A Justiça do Amazonas determinou ao Governo do Amazonas a ativação de todos os leitos do Hospital Delphina Aziz e a contratação de leitos do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) e Hospital Beneficente Português para atender pacientes com a Covid-19. A Justiça atendeu ao pedido de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra o Estado.
Decisão assinada pelo juiz da 4ª Vara de Fazenda, Paulo Fernando de Britto Feitoza, ele também determinou que o Estado providencie ventilação forçada nas tendas e entradas dos Prontos-Socorros e Hospitais que atendam pacientes com coronavírus, a apresentação de relatório quinzenal sobre a compatibilização de quantitativo de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos clínicos para pacientes infectados com o vírus.
O juiz também determinou a imediata retirada dos prontos-socorros de pacientes que estejam internados em cadeiras e macas, que sejam transferidas para unidades de saúde, onde possam ter assistência em leitos adequados às suas necessidades.
Na decisão, o magistrado destaca que, diante das argumentações do MP e notícias de que o Amazonas lidera o ranking nos casos de infecção e mortes, há evidencias de omissão do Governo do Amazonas. “Fica evidente que há omissão do Estado do Amazonas em promover medidas eficientes no combate à Covid-19, omissão esta, que põe em risco a vida dos portadores da doença, bem como daqueles que, mesmo não estando contaminados, carecem de atendimento médico urgente e constante.”
A decisão deve ser cumprida no máximo em cinco dias sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil, sem limite de dias-multa. “Se aplicará solidariamente tanto à Fazenda Estadual quanto aos agentes responsáveis pela implementação da ordem judicial”, diz trecho da decisão do dia 15 deste mês.
O juiz alerta, ainda no documento, que o gestor público pode responder pelo crime de desobediência e improbidade administrativa, se descumprirem a ordem.
Luiz Henrique Mandetta anuncia que foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do Ministério da Saúde. A declaração foi feita após uma conversa do ex-ministro com Bolsonaro na tarde desta quinta-feira,16, no Palácio do Planalto.
Na ocasião, Mandetta anunciou a demissão por meio de seu perfil no Twitter e agradeceu a oportunidade de comandar a pasta em frente à pandemia do novo coronavírus. “Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país”, finalizou.
Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e
Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país.
O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, declarou nesta quinta-feira, 16, durante uma conversa virtual, que falta organização e gestão no sistema de combate ao novo coronavírus no Amazonas.
A conversa foi organizada pela entidade sem fins lucrativos, Fis Webinar, que reúne empresas, associações e lideranças, seja no setor público ou privado que busca auxiliar na evolução da saúde.
“Manaus está tendo muita dificuldade. Falta gestão, falta organização do sistema. Trocaram o secretário de saúde na semana passada. Só nesse governo foram quatro. Teve eleição fora de hora há um ano e meio. Ali vem tendo turbulência faz tempo”, afirmou.
Demissão
Além disso, o ministro confirmou nesta quinta que pode ser exonerado do cargo nos próximos dias. “Devemos ter uma situação de troca no ministério que deve se concretizar hoje ou amanhã”, disse Mandetta.
Com 165 casos novos de coronavírus divulgados nesta quinta-feira, 16, o Amazonas chega aos 1.719 pacientes infectados com a Covid-19 e 124 mortos. Os dados foram divulgados no início da tarde pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM).
Segundo a diretora-presidente da FVS, Rosemary Pinto, desse total, 1.459 casos são na capital amazonense e 260 no interior. Dos pacientes internados, 122 são profissionais da área da saúde.
Dos pacientes infectados, 1.220 estão em isolamento domiciliar e 154 internados, sendo 70 em leitos clínicos e 84 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nas últimas 24 horas, o Amazonas confirmou 18 mortes pela doença, totalizando 124 mortes.
A diretora informou, ainda, que 221 pessoas estão fora do período de transmissibilidade do vírus.
O governador do Amazonas Wilson Lima (PSC), se manifestou sobre a decisão do juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadial, Cezar Bandieira, que suspendeu o contrato do governo do Estado proibindo o aluguel do Hospital Nilton Lins, afirmando que a decisão judicial não afetará os trabalhos do governo do Estado.
A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira, 16, durante uma entrevista para a emissora de TV Band Amazonas.
“Não muda nada o nosso trabalho no Hospital Nilton Lins e pra parar as atividades aqui tem que passar por cima do meu cadáver. Nós não vamos parar e quero ver quem vem aqui enfrentar o governador para parar o trabalho”, disse Lima.
O governo do Amazonas vai recorrer a decisão judicial, sendo classificada por Wilson Lima como “inadmissível e baseada em Fake News” diante da situação alarmante do novo coronavírus.
Ao ser eleito hoje (16) para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de maio, o ministro Luís Roberto Barroso atual vice-presidente da corte, afirmou que a realização das eleições municipais deste ano depende da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Conforme a Constituição, o presidente do TSE é eleito pelos sete ministros que compõem a Corte. Numa tradição que remonta à primeira metade do século 20, porém, o escolhido é sempre o vice-presidente. Barroso permanece no cargo até fevereiro de 2022.
O ministro Edson Fachin foi eleito opróximo vice-presidente da Corte.
No discurso de agradecimento à sua condução à presidência da Corte, Barroso manifestou preocupação com a saúde da população por causa da pandemida do novo coronavírus e do possível adiamento das eleições municipais marcadas para outubro.
“Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, como conversamos [ministros do TSE] em reunião informal e administrativa, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança.”, disse o ministro.
Barroso disse que o TSE não apoia o adiamento das eleições municipais de 2022, quando serão escolhidos o presidente da República e os governadores.
“Conforme pude conversar com cada um os nossos colegas, não apoiamos o cancelamento de eleições [de 2020] para que venha a coincidir com 2022. Nós consideramos que as eleições são um rito vital para a democracia, portanto, assim que as condições de saúde permitirem, nós devemos realizar as eleições”.
Qualquer mudança no calendário eleitoral depende, entretanto, de aprovação do Congresso, lembrou Barroso. Ele disse que a Justiça Eleitoral mantém contato com a cúpula do Legislativo para fornecer um parecer técnico a ser considerado em conjunto com “as circunstâncias políticas” relacionadas ao adiamento.
A atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, assumiu em agosto de 2018, e esteve no comando da Justiça Eleitoral durante a última eleição presidencial.
“O país deve à Vossa Senhoria a condução de eleições dificílima e sob os ataques mais diversos, de maneira impecável e com resultados fidedignos que fizeram honrar a Justiça Eleitoral”, disse Barroso ao elogiar a presidente da corte, Rosa Weber.
A líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Joana Darc (PL), garantiu que o Hospital Nilton Lins vai entrar em funcionamento até o próximo domingo, 19, para atender os pacientes contaminados pelo coronavírus. A informação foi dada nesta quinta-feira, 16, numa entrada ao vivo da deputada na sessão virtual do Parlamento.
Na noite de ontem, 16, o juiz Cezar Bandieira expediu liminar sustando o aluguel entre o governo e o Hospital Nilton Lins na utilização do espaço físico.
Joana disse que está neste momento juntamente com o governador Wilson Lima (PSC) e a secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, no local, fazendo uma inspeção com a equipe médica para agilizar o funcionamento do hospital.
“Estamos aqui na Nilton Lins fazendo uma verificação, mas estamos acompanhando a sessão plenária pelo telefone celular. Quero informar a todos os colegas e a população que viemos aqui para verificar o hospital e tivemos a notícia que até o fim de semana vai estar preparado para receber os pacientes com Covid-19 e já temos 90 leitos clínicos e 26 leitos de UTI para receber as pessoas”, anunciou.
Joana fez um apelo aos deputados para que nesse momento o Amazonas se una por um só objetivo de combater e enfrentar o Covid-19 e que as discussões políticas não são mais urgentes do que colocar essa unidade pra funcionar e receber os pacientes que necessitam estar internados.
“Até domingo se tudo der certo aqui vai estar aberto pra receber a população. Quero fazer um pedido de apoio dos colegas pra que gente possa agendar a a reunião da secretária de Saúde para a semana que vem. Para que nesse momento todos os esforços da Susam e do governo sejam para a abertura imediata deste local. Lembrando que o que aconteceu aqui foi em relação à suspensão do pagamento, o trabalho continua do mesmo jeito e a equipe da Susam está empenhada em resolver isso”, afirmou.
Suspensão, não
O deputado Wilker Barreto (Podemos) criticou a sugestão de suspensão da convocação da secretária Simone Papaiz que estava agendada para essa semana. Na avaliação do deputado, em relação ao Covid-19, horas e dias são cruciais.
“Nós não estamos brincando estamos trabalhando duro. A secretária não vai ficar 48 horas dentro do Nilton Lins. Ela precisa tirar um horário ou de lá mesmo ela pode fazer um vídeo porque não é presencial. O que nós precisamos é tranquilizar o Amazonas, é um desencontro de informações. Fico feliz que é domingo agora, mas não concordo com o adiamento da convocação”, externou.
Dermilson Chagas (sem partido) foi acompanhou o colega da oposição e criticou a secretária da Susam. “Isso é inadmissível. O Ministério Público do Estado e o Federal, acabam de entrar com uma ação exigindo transparência do governo do Estado em relação ao coronavírus. As pessoas estão morrendo e me parece que é uma conversa de trazer a secretária. Agora estamos ouvindo da líder do governo protelando para a próxima semana a vinda da secretária. As pessoas estão morrendo”, concluiu.
Nesta quinta-feira, 16, o diretor regional europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS), Hans Kluge, declarou que a Europa está atualmente no olho do furacão da pandemia de covid-19, e o número de casos da doença se aproxima da casa do milhão.
A declaração foi feita durante um briefing online para jornalistas.
“O número de casos na região continua a subir. Nos últimos 10 dias, o número de casos relatados na Europa praticamente dobrou para se aproximar de 1 milhão”, disse Kluge.
O diretor ainda acrescentou que isso significa que cerca de 50% do fardo global da covid-19 está na Europa.
“Mais de 84 mil pessoas morreram da doença no continente”, reforçou. De acordo com ele, mesmo que alguns países estejam caminhando para um caminho de amenização em algumas restrições gradualmente, não há agilidade “para a volta à normalidade”.
Os primeiros profissionais de saúde voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) chegam nesta quinta-feira, 16, a Manaus. Ao todo, são cinco médicos e 12 enfermeiros de seis estados que irão reforçar o atendimento na capital amazonense.
O grupo faz parte dos mais de 8,2 mil profissionais de saúde do país que se voluntariaram, em março, para integrar a Força Nacional do SUS, para o combate ao coronavírus.
A equipe participou na última quarta-feira, 15, de um treinamento no Hospital Universitário de Brasília, vinculado à universidade federal da capital, sobre métodos e estratégias de tratamento e combate à pandemia de covid-19.
Este é o primeiro envio de voluntários que o Ministério da Saúde faz para auxiliar os estados e os municípios nas ações de enfrentamento ao coronavírus e aumentar a capacidade de atendimento à população.
Além disso, o MS também está montando um hospital de campanha na capital amazonense para atendimento às populações indígenas, nos mesmos moldes do que está sendo construído em Águas Lindas, Goiás, com capacidade para 200 leitos.
Com aulas presenciais suspensas há um mês, atendendo à medidas emergenciais e restritivas do governo do Estado para conter o avanço do coronavírus no Amazonas e com o funcionamento ao público paralisado, o secretário de Educação do Estado, Luís Fabian, assinou mais de R$ 66 milhões neste período em notas de empenho, conforme dados do Portal da Transparência do Estado.
Em menos de quatro meses, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) já empenhou cerca de R$ 720,6 milhões, pouco mais de 20% de seu orçamento autorizado para este ano, que é de R$ 2,9 bilhões.
A Seduc argumenta que todos estes empenhos, que vão desde fornecimento de material escolar, merenda escolar, manutenção predial de escolas, mobílias, para citar alguns, são referentes a recursos vinculados, que não podem ser direcionados para outras despesas que não a educação. Estes empenhos, diz a nota, são decorrentes de contratos já firmados ou renovações contratuais, não havendo qualquer contratação nova.
Levantamento feito pelo O Poder no Portal da Transparência do Estado aponta que os valores empenhados foram direcionados para prestação de serviços e produtos limpeza, compra de fogão industrial, monitoramento, bebedouros, micro-ondas, de peixe, armários de arquivos, sucos de frutas, passagens terrestres, livros, além de consultorias.
A secretaria de Educação empenhou no dia 24 de março, por exemplo, uma semana após a suspensão das aulas presenciais, o montante de R$ 18,6 milhões para a empresa Grafisa Gráfica e Editora Ltda, referente a aquisição de material didático pedagógico, kit escolar, em forma de itens, para atender aos alunos, professores e escolas da rede estadual de ensino do Amazonas.
Já no dia 31 de março, a Seduc empenhou R$ 31,4 mil para a empresa Construtora Progresso Ltda, referente a serviços técnicos de engenharia necessários a executar obras de construção do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti), localizado no município de Benjamim Constant. O valor global do contrato é de R$ 18,8 milhões.
Também neste dia, a Secretaria de Educação empenhou dois valores de R$ 2,4 milhões e R$ 3,8 milhões para a empresa Marco Coelho Serviços Ltda, referentes a serviços de portaria.
Filé de peixe
Seis dias antes de o governo suspender as aulas presenciais, no dia 11 de março, foram feitos dois empenhos nos valores iguais a R$ 135 mil, somando R$ 270 mil, para aquisição de filé de peixe junto a empresa Cooperativa Mista de Desenvolvimento de Jutaí Jutaí Coop.
O contrato era para atendimento dos alunos da rede pública estadual de ensino da capital e interior e a publicação do Portal da Transparência traz a seguinte informação: “despacho de homologação de chamada pública n° 02/2019-ccpaf/Seduc – processo administrativo n.23007/2019, para formalização de dispensa do processo licitatório, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 04 de outubro de 2019”.
Em 6 de março, a secretaria fez dois empenhos que somam R$ 333 mil para a aquisição de suco de fruta para a empresa D’max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Forno micro-ondas
Para aquisição de forno micro-ondas, a secretaria de educação empenhou R$ 41,5 mil para a empresa André de Vasconcelos Gitirana, no dia 23 de março deste ano. Os produtos vão atender as coordenadorias regionais das escolas na capital e no interior do Estado.
A empresa Movenorte Comércio e Representações Ltda também recebeu um empenho de R$ 46,1 mil para fornecer fornos micro-ondas. O empenho foi do dia 9 de março.
Na aquisição de material de utensílios de merenda escolar, a Seduc empenhou dois valores no dia 23 de março para a empresa Discol Distribuidora de Material Escolar Ltda-ME, que somam R$ 134,9 mil.
Em um contrato de execução das obras de construção do Centro Educacional de Tempo Integral de Careiro Castanho, a Seduc empenhou no dia 18 de março, um total de R$ 31.404,02. O valor total do contrato com a empresa M C A Construtora Ltda é de R$ 17.728.295,66. O contrato teve um acréscimo de R$ 3.059.774,22.
Essa mesma empresa teve mais quatro empenhos assinados em dois dias (16 e 17 de março) que somam um montante de R$ 442,4 mil para prestação de serviços de reforma, reparos e manutenção predial, incluindo fornecimento de materiais para atender escolas na capital.
Arquivo deslizante
A Secretaria de Educação empenhou no dia 10 de março, um montante de R$ 4.686.920,00 para a empresa Arqmax Equipamentos para Escritório Ltda Me, referente a aquisição de sistema de arquivamento e/ou estocagem composto por módulos fixos e deslizantes.
Com gastos de arquivos de aço, a pasta da Educação empenhou um montante de R$ 6.374.141,40 para a empresa Movenorte Comércio e Representações Ltda no dia 9 de março. O Estado, por meio da Seduc, empenhou no dia 9 de março um total de R$ 69.807,00 para aquisição de lixeiras e bebedouros elétrico, além de R$ 41.233,50 na aquisição de relógios de parede.
A empresa M C Comércio e Representações Ltda também recebeu uma nota de empenho de R$ 68.220,00, no dia 5 de março, para a aquisição de lixeiras. Neste mesmo dia, a secretaria assinou outra nota de empenho, no valor de R$ 208,8 mil para a empresa Rrcampos Comércio Atacadista de Água Mineral Eireli para aquisição de saco coleta lixo.
Fogão
Com a empresa F N de Almeida EPP, a Secretaria de Educação empenhou um montante de R$ 227.719,80 referente a aquisição de fogão industrial. O empenho foi feito no dia 9 de março. Ainda neste dia, a pasta de educação empenhou 3.790.071,00 para aquisição de material de impressão, R$ 1.459.170,00 para suporte de TV, além de R$ 445.500,00 com material de informática. A empresa beneficiada foi a Futtura Distribuidora Comércio e Serviços de Informa Ltda Me.
Outra empresa que recebeu empenho para fornecer fogão industrial foi a F N de Almeida EPP, no valor de R$ 184.753,80. O empenho foi do dia 6 de março.
Livros
Para aquisição de livros do ‘Amazonas Educativo’, a Secretaria de Educação empenhou no dia 6 de março dois valores no montante de R$ 5.512.000,00 e R$ 3.100.500,00. A empresa beneficiada foi a BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda.
Energia alternativa
A Seduc empenhou, ainda, no dia 5 de março, R$ 79.061,29 para contratação de empresa de consultoria especializada para elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de Sistema de Energia Alternativa, tipo Fotovoltaica, nos Centros de Educação Integral do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação do Amazonas. A empresa beneficiada foi a AM Automação Serviços e Comércio de Máquinas Ltda-Me.
Passagens
A Secretaria de educação empenhou também R$ 70 mil para a AJAM Produções e Eventos Ltda-Me, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens nacionais (terrestres).
Consultoria
Por nove meses, a Seduc empenhou R$ 4.469.948,20 para a empresa Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda, na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria com fornecimento de mão-de-obra especializada em apoio técnico e operacional a projetos governamentais.
Dois meses
Para a empresa IIN Tecnologias Ltda, a Seduc empenhou dois valores iguais de R$ 2.711.637,40 (totalizam R$ 5,4 milhões), referentes a pagamento/indenização de serviços prestados de locação, configuração, integração, operações de segurança, com sistema de monitoramento e controle de acesso, sem cobertura contratual, que atendeu as unidades educacionais e administrativas pertencentes a secretaria no período de janeiro e fevereiro de 2020.
Argumentos
Procurada pela reportagem, a Seduc informou que a pasta seguirá as orientações do Governo do Estado, de reduzir, no mínimo, em 10% os contratos e despesas previstos pela administração para o ano de 2020 e que os estudos para que isso seja executado começaram a ser realizados pela equipe da secretaria na última sexta-feira, 10.
A secretaria explicou, por exemplo, que o empenho direcionado à Construtora Progresso Ltda, são de recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) direcionados para o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) e estão de acordo com o artigo 3º do Decreto nº 42.146, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos, uma vez que se trata de uma operação de crédito.
Sobre os contratos de manutenção predial, a Secretaria ressaltou que não serão emitidas ordens de serviços durante o período de paralisação de aulas presenciais nas escolas do Amazonas. “Para os serviços de conservação e limpeza, será solicitado que as empresas utilizem o auxílio do Governo Federal para complementação de salários em casos de suspensão parcial do contrato de trabalho. Dessa forma, a administração pode fazer a redução dos contratos sem gerar prejuízo à remuneração dos seus empregados”, disse.
Quanto a merenda escolar, a Seduc informou que por determinação do governador do Amazonas, a pasta está montando um planejamento de distribuição, que será comunicado até o fim desta semana.
As aulas presenciais estão suspensas até o dia 30 deste mês, com retorno previsto para o dia 4 de maio.
Lei de Acesso
As argumentações enviadas pela Seduc são muito genéricas e, diante disso, o Portal O Poder tomou a iniciativa de solicitar informações mais detalhadas de alguns contratos robustos tomando como base a lei federal 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação.
A intenção é tornar claro à sociedade se contratos, como os que envolvem a merenda e o material escolar, por exemplo, estão sendo entregues em sua totalidade e como estão sendo feitos, principalmente neste momento em que as aulas presenciais estão suspensas e os alunos estão em casa.
O Poder vai requerer, ainda, via Lei de Acesso, informações detalhadas sobre as empresas que realizam serviços de manutenção e conservação predial à Seduc, haja vista que observou-se na pesquisa no Portal da Transparência uma espécie de fatiamento do bolo entre determinadas empresas.
