Trinta e cinco dias depois de assumir a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), a biomédica paulista Simone Papaiz será afastada do cargo por determinação do Tribunal de Contas da Amazonas (TCE-AM). A decisão do colegiado saiu nesta quarta-feira, 13, durante sessão virtual do tribunal e atende ao pedido da conselheira Yara Lins, relatoria dos processos relativos à pasta da saúde estadual.
A decisão determina ainda que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos. A recomendação será encaminhada ao governador Wilson Lima e a decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e ao Ministério Público do Estado.
Na decisão, o Tribunal de Contas multou em R$ 75 mil (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à corte de Contas. O Ministério Público de Contas (MPC) acionou o TCE para levantar a suspeita de superfaturamento nas compras dos respiradores.
“Apesar de notificada, não houve qualquer resposta por parte da secretaria de Saúde em relação aos argumentos levantados pela Corte de Contas e o MPC, das suspeitas de superfaturamento nas compras de respiradores”, disse Yara Lins.
Após análise da representação, a conselheira chegou a conclusão que houve sobrepreço na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões pelo governo do Amazonas uma vez que cada respirador custou aos cofres públicos R$ 128 mil.
Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo governo federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas.
“Além disso, o MPC mencionou em breve síntese que o Conselho Regional de Medicina (Cremam) apresentou relatório de visita técnica ao Hospital Nilton Lins onde ficou concluído que os aparelhos não eram adequados ao suporte à vida. Ou seja, os respiradores, além de serem adquiridos com sobrepreço, não são adequados para atendimentos de pacientes com Covid-19”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.
“Isso nos faz concluir que houve sobrepreço na compra dos respiradores, algo bastante preocupante no estado do Amazonas”, acrescentou a conselheira.
Yara Lins relatou na decisão, que um relatório de visita técnica na pasta de saúde, confirmou que os respiradores, além de serem adquiridos pela Susam em sobrepreço, não servem para pacientes testados positivos para a Covid-19.
Ainda na decisão, a conselheira pediu que seja suspenso todos os pagamentos pendentes direcionado para a aquisição dos respiradores inadequados e com sobrepreços. A relatora disse, também, que a secretária agiu com total descaso, ao deixar de prestar informações a Corte de Contas.
A reportagem de O Poder procurou o governo do Amazonas para repercutir a decisão do TCE, mas até a publicação da matéria não havia obtido retorno.
Henderson Martins, para O Poder
Com informações do TCE-AM
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