agosto 16, 2025 11:18
Início Site Página 2400

Inep vai garantir isenção do Enem a quem perdeu prazo de inscrição

0
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, apresenta detalhes da força-tarefa aplicada para avaliação do resultado do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garante que nenhum participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tentou a isenção da prova e não conseguiu, mas que cumpre os requisitos da isenção, será prejudicado na prova deste ano. No período de inscrições para o exame o próprio órgão irá, de ofício, garantir a gratuidade. A informação é do presidente do Inep, Alexandre Lopes, em entrevista exclusiva à TV Brasil.

“Nós do Inep vamos garantir essa isenção na inscrição, o aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito”, destacou. O período de inscrição termina hoje (17), às 23h59. Segundo o presidente do Inep, foram garantidos mais de 3 milhões de gratuidades para a prova de 2020 e o resultado dos beneficiados sai no dia 24 de abril.

Estavam aptos a pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem estudantes que cursam a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública, declarada ao Censo da Educação Básica; estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Inovações no Enem 2020

O presidente do Inep reforçou que a prova do Enem está mantida mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e destacou que neste ano será realizada a primeira edição do Enem digital. As provas do Enem Digital que estavam previstas para ocorrer em 11 e 18 de outubro foram alteradas para os dias 22 e 29 de novembro. As do Enem impresso continuam previstas para 1º e 8 de novembro.

“É muito importante que o aluno saiba que vai ter o Enem. Então o aluno que conta com o Enem como uma forma de acesso à faculdade, aquele aluno mais carente que usa as notas do Enem para ter acesso a bolsas, Fies, Prouni ou para entrar em universidade pública por sistema de cotas, que usam o Enem como instrumento de acesso, esse instrumento vai estar disponibilizado. Vai ter o Enem. É muito importante garantir essa política pública”, disse o presidente.

Cerca de 100 mil alunos vão ter a possibilidade de fazer o Enem digital, que terá o mesmo grau de dificuldade da prova impressa, o que vai garantir que nenhum participante seja prejudicado. Quem fizer a prova digital neste ano ainda fará a redação manuscrita.

Outra novidade do Enem 2020 é a possibilidade do participante com deficiência visual poder utilizar o software que faz a leitura da prova e a presença da fotografia do candidato impressa no caderno de respostas e na tela do computador (no caso do exame digital).

A inscrição para a prova será de 11 a 22 de maio e, por enquanto, não há alteração. “Se houver necessidade vai ter alteração nas datas das provas, como já disse o ministro [da Educação, Abraham Weintraub] mas por enquanto as datas estão mantidas”, afirmou Lopes.

“Vai ter o Enem, então se prepara. Vai estudando, procure aproveitar esse período de quarentena para reforçar os estudos se preparando que vai ter o Enem. É importante não se desmobilizar, não se sentir desmotivado em casa porque está em quarentena”, comentou o presidente do Inep.

Fonte e Foto: Agência Brasil

STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato

0
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos.

Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

Com a decisão, a Corte derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não fossem excluídos das negociações individuais e precisariam ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da interpretação jurídica da MP e assegurar a participação das entidades.

No julgamento, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poderão ser cancelados e provocar demissões em massa.

“Qual a insegurança jurídica que o empregador teria para fazer os acordos podendo ter que complementar [os salários]. Mas, complementar como se as horas trabalhadas não foram as horas integrais?”, questionou o ministro.

Luís Roberto Barroso também votou pela manutenção do texto da MP por entender que é desejável que os acordos individuais sejam intermediados pelos sindicatos, mas diante do impacto da pandemia na economia, as entidades não terão agilidade para evitar as demissões.

“Não há uma estrutura sindical no Brasil capaz de atender as demandas de urgência e de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho. Se se der esse protagonismo aos sindicatos, as empresas vão optar pelo caminho mais fácil, que é o da demissão”, afirmou.

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido.

Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também ficaram vencidos por defenderem a participação dos sindicatos.

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.

Fonte e Foto: Agência Brasil 

Juiz federal dá três dias para Estado atualizar transparência sobre a Covid-19 e verbas recebidas

0

O juiz federal da 9ª Vara Federal Cível, Diego Oliveira, acolheu a Ação Civil Pública impetrada pelos Ministérios Público Federal e Estadual na última quarta-feira, 15, e determinou que o Estado do Amazonas e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) disponibilizem, num prazo de três dias, em site institucional na internet informações claras e atualizadas sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado.

Conforme sua decisão, assinada na tarde desta sexta-feira, 17, o juiz ressaltou que a administração pública deve dar publicidade a seus atos em consonância do que determina leis federais neste sentido. Ele cita como exemplo a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) e mais recente, a lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus, no que diz respeito às contratações e aquisições realizadas com dispensa de licitação neste período que deverão ser amplamente divulgadas na internet.

Na ação civil do MPF e MP-AM, eles pedem ainda transparência sobre verbas federais já recebidas e a receber e sobre o repasse, pelo Ministério da Saúde, de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes ao Estado do Amazonas.

Ao final de sua sentença, o juiz ressaltou que o não cumprimento no prazo concedido acarreta em multa fixa no valor de R$ 250 mil ao Estado.

Veja a decisão:

Decisao transparencia covid Estado do AM

 

Da Redação O Poder

Foto: Divulgação

Agentes de portaria terceirizados da Seduc denunciam atrasos de salários e temem demissões

0

Agentes de portaria (AGPS) terceirizados da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) denunciam que pelo menos 800 trabalhadores temem ser dispensados, além de estarem com os salários atrasados.

Denúncia enviada ao Portal O Poder afirma que estes profissionais foram os únicos trabalhadores da educação que permaneceram em suas atividades, mas ainda não receberam seus salários. “Alguns trabalhadores estão com um mês de atraso, mas, existem aqueles que estão com mais de três meses sem receber”, disse um agente de portaria que pediu o sigilo da fonte.

A fonte informou ainda que, além dos atrasos nos pagamentos, os trabalhadores estão com atrasos nos Sodexos (ticket de refeição).

Diante desses atrasos, alguns trabalhadores chegaram a se reunir em frente ao Hospital Nilton Lins nesta sexta-feira, 17, numa tentativa de falar com o governador Wilson Lima (PSC), sem sucesso.

Procurada pela reportagem, a Seduc não respondeu aos questionamentos sobre a denúncia.

Empenhos

De acordo com os agentes de portaria que estão sem receber, eles são terceirizados da empresa Service Aliança Pará, que tem como razão social o nome de Marco Coelho Serviços Ltda., segundo dados da Receita Federal.

Esta empresa teve dois empenhos assinados no dia 31 de março pela Seduc, nos valores de R$ 6,2 milhões, de acordo com dados colhidos no Portal da Transparência do Estado.

Na Receita Federal, a empresa tem como atividade principal a limpeza em prédios e em condomínios, e, como atividades secundárias, seleção e agenciamento de mão-de-obra, locação de mão-de-obra temporária, serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais, imunização e controle de pragas urbanas, além de atividades de limpeza. Mas, não consta específica com agentes de portaria.

 

Henderson Martins, para O Poder

Fotos: Divulgação

Comissão de Saúde da Aleam cobra leitos de UTIs para atender pacientes da Covid-19

0

A presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Mayara Pinheiro (PP), durante reunião on-line realizada nesta sexta-feira, 17, confirmou a necessidade do reforço urgente no número de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva(UTIs) no Estado, para o tratamento aos pacientes com Covid-19.

Mayara afirmou que já foram enviados ofícios à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) cobrando explicações sobre o plano de combate ao coronavírus, por intermédio de dois requerimentos nesta semana pedindo o aumento no número de leitos do Delphina Aziz para funcionamento em tempo integral, além  da urgência na abertura do Hospital Nilton Lins previsto para entrar em atividades a partir deste domingo, 19.

“Desde o início dessa pandemia, a Comissão de Saúde tem cumprido o papel pedindo respostas à Susam sobre a administração do Delphina e transparência sobre as ações desenvolvidas para o enfrentamento da Covid-19, e não tivemos as explicações necessárias. Precisamos saber com urgência desse planejamento, para ajudarmos e contribuirmos com soluções efetivas”, cobrou.

A proteção aos profissionais que estão na linha de frente de combate à doença no uso de hotéis e a disponibilização de locais de isolamento, foram lembrados na reunião pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jorsinei Dourado, a fim de evitar o afastamento de médicos e enfermeiros.

“Pedimos o apoio da Assembleia Legislativa porque é fundamental cuidarmos da saúde destes trabalhadores responsáveis pelos atendimentos destes pacientes. Por isso, o uso de hotéis como áreas de isolamento é fundamental”, afirmou.

Mayara aprovou a iniciativa do MPT e disponibilizou as suas emendas  para serem aplicadas no isolamento aos profissionais da área de saúde.  “Apresentei ainda um Projeto de Lei, o qual autoriza o Executivo a requisitar administrativamente propriedades privadas, para viabilizar o cumprimento de quarentena, isolamento e demais tratamentos médicos não invasivos”, enfatizou.

Equipamentos de proteção

A disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) também entrou na pauta da reunião da Comissão de Saúde. De acordo com o reitor da Universidade Estadual do Amazonas(UEA), Cleinaldo Costa, 75 médicos vão ter a formatura antecipada e a instituição já produziu 16 mil kits de EPIs e 4,5 mil litros de álcool em gel.

“Esses produtos são para os profissionais que estão nos hospitais e fazem esse atendimento em todo o Estado. Estamos trabalhando e buscando parcerias para aumentar nossa produtividade para 2 mil kits de EPIs por dia, e dessa forma atender toda a demanda“, finalizou o reitor.

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Aleam

Site nacional destaca êxodo de médicos de Manaus por falta de pagamentos; Susam nega

0

Matéria veiculada no site UOL em nível nacional, nesta sexta-feira, 17, aponta que no ano passado, por falta de pagamentos dos salários, 549 médicos deixaram Manaus e foram atuar em outras praças. A informação se baseia em dado do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

O êxodo destes profissionais está sendo sentido diretamente, neste momento em que a capital amazonense atravessa um momento crítico por conta do avanço e letalidade do coronavírus e, conforme a reportagem do UOL, representa um déficit de 10% destes profissionais no sistema de saúde local.

A reportagem de O Poder procurou a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para repercutir estes dados, mas a pasta disse desconhecer esta informação e, garantiu que paga os salários dos servidores “rigorosamente” em dia.

Em nota, a Susam informou que os médicos que prestam serviços por meio de empresas ou cooperativas médicas contratadas pelo Estado “recebem pró-labore das mesmas e não salário, uma vez que são sócios ou cooperados”.

Questionada pela reportagem se os pagamentos das cooperativas ou empresas estavam em dias, a Susam informou que o governo tem pago pelo menos uma competência mensal. “Em relação ao pagamento das empresas, a atual gestão tem pago pelo menos uma competência mensal para cada uma. A escassez de profissionais de medicina é uma realidade no mundo e não exclusividade do Amazonas.”

Cremam desafia a Susam

O posicionamento da Susam nega o levantamento do Cremam e o presidente do conselho, José Bernardes Sobrinho, reafirmou que o Estado tem um histórico de não pagar em dias e há várias empresas que não querem mais prestar serviços porque não recebem.

“Eu desafio a Susam a marcar uma reunião com todas as empresas que prestam serviço para o sistema de saúde do Amazonas. Eles devem várias empresas, 3 a 4 meses de atraso”, disse o dirigente.

Sobrinho também revelou que em janeiro do ano passado tinham 5.114 médicos inscritos no conselho e esse ano estão registrados apenas 4.867. “Eu tenho mais assinando idas de profissionais do que pessoas vindo”, acrescentou.

O presidente do conselho disse que as condições de trabalho nos prontos-socorros do Amazonas são inapropriados e, diante dos atrasos salários que chegam até quatro meses, os profissionais preferem ir para o Sul do país.

Sobrinho também afirma que, diante da grave crise por conta da Covid-19, dificilmente o Estado conseguirá trazer profissionais de outras regiões. “Você acha que um médio de São Paulo, onde recebe em dias, vem para o Amazonas para receber o mesmo que ganha lá, só que atrasado, nesse período de crise?”, questionou.

Novos médicos

Por meio de nota, a Susam informou que o Amazonas recebeu 16 profissionais voluntários, que foram enviados pelo Ministério da Saúde, por meio do programa Brasil Conta Comigo. “Ao todo, são cinco médicos e 11 enfermeiros que irão atuar no combate ao Covid-19 dentro da rede hospitalar do Amazonas, mais especificamente no Hospital Delphina Aziz”.

A Susam diz ainda que abriu edital do Processo Seletivo (PSS) para a contratação temporária, por 90 dias, de 704 técnicos de enfermagem, que irão atuar nos estabelecimentos de saúde definidos como referência para o tratamento de pacientes.

A pasta também informou que o governo convocou 517 profissionais de saúde aprovados no concurso dos bombeiros, sendo 60 médicos especialistas, 78 enfermeiros, 30 dentistas, 28 farmacêuticos, 28 assistentes sociais, 236 técnicos de enfermagem, cinco técnicos de gesso, 25 técnicos de radiologia e 29 auxiliares de consultório dentário e que 200 desses profissionais já se apresentaram e irão reforçar o quadro do Hospital Nilton Lins e outros nove intensivistas irão atuar no Hospital Delphina Aziz.

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto: AFP

TJ nega salvo conduto à titular da Susam e secretária será obrigada a ir à Aleam

0

Em decisão na tarde desta sexta-feira, 17, o desembargador Jomar Fernandes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) indeferiu o pedido de liminar com habeas corpus preventivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para impedir a ida da secretária de Saúde, Simone Papaiz, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), atendendo a uma convocatória aprovada na semana passada pelo plenário da casa.

A PGE solicitava um salvo conduto em favor de Papaiz eximindo-a de ter de ir explicar, em participação on-line na Aleam, sobre quais medidas e ações concretas que a Secretaria de Saúde (Susam) está tomando para conter o avanço desordenado do coronavírus no Amazonas.

O pedido da PGE foi protocolizado nesta quinta-feira, 16, no TJ-AM e a secretária tinha um prazo até às 18h desta sexta para atender à convocatória dos deputados.

Na decisão, o desembargador afirma, ainda, que a secretária teve tempo suficiente para programar a “sua agenda profissional e adaptar os compromissos previamente assumidos”, de forma a atender à convocação. Além disso, o magistrado em sua peça jurídica afirma que não verificou nenhuma ilegalidade na iniciativa da Assembleia Legislativa, haja vista que se cumpriu os ritos do regimento interno da casa.

Cumprimento imediato

Um dos autores da convocação de Simone Papaiz à Assembleia, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), se disse surpreso com a iniciativa do governo em querer barrar as explicações da secretária no Legislativo. Ele adiantou que ainda nesta noite vai acionar a mesa diretora do Parlamento para que Simone Papaiz compareça o mais rápido possível à casa legislativa.

“Isso é grave, me preocupa e sugere que ela não tem nenhum planejamento e o povo do Amazonas está entregue à própria sorte. Juntamente com os meus colegas deputados vou apresentar ainda hoje à mesa diretora e ao presidente que o não cumprimento do requerimento ele possa tomar as medidas cabíveis para que a casa legislativa do povo seja respeitada”, afirmou.

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) acusou o governo do Estado de estar por trás do adiamento da ida da secretária da Susam a Aleam. Ele disse que a secretária Simone Papaiz é “doutrinada por alguém e que recebeu ordem de alguém”.

“Está muito claro isso. A Procuradoria-Geral do Estado recebeu ordem de quem para poder entrar com uma ação na Justiça para inviabilizar a ida dela na Assembleia? Ou foi do governador ou do vice-governador, um dos dois. Acredito que isso é papel dos dois juntos. É um desrespeito e mostra o despreparo e falta de conhecimento”, criticou.

Chagas acrescentou que a nova secretária é “uma  paraquedista que está aqui para outros fins”. “Que não sejam para trazer um planejamento e resolver os problemas da saúde e combater o coronavírus. É um lobo na pele de cordeiro”, alfinetou.

O requerimento de convocação de Simone Papaiz foi apresentado por Wilker, Dermilson e Serafim Corrêa (PSB) e foi aprovado na semana passada por 11 votos a 3.

Confira a íntegra da decisão judicial:

DECISÃO ESTADO X ALEAM

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto:  Secom

Professores cobram da Semed o pagamento de três meses de carga dobrada

0

Denúncias encaminhadas ao Portal O Poder, nesta sexta-feira, 17, trazem informações dos atrasos de pagamentos de cargas dobradas de professores lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed) neste início de ano letivo.

Segundo um professor que pediu o sigilo da fonte por medo de represálias, a secretária de Educação, Kátia Schweickardt, havia se comprometido que os pagamentos seriam feitos, mas até agora sem resposta. “Até pelo fato de hoje estarmos trabalhando mais do que se tivéssemos em sala de aula, pois, tem dia que atendemos pais até meia noite”, disse o educador, que trabalha há 22 anos na rede municipal de ensino.

De acordo com o professor, a informação repassada pela secretaria municipal de educação é que a folha fechou no dia 15 e não tem pagamento relativos à carga dobrada, mas, a perspectiva é que haja uma sinalização em maio, indo para quatro meses de atrasos.

“Fizemos um grupo aqui com mais de 1,5 mil profissionais que estão nessa mesma situação, mas não temos sinalização de pagamentos. Não tem mais como eles pagarem a gente nesse mês, a não ser que a prefeitura crie uma folha extra para o começo de maio”, relatou o educador.

O Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical), informou que recebeu a denúncia dos atrasos de pagamentos referente à carga dobrada e que vai encaminhar um documento à Semed cobrando estes pagamentos.

Semed explica 

Por meio de nota enviada ao O Poder, a Semed esclareceu que não foi suspenso nenhum pagamento referente à carga dobrada.

“Acontece que, devido à implantação, em março, do regime de teletrabalho nos órgãos do Executivo municipal, o tempo de tramitação de processos foi ampliado, incluindo o que libera o pagamento de cargas dobradas, visto que envolve a apreciação de mais de três órgãos municipais. Mesmo assim, a Prefeitura de Manaus tem feito uma força-tarefa para a agilizar a análise desses documentos, a fim de que sejam publicados, no Diário Oficial do Município (DOM), ainda nas duas últimas semanas de abril. A previsão é pagar a carga, em folha especial, na primeira semana de maio”, ressaltou a pasta.

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Divulgação

COVID-19: TCE prorroga suspensão das atividades presenciais por mais 15 dias

0
TCE_-AM suspendeu a abertura do ano letivo da Escola de Contas, em que contaria com a presença de 600 pessoas

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou, nesta sexta-feira, 17,  por mais 15 dias a suspensão das atividades presenciais na Corte de Contas. O retorno das atividades presenciais, que já havia sido prorrogada, estava previsto para o dia 19 deste mês.

Com a nova determinação do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, os trabalhos na Corte de Contas retornam presencialmente no próximo dia 3 de maio.

A prorrogação do expediente está prevista na Portaria 168/2020 publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta sexta-feira (17). Segundo a portaria, a decisão leva em consideração o atual estado de calamidade pública no país e o aumento no número de casos de Covid-19 no Amazonas, reforçando a colaboração do TCE-AM em manter o isolamento social nesse período.

“Estamos passando por um momento delicado. Por isso, determinei a prorrogação da suspensão para que todos continuem trabalhando em home office e em isolamento domiciliar. Nesse momento, a prudência e o bom senso determinam isso”, explicou o conselheiro Mario de Mello.

Na mesma portaria foi observado, ainda, que a apreciação das medidas cautelares será feita normalmente durante o período de suspensão do expediente presencial tendo em vista que não há prejuízo na análise e/ou no julgamento de processos já que os servidores da Corte estão trabalhando em home office e as sessões do Tribunal Pleno estão sendo realizadas em um Plenário Virtual.

Os pedidos cautelares deverão ser enviados pelos interessados ao endereço eletrônico do Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual: [email protected].

Da Redação

Com informações do TCE 

Foto: Divulgação 

 

Senadores defendem votação de projetos que adiam calendário de provas do Enem

0
Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral em 2017 (Foto: Arquivo/Senado)

Durante a sessão deliberativa remota desta sexta-feira (17) senadores defenderam a votação de projetos que adiam as datas do calendário de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A interrupção das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino em razão das medidas de prevenção do contágio do novo coronavírus e falta de acesso universal à internet que possibilite o estudo domiciliar estão entre os argumentos apresentados pelos parlamentares.

A líder do PP, senadora Daniella Ribeiro (PB), autora de um dos projetos que mudam as datas das provas, lembrou que, de acordo com o calendário do Ministério da Educação (MEC), termina hoje o prazo para inscrição dos estudantes que pedem a isenção da taxa de inscrição. Na sua avaliação, o Senado precisa priorizar a votação desses projetos uma vez que professores e alunos não estão conseguindo desenvolver suas atividades regulares durante a pandemia.

“Eu queria fazer uma analogia com vocês: olhem a dificuldade que muitas vezes nós temos, inclusive, de não acertar fazer determinadas votações por via remota. Nós temos no nosso país 30% da população que não tem acesso à internet, 40% na zona rural. Como é que esses jovens, que já estão prejudicados porque não estão tendo aulas, vão poder fazer o Enem?”, questionou.

Daniella solicitou ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, a inclusão do seu projeto (PL 1.277/2020) na pauta de votações desta sexta-feira. No entanto, como não houve consenso entre os líderes partidários sobre a matéria, a solicitação não foi atendida, como lhe explicou Davi.

“Eu reconheço a importância do assunto que Vossa Excelência traz ao Plenário do Senado, mas nós criamos um procedimento. Então, eu não quero de maneira nenhuma interromper isso que foi estabelecido. Eu já recebi manifestações de vários senadores também, que são contrários a esse projeto, a esse cancelamento do Enem”, ressaltou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também autor de projeto que adia o Enem, pediu que o presidente do Senado busque um entendimento junto ao MEC para a revisão do calendário. Para ele, essa é uma medida urgente que permitirá que estudantes e professores tenham uma melhor programação e preparação para participar da avaliação.

“Nós não estamos pedindo para cancelar, mas simplesmente para transferir — está previsto para outubro, novembro — para janeiro. Não vai causar nenhum problema para o governo. Muitas universidades já estão transferindo seus vestibulares. Então, é uma medida urgente e relevante”, observou.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) reiterou a solicitação feita pelos parlamentares e reforçou a necessidade de priorizar a matéria na pauta de votações da próxima semana.

“Eu tenho recebido muitos pedidos de professores, de alunos, de jovens que estão muito preocupados com o Enem. [Daniella Ribeiro] apresentou os números, as estatísticas: mais de 40% desses jovens não têm acesso à internet, não estão sendo devidamente preparados para esse exame, que é uma expectativa tão grande para essa faixa etária”, disse.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também defendeu a inclusão do projeto da senadora Daniella Ribeiro na pauta das sessões remotas. Diferentemente de outras matérias, como a MP 905/2019, que promove uma minirreforma trabalhista, Jean Paul afirma que o adiamento do Enem tem relação direta com a crise causada pela covid-19 e é urgente. Ele destacou ainda que as chamadas LAN houses (locais onde é possível ter acesso à internet) estão fechadas, dificultando ainda mais o acesso de alunos aos conteúdos.

Projetos

O PL 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro, prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.

Pela proposta, a prorrogação seguirá até que estejam concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado.

Já o senador Izalci Lucas apresentou o projeto de Decreto Legislativo (PDL 137/2020) para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas deste ano.

Calendário

O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), definiu os dias 11 e 18 de outubro para realização das provas digitais, que serão aplicadas pela primeira vez nesse formato; e os dias 1º e 8 de novembro para aplicação das provas tradicionais (impressas). 

Conteúdo: Agência Senado

Foto: Arquivo/Senado

error: Conteúdo protegido!!