julho 27, 2025 16:22
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Dúvida para este ano, eleição 2020 deve ter 54 dos 61 prefeitos do AM à reeleição

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Disputa à Prefeitura de Manaus deve ter número recorde de candidaturas neste pleito (Foto: Divulgação)

Dos 61 prefeitos de cidades do interior do Amazonas, pelo menos 54 devem se candidatar à reeleição; 6 não serão candidatos porque já estão no segundo mandato, mas devem apoiar outras candidaturas; e 1 estuda não disputar o pleito, conforme levantamento feito pela reportagem de O Poder.

O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, agora filiado ao Progressista, disse à reportagem que será candidato à reeleição. Antes, Souza era filiado ao Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

Quem também deve buscar um novo mandato é o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso. No dia 10 deste mês, ele se filiou ao Democratas, em evento da comissão-executiva nacional do partido, em Brasília.

Já o prefeito de Anori, Jamilson Ribeiro Carvalho, do MDB, afirmou que não será candidato à reeleição, mas irá apoiar a candidatura do seu vice. Ribeiro declarou que é contra à reeleição.

“Sou contra a reeleição. Não quero ofender ninguém, é um posicionamento meu, mas acredito que todo político que se torna corrupto, começa no segundo mandato. Todo político deveria trabalhar como se o dia fosse o último dia de mandato. Nós pegamos o município inadimplente há 14 anos e conseguimos deixar adimplente, essa foi a minha missão. Eu quero que meu vice seja o nosso candidato, ele só não vai ser candidato a prefeito se ele mesmo não quiser”, destacou.

No município de Amaturá, o prefeito Joaquim Francisco da Silva Corado (MDB), disse estar preocupado em concluir o plano de governo e ainda não decidiu se será candidato novamente. Segundo ele, caso ocorra, será consequência de um trabalho bem desenvolvido e deve deixar para decidir até o limite do prazo. “Em maio, abril, eu decido se vamos ser candidatos ou não”, disse ao O Poder.

Nos municípios de Manacapuru, Iranduba, Presidente Figueiredo, Coari, Maués e Parintins, os prefeitos planejam disputar à reeleição.

A reportagem tentou contato com os demais prefeitos das cidades do interior do Amazonas, mas não obteve êxito.

A eleição municipal está marcada para o dia 4 de outubro deste ano e, mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esteja reticente em adiá-la devido à pandemia do coronavírus, sua realização ainda é uma incógnita.

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto: Divulgação

Pedido de afastamento de Bolsonaro chega ao STF e ministro manda PGR analisar

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Presidente na entrada do palácio da Alvorada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Marco Aurélio encaminhou a notícia-crime protocolizada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da Covid-19.

Como o ministro decidiu pelo não arquivamento, a PGR agora terá de se manifestar sobre o pedido de afastamento.

A petição, de 25 de março, pede que o STF acate a notícia-crime e intime a PGR a apresentar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro devido a sua “conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa” pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição assinada por cinco advogados: Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Saraha Campos e Luísa Santos Paulo.

O artigo 268 do Código Penal trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

A petição lista uma série de declarações de Bolsonaro sobre o coronavírus, chamadas pelos advogados que subscrevem o documento de “irresponsáveis”. Entre elas estão: a primeira resistência de Bolsonaro em repatriar brasileiros que estavam em Wuhan, primeiro epicentro da Covid-19 (depois, o governo federal coordenou uma operação que trouxe o grupo de volta ao Brasil); os momentos em que o presidente minimizou o problema, com expressões e frases sobre a crise como “fantasia”, “entrar nunuma neurose”, “histeria”, “não é tudo que dizem” e “gripezinha; o pronunciamento em rede nacional de 24 de março, quando Bolsonaro voltou a subdimensionar a Covid-19, criticou governadores e defendeu o fim da quarentena.

“Destaque-se que o crime supracitado praticado pelo Presidente da República é de ação penal pública incondicionada, que deve ser promovida privativamente pelo Procurador-Geral da República, com a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar”, diz o documento.

Qualquer denúncia contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR. Cabe ao STF aceitá-la ou não. Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pelo Congresso Nacional. Segundo a petição, que cita o o isolamento social pregado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo Ministério da Saúde, Bolsonaro, com declarações e ações, infringe “determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

 

Conteúdo: UOL
Foto: Divulgação

Posse da nova diretoria do TRE será dia 7 de maio; corte planeja fazê-la presencial

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Durante sessão plenária virtual desta segunda-feira, 30, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões, não descarta que a corte realize uma cerimônia de posse da nova presidência do órgão, marcada para maio. Os novos presidente e vice eleitos este mês para o biênio 2020-22 são os desembargadores Aristóteles Thury e Jorge Lins, respectivamente.

A declaração foi motivada pelo questionamento de Thury, que perguntou de Simões sobre a solenidade. “Eu estou com preocupação em relação à nossa posse. Eu acredito, através do conhecimento que tive com as autoridades de saúde nacionais e do Estado, a curva ascendente do coronavírus será em maio, exatamente na época que estaremos tomando nossa posse. Gostaria de saber de vossa excelência, qual seria a posição mais correta, fazer uma transição virtual, ou não”, questionou Thury.

Por sua vez, João Simões disse que ficaria bastante triste se não conseguisse fazer o evento. Ele afirmou que, inicialmente, a posse está prevista para o dia 7 de maio e, é prematuro dizer como vai sê-la. “Vamos caminhando cada dia com sua agonia. Quem sabe logo, logo teremos um remédio que será muito eficaz ao coronavírus. De uma forma ou de outra estaremos juntos na sua posse. Para mim seria muito triste não fazermos a solenidade, mesmo que fosse mais simples, no nosso próprio plenário, mas, eu não gostaria de privar o senhor (Thury) e o desembargador Jorge Lins de uma posse presencial. Na minha cabeça vamos fazer presencial”, disse Simões.

Imunizado

Ainda durante a sessão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, brincou e disse que o único imunizado para participar da posse sem risco de qualquer contaminação seria o desembargador Marco Antônio Pinto. No último dia 20, o desembargador foi testado positivo ao Covid-19.

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Reprodução

Covid-19: Comércio e serviços não essenciais permanecem fechados, diz Wilson Lima

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O governador Wilson Lima (PSC) reafirmou, durante reunião nesta segunda-feira, 30, com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, órgãos de controle e entidades do comércio e da indústria, que continua vigente no Amazonas o decreto estadual que determina a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais. A medida é necessária para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

“O decreto do Estado continua valendo e aqui nós montamos um comitê de representantes do governo e também do comércio e da indústria para entender como é que a economia vai continuar funcionando no Estado do Amazonas e como é que faremos essa conciliação, entre garantir empregos ou demitir o mínimo possível, conciliando com a proteção das pessoas”, ressaltou Lima.

Wilson frisou que a prioridade neste momento é a saúde, mas que o Estado estuda meios de recuperar a economia, alinhado com todos os setores produtivos.

“A vida das pessoas está em primeiro lugar e é isso que nós colocamos aqui e deixamos muito claro, disso nós não abrimos mão. Primeiro cuidamos da vida das pessoas e depois entendemos como vamos caminhar com as atividades econômicas que são fundamentais. Nós estamos tomando medidas que são duras, não há nenhuma decisão fácil neste momento, mas elas são importantíssimas e devem ser tomadas, de forma muito responsável”, destacou, ao frisar que todas as determinações seguem orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e órgãos estaduais de saúde.

No encontro, que contou com a participação do vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, e secretários estaduais, foram discutidos aspectos da assistência e vigilância em saúde, além de alternativas para mitigar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia do Covid-19.

Economia

As alternativas para retomada gradual das atividades no setor comercial e de serviços serão detalhadas pelo comitê que terá a participação de técnicos do Governo, de órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e de representantes do setor produtivo.

“Nós começamos um núcleo que pode ser ampliado, entendendo que qualquer decisão que a gente tome tem que ser baseada no que os técnicos têm, nós números, avaliação dos técnicos e das autoridades, dos poderes constituídos, entendo que a gente vai encontrar um consenso, um meio termo para fazer esse planejamento de retorno das atividades econômicas que são fundamentais”, reforçou Wilson Lima.

Saúde

Os representantes da área da saúde reforçaram a necessidade de manter o isolamento social da população e que os empresários apoiem as medidas dos governos estadual e municipais de restrição de circulação de pessoas, conforme recomendações da Organização Municipal de Saúde (OMS).

O secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, disse que o sistema de saúde do Amazonas, assim como em qualquer outro lugar do mundo, não está preparado para uma explosão de casos do novo coronavírus, se todos adoecerem num curto espaço de tempo.

Ele apresentou projeções feitas pela Susam que mostram que o isolamento social pode reduzir em 31% o número de infectados em Manaus e região metropolitana. O mesmo estudo mostra que, sem a medida de restrição de circulação de pessoas, 22 mil pessoas poderão precisar de UTI. Se isso acontecer num curto espaço de tempo, aumentaria a possibilidade de óbitos já que o sistema de saúde não suportaria a demanda.

A diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Rosemary Costa Pinto, destacou que neste início da epidemia no Estado poucos casos positivos têm mais de 60 anos e a população mais atingida pelo novo coronavírus está na faixa etária de 30 a 49 anos. “A nossa força de trabalho é que está sendo atingida, não são os idosos nem as crianças”, disse.

O médico e pesquisador da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas e da Fiocruz, Marcus Lacerda, que conduz pesquisa do uso da cloroquina no tratamento da Covid-19 no Estado, ressaltou que a maioria das pessoas será contagiada pelo vírus mas é necessário que seja de forma lenta, daí a necessidade da redução do contato entre pessoas.

Setor primário

O vice-governador Carlos Almeida Filho destacou a preocupação com o setor primário e com a manutenção de programas como o Preme (Regionalização da Merenda Escolar).

“O sistema Sepror tem trabalhado nisso de forma pesada. Na semana passada fizeram uma reunião conjunta e a sugestão é para que não se pare o setor primário, para que a alimentação que não tem chegado às escolas por conta da suspensão das aulas seja destinada ao chamado ‘kit de alimentos’, que a gente possa distribuir à população carente tanto na capital e no interior. A legislação está sendo enviada, ainda na data de hoje, para deliberação na Assembleia Legislativa”, detalhou Carlos Almeida.

 

Da Redação O Poder

Com informações da Secom

Fotos: Diego Peres/Secom

Mandetta reforça a importância do isolamento social nos estados

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; durante a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, sobre as ações de enfrentamento no combate ao coronavírus

Em coletiva realizada nesta segunda-feira,30, no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta voltou a aconselhar a população sobre a importância das medidas de isolamento social para combater a transmissão do Covid-19.

“Eu tenho dialogado com secretários dos estados e municípios dentro do que é técnico, cientifico. Mantenham as recomendações dos estados”, disse.

O pronunciamento do ministro de Saúde colide com as atitudes recentes do presidente Jair Bolsonaro, que neste domingo,29, visitou comércios e feiras, contrariando todas as medidas de isolamento social que tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o ministro Mandetta recomendam.

Ao ser perguntado sobre uma possível demissão por conta das divergentes opiniões, o ministro Mandetta foi interrompido pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto que respondeu, ” “Não existe essa ideia de demissão. Isso esta fora de cogitação no momento”, após a resposta Mandetta respondeu, “Em política quando a gente fala não existe, a pessoa fala existe”.

Agora, os boletins diários com as atualizações de casos e ações serão repassados de forma conjunta com as demais pastas no Palácio do Planalto e não mais na sede do Ministério da Saúde, com informações referente à pasta.

Fonte: Correio Braziliense

Foto: Agência Brasil

‘Coronavoucher’ de R$ 600 é aprovado e senadores cobram urgência do governo

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Senadores durante sessão remota no Senado

Brasília – Por unanimidade de votos, o Senado aprovou na tarde desta segunda-feira, 30, em sessão deliberativa remota, o auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda devido a epidemia de coronavírus. O PL 1.066/2020, que ficou conhecido como PL do “coronavoucher” foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e aguardava aprovação do Senado para ser sancionado pelo governo federal.

O Senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que será votado na terça-feira, 31, sobre as emendas apresentadas ao auxílio emergencial, pediu urgência na sanção da medida. “Tem que sair um decreto ainda hoje para que o dinheiro comece a acontecer amanhã”, sugeriu.

Outros senadores também pediram agilidade por parte da presidência da República. O senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB), disse que “de cada 10 reais apenas 3 apareceram por meio da aprovação dessas medidas, então nós precisamos ser mais eficientes e eficazes nessas medidas”, apontou.

O discurso de Braga foi endossado por outros senadores, como Fabiano Contarato (REDE-SC). Para ele o presidente Jair Bolsonaro  “não se dignou até o momento, a apresentar um pacote decente de ajuda a sociedade brasileira”. 

Nos próximos dias deve ser estabelecido o calendário de pagamento para aqueles que não têm conta na Caixa Econômica Federal, como ocorreu para o saque do FGTS.

Os demais pagamentos do benefício serão realizados por meio de depósito em contas da Caixa ou por transferência para outros bancos via aplicativo de celular, segundo o presidente da Caixa Pedro Guimarães, em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 27.

Quem está apto a receber

De acordo com a proposta poderão receber o auxílio pessoas de baixa renda; desempregadas, trabalhadores autônomos, informais e MEIs. 

Pelo texto será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O benefício será pago por três meses.

As mães que são chefes de família (modelo monoparental), receberão até duas cotas do benefício, totalizando R$ 1.200.

Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Emendas ao projeto

Foram apresentadas emendas ao projeto para contemplar outros profissionais que nesse primeiro momento ficaram de fora do grupo que será beneficiado pelo auxílio. Porém, devido a urgência de aprovação do texto, foi decidido que as emendas serão votadas por meio de apresentação de outro projeto, nesta terça-feira, 31.

Entre as emendas que serão votadas estão a inclusão dos pais de família (monoparental), e a dos trabalhadores na modalidade de trabalho intermitente como beneficiários do auxílio.

No texto aprovado hoje, foi inserido a substituição automática do bolsa família pelo auxílio, ao contrário do que sugeria a proposta enviada pela Câmara.

Também por meio de  alteração na redação, o que não exige que a matéria retorne à Câmara, o relator Alessandro Vieira (Cidadania), estipulou que os trabalhadores poderão, mesmo após o período de vigência  do beneficio que será de 3 meses, ser contemplados pelo auxílio caso não consiga efetuar o cadastro para solicitá-lo dentro do prazo estipulado pelo governo.

 

Izael Pereira, de Brasília para O Poder

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

TRF1 atende recurso da DPE-AM e transporte fluvial segue proibido no Estado

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Embarcação

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu o pedido de reconsideração feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e pela Defensoria Pública da União (DPU), e determinou a paralisação do fluxo de passageiros em transporte fluvial no Amazonas.

A nova determinação derruba decisão assinada pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que liberou no último domingo, 29, o transporte de pessoas por embarcações, alegando que a proibição, ensejada a partir de liminar concedida pela juíza federal Jaiza Fraxe, “além de flagrantemente inconstitucional, trará prejuízos à população mais carente do interior, que ficará isolada e desabastecida”.

Em entendimento contrário, e determinando a paralisação imediata do transporte de passageiros no Amazonas, por via fluvial, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian afirma que a decisão de primeira instância, emitida por Jaiza Fraxe, deve prevalecer “na íntegra”, assim como o decreto do Governo do Amazonas, que trata da proibição.

“A catástrofe era iminente. Em média, quase 10 milhões de pessoas usam o transporte fluvial na região Amazônica para se locomover. Estamos lutando para evitar a disseminação do Coronavírus e proteger a população do Amazonas. Do contrário, é uma tragédia anunciada”, diz o defensor geral do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva.

 

Da Redação O Poder

Com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

Covid-19: Governo libera R$ 23 milhões do FTI para os municípios do interior

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), autorizou nesta segunda-feira, 30, o repasse da primeira parcela de 2020 do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) aos 61 municípios do interior do Estado, no valor de R$ 23 milhões.

Para anunciar a medida, Wilson fez um vídeo em suas redes sociais nesta tarde (ver vídeo no final da matéria). O recurso é para atender aos planos de contingência do Covid-19 em cada município de acordo com o planejamento enviado à Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

Dos 61 municípios do Amazonas, Parintins, (a 369 quilômetros de Manaus), onde foram registrados três casos da doença e uma morte, foi quem mais recebeu recursos do FTI: R$ 824,6 mil. Amaturá, Anamã e Caapiranga, receberam cada um respectivamente, R$ 206,1 mil.

“O governo do Estado acaba de liberar R$ 23 milhões para os municípios do interior para o combate ao coronavírus. Esse dinheiro é o Fundo de Fomento ao Interior e com ele os prefeitos podem colocar em prática os seus planos de contingência para comprar insumos e contratação de pessoal”, disse Wilson no vídeo.

Até o momento foram registrados 151 casos do Covid-19 no Amazonas, sendo 11 casos no interior do Estado. Além de Parintins com três casos, foram registrados ainda dois casos em Manacapuru e Itacoatiara e um caso em Anori, Santo Antônio do Iça, Boca do Acre e Novo Airão.

Veja a divisão do FTI por município:

FTI Municípios

 

Confira o vídeo do governador:

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Secom

 

Covid-19: CMM aprova pacote tributário e regras passam a funcionar nesta semana

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Começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, o pacote tributário da Prefeitura de Manaus que flexibiliza o pagamento de tributos a contribuintes e empresários neste período de contingência por conta do coronavírus. A mensagem do Executivo municipal foi aprovada em caráter de urgência na sessão virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira, 30.

Com a aprovação, o pacote tributário autoriza a Prefeitura de Manaus prorrogar o prazo de vencimento de tributos municipais parcelados e a realizar parcelamento on-line.

A emissão das guias atualizadas para pagamento das taxas e tributos municipais poderá ser feita diretamente no portal de serviços. O contribuinte também pode se informar sobre as medidas por meio do telefone 156.

Em relação ao IPTU, o projeto aprovado pelos vereadores prorroga o prazo para o pagamento da cota única do imposto com até 10% desconto. Quem não conseguiu realizar nenhum tipo de pagamento poderá quitar a parcela única com os descontos até o dia 15 de abril. Esta medida não se aplica aos contribuintes que optaram pelo parcelamento e já pagaram a primeira parcela.

Os empresários também terão mais tempo para pagar a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2020. O vencimento da cota única com desconto ou primeira parcela, que se daria no mês de junho, passará para o dia 5 de agosto deste ano. Fica para esta mesma data o vencimento das Taxas de Localização emitidas a partir de abril às empresas em processo de licenciamento.

Estão suspensos por 90 dias, a contar de abril, o pagamento de parcelamentos ativos de débitos fiscais municipais. Quem aderiu ao último Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), por exemplo, poderá pagar a parcela de abril somente em julho, com a continuidade das demais parcelas, sem correr o risco de ter os benefícios do parcelamento cancelados.

Novos parcelamentos realizados entre os meses de abril a junho também terão maior flexibilização para o pagamento.  O vencimento da primeira parcela se dará somente 60 dias após a efetivação do acordo. Para termos de emissão da Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos, a liberação se dará apenas após a confirmação do pagamento da primeira parcela, quando se efetivará o reconhecimento do parcelamento da dívida.

 

Da Redação O Poder

Com informações da CMM

Foto: Reprodução/Facebook

Ministros falam sobre medidas de combate ao coronavírus

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Coletiva de Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; da Casa Civil, Braga Netto, concedem entrevista coletiva nesta tarde, no Palácio do Planalto, sobre as ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

Também participam os ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça.

Assista a entrevista:

Coletiva de Imprensa no Palácio do Planalto

🎥Estamos AO VIVO: Ministros anunciam novas ações de enfrentamento no combate ao #coronavírus | #Covid-19 #pandemia

Posted by Agência Brasil on Monday, March 30, 2020

 

Fonte: Agência Brasil

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