fevereiro 8, 2026 02:36
type here...
Início Site Página 26

Conselho Federal da OAB suspende votação do Quinto Constitucional no Amazonas

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A votação para elaboração da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, programada para a próxima sexta-feira, 19, foi suspensa. O comunicado oficial foi divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, na noite desta segunda-feira, 15.

A suspensão foi determinada pelo conselheiro federal, Jairo de Oliveira Souza, relator da Medida Cautelar nº 49.0000.2025.013353-1/COP, até o julgamento definitivo do mérito do recurso apresentado ao Conselho Federal da OAB.

Em comunicado oficial, a Comissão do Quinto Constitucional da OAB-AM informou que a decisão impõe a imediata paralisação da consulta à classe, reafirmando o compromisso da instituição com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões dos órgãos superiores da Ordem. A advocacia amazonense será mantida informada sobre os próximos desdobramentos do processo.

Entenda o caso

A decisão decorre de uma petição autônoma apresentada pelo advogado, Taquer Junio Queiroz Ribeiro, que requereu efeito suspensivo ativo ao recurso interposto contra decisão do Conselho Seccional da OAB-AM. O recurso questiona o deferimento da candidatura da advogada Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini no processo de formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga da advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Segundo o requerente, a candidata não preencheria o requisito constitucional de exercício ininterrupto da advocacia por 10 anos, uma vez que teria ocupado cargos de direção na Administração Pública, como Gerente de Programa (DAS-4) na Casa Civil de Manaus e Diretora Técnica da CIAMA, funções que, conforme alegado, configurariam incompatibilidade absoluta com o exercício da advocacia, nos termos do artigo 28, inciso III, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris(plausibilidade do direito invocado) e do periculum in mora (risco de dano irreparável ou de difícil reparação). A decisão destaca que a realização da consulta direta à classe consolidaria uma etapa essencial do processo de escolha da lista sêxtupla, tornando difícil a reversão dos seus efeitos caso o recurso venha a ser provido.

O conselheiro também citou dispositivos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia que autorizam a concessão de medida cautelar em situações de urgência, inclusive com efeito suspensivo automático dos recursos, salvo exceções legais.

Próximos passos

Com a decisão, a consulta prevista para 19 de dezembro está suspensa até que o Conselho Federal da OAB julgue definitivamente o recurso.

A OAB-AM informou que seguirá cumprindo rigorosamente a determinação e manterá a classe informada sobre o andamento do caso.

A decisão foi assinada eletronicamente em Brasília na data de hoje.

Candidatos

Conforme relatório oficial da Justiça Eleitoral, compõem a lista:

Candidatas

  • Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB/AM 5373): 22
  • Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB/AM 6328): 20
  • Caroline Ribeiro da Frota Moreira (OAB/AM 5670): 23
  • Catharina Estrella Ballut (OAB/AM 7006): 15
  • Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (OAB/AM 3456): 10
  • Giselle Falcone Medina (OAB/AM 3747): 25
  • Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini (OAB/AM 2508): 11
  • Laura Maria Santiago Lucas (OAB/AM 4872): 55

Candidatos

  • Aniello Miranda Aufiero (OAB/AM 1579): 40
  • Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho (OAB/AM 2675): 30
  • Carlos Eduardo da Silva Bittencourt (OAB/AM 4202): 65
  • Eugênio dos Santos Gomes (OAB/AM 8930): 33
  • Fábio Agustinho da Silva (OAB/AM 2776): 27
  • ⁠Hamilton Novo Lucena Junior (OAB/AM 5488): 46
  • João Antonio da Silva Tolentino (OAB/AM 2300): 57
  • ⁠José Ivan Benaion Cardoso (OAB/AM 1657): 70
  • ⁠Marco Aurélio de Lima Choy (OAB/AM 4271): 50.
Suspensão eleição quinto - Decisão

Da Redação 
Foto: Divulgação 

 

TCU identifica falhas em licitação de transporte escolar em Manacapuru

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou parcialmente procedente uma representação que apontou possíveis irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2025, realizado pela Prefeitura de Manacapuru para a contratação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre.

O processo nº TC 008.865/2025-6 foi analisado pelo Plenário da Corte sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira. A representação foi apresentada pela empresa F.C. Transporte e Turismo Eireli, com atuação jurídica do advogado Christian Galvão da Silva (OAB/AM 14.841).

Ao apreciar o caso, o TCU decidiu conhecer da representação por estarem atendidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, considerá-la parcialmente procedente. Embora não tenha determinado a anulação do certame, o Tribunal identificou falhas relevantes e comunicou o município para que adote medidas preventivas em futuras contratações.

Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de transparência na licitação. Segundo o acórdão, não foram disponibilizados no site oficial do município, os documentos essenciais ao acompanhamento do certame, como a ata da sessão pública, documentos de habilitação, propostas apresentadas, recursos administrativos e respectivas decisões, além da Ata de Registro de Preços e de eventual contrato firmado.

A conduta viola a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e princípios estabelecidos pela nova Lei de Licitações e Contratos.

Outra falha identificada foi a previsão irregular de tratamento diferenciado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no edital do pregão. De acordo com o TCU, o valor estimado da contratação ultrapassa o limite máximo de receita bruta permitido para o enquadramento nessas categorias, o que contraria a Lei nº 14.133/2021.

Como encaminhamento, o Tribunal determinou a comunicação da decisão à empresa representante, à Prefeitura de Manacapuru e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).


Da Redação 
Foto: Divulgação 

RR: Com pagamentos atrasados, servidores terceirizados da Educação cobram pagamentos

Por
Redação Portal O Poder
-
0

Em denúncia enviada a um grupo de comunicação, foi relatado que funcionários da empresa terceirizada União Comércio, que atende a Secretaria de Educação de Roraima, estão há dias com o salário atrasado e sem previsão para receber o décimo terceiro.

Segundo os trabalhadores, a situação está assim há pelo menos sete meses. Ao procurar a empresa, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços e Limpeza Urbana (Siemaco) foi informado de que a União Comércio enfrenta um “desequilíbrio financeiro” por conta de um contrato com a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau).

As secretarias de Saúde e Educação informaram que os pagamentos estão em dia. O que chama a atenção é que a União Comércio, registrada no nome de pessoas que são parentes do senador Mecias de Jesus, ao longo dos anos, vem acumulando uma série de denúncias dos funcionários terceirizados que reclamam do atraso nos pagamentos. 

Em 2022, por exemplo, os profissionais paralisaram as atividades por pelo menos nove vezes. Além disso, a empresa é a mesma que foi citada nas investigações da CPI da Saúde por contratos com a Sesau. 

O histórico aponta que são anos arrastando um perfil suspeito com alegações de não honrar seus compromissos financeiros, mas o Governo insiste em renovar o contrato. Além disso, o atraso no pagamento dos funcionários não é falta de dinheiro, pois a União é uma das pouquíssimas empresas que recebe em dia do Governo.

 

Com informações de Roraima em Tempo

Pressa de Alcolumbre em votar Dosimetria abre novo embate com Lula

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A votação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado Federal tem potencial de abrir novo ponto de conflito entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso se dá porque o senador amapaense insiste em votar o projeto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do início do recesso, a contragosto do Planalto, que estuda maneiras de adiar a votação.

Na última quarta-feira, 10, Alcolumbre disse que o projeto será votado no plenário em uma semana. No mesmo dia, deverá ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA), senador governista. Depois de indicar o senador da oposição Espiridião Amin (PP-SC) para a relatoria, o senador baiano sinalizou que poderá encurtar o prazo de vista concedida ao projeto para somente algumas horas, na intenção de que chegue ao plenário, como deseja Alcolumbre.

  • O Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) concede anistia aos participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro (data do segundo turno das eleições em que Bolsonaro é derrotado por Lula);
  • Após um longo debate político, a urgência desse projeto foi levada ao plenário e aprovada por 311 votos em meados de setembro;
  • Motta indicou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), para a relatoria, e ele mudou o teor do texto, deixando de lado o perdão judicial e determinando redução de penas;
  • Inicialmente, o projeto desagradava tanto o governo, que não queria nenhum tipo de benefício para os condenados pelo 8 de Janeiro e muito menos para Bolsonaro, quanto a oposição, que queria anistia “geral e irrestrita”;
  • De supetão, Motta decidiu levar o parecer de Paulinho ao plenário na terça-feira,9. O projeto acabou aprovado por 291 votos.

A pressa de Alcolumbre

Antes mesmo do início da votação na Câmara, Alcolumbre disse em plenário que iria colocar o projeto em votação assim que ele fosse chancelado pela Casa Baixa. O presidente do Senado frisou que havia se comprometido com as lideranças de pautar a iniciativa e defendeu a “atualização” da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas, nos termos do projeto de Paulinho da Força.

“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto […] nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse Alcolumbre, no plenário.

Alcolumbre, porém, acabou sendo contrariado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar, que não quer que o projeto vá diretamente ao plenário, já que não é consenso entre parlamentares e requer discussão. Assim, o presidente do Senado cedeu e enviou o projeto para a comissão, mas não recuou na intenção de encerrar a votação antes do recesso.

Aliados do presidente ouvidos avaliam que a pressa em votar o projeto não se dá só porque o senador amapaense se comprometeu com a oposição, mas porque, diante da proximidade do fim do ano, Alcolumbre quer encerrar a discussão desse tema para poder começar 2026 com outras prioridades no radar.

A pressa vai de encontro com a agenda do governo, que quer atrasar a votação da dosimetria e, até mesmo, vetar a legislação no caso de ela ser aprovada. Lula disse, em evento recente, que Bolsonaro “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Paulinho da Força, o tempo de prisão do ex-presidente pode ser reduzido a pouco mais de 2 anos.

Essas agendas difusas têm, segundo um líder do Centrão próximo a Alcolumbre, “todos os ingredientes para gerar novo conflito” entre o Executivo e o Legislativo, em uma relação já estremecida diante da decisão de Lula em indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo, e não o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que frustrou Alcolumbre.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação 

STF retoma análises de ações sobre Marco Temporal em sessão extra

Por
Redação Portal O Poder
-
0

Nesta segunda-feira, 15, em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma análises de ações sobre a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Não haverá discussão entre os ministros.

A sessão extraordinária foi marcada após pedido do ministro Gilmar Mendes, relator do tema na Suprema Corte. Os magistrados terão das 11h de hoje até às 23h59 de quinta-feira, 18, para registrar os votos na página online do processo.

Com isso, caso nenhum ministro peça vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar a análise para o plenário físico), o STF concluirá o julgamento do processo antes do recesso do Judiciário.

Na semana passada, os ministros fizeram duas sessões presenciais para ouvir as sustentações orais das partes e interessados. Foram ouvidos argumentos a favor e contrários à constitucionalidade da lei.

O tema do marco temporal é alvo de impasse entre os Três Poderes. Em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Pouco depois, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelecia o marco.

Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a maior parte do texto, mas o Congresso derrubou os vetos, permitindo que a lei vigorasse. 

O caso voltou ao Supremo, que instaurou uma equipe de conciliação para tentar formular um novo texto legal. Foram 23 audiências, envolvendo indígenas e ruralistas. Agora, os ministros analisam a constitucionalidade da lei aprovada em 2023 e os efeitos dessa mediação. 

O debate sobre o tema, porém, começou em meio a mais um capítulo de crise entre Supremo e Congresso. Na terça-feira, 9, o Senado aprovou, por 52 votos a 15, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que fixa o marco temporal na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação da proposta após Gilmar Mendes decidir que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode pedir impeachment de ministros da Corte, restringindo os poderes da Casa Legislativa. Na quarta, Gilmar recuou da decisão.  

 

Com informações de CNN Brasil

Cúpula do Congresso aciona STF por acordo em emendas

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A cúpula do Congresso Nacional acionou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o final de semana em busca de um acordo sobre as investigações em torno de desvios em emendas parlamentares.

A operação foi a campo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ex-presidentes do Senado e da Câmara Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, fazerem reuniões em Brasília neste domingo, 14, para tratar da operação da PF (Polícia Federal) na sexta-feira, 12, na qual houve mandado de busca e apreensão dentro da liderança do PP contra uma ex-assessora de Lira. A ordem do mandado partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

As conversas ocorreram entre todos porque parte das acusações atinge períodos em que Lira e Pacheco comandavam, respectivamente, a Câmara e o Senado.

Nas conversas entre eles, foram feitas avaliações políticas sobre a intenção de Dino com a operação, sem uma conclusão predominante.

Há pelo menos três percepções:

  • a de que Dino opera para ajudar o Palácio do Planalto a retomar o controle das emendas;
  • a de que Dino deu a ordem como uma reação do Supremo à decisão da Câmara de salvar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP);
  • e a de que ele agiu para valorizar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) após a Câmara quase tê-lo cassado (o parlamentar foi suspenso e é um dos denunciantes de irregularidades em emendas).

Passada a análise política, o grupo avaliou que era preciso priorizar o diálogo com a Corte antes de quaisquer medidas retaliatórias.

Foi aí que ministros do STF passaram a ser procurados para que fosse possível passar informalmente a leitura do Congresso sobre a situação.

Os parlamentares entendem que a operação de sexta é frágil juridicamente porque não há, segundo eles, na decisão de Dino, um fato determinado específico, e se configura mais como uma “fishing expedition”, termo que designa uma operação para apreender material com o objetivo de buscar algo a ser acusado. Criticam ainda o fato de ela ter por base depoimentos de 2024 de dois parlamentares oposicionistas ao comando do Congresso — o segundo é José Rocha (União-BA)

Também entendem que tudo o que o STF determinou quanto à transparência e à rastreabilidade de novas emendas foi feito, mas que o que foi realizado sob as regras da época, sem as ordens da Corte, não é possível corrigir.

Além disso, avaliam que o que Dino questiona são critérios políticos de distribuição de emendas de bancadas, que cabe à política decidir de forma discricionária. E que essa distribuição sempre passou, na Câmara, pelo presidente da Casa e pelos líderes, e no Senado, por ser uma Casa menor, apenas pelo seu presidente.

Também dizem que Dino questiona a decisão política do direcionamento das emendas, mas que a execução e consequente irregularidade, se houver, não é de responsabilidade do parlamentar.

Essa leitura toda deve constar de uma petição que o Congresso deve apresentar ao STF, mas a ideia foi antecipar a parte dos ministros o entendimento do Legislativo sobre o processo.

Isso porque os dois Poderes enfrentam há tempos uma crise institucional. Em parte das questões, como na aprovação do PL da Dosimetria e no adiamento do PL que muda regras de impeachment de autoridades, houve acordo. Mas em parte, como a quem cabe a cassação de mandato parlamentar e nessa questão das emendas, não tem havido acordo.

Ao acionar ministros do STF para dialogar, a cúpula do Congresso busca também evitar que se escale a pressão de parte de deputados e senadores que defendem uma reação mais agressiva, como a aprovação de propostas que limitem poder ou mandatos de ministros do STF.

 

Da redação com informações da CNN Brasil

Foto: Divulgação

Carla Zambelli renuncia mandato de deputada federal; saiba quem assume

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo, 14, sua renúncia ao mandato de parlamentar à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por nota divulgada pela própria Casa. Zambelli foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fugiu do Brasil e está presa na Itália.

Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.

A renúncia foi a forma que a parlamentar encontrou para evitar ser cassada. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que decisão foi “estratégica” diante de uma decisão “vergonhosa” do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália”, declarou.

Na última quinta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada. A decisão foi referendada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte.

Na votação em plenário, 227 parlamentares se posicionaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Como o resultado não alcançou os 257 votos necessários, a representação que pedia a cassação acabou sendo arquivada. A decisão do ministro, contudo, modificou esse desfecho ao invalidar o entendimento da Casa.

Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão.

Condenação

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participar da invasão, junto com um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que, até então, era mantido por decisão da Câmara.

Para Moraes, a deliberação do plenário da Casa, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, “ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, considerou.

Sucessão

O mineiro Adilson Barroso (PL-SP) é quem deve herdar na Câmara dos Deputados a vaga deixada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Adilson Barroso é o sucessor natural de Zambelli: ele teve 62.445 votos nas eleições de 2022. Tadeu, com 61.546 votos, ficou com a segunda suplência, embora tenha assumido o mandato da parlamentar em junho de 2025. Na ocasião, Barroso já estava em exercício, em substituição a Derrite, então filiado ao PL.

Sua posse está prevista para a primeira sessão da Casa nesta semana, prevista para esta segunda-feira, 15.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles e G1
Foto: Divulgação 

Com emenda de Saullo Vianna, Marinha inaugura nova sede para formação de aquaviários em Manaus

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A Marinha do Brasil inaugurou nesta sexta-feira, 12, o novo prédio anexo ao Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental, unidade responsável pela formação de aquaviários na região. A obra foi viabilizada com emenda parlamentar do deputado federal Saullo Vianna, que destinou mais de R$ 2 milhões para a adequação da estrutura. Na mesma solenidade, foi realizada a formatura de uma nova turma de profissionais habilitados para atuar na navegação fluvial da Amazônia.

A cerimônia contou com a presença do vice-almirante André Luiz de Andrade Felix, comandante do 9º Distrito Naval, do capitão de Mar e Guerra André Lysâneas Teixeira Carvalhaes, capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, e do deputado estadual Adjuto Afonso.

O antigo imóvel, que estava em ruínas e funcionava como uma casa antiga, deu lugar a um centro de ensino moderno, com sete salas de aula, oficinas de máquinas e de solda, sala de professores, banheiros, cantina e demais facilidades instrucionais. A nova sede amplia a capacidade de atendimento do Centro Técnico, que já é referência na formação de aquaviários e na oferta de cursos voltados à segurança da navegação nos rios da Amazônia Ocidental. As novas turmas devem iniciar as atividades já em março, reforçando a oferta de qualificação profissional marítima na capital e no interior.

Ao todo, Saullo Vianna já destinou R$ 2,6 milhões em emendas para a Marinha do Brasil, sendo R$ 500 mil para uma obra similar em Parintins, voltada também à formação de aquaviários e à melhoria da infraestrutura militar na região.

“Investir na Marinha é investir diretamente na vida de quem depende dos rios todos os dias. A Amazônia navega para trabalhar, estudar, ter acesso à saúde e ao comércio. Esta obra é a prova de que o recurso público bem aplicado vira sala de aula, oficina, laboratório e oportunidade para centenas de homens e mulheres que vão conduzir com segurança as embarcações que cortam o nosso Estado”, afirmou Saullo Vianna durante a cerimônia.

O deputado destacou ainda que a parceria com a Marinha é estratégica para o desenvolvimento regional. “Nosso compromisso é seguir ao lado da Marinha, fortalecendo a formação de aquaviários, a fiscalização e a segurança da navegação. Cuidar dos nossos rios é cuidar de gente, é proteger vidas, é garantir que a riqueza que circula pelas hidrovias chegue com segurança aos portos e às comunidades. Enquanto eu tiver mandato, a Amazônia e a Marinha poderão contar com o meu trabalho”, completou.

Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, o Capitão de Mar e Guerra André Carvalhaes destacou a transformação promovida pela obra. “O prédio que hoje inauguramos era uma casa velha, em condições precárias. Com o apoio da emenda do deputado Saullo Vianna, conseguimos transformar uma estrutura em ruínas em um centro completo de ensino, com salas de aula, oficinas, área de convivência e condições dignas para nossos alunos e instrutores. A partir de março, novas turmas vão iniciar aqui sua jornada profissional e isso representa mais segurança da navegação e mais renda para muitas famílias ribeirinhas e urbanas”, ressaltou.

Carvalhaes também enfatizou o papel do Ensino Profissional Marítimo na Amazônia. “Formar aquaviários é muito mais do que entregar um certificado. É garantir que cada embarcação que cruza nossos rios seja conduzida por alguém preparado, consciente de suas responsabilidades e capaz de preservar vidas e o meio ambiente. Esses investimentos chegam na ponta, nos portos, nos terminais, nas comunidades que dependem da navegação para tudo. A parceria com o Parlamento, por meio de emendas como esta, é fundamental para que possamos ampliar nossa atuação”, concluiu.

A solenidade reuniu militares, autoridades civis, representantes do setor portuário e familiares dos formandos. Com a nova estrutura, a Marinha reforça sua presença na Amazônia Ocidental e amplia a capacidade de formar profissionais para atender à crescente demanda do transporte fluvial e das operações logísticas na região, em sintonia com a agenda de desenvolvimento e proteção dos rios amazônicos.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Fotos: Divulgação 

Ex-prefeita e ex-vice de Ipixuna ficam inelegíveis por abuso de poder econômico e político

Por
Ludmila Dias
-
0

Na tarde desta sexta-feira, 12, a 45ª Zona Eleitoral de Guajará, no Amazonas, divulgou a decisão de inelegibilidade por oito anos da ex-prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira, e do vice, Rodrigo Monteiro Saraiva, e de outros três por abuso de poder econômico e político.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi interposta pela coligação “Esperança do Povo”, apontando que, nas eleições de 2020, Maria do Socorro e Rodrigo Saraiva cometeram abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante o pleito eletivo.

Durante as eleições, foi averiguado que houve a aquisição de bens, como motores de barco, motosserras, televisores, máquinas de costura, chapas de alumínio, máquina de lavar roupas, entre outros. Segundo consta no documento da sentença, esse material foi utilizado para ser entregue a eleitores em troca de seus respectivos votos.

Foi destacado o uso de terceiros intervenientes, como familiares e comerciantes locais, que prometiam vantagens ilícitas, por meio da emissão de “notas bilhetes”, em troca de votos. O uso de dinheiro em espécie, no valor de R$ 1 mil, também foi utilizado para compra desses votos.

O juiz David Nicollas Vieira Lins julgou parcialmente procedente a AIJE e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Maria do Socorro de Paula Oliveira, ex-prefeita de Ipixuna, e aplicação de multa no valor de R$ 150 mil; ao vice-prefeito, Rodrigo Monteiro Saraiva, multa no valor de R$ 80 mil.

A inelegibilidade se estendeu ao esposo da ex-prefeita, Armando Correia de Oliveira Filho, e aplicação de multa no valor de R$ 120 mil; à mãe do vice-prefeito e Secretária de Ação Social, Maria do Socorro dos Reis Monteiro, sendo aplicada multa no valor de R$ 60 mil; e ao senhor Adilis Evangelista Saturnino, mais a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil.

 

Confira a decisão da 45ª Zona Eleitoral;

0600509-23.2020.6.04.0045 - Sentença

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

O presente de fim de ano do Congresso

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A aprovação do chamado “PL da Dosimetria” nesta semana não é um avanço legislativo, mas um presente especial para beneficiar um único destinatário: o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um país que ainda tenta se recompor dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o gesto do Congresso revela uma contradição gritante entre o discurso de defesa das instituições e a prática política.

O debate acelerado, a inclusão repentina na pauta e a votação em clima de urgência contrastam com a lentidão habitual para temas que impactam diretamente a vida da população. Quando interessa, o relógio da Câmara corre mais rápido e a madrugada vira terreno fértil para decisões que encontram menos resistência e menos holofotes.

A surpresa no Planalto, que não foi avisado da movimentação, escancara um tensionamento cada vez maior entre o governo e parte expressiva da Câmara. A condução do presidente da Casa, Hugo Motta, indica uma independência política que, na prática, reforça uma lógica orientada por acordos pontuais e não pelo interesse público.

No fim das contas, o PL da Dosimetria expõe o país a mais uma fratura institucional: a mensagem de que a lei pode ser moldada ao sabor da conveniência política. E pelas recentes movimentações, o Senado tende a repetir o papel de “Papai Noel”.

 

Da Redação 

1...252627...2.589Página 26 de 2.589

Categorias

Continue Conectado

Jornalistas

Política de Privacidade

Todos os direitos reservados Portal O Poder / Mantido por DesignOnDemand

error: Conteúdo protegido!!