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MPAM apura possíveis irregularidades em pregão eletrônico de Humaitá

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura irregularidades no Pregão Eletrônico promovido pela Prefeitura de Humaitá, por entender insuficiência de capacidade técnica na habilitação da empresa J.C.A de Oliveira e Cia Ltda, vencedora do pregão.

A irregularidade foi apontada pela empresa S.A. Construtora Ltda. que contestou administrativamente essa habilitação, alegando que os atestados de capacidade técnica apresentados pela vencedora eram insuficientes por conta de atestados de fornecimento de cascalho laterítico emitidos.

Segundo o documento, o questionamento recai sobre a falta de documentação histórica contemporânea que comprove a efetiva entrega desses materiais, uma vez que alguns documentos só foram apresentados na fase de contrarrazões.

O MP identificou que os denunciantes estariam recebendo mensagens intimidatórias de números desconhecidos, com o objetivo de que deixassem a cidade, após manifestarem intenção de acionar os órgãos de fiscalização.

O promotor de justiça Weslei Machado determinou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tome providências cabíveis em relação ao controle externo, expediu ofícios para que a prefeitura de Humaitá obtenha informações atualizadas sobre o pregão e documentos de liquidação e pagamento.

Para a empresa vencedora, ficou determinado que apresente notas fiscais, contratos e registros de transporte de fornecimento de cascalho declarado. A investigação segue sob notícia de fato e as informações devem ser coletadas no prazo de 30 dias, antes de um inquérito civil.

Confira a determinação do MPAM:

MPAM-Humaitá

Da Redação

Flávio x Missão: Entenda a situação no TSE envolvendo filiações

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Redação Portal O Poder
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O senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato do PL (Partido Liberal) à Presidência, apareceu como filiado ao Partido Missão, do também candidato ao Planalto Renan Santos (Missão), na última quinta-feira, 13. O ocorrido impediu o registro da candidatura de Flávio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — o que foi resolvido horas depois. 

A filiação fraudulenta, considerada crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, gerou um entrave sobre de quem seria a responsabilidade. O crime ainda motivou o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, a suspender temporáriamente o sistema de filiações partidárias para “garantir que não haverá novas tentativas indevidas de registro.” 

No registro falsificado, o autor do cadastro colocou como endereço do senador como “Rua dos Bandidos”, número 666, no “Bairro Miliciano”, no Rio de Janeiro.

Logo após a identificação do problema pela campanha de Flávio, o TSE descartou a possibilidade de hackeamento do sistema e disse que a filiação partiu de alguém com credenciais do partido Missão. Mais tarde, o presidente da Corte também instaurou um inquérito para apurar o caso.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, afirmou a Corte.

Quem é o responsável pelo crime?

Em nota, a legenda de Renan Santos disse ter sido vítima de uma “tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O partido também alega que tentou realizar o cancelamento da filiação e que contatou a campanha do senador.

No registro falsificado, o autor do cadastro colocou como endereço do senador como “Rua dos Bandidos”, número 666, no “Bairro Miliciano”, no Rio de Janeiro.

Logo após a identificação do problema pela campanha de Flávio, o TSE descartou a possibilidade de hackeamento do sistema e disse que a filiação partiu de alguém com credenciais do partido Missão. Mais tarde, o presidente da Corte também instaurou um inquérito para apurar o caso.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, afirmou a Corte.

Quem é o responsável pelo crime?

Em nota, a legenda de Renan Santos disse ter sido vítima de uma “tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O partido também alega que tentou realizar o cancelamento da filiação e que contatou a campanha do senador.

Segundo o TSE, o presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também teve uma solicitação de troca de filiação identificada no sistema, mas que “não chegou a ser efetivada”. Como mostrou a CNN, a tentativa era de filiar Lula ao DC (Democracia Cristã). 

 

Da Redação com informações da CNN Brasil

 

Cláudio Castro volta a ser alvo de busca e apreensão em operação da PF

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Redação Portal O Poder
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A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta sexta-feira, 14, a segunda fase da Operação Sem Refino. Segundo a PF, a ação mira o ex-governador Cláudio Castro (PL). Um dos mandados é cumprido em uma casa em Petrópolis (RJ) que é investigada por ser sede de uma série de negociações fraudulentas. 

A Operação Sem Refino investiga a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis, suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A operação desta sexta-feira apura a atuação de agentes públicos, entre eles nomes que atuaram na Secretaria de Meio Ambiente e na Secretaria de Transformação Digital do Estado.

Segundo a PF, a ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso.

À CNN, a defesa de Cláudio Castro informou que o ex-governador desconhece ter sido alvo da operação e que não foram realizadas buscas em sua residência ou endereço vinculado.

Segundo o advogado Carlo Luchione, o imóvel localizado em Petrópolis, alvo da ação da PF, era alugado e teve o contrato de locação rescindido há meses, desde que Castro deixou o governo do estado, em março.

Além de Castro, a operação da PF desta sexta-feira também mirou:

  • Bernardo Rossi – ex-deputado estadual e ex-secretário do Ambiente e Sustentabilidade;
  • Antonio Carlos Santos (Pipo) – advogado;
  • Luiz Fernando Gomes – empresário;
  • José Mauro Junior – ex-secretário de Estado de Transformação Digital e ex-subsecretário executivo de Ambiente e Sustentabilidade;
  • Mauricio Leite – empresário;
  • Ana Carolina Miranda – empresária.

A CNN tenta contato com a defesa dos alvos.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

 

 

Em Canutama, MP instaura inquérito civil para investigar irregularidades na aplicação de recursos públicos

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Ludmila Dias
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No município de Canutama, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) de escolas estaduais no município.

Foi apontado mau uso e direcionamento ilícito de verbas do Programa de Autonomia de Gestão das Unidades Escolares, referentes aos anos de 2023 e 2024.

Os relatórios apontam uma grave e injustificada diferença na alocação de verbas. Enquanto uma escola recebeu repasses significativos, no valor aproximado de R$ 626 mil, outra escola não registrou nenhum valor recebido no mesmo período.

As investigações buscam averiguar dano ao erário, enriquecimento ilícito e superfaturamento, por meio de empresas de fachada, saques irregulares e falta de comprovação de despesas por meio de notas fiscais.

O MPAM determinou a realização de auditoria contábil e financeira pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT-MPAM) para verificar a compatibilidade dos preços com o mercado local, a regularidade das empresas contratadas e a análise de documentos técnicos, incluindo notas fiscais, ordens bancárias e planilhas de prestação de contas.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, as ações são caracterizadas como atos de improbidade administrativa e violação dos princípios da Administração Pública.

Confira a determinação do MPAM:

MPAM-Canutama 13.08

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

TCE-AM investiga inconsistências contábeis e omissão de dados na Saúde de Humaitá

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação contra a Prefeitura de Humaitá por supostas inconsistências contábeis, omissão de dados fiscais e possíveis violações às Leis de Transparência e Licitação durante os exercícios de 2025 e 2026.

A representação foi apresentada por Geandre Soares da Conceição contra a secretária municipal de saúde de Humaitá e gestora do Fundo Municipal de Saúde de Humaitá (FMSH), Sara dos Santos Riça.

No documento, é solicitada a suspensão de novos pagamentos pela Secretaria de Saúde até que as notas fiscais sejam regularizadas e os contratos sejam publicados no Portal da Transparência.

A presidente e conselheira do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, admitiu a representação por entender que o pedido preenche os requisitos legais. O caso foi encaminhado para o relator, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, que será o responsável por analisar e decidir sobre o pedido de suspensão dos pagamentos.

Confira o documento do TCE-AM:

TCE-Humaitá 12.08

Da Redação

TRE-AM barra fake news e manda Sargento Salazar apagar vídeo com ataques a Roberto Cidade e Wilson Lima

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deferiu um pedido de tutela de urgência para a retirada de vídeo publicado pelo vereador de Manaus, Sargento Salazar (PL), acusado de realizar propaganda eleitoral antecipada e negativa.

O vídeo foi publicado no dia 25 de julho deste ano, na qual é apresentada uma cena onde os pré-candidatos Roberto Cidade e Wilson Lima estariam sendo abordados e presos por supostos policiais. O vídeo utiliza caricaturas e apelidos considerados pejorativos, ridicularizando os políticos e tratando-os como criminosos.

A defesa dos políticos apontou que o vídeo afirmava violência psicológica contra mulher por parte de um dos pré-candidatos, o que não procede, visto que o caso em questão foi julgado improcedente há cerca de 14 meses atrás, com absolvição definitiva. O TRE configurou como desinformação, motivando a remoção do vídeo.

O juiz responsável pelo caso, Cássio André Borges dos Santos, deferiu um pedido de tutela de urgência, entendendo que o conteúdo extrapolava a crítica política e atingia a honra dos pré-candidatos.

Ficou determinada a remoção imediata do vídeo das plataformas Instagram e Facebook, pela Meta, no prazo de 24 horas. Foi estabelecido que o vereador se abstenha de republicar ou compartilhar o conteúdo, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Propaganda eleitoral antecipada

Em outra ocasião, Salazar teve recurso negado no TRE-AM e foi condenado a pagar R$ 15 mil de multa por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato ao governo do estado, David Almeida.

A juiza e relatora do caso, Anagali Marco Bertazzo, negou o recurso por enntender que houve pedido explícito de não voto, ataques gratuitos à honra, ausência de crítica política e não configuração de censura prévia, como alegado pela defesa do vereador.

Confira a determinação do TRE-AM:

TRE-Salazar 13.08

Da Redação

Em Maraã, MP investiga terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara Municipal

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Após denúncias de irregularidades sobre a eleição da mesa diretora, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, registrou notícia de fato para averiguar a recondução para um terceiro mandato do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Mesaque Salazar, em desacordo com a legislação vigente. A NF foi instaurada na quarta-feira, 12.

Segundo a apuração, a Câmara teria adiantado a votação relativa à composição da mesa diretora, cujo resultado reconduziu o atual presidente da Casa para uma terceira oportunidade — o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524/DF e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 871/MS.

A NF, de autoria do promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, também aponta a possível alteração das regras previstas no Regimento Interno e/ou na Lei Orgânica Municipal para viabilizar a reeleição, além de questionar a regularidade formal da sessão, a devida convocação e a publicidade do ato e da respectiva ata.

O MP também avalia o adiantamento da eleição para a mesa diretora, realizada neste mês, quando o mandato respectivo, em regra, só terá início em 2027.

Para o promotor de Justiça, o MPAM reafirmou seu compromisso em garantir uma eleição segura para o município. “O MPAM, para combater essa irregularidade, cadastrou a notícia de fato e encaminhou o procedimento extrajudicial para o atual presidente da Câmara para apurar os possíveis desvios denunciados”, informou.

Solicitações

Em princípio, o Ministério Público solicitou à presidência da Câmara Municipal de Maraã e à sua mesa diretora que, no prazo de 10 dias, apresentem o histórico dos mandatos anteriores exercidos pelo atual presidente, no mesmo cargo, com indicação dos períodos, datas das eleições e posses e respectivas atas. O MP também requisitou a íntegra da ata da sessão realizada em 11 de agosto, o edital de convocação, a pauta, o comprovante de publicação e o resultado da votação nominal para a composição da mesa diretora.

A Promotoria questiona, ainda, por que a eleição foi realizada em agosto de 2026, meses antes do início do novo mandato, previsto para 2027, e solicita que a Câmara apresente o fundamento legal ou regimental que autorizaria a antecipação.

O órgão também pediu o calendário das eleições anteriores da mesa diretora, incluindo as datas de convocação, votação e posse, para verificar se houve antecipação semelhante em outros mandatos.

Entre os documentos requisitados estão, ainda, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica de Maraã, incluindo as versões anterior e atual das normas que tratam da eleição, composição e recondução da mesa diretora. O MP questiona se houve propostas para alterar as regras de recondução, com acesso às respectivas justificativas, tramitação e votações.

Por fim, o Ministério Público solicitou à Câmara que se manifeste sobre a possibilidade de recondução do atual presidente para um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo, considerando o entendimento firmado pelo STF.

Com informações de MPAM

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Maraã

Presidente do TCE-AM entrega à Justiça Eleitoral relação de gestores com contas irregulares

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Redação Portal O Poder
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A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, entregou, nessa quarta-feira, 12, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a relação de gestores com contas julgadas irregulares. O encaminhamento ocorreu três dias antes do prazo legal, que termina em 15 de agosto.

Como um mesmo gestor pode constar em mais de um processo, a relação contempla diferentes ocorrências vinculadas às contas analisadas pela Corte. Por isso, o documento reúne 417 registros referentes a​, aproximadamente, 321 gestores.

“Essa entrega é resultado de um acompanhamento técnico permanente das decisões do Tribunal. Nosso dever é assegurar que essas informações cheguem à Justiça Eleitoral com segurança, clareza e dentro do prazo, preservando a competência de cada instituição e garantindo à sociedade acesso aos dados”, afirmou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

O documento foi recebido pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, que destacou a importância das informações para o processo eleitoral, uma vez que os dados servem de base para a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

“Recebemos do TCE e do TCU documentos fundamentais nesse processo, a partir dos quais são analisadas as informações necessárias à homologação das candidaturas. Por isso, esse trabalho tem grande importância para a Justiça Eleitoral e para a realização das Eleições Gerais. Em nome de todo o TRE-AM, agradeço a presença e disposição em contribuir conosco”, afirmou.

Concluída no dia 5 de agosto, a relação foi elaborada pela Comissão Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares, sob supervisão da secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo. O grupo acompanha permanentemente as decisões da Corte e verifica a situação processual dos gestores incluídos no cadastro.

A elaboração do documento atende ao artigo 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1998, que prevê a disponibilização, pelos Tribunais e Conselhos de Contas, das informações à Justiça Eleitoral até 15 de agosto do ano eleitoral.

Os registros abrangem órgãos estaduais e municipais de diferentes regiões do Amazonas, incluindo prefeituras, câmaras municipais, fundos, secretarias e serviços autônomos. Entre os processos relacionados estão 242 prestações de contas, 169 tomadas de contas e seis fiscalizações.

A inclusão considera decisões definitivas que atendem aos requisitos aplicáveis ao levantamento. Dessa forma, o trabalho reúne informações consolidadas a partir dos julgamentos realizados pelo TCE-AM e do acompanhamento posterior de cada processo.

A relação encaminhada pelo Tribunal não constitui uma lista de pessoas inelegíveis. Cabe à Justiça Eleitoral examinar cada situação e decidir sobre eventual inelegibilidade, conforme suas competências legais.

Além da entrega ao TRE, a relação está disponível no portal do TCE-AM, na aba Cidadão, assegurando transparência e amplo acesso às informações pela sociedade.

 

Da Redação com informações de TCE-AM

MPAM investiga suspeita de maus-tratos e violência patrimonial contra idoso em Manaquiri

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo após denúncia do CREAS de Manaquiri, indicando que um idoso com sequelas de um AVC estaria sofrendo violência psicológica e patrimonial.

As visitas de profissionais apontaram condições inadequadas de higiene pessoal, alimentação e repouso. Foi identificado que havia inconsistências na administração do benefício assistencial.

O Promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros ordenou que o CREAS de Manaquiri apresente um relatório técnico atualizado em 20 dias, abordando as condições de moradia, saúde e cuidados do idoso e avaliando a necessidade de medidas protetivas judiciais.

Confira a determinação do MPAM:

MPAM-Manaquiri. 10.08 (1)

Da Redação

Roberto Cidade reúne mais de mil pessoas na zona Leste e reforça compromisso com a saúde e a assistência social

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O governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Progressista), participou, na noite desta quarta-feira, 12, de uma mobilização no bairro Armando Mendes, zona Leste de Manaus, que reuniu mais de mil pessoas. Promovido pela deputada estadual e candidata à reeleição Brena Dianná (União Progressista), o encontro contou com a presença de lideranças políticas, apoiadores e moradores da região.

Durante a reunião, Roberto Cidade destacou as ações realizadas na saúde nos primeiros meses de sua gestão à frente do Governo do Amazonas, com ampliação de serviços, estruturas e atendimentos na rede estadual.

“Estamos melhorando o sistema de saúde, reformando unidades e ampliando os serviços. A atenção básica é responsabilidade constitucional da Prefeitura, enquanto a média e alta complexidade são do Governo do Estado, mas não fugimos dos desafios. É assim que trabalhamos: fazendo o que tiver que ser feito para cuidar da população”, afirmou Roberto Cidade.

Entre as iniciativas realizadas por Roberto Cidade estão a inauguração do Centro de Atenção Integral à Juventude (CAIC) TEA, a entrega de equipamentos no Hospital Delphina Aziz, o lançamento do programa +Saúde da Mulher e a ampliação do Opera+ Amazonas, com novos procedimentos e cirurgias de média e alta complexidade. A gestão Roberto Cidade estabeleceu a meta de realizar 342 mil cirurgias no Estado.

A rede estadual também recebeu novas estruturas, como o Hospital-Dia e a Policlínica do Complexo Hospitalar Sul, além da modernização das fundações Francisca Mendes e Cecon. O SPA e a Policlínica Dr. Danilo Corrêa foram revitalizados e passaram a contar com atendimento Fast Track, ampliando a agilidade e a capacidade de atendimento aos pacientes.

Roberto Cidade reafirmou ainda a sua proposta de ampliar o Auxílio Estadual Permanente para R$ 250 e dobrar o benefício para mães e pais atípicos. Segundo o candidato, a medida considera a realidade de famílias que precisam dedicar grande parte do tempo aos cuidados dos filhos.

“Vocês sabem do meu amor, do meu carinho e da minha dedicação com as crianças atípicas do Amazonas, com os nossos príncipes e princesas. O auxílio será de R$ 500 para mães e pais atípicos, porque muitos não podem trabalhar e precisam se dedicar aos cuidados dos filhos. Isso é possível e nós vamos fazer”, declarou.

Brena Dianná agradeceu a presença do governador e ressaltou a atuação de Roberto Cidade tanto no Executivo Estadual quanto durante sua trajetória no Legislativo.

“Em pouco mais de quatro meses à frente do Governo do Amazonas, Roberto Cidade já trouxe muitas melhorias para o Estado. Como deputado estadual e presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), também foi um grande parlamentar, atuando na articulação e aprovação de leis em benefício dos amazonenses. Obrigada pela presença, governador. Conte comigo”, afirmou.

Também participaram da mobilização o ex-governador e candidato ao Senado, Wilson Lima, e o ex-governador e candidato a deputado federal, Tadeu de Souza.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

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