Em vídeo, Bolsonaro ataca a imprensa e manda jornalista ‘calar a boca’

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5 de maio de 2020

DECRETO MUNICIPAL N. 869, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Em decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 30 de abril, o prefeito de Coari, Adail Filho (PP), determinou a redução no valor de 25% de cada contrato de aluguel firmados pela prefeitura da cidade. A medida, segundo o texto do decreto, visa o equilíbrio financeiro das contas municipais no período de enfrentamento da Covid-19.

“Fica autorizado ao setor competente da Administração Municipal realizar, de forma unilateral, a supressão de valor igual a 25% dos contratos de aluguel firmados pela Prefeitura Municipal de Coari, conforme disposto no §1º do art. 65 da Lei 8.666/1993, visando o equilíbrio financeiro das contas públicas municipais”, diz trecho do decreto.

A redução dos valores irá vigorar por um período de 3 meses a contar da data da publicação e pode ser prorrogada ou majorada na eventualidade de não vir a ser alcançado o reequilíbrio das contas públicas, diz outro trecho do documento.

Por meio de nota, Adail Filho destacou que a administração pública é repleta de desafios, mas a Prefeitura de Coari não mede esforços para garantir mais dignidade. “Em meio a pandemia que assola Coari e o mundo, os efeitos de equilibrar as contas públicas resultam na economia e principalmente em defesa da vida”, salientou.

Veja o decreto:

Álik Menezes, para O Poder

Foto: Divulgação

Vereadora denuncia mortes de pacientes com Covid-19 em SPAs por falta de alimentação enteral

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5 de maio de 2020

Em sua participação na sessão virtual desta segunda-feira, 4, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Profª Jaqueline (Podemos) denunciou a falta de um equipamento crucial para o tratamento de pacientes acometidos com a Covid-19 no HPS 28 de Agosto.

“As pessoas estão na UTI e não existe a sonda de sistema fechada para a aspiração do tubo orotraqueal, as pessoas estão morrendo porque não tem o tubo que leva a uma sonda que custa R$ 136”, disse.

Jacqueline ressaltou que essa sonda é de “extrema” importância porque, segundo ela, garante a segurança do profissional que vai entubar, que vai fazer a aspiração.

Além disso, a vereadora aproveitou a ocasião para fazer outra denúncia em relação aos SPAs, principalmente o Joventina Dias e o da Zona Sul, afirmando que as pessoas estão sendo internadas com sintomas de Covid-19, aguardam o encaminhamento e não recebem a alimentação adequada, falecendo no local.

“Nesses SPAs não tem a alimentação enteral, pessoas morrem por desnutrição. Você passa sete, oito dias esperando a transferência que não vai acontecer, e quando acontece, não tem mais como, pois a saturação está muito baixa, já comprometeu os órgãos”, explicou a parlamentar sobre a causa das mortes.

“Isso é muito grave, eu quero dizer que eu fico chocada em saber que as pessoas têm chance e iam sobrevive;r. Não é só a Covid que está matando não, é a falta de assistência adequada”, criticou.

A vereadora cobrou uma atitude do Ministério Público do Estado, do Conselho Federal de Medicina e dos órgãos de controle para que apurem essas denúncias.

Em nota enviada à redação de O Poder, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) esclarece que acionou a direção das unidades citadas para apurar a denúncia e, informou que não há falta de alimentação enteral. “As equipes de enfermagem que atuam nessas unidades são preparadas para fazer o procedimento via sonda. Portanto, não justifica que, em havendo necessidade, estas deixem de prover a alimentação aos pacientes que precisam”, diz o documento.

Ana Flávia Oliveira, para O Poder

Foto: Reprodução

PEC pode impedir contratos entre empresas de políticos com a administração pública

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4 de maio de 2020

Nesta segunda-feira, 4, o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma proposta de emenda à Constituição do Estado que, se aprovada, impedirá a celebração de contratos com empresas de políticos e de seus parentes até o segundo grau com administração pública.

Segundo o comitê, a proposta é que seja acrescentado o parágrafo 6º ao artigo 104. A proposta diz que: “O governador, o vice-governador, os deputados, os prefeitos, os vice-prefeitos, os vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o 2º grau, ou por adoção e os servidores e empregados públicos estaduais e municipais, não poderão contratar com a Administração Pública, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções”.

A proposta surgiu, conforme o texto da proposta, após crescentes denúncias de empresas ligadas a parlamentares, a prefeitos e a vereadores e seus parentes que estariam firmando contratos com o poder público, o que contraria o princípio da moralidade exposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no qual determina o comportamento ético do administrador e da gestão pública.

“Ademais, cabe ao Poder Legislativo a obediência do princípio da moralidade, mas também a cobrança e a fiscalização dos outros poderes, em especial legislar de acordo com o interesse coletivo. Por isso, o Comitê encaminha ao Legislativo uma proposta que visa somente resguardar a Administração Pública de influência nada republicana”, diz trecho do texto.

Para o comitê, a proposta é voltada a combater a malversação dos recursos públicos por empresas administradas por políticos e parentes, ao ser acolhida pelos membros da casa legislativa no Estado do Amazonas, deverá se constituir em mais um novo instrumento de combate à corrupção, como medida ética, transparente e de respeito ao cidadão e empresas sérias, responsáveis pela circulação de riquezas, oriundas do pagamento e recolhimento de taxas e impostos ao Estado. “A tramitação da proposta de emenda à constituição precisa de 8 assinaturas de deputados para tramitação e de 15 votos para aprovação, em dois turnos”.

Da Redação O Poder

Foto: Divulgação

Governo erra no boletim diário da Covid-19 e, infectados em 24 horas são 559

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4 de maio de 2020

Horas após disparar boletim informando que o Amazonas tinha 630 novos casos da Covid-19, totalizando 7.313 positivos, o governo do Estado divulgou uma nova nota no fim da tarde desta segunda-feira, 4, informando que, na verdade, nas últimas 24 horas, foram registrados 559 casos da doença e o número total de confirmados são 7.242. As mortes pelo vírus no Amazonas são 584, segundo o informativo.

O novo boletim destaca que 4.328 pessoas estão em isolamento social ou domiciliar e que 2 mil estão recuperadas. Ainda conforme o boletim, 330 pessoas estão internadas, sendo 186 em leitos clínicos (59 na rede privada e 127 na rede pública) e 144 em UTI (64 na rede privada e 80 na rede pública).

Dos 7.242 casos confirmados no Amazonas, 4.344 são de Manaus (59,98%) e 2.898 do interior do estado (40,02%).

Casos no interior

Ainda conforme o informativo, além da capital, 53 municípios já têm casos confirmados: Manacapuru (585); Tabatinga (232); Parintins (221); Iranduba (176); Itacoatiara (140); Coari (134); Maués (129); Santo Antônio do Içá (126); Rio Preto da Eva (120); Careiro Castanho (111); Carauari (103); Autazes (88); Presidente Figueiredo (84); São Paulo de Olivença (77); Tefé (76); Benjamin Constant (41); Anori (40); Tonantins (34); Urucará (31); Amaturá (30); Tapauá (26); Nova Olinda do Norte (25); Boca do Acre (24); Lábrea (21); Maraã (19); Itapiranga (17) Manaquiri (17); Careiro da Várzea (16); São Gabriel da Cachoeira (16); Fonte Boa (13); Beruri (12); Novo Airão (12); Silves (12); e Novo Aripuanã (11).

Os municípios de Barreirinha, Borba e Urucurituba têm 9 casos cada um. Manicoré tem 7 casos. Caapiranga e Codajás têm 6 casos cada um. Barcelos, Canutama e Santa Isabel do Rio Negro têm 5 casos cada. Jutaí tem 4 casos. Eirunepé e São Sebastião do Uatumã têm 3 casos cada um. Humaitá tem 2 casos. Os municípios com apenas um caso confirmado são: Alvarães, Anamã, Atalaia do Norte, Boa Vista do Ramos, Juruá e Nhamundá.

Mortes

Entre pacientes da capital, até o momento, há o registro de 418 óbitos confirmados para o novo coronavírus.

Os 30 municípios do interior com óbitos confirmados até o momento são: Manacapuru (35); Parintins (17); Itacoatiara (14); Coari (14); Maués (12); Iranduba (11); Tabatinga (9); Autazes (9); Tefé (7); Santo Antônio do Içá (4); Careiro Castanho (4); São Paulo de Olivença (3); Rio Preto da Eva (2); Presidente Figueiredo (2); Benjamin Constant (2); Tonantins (2); Urucará (2); Manaquiri (2); Beruri (2); Novo Airão (2); Barcelos (2); Carauari (1); Anori (1); Amaturá (1); Tapauá (1); Itapiranga (1); São Gabriel da Cachoeira (1); Silves (1); Borba (1); e Manicoré (1); totalizando 166 mortes por Covid-19 entre pacientes do interior.

Da Redação O Poder

Foto: Divulgação

Moro pede ao STF para divulgar depoimento que prestou à Polícia Federal

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4 de maio de 2020

A defesa de Sergio Moro pediu nesta segunda-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a divulgação na íntegra do depoimento de mais de oito horas que o ex-juiz prestou à Polícia Federal no último sábado.

Em petição enviada ao relator do caso, o decano Celso de Mello, os advogados alegam que a imprensa “vem divulgando trechos isolados do depoimento”.

Por isso, escrevem, “com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes – todos eles de interesse público – objeto do presente Inquérito, não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado”.

O ex-ministro foi ouvido no sábado, 2, pela delegada Christiane Corrêa Machado, chefe do Setor de Inquéritos Especiais do STF, nas apurações sobre interferência política do presidente Jair Bolsonaro no comando da corporação.

Durante as oito horas, peritos da Polícia Federal extraíram do celular de Moro mensagens trocadas com o presidente, incluindo as que foram deletadas para aumentar o espaço de armazenamento do aparelho. O próximo passo é a elaboração de um laudo no Instituto Nacional de Criminalística sobre as conversas e os áudios.

No depoimento, Moro desmentiu acusações de apoiadores e militantes bolsonaristas de que gravou o presidente por mais de um ano. Perante a PF, disse que isso é “absolutamente mentira” e que jamais gravou diálogos com Bolsonaro.

O inquérito, que foi aberto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, investiga o teor do discurso de Moro ao se despedir do cargo de ministro da Justiça, no dia 24 de abril.

Conteúdo: Exame

Foto: Adriano Machado/Reuters

COVID-19: Brasil registra mais de 105 mil infectados e 7,2 mil mortes

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4 de maio de 2020

De acordo com a atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta segunda-feira, 4, o Brasil chegou a 105.222 mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 4.075 casos, aumento de 4% em relação a ontem, quando foram registradas 101.147 mil pessoas. Sendo o terceiro dia consecutivo de estatísticas de queda de novos casos em 24 horas, após o recorde de 7.218, registrado na quinta-feira.

Além disso, o total de mortes aumentou para 7.288. Registrando 263 novos óbitos, apresentando um aumento de 4% em relação a domingo.

A letalidade permaneceu em 6,9%.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.654). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.065), Pernambuco (691), Ceará (491) e Amazonas (425).

Além disso, foram registradas mortes no Pará (330), Maranhão (249), Bahia (134), Paraná (94), Espírito Santo (116), Minas Gerais (90), Paraíba (79), Rio Grande do Sul (74), Rio Grande do Norte (62), Santa Catarina (52), Alagoas (72), Amapá (49), Distrito Federal (33), Goiás (30), Piauí (28), Acre (28), Sergipe (17), Rondônia (25), Mato Grosso (13), Mato Grosso do Sul (10), Roraima (11) e Tocantins (6).

Conteúdo: Agência Brasil

Foto: Jorge Hely/ FRAMEPHOTO/ Estadão Conteúdo

PGR solicita ao MP do DF investigação de agressões a jornalistas durante manifestação

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4 de maio de 2020

Nesta segunda-feira, 4, procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Ministério Público do Distrito Federal que apure as agressões sofridas por jornalistas durante manifestação ocorrida no último domingo,3, em Brasília. No ofício enviado ao órgão, Aras defende a responsabilização penal dos autores.

“Tais eventos, no entender deste Procurador-Geral da República, são dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa, elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito”, afirmou o procurador-geral.

Ontem, o fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S. Paulo, foi agredido com socos e chutes quando tentava registrar fotos do presidente Jair Bolsonaro cumprimentando os manifestantes em frente ao Palácio do Planalto.

Além dele, o motorista do jornal Marcos Pereira foi derrubado com uma rasteira. Ambos deixaram o local escoltados pela Polícia Militar. Jornalistas de outros veículos também foram hostilizados durante o ato.

As agressões foram repudiadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e por entidades da sociedade civil.

Os manifestantes levavam faixas com mensagens contrárias ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal e de apoio ao presidente.

Conteúdo: Agência Brasil

Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters

COVID-19: Projeto na CMM sugere que rede privada de saúde atenda excedente da rede pública

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4 de maio de 2020

O vereador Gilmar Nascimento (PRTB) apresentou o projeto de lei nº 123/2020 que dispõe aos usuários do serviço público de saúde direito de receberem o tratamento adequado na rede privada de saúde em caso de superlotação na rede pública.

O anúncio foi feito durante a sessão virtual realizada na manhã desta segunda-feira, 4. O projeto possui como base na lei federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente a pandemia.

De acordo com o vereador, a alternativa busca agilizar a demanda massiva de pacientes que aguardam vagas de cirurgias e operações diante da pandemia do novo coronavírus, que fez com que o aumento de pessoas, superlotem os hospitais.

“Eu estou criando um direto para o cidadão, dele ser atendido na rede privada se o Estado não atender. Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, então eu estou criando uma alternativa pro cidadão, pro paciente que está morrendo, pra ele procurar um hospital privado e ele ser atendido e ser reembolsado”, disse o vereador.

Na ocasião, o parlamentar justificou a criação do projeto em relação aos diversos depoimentos dos colegas diante da plenária, relatando as condições atuais dos hospitais e denúncias de falta de aparelhos e equipamentos suficientes para atender os pacientes da Covid-19.

“Se o poder público não consegue atender, deixa ele (o cidadão) procurar a rede privada e tem direito de ser reembolsado pelo Estado”, disse o parlamentar.

O parlamentar ainda relutou à decisão da Procuradoria da casa, que apresentou um parecer declarando que o vereador estaria legislando o projeto, alegando que o documento é “frágil’’ e que isso não impeça que o projeto seja encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Eu faço um apelo aos colegas da CCJ que analisem o projeto de forma ampla e com uma interpretação de direito, eu não estou criando obrigações nem atribuições para o Estado e município, eu estou criando o direito do cidadão”, declarou o vereador.

Ana Flávia Oliveira, para O Poder

Foto: Reprodução

Em vista ao Hospital Nilton Lins, ministro sinaliza com a ampliação da unidade

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4 de maio de 2020