novembro 23, 2025 00:35
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Posse de Maria Benigno no TRE-AM representa mais um passo na luta pela paridade de gênero nos tribunais

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A posse da advogada Maria Benigno no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) representa um avanço na representatividade feminina no judiciário amazonense. Não são todas as Cortes que possuem desembargadoras, a exemplo, o Superior Tribunal Federal (STF), maior instância judiciária, tem apenas Cármen Lúcia como ministra. Também é difícil ver mulheres dominando as listas tríplices para a composição dos tribunais.

Obviamente, Maria Benigno possui uma trajetória na área eleitoral reconhecida entre advogados, clientes e juízes e, como citou a juíza Giselle Falcone, a nomeação dela não é um ato simbólico. 

“Celebrar a nomeação da Doutora Maria Benigno apenas pela perspectiva de uma mulher ocupar uma vaga nesta Corte seria limitar o reconhecimento que ela merece. Sua nomeação não é um ato simbólico ou restrito a um aspecto de gênero: trata-se de um mérito inquestionável, uma conquista baseada em sua competência, integridade e dedicação ao Direito Eleitoral”, afirmou Giselle.

Porém a conquista de Benigno não deixa de ser importante para a causa. O ideal é que a representatividade feminina nos órgãos judiciários seja proporcional à população feminina brasileira: a maioria. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui apenas 38% de juízas no Poder Judiciário, 25% de desembargadoras, 25% de ministras de tribunais superiores e 20% de participação feminina no CNJ. 

“Ainda que como substituta é um marco não apenas para minha trajetória, mas para a luta contínua da representatividade feminina em todas as esferas de poder. É uma honra e uma responsabilidade imensa que assumo em nome de cada mulher que, com coragem e competência, luta para fortalecer a nossa democracia”, ressaltou Maria Benigno ao ser empossada no TRE-AM na terça-feira, 5. 

Com quase 20 anos de atuação na área eleitoral, desde 2016 Benigno tenta fazer parte do pleno do TRE-AM. Foram sete candidaturas no total. Dentre todas as características de sua conquista, a resiliência deve ser uma das mais destacáveis. Além disso, também provoca a reflexão de quão longa é a caminhada para uma mulher conquistar uma cadeira no pleno.

Paridade no TRE-AM

O presidente do TRE-AM, João Simões, também expôs, em sua fala, sobre a luta para que a paridade se torne uma realidade no judiciário brasileiro. No caso da Corte Eleitoral amazonense, a participação feminina tem aumentado e, para o magistrado, reflete uma política justa. 

“O Brasil é constituído majoritariamente por mulheres. O eleitorado também é majoritariamente feminino. E é isso que a política do Conselho Nacional de Justiça busca alcançar, com a paridade nos tribunais. No caso, a paridade significa mais mulheres do que homens”, afirmou.

A partir de janeiro, o TRE-AM será comandado pela primeira vez por duas mulheres: as desembargadoras Carla Maria Reis (eleita presidente) e Nélia Caminha (eleita vice-presidente). 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Reprodução

 

Nilda Silva de Sousa é promovida a procuradora de Justiça do MPAM

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A titular da 33ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família), Nilda Silva de Sousa foi promovida a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) da 16ª Procuradoria de Justiça, com atuação junto à 3ª Câmara Cível. A promoção, publicada no Diário Oficial do MPAM (Dompe) da última terça-feira, 5,  alinha-se à decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), obedecendo a critério de merecimento, e é assinada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque.

A posse da procuradora de Justiça está marcada para o dia 27 de novembro, às 16h, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MPAM.

A carreira de Nilda Silva de Sousa no Ministério Público do Amazonas começou no final dos anos 1980, após concurso público. Ela lembra que, à época, foi um desafio, por precisar viajar para o interior com as filhas pequenas — uma com 5 anos e a outra com 6 meses de idade. “Minha primeira promotoria foi a de Urucurituba, uma cidade muito tranquila. Foi uma passagem de um ano”, relembrou a procuradora de Justiça, citando que os crimes mais frequentes registrados na cidade eram de furto.

O passo seguinte foi Itacoatiara, uma comarca maior e uma missão mais complexa. Ela ficou cinco anos na cidade, incluindo duas eleições. “Foi uma experiência muito boa, de grande aprendizado e ótimas lembranças”, citou ela.

De volta a Manaus

Após Urucurituba e Itacoatiara, a então promotora de Justiça retornou a Manaus para assumir, por cerca de um ano, uma promotoria de Defesa do Cidadão. Mas a experiência divisora de águas em sua carreira veio na sequência, ao assumir uma promotoria de Infância e Juventude. “Foram 24 anos de trabalho na área de Infância e Juventude, uma experiência onde deixei meu coração. Havia pessoas que nos procuravam dizendo que era a última esperança delas, o que representa uma enorme responsabilidade, mas nos empenhamos ao máximo para alcançar os objetivos”, comentou Nilda Silva.

Ciente de que precisava de novos ares e experiências, a promotora de Justiça chegou à 33ª Promotoria de Justiça, vinculada à 5ª Vara de Família. “Não foi algo completamente novo porque eu já tinha trabalhado com o tema, logo no começo, no interior”, avaliou, reforçando que a atuação com a área de Família tem diferenças determinantes da Infância e Juventude. “Na Infância, o foco é a criança. A constituição diz que a criança é prioridade absoluta, todos os interesses dela se sobressaem aos dos adultos”, explicou a profissional.

Pronta para a nova missão

A agora procuradora de Justiça Nilda Silva de Sousa projeta, para o novo posto, muito trabalho em equipe. “Espero contar com o apoio dos atuais procuradores, que já têm mais experiência, e que eu possa colaborar também com toda a minha trajetória como promotora”, finalizou.

Com informações do MPAM

Foto: Divulgação

 

 

 

 

Vereadores de Itacoatiara aprovam aumento dos próprios salários

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A Câmara Municipal de Itacoatiara aprovou o projeto de Lei de nº 011, que autorizou o aumento dos salários dos vereadores do município. O projeto foi aprovado no dia 5 de março e passa a valer a partir de 2025. O salário de cada vereador será de R$12.871,32 mil.

Ou seja, os vereadores do município, utilizando as suas atribuições em seus respectivos cargos, aumentaram o próprio salário. O pedido foi feito muito antes das eleições, conforme a regra, mas não foi publicado amplamente.

Em suas redes sociais, o vereador Arnoud Lucas (Podemos) repudiou a decisão e afirmou que, na sessão em que o projeto foi aprovado, ele não estava presente, pois no mesmo dia ele estava na capital, Manaus. O parlamentar também informou que a ata da votação não havia sido disponibilizada.

Prefeito, vice e secretários também querem aumento no salário

O prefeito Mário Abrahim (Republicanos) enviou um projeto de lei para aprovação da Câmara. A proposta era o aumento dos salários do próprio prefeito, para R$27 mil, do vice-prefeito, para R$18 mil e dos secretários municipais, no valor de R$13 mil.

A lei é considerada ilegal, visto que o pedido para aumento do salário foi solicitado no dia 21 de outubro de 2024. O projeto deveria ter sido apresentado 30 dias antes das eleições, sendo considerado inconstitucional.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Durante reunião com comitiva americana, Wilson Lima destaca importância de instalação de consulado dos EUA no Amazonas

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O governador Wilson Lima (União Brasil) se reuniu, nesta quarta-feira, 6, com uma comitiva do consulado dos Estados Unidos para discutir a instalação de um escritório da embaixada no Amazonas. A medida tem sido reforçada pelo governador Wilson Lima desde o ano passado, dada a importância de Manaus como ponto estratégico para emissão de vistos e, também, para apoiar turistas norte-americanos que desembarcam na capital.

“A região Norte é a única que não tem um escritório para esse serviço e essa parceria seria essencial para garantir uma ligação com o país, levando em consideração o nosso posicionamento e a quantidade de turistas que viajam para o estado”, afirmou.

Na reunião, o governador recebeu o primeiro-secretário Alexandre Gupman, a cônsul dos Estados Unidos e chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão Americano, Marisa Ferguson, e o cônsul e chefe da Seção Consular em Brasília, Antonio Agnone. Os representantes diplomáticos destacaram o trabalho realizado pela seção consular e discutiram os serviços disponibilizados pelo consulado, além dos requisitos necessários para acesso aos serviços.

Em maio deste ano, o governador Wilson Lima solicitou apoio de cinco congressistas americanos para a instalação de um posto da embaixada dos Estados Unidos em Manaus. As agendas aconteceram no Capitólio, edifício que abriga o Senado e a Câmara, em Washington D.C.

Na ocasião, Wilson Lima destacou alguns pontos para que haja a emissão de vistos na capital do Amazonas, incluindo a ausência de um posto na região Norte. Hoje, o serviço é oferecido pela embaixada em Brasília (DF) ou nos quatro consulados localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre.

O assunto também foi tratado em 2023, em Brasília, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Wilson Lima pontuou o incentivo do Governo do Amazonas ao turismo local, tendo em vista a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis usados na aviação, medida que estimulou a abertura de novos destinos aéreos tendo Manaus como rota.

De acordo com dados da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), de janeiro a setembro de 2024, o Amazonas recebeu mais de 12 mil turistas norte-americanos, o principal país emissor e o equivalente a 28% da movimentação de estrangeiros. Em seguida constam turistas da Colômbia, Canadá, Reino Unido e Alemanha.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação

 

 

TCE-AM suspende nomeações em concurso de Fonte Boa por suspeita de ilegalidades

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entrou com pedido de Medida Cautelar em desfavor do prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa, em decorrência de suposto ato ilegal cometido em um concurso público, oriundo dos editais 01/2022, 02/2022 e 03/2022.

A decisão monocrática partiu do conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho, que considerou as alegações, visto que ocorre risco de dano ao erário. Por esse motivo, foi concedida a medida cautelar e suspenso o Decreto Convocatório n. 031/2024, de 21 de outubro de 2024, e de todos os atos administrativos decorrentes dele, até o julgamento final da presente demanda.

O TCE-AM afirma que a decisão é para evitar maiores prejuízos para o município e aos candidatos aprovados nos editais referentes ao ano de 2022, a fim de evitar atos ilegais. Houve a necessidade de suspender os Decretos n. 021, em 15 de julho, e n. 028, de 30 de setembro, ambos divulgados este ano e que também envolviam nomeações do concurso.

A Prefeitura Municipal de Fonte Boa, em nome do prefeito, deve apresentar a defesa e as documentações em um prazo de até 15 dias. Os autos serão encaminhados para o Ministério Público de Contas para as devidas manifestações sobre a manutenção da cautelar e mérito do caso.

 

Confira a decisão na íntegra aqui

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/ O Poder

MPF instaura procedimento administrativo para acompanhar mapeamento dos castanhais no Médio Purus

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o mapeamento, demarcação de limite de área para uso e conservação dos castanhais na Reserva Extrativista Médio Purus. 

O procurador da República, Eduardo Jesus Sanches, levou em consideração o procedimento que foi instaurado para apurar o conflito entre moradores da comunidade Vila do Acimã e os de Lábrea, em razão do uso do Castanhal Patoá e acabou resultando na necessidade do órgão acompanhar o mapeamento. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação 

CNJ instaura processo administrativo disciplinar contra dois desembargadores do TJGO

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Um processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que teriam se manifestado de maneira inapropriada durante a audiência.

As falas de Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha foram consideradas preconceituosas em relação à vítima em um caso de assédio sexual, emitindo juízo de valor que extrapola os limites da análise jurisdicional.

O caso ocorreu em março deste ano, durante a sessão de julgamento da 6º Câmara Cível do TJGO. Os magistrados insinuaram que a vítima seria “sonsa”, além de afirmar que os temas de assédio se tornaram “modismo”, alegando “caça aos homens”.

A decisão pela abertura do PAD foi dada em análise à Reclamação Disciplinar, da relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante a 14a Sessão Ordinária de 2024, na última terça-feira, 5.

No julgamento, o corregedor disse que as condutas devem ser avaliadas a fim de verificar se a atuação dos magistrados afronta a Constituição Federal e as regras do próprio CNJ. “O termo ‘modismo’, utilizado pelo reclamado, para além de fundamentar seu voto, excede e denota uma desconsideração do Judiciário nacional pelas lutas sociais contra o assédio sexual”, ressaltou o relator no voto.

Com informações de CNJ

Foto: Divulgação

Fazendeiro é multado em R$ 3 milhões por crime ambiental em Humaitá

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(Foto: Ilustração)

Uma ação de fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) resultou na aplicação de multa milionária contra um fazendeiro, em Humaitá. Uma Notícia de Fato sobre o ocorrido foi instaurada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e publicada no Diário Oficial de terça-feira, 5.

De acordo com o processo, a equipe do Ibama realizou uma fiscalização ambiental, em setembro de 2022, na Fazenda Agropecuária 13 de Maio de propriedade de Darci Inácio Algayer. Na vistoria, foi constatada a destruição de 649,69 hectares de vegetação nativa da Amazônia em uma área de preservação especial, sem autorização do órgão ambiental.

Foi lavrado o auto de infração e aplicada multa no valor de R$ 3.250.000. Para garantir a responsabilização do infrator, o promotor de justiça, Ronivão Borges da Silva, determinou a distribuição do processo para o Juízo de Direito da 1ª Comarca de Humaitá, juntamente com pedido de antecedentes criminais e designação de audiência para oferta de Transação Penal.

 

 

Da Redação, para o Portal O Poder

RR: TSE deve julgar cassação de Denarium até fim de novembro

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Antônio Denarium deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de novembro sobre o recurso do processo que resultou na sua cassação, no Estado de Roraima.

O processo mais avançado contra Denarium na Corte é referente ao repasse de R$ 70 milhões para prefeituras, em período vedado pela lei eleitoral. A defesa do governador foi intimada, mas o processo saiu de pauta em agosto.

Segundo o colunista do Metrópoles, Guilherme Amado, o TSE estaria esperando o fim das eleições municipais para julgar o caso, que deve entrar em pauta ainda neste mês de novembro.

O governador já foi cassado outras duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por suposta compra de votos com distribuição de cestas básicas em ano eleitoral e reforma nas casas de eleitores, por meio do programa Morar Melhor.

 

 

Da Redação

AC: Em depoimento, Gladson fala que apartamento milionário é de seu pai

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O governador do Acre, Gladson Cameli, prestou depoimento nessa terça-feira (5) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é réu desde maio por organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O depoimento ocorre após um pedido de adiamento feito pela defesa do gestor e aceito pela própria Justiça.

A imprensa pôde acompanhar o depoimento nos últimos 20 minutos finais. Em apuração feita pelo g1, Cameli fez esclarecimentos sobre:

Ao final do depoimento, o governador não gravou entrevista. Seus advogados de defesa disseram à imprensa que o processo está em fase de diligências finais e que a defesa deve apontar falhas no processo. Eles pontuaram ainda sobre HDs apreendidos que, supostamente, não foram periciados, e um relatório de inteligência financeira com informações “inconsistentes”.

‘Apartamento é do meu pai’

Gladson Cameli disse durante o depoimento que o imóvel em São Paulo, avaliado em mais de R$ 5 milhões, nunca esteve em seu nome e, portanto, não é dele. Falou ainda que a compra foi uma decisão familiar, intermediada pelo irmão. Segundo as investigações, o apartamento foi adquirido pouco tempo após Gladson ser eleito governador em 2018.

Ainda durante as investigações, a Construtora Rio Negro, pertencente a Gledson Cameli, que é irmão do governador, foi apontada como responsável pelo pagamento de ao menos R$ 647 mil em parcelas de um apartamento na capital paulista e cujo verdadeiro dono seria o governador do Acre. Além disso, pagou 81% do valor de um veículo de luxo que, aponta a apuração, também pertencia a Cameli.

“Eu não tinha condições de pagar. Meu pai tinha condições financeiras. E a compra do imóvel era para criar uma situação confortável pro meu pai em São Paulo, que estava em tratamento contra o câncer”, disse o governador no depoimento desta terça (5).

O MP questionou sobre ele ter comprado o apartamento ‘na planta’, ou seja, sem estar pronto. Cameli justificou que a compra foi feita desta maneira pois facilitaria na troca por outro espaço.

Além disto, Cameli justificou que o irmão, Gledson, foi o ‘grande negociador’ que tratou das questões burocráticas envolvidas enquanto o pai fazia tratamento contra o câncer. Gledson também é um dos investigados da Ptolomeu. “Afirmo com toda segurança, esse apartamento é de meu pai. Totalmente dele, não é meu, não tem nada a ver comigo”, complementou.

Minuta e suposta interferência familiar no governo

O governador também foi questionado sobre uma minuta de divórcio, encontrada na casa dele. Nessa petição, que trata sobre divisão de bens e demais dados sobre o casamento, estaria escrito “imóvel de São Paulo”. No depoimento, Cameli afirmou que desconhecia a minuta.

Os promotores também questionaram um diálogo entre o governador e o ex-secretário da Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier, que mencionava uma transferência de apartamento para uma empresa, GGC Holding. Grandidier foi afastado e, depois, exonerado do cargo em março de 2023 durante a 3ª fase da Operação Ptolomeu.

Sobre isso, o governador mais uma vez disse que desconhecia esse diálogo. “Se esse apartamento fosse meu, estaria em meu nome”, afirmou.

Nas considerações finais, Cameli disse que nem os irmãos e nem o restante da família interferiram em ações do governo. O governador disse ainda que recebe doações de seu pai, Eládio Cameli, e que ‘até para comprar um carro precisa pedir ao pai’.

Réu

Cameli é réu em uma ação penal que investiga fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Em maio deste ano, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que inclui ainda acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

O depoimento do governador, que estava agendado para o dia 25 de outubro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adiado para esta terça (5). A decisão foi tomada após a defesa do governador alegar que não teve acesso a um documento relacionado à denúncia contra ele.

O juiz responsável pela audiência acolheu ao pedido da defesa, determinando acesso imediato ao material e estendendo o prazo para que ele seja ouvido.

Conforme apurado pela Rede Amazônica, o documento em questão seria um relatório de atividades financeiras que trata da compra de um apartamento de luxo em São Paulo que teria sido feita pelo governador em 2019.

As investigações, que tiveram início em 2019, foram conduzidas pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu.

As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado. A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio o irmão de Gladson Cameli, Gledson Cameli.

Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos.

Mantido no cargo

Na sessão de 15 de maio, quando a Corte Especial recebeu a denúncia da PGR contra Cameli, os ministros negaram o afastamento dele do cargo. Dessa forma, ele deve continuar atuando como governador do Acre enquanto responde à ação.

A corte também determinou a indisponibilidade de bens do governador e a manutenção de medidas cautelares que já haviam sido adotadas contra ele – que não foram detalhadas no julgamento.

STJ fala em desvio de mais de R$ 16 milhões em recursos públicos, porém, segundo o MPF, foram identificados oito contratos com ilegalidades e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.

Na ocasião, o governador disse ter recebido com “serenidade” a decisão do STJ de dar continuidade às investigações da Operação Ptolomeu. “É importante destacar que o Tribunal fez justiça ao negar o pedido de afastamento do mandato que o povo do Acre me deu de forma legítima e democrática”, disse.

Ele ainda destacou que “a defesa terá a tranquilidade e o espaço necessário para esclarecer dúvidas e repor a verdade”. Segundo o governador, a decisão dá a “oportunidade de me defender no âmbito judicial. A justiça cumpriu seu papel e seguirei colaborando no que for necessário e confiante na correção das falhas da investigação e na reafirmação minha idoneidade.”

Outras 12 pessoas foram denunciadas pela procuradoria, incluindo empresários, servidores e parentes do governador. São suspeitos de envolvimento no esquema a ex-mulher, dois irmãos e dois primos de Cameli.

Entenda as acusações contra Gladson Cameli

A denúncia da PGR envolve um contrato assinado em 2019 pelo governo do Acre com uma empresa de engenharia do Distrito Federal chamada Murano. No valor de R$ 24,3 milhões, previa manutenção predial.

Segundo a investigação, a Murano não tinha escritório no Acre e nunca havia atuado no estado. E, para contratá-la, o governo acreano aderiu a uma ata de registro de preços de um instituto de educação de Goiás. Com isso, evitou fazer uma licitação, em que mais empresas poderiam disputar o contrato.

Ainda de acordo com a investigação, um dia após a assinatura do contrato com o governo do Acre, a Murano celebrou parceria com a empresa Rio Negro, que tem entre os sócios Gledson Cameli, um dos irmãos do governador. Foi a Rio Negro quem passou a ser responsável pela execução dos serviços.

A relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, citou em seu voto que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a esquema permitiu a contratação “indireta” da Rio Negro pelo governo do Acre e configurou uma “tentativa de dar aparência legal de contratação sem licitação”.

Na visão dos investigadores, esse esquema foi criado para permitir desvio de verbas que beneficiaram o governador do Acre e seus familiares. A análise da CGU indicou sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões no contrato assinado com a Murano.

De acordo com a denúncia da PGR, é “inegável o desvio de recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares” de Cameli.

 

 

Com informações do G1

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