a regularização de um convênio para liberação de dinheiro público, o contato da assessora é indicado como quem pode orientar para a solução do problema relacionado a verba para um cidade baiana que mantinha contrato com uma empresas investigada.

“Tendo em vista que Ana Paula é servidora do legislativo federal, talvez ela fosse alguém com acesso aos trâmites e capaz de orientá-los para conseguir vincular uma proposta parlamentar ao programa do Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional, inicialmente sugerido por Marcos Moura”, diz a PF.

Alcolumbre também é o padrinho político de Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, pasta à qual o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) é vinculado.

O DNOCS é um dos principais contratantes da Allpha Pavimentação, uma das empresas investigadas pela Overclean. Além disso, mensagens e planilhas em posse da PF indicam a atuação do grupo em licitações no Amapá, estado de Alcolumbre.

Em uma dessas planilhas, valores estão atrelados ao estado e a sigla “MM” que, segundo a PF, é o empresário Marcos Moura, o Rei do Lixo.

Nas mensagens, por sua vez, indicam o interesse de integrantes do grupo em contratos no estado.

“No Amapá, mensagens de Moura sugerem uma parceria com pessoas ligadas à administração pública local para viabilizar contratos para suas empresas, revelando uma articulação robusta para influenciar processos licitatórios”, diz a PF.

O senador não se manifestou.

O deputado federal, ex-nome de Arthur Lira para sucedê-lo no comando da Câmara dos Deputados, teve um primo preso na primeira fase da operação. Francisco Nascimento é apontado como integrante de um braço do grupo criminoso na cidade de Campo Formoso, na Bahia. Ele chegou a jogar dinheiro pela janela durante a ação da PF.

“Francisco Manoel do Nascimento Neto, ex-secretário de governo de Campo Formoso, é o facilitador administrativo dentro da administração pública, manipulando os processos licitatórios para beneficiar as empresas do grupo criminoso. Ele ajusta editais, inabilita concorrentes e negocia propinas, além de fornecer informações privilegiadas sobre as licitações para a organização”, diz a PF.

Além disso, como mostrou o Uol, emendas parlamentares de Elmar Nascimento custearam obras realizadas pela Allpha Pavimentações em cidades da Bahia.

O deputado disse à coluna que tem “28 anos de vida pública” e nunca teve uma investigação contra si. “Não sou alvo, nem fui sequer citado”, afirmou ele.

O parlamentar ainda enviou o despacho do delegado da Operação Overclean em que ele afirma não haver, até o fim de dezembro, investigados com foro privilegiado, como é o caso de Elmar Nascimento por ser deputado.

ACM Neto é citado no pedido de prisão do empresário Marcos Moura feito pela PF. Segundo o documento, em uma ligação, Marcos Moura “se gaba da maneira direta com que ele resolve esses tipos de tratativas” e que, se necessário, entraria em contato com um “amigo” para agilizar o pagamento de contratos de interesse do grupo investigado.

“Sugere-se, mais uma vez, que o ‘amigo’ citado por Marcos Moura, o qual seria capaz de resolver a situação do pagamento para a Larclean, no caso do insucesso de Thiago, seja Antonio Carlos Magalhães Neto”, diz a PF.

Em outra conversa, há uma nova citação de Moura que a PF indica ser relacionada a ACM Neto.

“Como já citado nesta Informação, Alex afirma que, em uma situação passada, quem teria resolvido os assuntos de seu interesse com a SMED de Salvador teria sido Marcos Moura, com o intermédio do ‘zero um antigo’ e que, pelos motivos também já citados aqui, supõe-se que o ‘zero um antigo’ e o ‘amigo’ de Marcos Moura sejam a mesma pessoa, isso é, Antônio Carlos Magalhães Neto”, completa.

Em nota, ACM Neto disse que “os autos, tornados públicos pela Polícia Federal, evidenciam que não há registro de qualquer diálogo” dele na investigação. “Existem apenas inferências, que, ainda assim, não estão relacionadas a qualquer ato ilícito”, disse.

O prefeito de Salvador não é citado nominalmente no material da Overclean que já veio a público, mas um dos principais focos da Polícia Federal são os contratos das empresas investigadas com a prefeitura comandada por ele.

As empresas ligadas ao grupo, diz a PF, receberam cerca de R$ 60 milhões da prefeitura de Salvador.

Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, servidor da prefeitura, chegou a ser preso e foi exonerado após a operação.

No relatório que deu origem à primeira fase da operação, a PF reserva um capítulo inteiro sobre a atuação do grupo criminoso investigado em contratos da Secretaria de Educação da capital baiana.

Em uma das conversas citadas, a PF cita a atuação do empresário José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, para tentar resolver pendências relacionadas a uma contratação com a Prefeitura.

Em nota, a Prefeitura de Salvador afirmou que “não é alvo da investigação e informa que o servidor citado na operação foi exonerado”.

 

 

Com informações do Metrópoles

MPF acompanha mapeamento de castanhais na Reserva Extrativista Médio Purus

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o mapeamento e a demarcação dos castanhais na Reserva Extrativista Médio Purus, no Amazonas. A Portaria n° 02/2025 foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 15.

O procedimento, assinado pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches, foi instaurado após o Despacho n° 1537/2024 que iniciou um processo administrativo voltado para garantir a conservação dos castanhais e segurança dos territórios dos povos tradicionais. O documento destaca ainda a competência do 3º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável por casos relacionados à proteção desses territórios.

Entre as ações determinadas pelo procurador, estão o envio dos documentos relacionados à Coordenadoria Jurídica e de Documentação (COJUD) para registro no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas; comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para ciência, e assessoria do gabinete para identificação de dados essenciais para fins de autuação.

Veja a portaria na íntegra 

 

 

Da Redação

Foto Divulgação 

Refinaria de Manaus é um ‘pepino’ para Lula

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Há uma guerra entre entidades. Umas atacam os incentivos que foram concedidos na Reforma Tributária para a refinaria de Manaus, outras defendem os incentivos. A situação é um “pepino” para o presidente Lula, que deve sancionar a lei nos próximos dias e decidir se permanece ou não com os incentivos aprovados no Senado e na Câmara Federal.

Um dos pontos polêmicos da reforma tributária é o benefício ao Grupo Atem, dono da única refinaria do Amazonas, incluído na reta final da regulamentação, em dezembro, pelo relator do texto, Eduardo Braga (MDB), senador por aquele Estado. Entidades ligadas ao setor de combustíveis e contrárias ao subsídio, como o Instituto Brasileiro do Petróleo e Biocombustíveis (IBP), calculam que a medida terá um custo de R$ 3,5 bilhões anuais.

Na contramão dessas entidades, estudo de Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, concluiu que essa isenção fiscal terá um impacto menor, na ordem de R$ 298,3 milhões anuais, e que sem ela a operação seria inviável.

O relator do texto incluiu incentivo para manter o refino do petróleo entre os bens e os serviços produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), o que na prática favorece só a Refinaria da Amazônia (Ream), por ser a única da região.

A previsão é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a nova lei na próxima sexta-feira, 17, e a dúvida é se haverá ou não veto a essa proposta.

De acordo com Holland, a base do cálculo é o total do custo da matéria-prima (petróleo) usado para calcular o incentivo fiscal, da ordem de R$ 3,38 bilhões por ano, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto trazido pela reforma tributária, de 8,8%, como projetado pelo Ministério da Fazenda.

Ele diz que, assim como os demais empreendimentos na região amazônica, os custos de refino são maiores do que em outras regiões do País, a começar pela dificuldade de aquisição da matéria-prima.

“Essa usina de refino (Ream) foi montada pela Petrobras para receber o petróleo de Urucu, só que a capacidade de produção de Urucu caiu para um terço. Então, eles são obrigados a importar, e obviamente a importação tem um custo de logística e tem um custo do próprio uso, no caso da região, que é muito mais caro”, explicou, ressaltando que o refino na região representa 2% do total da capacidade do Brasil, não configurando, segundo ele, uma ameaça à competitividade do setor.

De acordo com o estudo, sem esse incentivo fiscal, a indústria de refino não seria economicamente viável, tornando a Região Norte completamente dependente de importação de combustíveis.

O professor destaca dois custos relevantes. Um é associado à importação de petróleo de fora da Amazônia, e outro aos custos do gás natural para operar como fonte de calor, energia e insumo na produção de hidrogênio.

Esses custos adicionais foram estimados em aproximadamente R$ 344,4 milhões, valor superior ao incentivo fiscal previsto com a inclusão da atividade de refino de petróleo no contexto da Zona Franca.

“Para ela (Ream) sobreviver, precisa de algum incentivo. E aí é uma questão de escolha. Se você quer ter uma indústria de refino distribuída no território nacional, ou se você quer ter ela localizada, o que deixa a Região Norte vulnerável”, concluiu Holland.

Segurança energética

A Refina Brasil também saiu em defesa da inclusão da Ream nos benefícios da Zona Franca de Manaus. De acordo com o presidente da associação que reúne as nove refinarias privadas do País, Evaristo Pinheiro, muitas notícias falsas têm sido publicadas para tentar derrubar o incentivo, que, segundo ele, é fundamental para garantir a segurança energética da região.

“A primeira fake news (notícia falsa) é o valor do incentivo, menos de 10% do que está sendo falado. A segunda fake news é que só beneficia a Ream. Mentira. O texto é claríssimo que é para a atividade de refino, que hoje só tem a Ream, que tem capacidade para 48 mil barris por dia, 25% da demanda da região. Ou seja, tem mercado à beça para investir”, afirmou. “Ser contra esse benefício é ser contra o desenvolvimento da região.”

Ele disse que outra notícia falsa sobre o assunto seria de que o benefício é inconstitucional. Ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem nenhuma manifestação final com relação ao refino na Zona Franca, contando apenas com um voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a favor da validade da retirada da isenção de impostos sobre operações com petróleo na ZFM.

“O que se discute no Supremo é o Decreto Lei que instituiu a ZFM, ou seja, nada sobre reforma tributária foi analisado ainda. O Projeto de Lei complementar diz que os benefícios da ZFM têm de seguir a Constituição, e o refino está incluído. Não é inconstitucional”, afirmou Pinheiro. ”A quarta inverdade é que prejudica o meio ambiente. Se eu não tenho refino suficiente o preço do combustível vai subir e empurrar para o abastecimento ilegal, ou de importações. É condenar a região à pobreza energética.”

Assim como Holland, Pinheiro destacou a dificuldade de obter petróleo para refino na Região Norte, dependente do fluxo dos rios, que a cada ano ficam mais secos.

“É um baita desafio você ter acesso a petróleo nessa região. O campo de Urucu (que abastecia a Ream) já caiu muito em produção e tem um custo logístico muito difícil. Você empilha vários custos ao levar o petróleo para lá, são 1.200 quilômetros rio adentro se não estiver na seca. Aí você condena a região a pagar combustíveis a R$ 9”, concluiu o presidente da Refina Brasil.

Segundo a Petrobras, a produção do campo de Urucu, um dos mais produtivos em terra, fechou 2024 com média de 105,8 mil boed (barris de óleo equivalente por dia).

 

 

Com informações do Estadão

RR: Sesau deixa vencer quase meio milhão de vacinas e prejuízo é avaliado em mais de R$ 22 milhões

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e encontrou uma avalanche de irregularidades na aplicação de recursos  públicos. O órgão identificou que, no período de 1º de janeiro de 2021 a 1º de abril de 2024, a Secretaria perdeu 494.662 doses de imunizantes do Programa Nacional de Imunização (PNI) por expiração de validade. Os estudos calcularam um desperdício de recursos públicos na ordem de R$ 22.880.339,30. 

Os auditores do TCU também encontraram:

  • Deficiência no processo de regulação e ausência de transparência na lista de espera de pacientes referenciados para a média e alta complexidade;
  • Não ressarcimento de valores para custeio de TFD não comprovados pelos pacientes;
    Fragilidades no cadastro de pacientes usuários de serviços de média e alta complexidade;
  • Taxa de mortalidade materno-infantil acima da média nacional;
  • Deficiências nos controles internos nas contratações;
    contratação irregular de serviço hemodiálise por intermédio de credenciamento;
  • Contratação irregular por inexigibilidade de licitação;
  • Superfaturamento na prestação de serviços de hemodiálise à beira leito;
  • Armazenamento e acondicionamento precário, insalubre e inóspito de insumos e medicamentos utilizados para hemodiálise e diálise;
  • Atrasos nos pagamentos a fornecedores;
  • Adesão antieconômica à ata de registro de preços;
  • Pagamento com recursos federais de dívidas de apropriação indevida.

Da Redação

Gilmar Mendes deverá indicar uma vaga para o STJ

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decidir no final de janeiro quem deverá assumir uma das vagas em aberto no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, ele já tem um nome em vista. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. 

De acordo com a publicação, o favorito para a vaga é Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Brandão também conta com o apoio do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques.

Outro membro do STF de olho na escolha para o STJ é Gilmar Mendes, que em um primeiro momento apoiou Ney Bello, mas agora atua para que Daniele Maranhão, também do TRF-1, seja a escolhida. 

 

Da Redação com informações de O Globo e BNews

Foto: Divulgação/STF

Juiz suspende concurso de Manacapuru por diversas irregularidades

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O juiz substituto Marco Aurelio Plazzi Palis, da Comarca de Manacapuru, atendeu ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura do município nesta terça-feira, 14. O certame foi realizado pelo Instituto Merkabah no ano passado, sob a gestão do ex-prefeito Beto D’Ângelo, com editais publicados em fevereiro e oferecendo 2.621 vagas. O processo seletivo foi alvo de diversas denúncias sobre sua integridade e transparência.

De acordo com a decisão, estão suspensos todos os editais lançados em 2024. Segundo o juiz, há risco de dano aos candidatos devido a várias irregularidades encontradas nos editais como, por exemplo, a retificação do edital do certame após o encerramento do período de inscrição para as alterações das vagas destinadas à cotas, sem oportunizar o reenquadramento dos inscritos; a não disponibilização do cartão-resposta; deixar os candidatos sem o acesso ao contraditório e a ampla defesa; entre outros.

Marco Aurelio Plazzi Palis também informou que várias demandas foram judicializadas sobre as irregularidades dos editais. “Abordo essa questão do dano potencial aos candidatos, tendo em vista que a possibilidade iminente de judicialização de diversas demandas que têm como objeto os resultados dos editais abordados, assim como a consequente existência de decisões divergentes que, respeitadas as convicções de cada Juízo, podem gerar insegurança jurídica no conglomerado já existente de candidatos que judicializaram as ocorrências desse concurso no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Manacapuru, também abrangidas pelos fatos narrados”, escreveu.

Ele ainda fixou uma multa diária de R$ 100.000,00 até o limite de R$ 1.000.000,00 para o Instituto Merkabah e a Prefeitura de Manacapuru caso descumpram a medida.

MPAM entrou com pedido em dezembro

O MPAM ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) pedindo a anulação do concurso público em dezembro, após a constatação de uma série de irregularidades. Entre os problemas identificados, destacou-se o caso de um candidato que participou simultaneamente de provas para dois cargos distintos no mesmo dia e horário, o que foi apontado pelo órgão como uma grave violação à isonomia e à lisura do concurso. Por meio da ação, o órgão visou um um processo seletivo que respeitasse os princípios fundamentais previstos em lei.

Decisão manacapuru

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

PA: Indígenas invadem Seduc e pedem saída de Rossieli

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Delegações do baixo Tapajós e de outras regiões do Pará foram à Secretaria de Estado da Educação para reivindicar a revogação da lei do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some). O protesto aconteceu na manhã de hoje (14).

A manifestação também é referente à retirada do capítulo Il, exclusivo para o Modular Indígena, sem a consulta dos povos originários. Pelas redes sociais, os manifestantes demonstravam indignação.

“Em mais um ato que não somos atendidos pelos funcionários da Seduc, tivemos que usar a força dos encantados para podermos entrar em um espaço que também é nosso. Hoje celebramos um marco histórico: a chegada dos povos indígenas à Secretaria de Educação do Estado do Pará, em Belém. Um passo importante na construção de uma educação que respeita e valoriza a diversidade cultural, promovendo o diálogo e fortalecendo as vozes originárias. Juntos, seguimos na luta por direitos e por uma sociedade mais justa e inclusiva!”, diz a publicação.

Votação gerou caos

Em dezembro do ano passado, professores e servidores do Pará foram atingidos com balas de borracha e spray de pimenta pela tropa de choque da Polícia Militar. O fato aconteceu em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Belém.

O motivo da manifestação foi a votação, em regime de urgência, do PL 729/2024 do governador Helder Barbalho (MDB). O texto foi aprovado pelos deputados e recebeu dez votos contra durante a 36ª sessão ordinária da casa, última do ano passado. O PL já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Educação na Alepa.

 

 

 

Da Redação

DNIT destina mais recursos para ‘coleta de dados’ do que à recuperação de pontes

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai desembolsar mais de R$ 139 milhões para aprimorar serviços de monitoramento e coleta de dados de veículos pesados nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Roraima. A publicação da Portaria está disponível no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 13.

Conforme consta na Concorrência Nº 90175/2024, a empresa contemplada é a Faixa Sinalização Viária LTDA, que vai receber o total de R$ R$ 139.152.237,11 em recursos. O contrato visa a construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações por meio de Postos de Pesagem Mistos (PPMs) e Unidades Móveis Operacionais (UMOs).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7882024 - UASG 393003 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 7882024

Capital milionário

Contratada para fazer monitoramento, a Faixa Sinalização Viária LTDA, registrada sob o CNPJ 74.315.607/0001-05, tem como atividade principal a pintura de sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos. Com sede em Guarulhos (SP), a empresa está em operação desde 2005 e possui um capital social de R$ 18.411.340,00.

O sócio-administrador é Abel Vivo Chaneton, enquanto os demais sócios, Adolfo Marcos Vaeza Baque e Roberto Abel Vivo Chaneton, residem no Uruguai, conforme informações disponíveis no site da Receita Federal.

Monitoramento mais caro que ponte 

O valor do contrato firmado com a Faixa Sinalização Viária Ltda chama atenção por superar o custo de obras consideradas mais caras, como a recuperação de pontes. Um exemplo disso é o contrato, também sem licitação, firmado com a empresa Etam, no valor de R$ 27.356.724,87, para a execução de obras remanescentes entre o Posto da Polícia Rodoviária Federal em Manaus e a divisa entre Amazonas e Rondônia.

Travessia econômica

Além do custo das pontes, as operações de travessia sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, situados nos quilômetros 23 e 24 da BR-319, no Careiro da Várzea, tiveram um custo total de R$ 8,4 milhões. A empresa responsável, Amazônia Navegações LTDA, ainda teve atribuição de realizar serviços de manutenção dos acessos à rodovia na região, inclusos no valor ofertado.

Monitoramento após restrição

No início de janeiro, o DNIT implementou novas regras de restrição ao tráfego pesado na BR-319, justificando que as condições da rodovia durante o período chuvoso não suportam veículos de grande porte. Além disso, as pontes de madeira instaladas na região tambem limitam a travessia de veículos grandes.

O que chama a atenção é que, logo após a imposição das restrições, o DNIT apresentou uma proposta milionária para o monitoramento da estrada, quando esses recursos poderiam ser destinados à melhoria estrutural da BR-319.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação 

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