A Câmara contornou na quinta-feira, 18, um dos focos de tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em decisão proferida pela Mesa da Casa, Ramagem, foragido nos Estados Unidos, perdeu o cargo eletivo por ter sido condenado por uma tentativa de golpe de Estado. Sem direito a recursos e com o processo encerrado, ele tinha contra si uma ordem do STF pela perda do mandato sem deliberação pelo plenário. Já Eduardo foi cassado por ultrapassar os limites de faltas no momento em que responde a um processo por tentar coagir o Poder Judiciário. Ao articular sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo Donald Trump, o então parlamentar buscava constranger ministros do STF que julgaram tanto Ramagem quanto seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao costurar o caminho pela cassação da Mesa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta distensionar as relações entre os Poderes, que se deterioraram ainda mais na semana passada, quando Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, teve a cassação rejeitada pelo plenário da Casa.
Contra a ex-deputada também há uma condenação em processo encerrado no STF por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Próximos passos
- O PL tentará algum recurso?
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (foto), afirmou ontem que a bancada do partido vai tentar recorrer contra a decisão da Mesa Diretora da Casa que cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. De acordo com o parlamentar, ainda não se sabe como o recurso será feito, mas a equipe jurídica da bancada irá estudar quais medidas podem ser tomadas.
- Eduardo e Ramagem ficam inelegíveis?
Embora ambos tenham perdido os mandatos, apenas Alexandre Ramagem ficará inelegível. Eduardo Bolsonaro teve o mandato declarado vago por um ato administrativo, em razão do acúmulo de faltas às sessões deliberativas, o que não suspende elegibilidade. No caso de Ramagem, a condenação criminal transitada em julgado acarreta perda dos direitos políticos.
O suplente do deputado Alexandre Ramagem é o ex-deputado federal Dr. Flávio (foto). Veterinário, ele afirmou ontem que pedirá exoneração do cargo de secretário estadual de Agricultura do Estado do Rio para assumir o mandato. Já José Olímpio ocupará a cadeira deixada por Eduardo Bolsonaro. Missionário evangélico e político veterano, Olímpio retornará à Câmara após dois mandatos.
Ordem judicial
Tanto no caso de Zambelli quanto de Ramagem, havia uma determinação expressa do STF por uma declaração da Mesa de cassação. No caso da ex-deputada, após ter o mandato preservado em plenário, a solução encontrada para o impasse foi a renúncia ao mandato.
Na quinta-feira, os atos administrativos foram assinados pelo presidente da Câmara e demais integrantes da Mesa, e publicadas em edição extra do Diário da Câmara.
Motta tenta uma reaproximação com o Supremo, especialmente com o ministro Flávio Dino, responsável por investigações sobre possíveis desvios de emendas parlamentares.
Na quinta-feira, logo após a decisão ser oficializada, Motta foi ao Palácio do Planalto, onde participou da apresentação do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, uma indicação que teve sua participação (leia mais na página 10).
Após a cassação, Eduardo afirmou que a ida aos EUA “valeu a pena por ter conseguido levar, pela primeira vez, consequências reais” a autoridades brasileiras.
— Cassaram meu mandato exatamente por eu ter feito o que meus eleitores esperam de mim. (…) Para mim o que fica é uma medalha de honra. Não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza de que essa história ainda não acabou — disse nas redes sociais.
Com a decisão sobre a cassação de Eduardo Bolsonaro, toma posse o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP). Ele já havia assumido a vaga por alguns meses no mandato anteriormente.
— Já fui formalmente comunicado pela Câmara dos Deputados para assumir o mandato, conforme os trâmites regimentais — afirmou Olímpio.
Já Alexandre Ramagem será substituído pelo suplente Dr. Flávio (PL-RJ), atual secretário do governo do Rio de Janeiro. Na quinta-feira, o sucessor lamentou a situação, mas também disse que irá assumir após conversar com o governador Cláudio Castro (PL).
— Convivi pouco com o Ramagem, mas ele sempre foi cordial comigo e me deu orientações nos quatro meses que passei na Câmara. Não temos relação de amizade, mas gostava dele — afirmou.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, em processo encerrado, o que inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.
Mais cedo, Ramagem apresentou sua defesa à Câmara. No ofício destinado a Motta, o parlamentar sustentou que a Casa não poderia cumprir automaticamente a decisão do Supremo, alegando que o caso deveria ir ao plenário. Ramagem alegou que o rito via Mesa viola o devido processo legislativo, suprime garantias de ampla defesa e fere a soberania popular.
Além de pedir que a Câmara rejeitasse a cassação, o agora ex-deputado defendeu que parlamentares condenados à prisão — ou que estejam fora do país — pudessem exercer o mandato de forma remota, com direito a voto eletrônico.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido vai tentar recorrer contra a decisão da Mesa. De acordo com ele, ainda não se sabe como o recurso será feito nos casos de Ramagem e Eduardo.
— Mais um episódio triste dessa democracia que não se respeita. Agora o mandato parlamentar, se toma a decisão, ao meu ver, totalmente ao arrepio do regimento. Estou reunindo agora com a parte jurídica do nosso partido para avaliar as possibilidades de todos os recursos. Nós lutaremos pelo mandato de todos os parlamentares até a sua última instância e não vamos nos dobrar aos caprichos de alguns ministros do STF.
Extradição de Zambelli
A Corte de Apelação de Roma adiou para 20 de janeiro de 2026 a decisão sobre a extradição de Zambelli, como mostrou o blog da coluna de Malu Gaspar, do GLOBO. O adiamento atendeu a um pedido da defesa de Zambelli.
A extradição tem o aval do Ministério Público (mp) italiano, que considera que a medida preenche todos os requisitos exigidos pela legislação. Na avaliação do MP, a ex-parlamentar não foi alvo de perseguição política nem sofreu cerceamento à defesa no processo que resultou na sua condenação no STF.
Para convencer as autoridades italianas de que Zambelli não corre riscos no sistema penitenciário nacional, o governo brasileiro enviou informações sobre em qual prisão ela seria detida e como são as condições gerais das mulheres presas — e se existem seções e cuidados especialmente dedicados a elas.
Da Redação com informações de O Globo
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