novembro 4, 2025 17:45
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COP 30: Com planos de bioeconomia e projetos sustentáveis, Amazonas anuncia foco estratégico para Conferência 

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Nessa quinta-feira, 18, o Governo do Amazonas anunciou seus principais objetivos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém.

O plano é atrair financiamento internacional e discutir o papel estratégico da Amazônia na agenda global de sustentabilidade. Segundo o governador Wilson Lima, o foco é criar fundos e fortalecer a bioeconomia. “Estamos elaborando um plano de bioeconomia para o Amazonas e, até novembro, devemos estar com ele pronto para ser levado para a COP 30.”

O Estado está confirmado na Zona Azul da COP30, reservada para delegações oficiais e chefes de Estado. Na agenda oficial estão incluídas reuniões com representantes da instituição como Banco Mundial, o BID e os governos da Noruega, Alemanha e Grã-Bretanha.

A estratégia é fortalecer o setor econômico com foco na preservação, destacando que 97% da cobertura do Amazonas é preservada, reforçando que o estado investiu R$ 1 bilhão em cadeias produtivas sustentáveis, tendo como meta o desmatamento líquido zero até 2030.

Foi criado um Grupo de Trabalho específico no âmbito do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos Ambientais, que servirá para coordenar a participação na conferência, tendo como função estruturar e consolidar as agendas prioritárias do estado para o evento.

 

Da Redação

Foto: Alex Pazuello/Secom

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores, a chamada PEC da Blindagem.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira, 16.

Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão.

Mais cedo, os líderes do PT, PSB e PSOL também entraram no STF para suspender a PEC. Toffoli também deverá relatar essa ação.

Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

 

 

Com informações de Agência Brasil

União Brasil cogita expulsão de Sabino se ministro decidir ficar no governo

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Representantes da Executiva Nacional do União Brasil são categóricos em dizer: se o ministro Celso Sabino (PA), dirigente da sigla, escolher ficar no governo Lula, será expulso da legenda.

A cúpula do partido não trabalha com a ideia de que Sabino possa se licenciar para seguir no cargo e ir ficando até o limite da desincompatibilização, em abril do ano que vem, ou pelo menos até a COP-30, em novembro.

O ministro está em uma sinuca de bico porque, no Ministério do Turismo, ele tem uma vitrine para se viabilizar politicamente em seu estado, o Pará, sobretudo por causa do engajamento da organização da conferência climática.

Dentro do União, a visão é de que Sabino tentava ganhar tempo para se manter no cargo e dá sinalizações claras sobre um alinhamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vestindo a camisa – ou o boné – do governo até mesmo no 7 de setembro.

O que acirrou ainda o clima entre o partido e o governo foi a leitura de que o Palácio do Planalto tem digital na investigação e na veiculação de notícias que atrelam o presidente Antônio Rueda ao PCC (Primeiro Comando Capital).

Rueda teve o nome incluído em investigação da PF (Polícia Federal), sob suspeita de ser o dono oculto de jatos executivos usados para transportar integrantes do crime organizado, em voos domésticos e para fora do Brasil.

O partido se uniu em apoio ao presidente, com a divulgação de apoios e a antecipação do desembarque do governo. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), reagiu nas redes sociais.

“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. Aliás, não é a primeira vez que fazem isso. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, disse em uma publicação no “X”.

 

Da Redação com informações de Isabel Mega, de CNN Brasil 

Foto: Roberto Castro/MTur

TCE-AM mantém suspensão de licitação em Manacapuru

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática, determinou a manutenção da suspensão do Pregão Eletrônico n.º 020/2025 por possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Manacapuru.

A licitação se tratava de contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais, compreendendo exames de análises clínicas, com fornecimento de infraestrutura, incluindo equipamentos automatizados em comodato, entre outras atribuições necessárias na prestação do serviço.

Conforme publicado no edital, a empresa vencedora prestaria serviços ao Laboratório do Hospital Geral Lázaro Reis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Por meio da decisão monocrática, o relator do caso, Mário de Moraes José Costa Filho, concedeu a medida cautelar com a determinação da manutenção da suspensão do procedimento licitatório.

A ação se fez necessária para evitar qualquer contratação indevida e desarrazoada, mediante a prática de atos ilegais por parte da administração pública.

Na decisão, foi apontado que a prefeitura de Manacapuru padece de fundamentos para sustentar o pedido de suspensão da liminar. Já a empresa representante possui plausibilidade e documentos que comprovam a restrição do caráter competitivo por conta do sistema de licitação utilizado pela prefeitura.

Confira a decisão monocrática na íntegra:

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Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Lançado em Manaus e SP, livro de Samuel Hanan cobra ação global e dialoga com COP30

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A cultura amazônica e a preservação de sua maior riqueza natural ganham destaque com o lançamento do livro ‘Amazônia Brasileira — Preservar para viver, responsabilidade mundial’, do engenheiro, empresário e político amazonense Samuel Hanan.

Proposta

Na obra, Hanan apresenta um diagnóstico contundente da realidade amazônica. Além de defender a preservação da floresta, chama atenção para a vida dos mais de 18 milhões de habitantes da região, que segundo ele, “têm pagado a conta da preservação às custas de um empobrecimento injusto e inaceitável”.

Samuel Hanan compartilha um olhar profundo e crítico sobre a maior floresta tropical do mundo. Com base em pesquisas em fontes oficiais e na experiência adquirida ao longo de sua trajetória pública e acadêmica, o autor analisa a realidade da região, abordando aspectos ambientais, socioeconômicos e políticos.

O leitor encontrará uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas comunidades amazônicas, indígenas, ribeirinhas e caboclas, e pelas cidades que compõem os sete Estados da região.

Além de destacar equívocos na condução da política ambiental, o livro propõe caminhos factíveis para a conservação da floresta e para a melhoria da qualidade de vida de quem nela habita. Samuel Hanan enfatiza a necessidade de uma visão internacional sobre a preservação da Amazônia, defendendo que os países que se beneficiam de seus recursos também contribuam para sua proteção. A obra oferece, assim, um convite à reflexão crítica e à ação consciente, reforçando a relevância global da floresta amazônica.

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Relevância nacional e COP 30

A obra teve dois lançamentos, o primeiro em São Paulo (SP) no Espaço Democrático, fundação de estudos e formação política do PSD, reunindo dezenas de convidados, entre eles o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Já em Manaus, o evento aconteceu no Valer Teatro, aproximando o público local da discussão sobre o futuro da região.

O livro chega ao público em um momento decisivo, quando a importância da região é debatida não apenas no Brasil, mas no cenário internacional, com a aproximação da COP30 em Belém, em novembro de 2025.

Histórico

Nascido em Manaus, Samuel Hanan construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento do Amazonas. Engenheiro com especializações em macroeconomia, administração de empresas e finanças, ele também acumulou vasta experiência no setor privado, presidindo empresas de destaque como Companhia Industrial Amazonense, Cesbra, Brascan e Grupo Paranapanema, além de atuar em conselhos de grandes instituições como Eletrobras, Furnas, Firjan e Fiesp.

No setor público, Hanan foi Secretário de Estado da Fazenda e Vice-Governador do Amazonas entre 1999 e 2002, posição que lhe proporcionou um olhar privilegiado sobre os desafios da administração pública e o desenvolvimento regional. Além de ‘Amazônia Brasileira’, Samuel Hanan já publicou outras obras e artigos voltados à análise crítica da realidade socioeconômica do Brasil e do Amazonas, entre eles: ‘Brasil, um país à deriva’ e ‘Amazonas – perda da expressão socioeconômica nos últimos 20 anos’, ambos pela editora Valer.

 

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação

 

Em conquista histórica, UEA anuncia primeiro plano de saúde para servidores

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Em uma iniciativa pioneira, a gestão superior da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) passa a oferecer, a partir do mês de outubro, plano de saúde aos servidores efetivos, técnicos administrativos e comissionados da instituição, da capital e do interior. O anúncio foi feito nesta quinta-feira,18, pelo reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, durante a 3ª reunião ordinária do Conselho Universitário (Consuniv).

A medida garante, aos colaboradores, acesso a clínicas e hospitais da rede Samel, na modalidade apartamento, sem custos, com cobertura completa para os mais diversos tipos de tratamento ambulatorial e hospitalar. A iniciativa impacta, diretamente, no bem-estar e qualidade de vida dos servidores da universidade.

“Isso é algo muito importante pra gente, porque estamos lutando, desde 2022, e mostra o quanto temos compromisso com nossos servidores, no sentido de podermos passar a melhor atenção possível em todos os aspectos, inclusive na saúde”, declarou o reitor André Zogahib.

Na oportunidade, a vice-reitora da UEA, Prof.ª Dra. Kátia Couceiro, reforçou que é um marco histórico para a universidade. “Esse benefício visa proporcionar tranquilidade, segurança e suporte em momentos de necessidade”, disse.

Outra novidade é que o plano de saúde poderá contemplar dependentes. A inclusão de membros familiares, como filhos e cônjuge, seguirá alguns critérios estabelecidos para a adesão.

Importância para servidores

Para a diretora da Escola Superior de Artes e Turismo (Esat), Prof.ª Dra. Adriane de Felippe Rodrigues, a notícia veio em um bom momento e vai contribuir para suprir as necessidades dos servidores. “Fiquei surpresa, muito feliz e grata à gestão por esse cuidado com os servidores da instituição”, afirmou.

Em nome dos técnicos administrativos, a servidora Lanir Catique, representando o servidor José Otávio de Lima Sampaio, agradeceu a atuação da gestão por mais essa conquista. “Foi de suma importância observar que o nosso reitor tem esse cuidado com a saúde dos servidores. E isso é um grande avanço! Nós precisamos disso”, comentou.

 

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação

STF abre inquérito contra Bolsonaro e outros com base em relatório da CPI da Covid

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira, 18, a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros nomes citados no relatório final da CPI da Covid, comissão parlamentar presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O documento, apresentado no final de 2021, recomendava o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Três filhos de Bolsonaro foram acusados da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Além deles, o relatório da CPI identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.  

A decisão de Flávio Dino atende a um pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de aprofundar as investigações sobre indícios de crimes contra a administração pública durante a pandemia, como fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos e contratos com empresas de fachada para prestação de serviços fictícios.

Na época, a CPI da Covid se tornou um dos momentos mais relevantes da atuação parlamentar no país, revelando irregularidades graves na condução da crise sanitária. À frente da comissão, Omar Aziz conduziu as investigações que resultaram em um relatório robusto com dezenas de indiciamentos e recomendações de responsabilização.

No despacho, Dino determinou prazo inicial de 60 dias para as apurações e fixou nível 3 de sigilo, em observância ao Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também será cientificada do processo, que prevê a oitiva dos envolvidos e diligências complementares.

Para Omar, a abertura de inquérito reforça a importância do trabalho realizado pela CPI. “Nosso compromisso sempre foi com a verdade e com a justiça. Agora, as instituições estão cumprindo seu papel de investigar e responsabilizar quem abusou da confiança da população em um momento tão difícil para o país”, afirmou o senador.

O que aconteceu desde a CPI?

O colegiado, que funcionou no Senado entre abril e outubro de 2021, investigou as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

  • Ao final, a CPI produziu um relatório que foi enviado à Procuradoria-Geral da República, pedindo o indiciamento do ex-presidente e outras 65 pessoas.
  • Com base nestas conclusões, a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal apurações preliminares contra o ex-presidente, ministros e aliados.
  • A Polícia Federal, então, pediu acesso aos documentos e provas do colegiado, o que foi concedido pelo então relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ele assumiu a presidência da Corte e o caso passou para a relatoria de Flávio Dino.
  • Com base nesse material, a PF pediu a abertura de um inquérito policial, o que foi aceito pelo ministro Dino. Portanto, com a decisão desta quarta, a polícia passará a completar as investigações feitas pela CPI e pode, ou não, indiciar os acusados pela CPI.

Veja despacho:

Dino-inquerito-contra-bolsonaro-cpi-da-covid-18set2025

 

 

Da Redação com informações da assessoria e G1

Foto: Divulgação

Ação da PF no Rio Madeira contra o garimpo acende reclamações no meio político

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A Polícia Federal realizou ação no Rio Madeira, entre os municípios de Manicoré e Humaitá, contra o garimpo ilegal e destruiu 71 embarcações. A operação gerou uma série de protestos por parte dos moradores e autoridades.

Com uso de explosivos de alto poder para destruir balsas de pequenos garimpeiros, bombas de gás e spray de pimenta, a ação foi comparada à de cidades em guerra, gerando pânico. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou a proibição de explosivos no rio Madeira.

Segundo a Defensoria, a PF já lançou mais de 1,5 mil bombas em operações contra balsas ilegais. Em relatório, foi apontado que os mais afetados são os garimpos artesanais e em pequena escala no entorno do rio.

O problema se tornou político e chegou ao conhecimento do presidente Lula, que ouviu de autoridades locais a reclamação sobre “excessos” durante as operações contra o garimpo. Aliados do governo fizeram críticas à atuação da PF.

Os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga criticaram a brutalidade nas ações, sendo questionados se houve prisões, visto que as embarcações servem de moradia e, até então, nenhum suposto narcotraficante foi apreendido.

 

Com informações de UOL 

Foto: Divulgação/PF

PF desarticula esquema em que facção negociava apoio por cargos na prefeitura

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis, em São Borja (RS), para reprimir a tentativa de influência do crime organizado no processo eleitoral do município. A ação contou com apoio do Ministério Público, da Brigada Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal.

Foram cumpridos sete mandados de busca pessoal, oito de busca domiciliar, incluindo dentro da Penitenciária de Alta Segurança do Rio Grande do Sul e uma ordem de afastamento de servidor público de suas funções. As medidas foram autorizadas pelo Juízo Eleitoral de Garantias de Santa Maria (RS).

A ação é um desdobramento da Operação Integridade Eleitoral deflagrada em outubro de 2024. Segundo a PF, as investigações revelaram que um líder de facção criminosa, mesmo preso, manteve contato direto com políticos locais durante as eleições de 2024. O acordo previa apoio financeiro, material e de pessoal à candidatura, em troca de cargos públicos na futura administração municipal, ampliando o poder de influência do grupo sobre o poder público.

Os fatos apurados podem configurar crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

 

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação

Justiça obriga Nhamundá a revelar uso de R$ 33 milhões em royalties do petróleo

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As receitas de royalties do petróleo recebidos por Nhamundá devem ser informadas no portal da transparência, em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil. É o que decidiu a Justiça, após ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Amazonas (MPAM) com foco na ausência de informações sobre a destinação dos milionários valores já repassados.

O município também deverá suspender o Contrato nº 033/2021, celebrado com uma empresa de advocacia em condições ilegais. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil, por cada pagamento indevidamente realizado.

Segundo a promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, Nhamundá recebeu mais de R$ 33 milhões em royalties, mas a população continua convivendo com a precariedade de serviços públicos essenciais. Para a promotora, a falta de transparência compromete o direito da coletividade de exercer o controle social sobre os recursos públicos.

“Apesar do ingresso vultoso de recursos, os cidadãos não conseguem visualizar melhorias concretas na saúde, na educação ou na infraestrutura, e não há clareza sobre como o dinheiro vem sendo utilizado”, ressaltou.

Durante a investigação, o MP identificou duas irregularidades principais: a sistemática opacidade do município sobre os gastos e a contratação de um escritório de advocacia em condições ilegais. Conforme apurado, o contrato foi firmado sem atender aos requisitos para a inexigibilidade da licitação e possuía características de contrato de risco, modalidade proibida pela legislação.

Estima-se, ainda, que o escritório já tenha recebido mais de R$ 6 milhões do erário municipal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já havia reconhecido essas irregularidades, reforçando a necessidade de responsabilização. Diante disso, o MPAM ajuizou a ACP, pedindo medidas urgentes para resguardar a legalidade e o interesse público.

A promotora reforçou que a ação não discute o direito de Nhamundá ao recebimento dos royalties, mas a correta gestão desses recursos.

“Nossa atuação visa restabelecer a legalidade e devolver à população nhamundaense o direito à transparência na gestão dos recursos extraordinários destinados ao seu desenvolvimento”, afirmou.

 

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação

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