A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campelo (MDB), entrou com um mandado de segurança e pedido de liminar na Justiça para suspender o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde) instalada na semana passada para investigar denúncias de corrupção na saúde pública no governo do Estado de 2011 a 2020.
“Entrei, sim, pelo fato do presidente (Josué Neto) não seguir o regimento interno nem a Constituição. Sou favorável à investigação, mas desde que siga as regras. O presidente há alguns dias tem ignorado as leis e tomado as decisões de forma monocrática, sem respeitar o plenário, o regimento e a constituição (estadual e federal). Não sou contra qualquer investigação, mas não pode ser da cabeça do presidente, há regras. E a casa da lei não pode agir ilegalmente”, disparou.
Alessandra ainda denunciou que todas as leis votadas pela Aleam desde fevereiro estão irregulares porque a pauta está trancada devido a ter mais de 15 projetos de leis dos deputados que foram vetados pelo governo do Estado e que não foram votados depois do prazo de 30 dias regimentais.
“A pauta (que só o presidente decide) está trancada desde 5 de fevereiro. Mas mesmo assim o presidente continuou colocando projetos em votação”, alfinetou.
A parlamentar afirmou que o descumprimento das leis na Assembleia Legislativa é tão perceptível que recentemente o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) interviu nas ações o parlamento estadual.
“Tanto é notória a falta de obediência à legislação, que em uma semana, o Tribunal de Justiça teve que intervir duas vezes em procedimentos da Aleam, além do MPF, que também está fazendo questionamentos. Sou a favor que se instale a CPI de acordo com o regimento e a constituição”, concluiu.
Presidente da CPI da Saúde se manifesta
Presidente da CPI da Saúde, o deputado Delegado Péricles (PSL) disse que está ciente da iniciativa de Alessandra, mas acredita que todos os questionamentos da deputada foram respondidos e que a medida não vai parar o trâmite da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na manhã de ontem os membros da CPI participaram da primeira reunião virtual para definir as estratégias.
Delegado Péricles disse que um dos pontos questionados pela parlamentar foi em relação aos membros da comissão definidos pelo presidente da casa.
“Exemplo da ratificação dos nomes dos membros da comissão, que ontem foram submetidos à votação da equipe e não indicação. Seguimos trabalhando normalmente com o objetivo de fiscalizar, de apurar os reais motivos do caos que vivenciamos hoje na saúde do nosso Estado. A população não pode ficar a mercê de má gestão do dinheiro público. Isso sim nos preocupa no momento“, afirmou.
Delegado Péricles (PSL) considerou positivo a primeira reunião realizada ontem.
“Ontem realizamos a primeira reunião para definição das diretrizes de trabalho, aprovamos o manual de procedimentos e, com base nisso, receberemos os requerimentos que pautarão a linha de investigação da CPI. Obviamente pessoas serão chamadas, convidadas ou convocadas para esclarecer os fatos”, afirmou.
Em relação a investigação, Péricles disse que a investigação segue a linha de buscarem a gestão na saúde de 2011 até o momento atual. “Estou requerendo os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para entendermos as recomendações exigidas e o que foi cumprido de lá para cá. Teremos uma equipe de apoio que auxiliará presidente, relator e demais integrantes durante todo o trabalho da CPI”, explicou.
O deputado afirmou que a princípio, será uma CPI sem qualquer gasto, mas se houver algo muito excepcional solicitará à mesa diretora da Aleam.
Participaram da primeira reunião da CPI os deputados Delegado Péricles (presidente) Fausto Júnior (PRTB) (relator), e os membros Wilker Barreto (Podemos), Saullo Vianna (PTB) e Felipe Souza (Patriota), além dos suplentes Joana Darc (PL) e Serafim Corrêa (PSB).
O Poder procurou o presidente da Aleam, deputado Josué Neto, e o procurador-geral da casa, Vander Goés, para repercutir as denúncias de Alessandra, mas eles não atenderam à reportagem.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam
