Temporariamente, a navegação nos rios do Amazonas está suspensa. A medida atinge vários tipos de embarcações como navios, ferry boats e barcos pois o baixo nível dos rios torna a navegação mais perigosa e, na seca, a tendência é encalhar em bancos de areias, bater em madeiras ou atolar na lama.
Apenas estruturas de menor porte conseguem navegar com volumes mais baixos de água. Os rios que as empresas têm evitado transitar são o Madeira e o Purus, que estão em níveis críticos.
No rio Madeira, várias embarcações estão encalhadas. A cena está se repetindo na região, por causa da formação dos bancos de areia.
A Superintendente de Fiscalização Econômica , Financeira e de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Luiza Ferreira Caldwell, por intermédio da Portaria nº 6.826 de 4 de maio de 2023, considerando o disposto nas Notas Técnicas nº 224/2023-SFF-SFT-SGM/Aneel, de 28 de novembro de 2023 e nº 173/2024-SFF-SFT-SGM/Aneel de 11 de setembro de 2024, determinou que a Gera Amazonas -Geradora de Energia do Amazonas S/A, devolva à Conta de Combustíveis Fosseis, o montante de R$ 69.751.150,33.
De acordo com a Aneel, a devolução dos recursos deve ser na posição atualizada pelo IPCA de setembro de 2023, referente ao reembolso realizado a maior pela CCC à geradora no período de julho de 2009 a abril de 2017, conforme apurado no respectivo processo de fiscalização em um prazo máximo de 90 dias.
A Promotoria de Justiça de Urucurituba, por meio do promotor Kleyson Nascimento Barroso, expediu, nesta sexta-feira, 20, uma recomendação formal à prefeitura do município a exoneração imediata de servidores temporários. A proposta é que os cargos sejam ocupados por aprovados em concurso público vigente, estabelecendo um prazo de 30 dias para a nomeação desses candidatos.
A medida foi tomada após a constatação de contratações temporárias irregulares que estão preterindo os candidatos aprovados no concurso, violando os princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade. O promotor de Justiça ressaltou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa.
“Nosso objetivo é restabelecer a ordem jurídica, assegurar os direitos dos aprovados e evitar o uso indevido de contratações temporárias para funções permanentes da administração”, declarou o promotor.
O concurso público recente, homologado conforme os editais vigentes, abrange diversas funções na administração municipal. No entanto, a promotoria identificou, por meio de processos administrativos e comunicações oficiais, que muitos cargos efetivos continuam ocupados por temporários, mesmo havendo candidatos aprovados. A promotoria considera essa situação inaceitável e emitiu a recomendação para garantir a nomeação dos concursados.
Entre os casos apontados no documento estão os dos agentes comunitários de saúde, em que há aprovados aguardando nomeação enquanto temporários ocupam os postos. Situações semelhantes foram observadas nas áreas de educação, saúde e segurança pública do município.
A recomendação ressalta que contratações temporárias só podem ocorrer em situações excepcionais e conforme previsão legal. O promotor também destacou que essas contratações não devem ser usadas como alternativa ao concurso público, que assegura isonomia e transparência na seleção de servidores. A prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar resposta fundamentada sobre o cumprimento ou não da recomendação.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Com atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do Estado de São Paulo solicitando prazo para que o fisco paulista se adaptasse à decisão da ADPF 1.004, que declarou a inconstitucionalidade de atos administrativos do fisco e do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) paulista de suprimir créditos de ICMS relativos a mercadorias provenientes da ZFM beneficiadas por incentivos fiscais.
Além disso, a Suprema Corte negou o pedido formulado pelo Estado de São Paulo para que fosse complementado o julgado, no sentido de não aplicar os créditos julgados inconstitucionais pela ADI 4.832, de autoria do Estado de São Paulo, contra incentivos concedidos pelo Estado do Amazonas sem autorização prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Nesse caso, o STF concluiu que a decisão recorrida já tinha sido suficientemente clara sobre as hipóteses em que ele poderia ser aplicado.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal dá segurança jurídica para que nós tenhamos mais investimento, emprego e renda nesse modelo tão exitoso de desenvolvimento regional que é a ZFM”, afirmou o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
A decisão da ADPF 1.004
No final de 2023, o Estado do Amazonas conquistou uma vitória histórica para a ZFM, após o STF finalizar o julgamento de ação ajuizada pelo governador Wilson Lima, por meio da PGE-AM, validando o uso de créditos de ICMS do modelo econômico regional.
A Suprema Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que rejeitavam esses créditos, e proibiu novas medidas nesse sentido.
Os ministros do STF acolheram, de forma unânime, a tese defendida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1004 ajuizada contra o conjunto de autuações do fisco paulista e de decisões proferidas pelo TIT paulista que, desde março de 2022, não mais reconheciam os créditos oriundos da ZFM.
O instituto Projeta Pesquisa de Mercado e Opinião Pública divulgou nesta sexta-feira, 20, um estudo eleitoral para a Prefeitura de Manaus com as intenções de votos para os candidatos David Almeida (Avante), Amom Mandel (Cidadania), Roberto Cidade (UB), Alberto Neto (PL), Marcelo Ramos (PT), Wilker Barreto (Mobiliza) e Gilberto Vasconcelos (PSTU).
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número AM-01976/2024 e tem margem de erro de 2,98% com intervalo de confiança 95%.
David Almeida e Roberto Cidade caminham para segundo turno
Entre os dias 11 e 14 de setembro, foram realizadas 1.080 entrevistas presenciais.
No cenário estimulado, David Almeida aparece com 29,96% das intenções de voto, enquanto Roberto Cidade possui 22,67%. Com isso, ambos caminham para o segundo turno na capital amazonense.
Em terceiro lugar está Amom Mandel com 15,71% da preferência do eleitorado, seguido de Alberto Neto com 12,72% e Marcelo Ramos 4,99%. Wilker Barreto e Gilberto Vasconcelos aparecem com 0,40% cada.
Os que não sabem ou não responderam somam 9,59% enquanto os brancos e nulos totalizam 3,56%.
Marcelo e David são os mais rejeitados
De acordo com o estudo, Marcelo Ramos é o candidato mais rejeitado, com 22,84%. O prefeito David Almeida aparece na segunda colocação com 19,32%. Amom Mandel tem 16,57%, seguido de Alberto Neto com 10,95%.
Gilberto Vasconcelos possui rejeição de 7,62% e Roberto Cidade tem apenas 6,30%. O menos rejeitado é Wilker Barreto com 3,11%.
No total da amostra, 7,22% dos entrevistados não rejeitam nenhum dos candidatos, enquanto 6,08% optaram por responder branco/nulo.
Na manhã desta sexta-feira, 20, o presidente da ‘CPI dos Contratos’, Lissandro Breval (Progressista); o relator, Rodrigo Guedes (Progressistas) e o membro da comissão Daniel Vasconcelos (Republicanos), anunciaram os nomes das empresas que terão que prestar esclarecimentos no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Essas empresas, que deverão prestar esclarecimentos, foram citadas na coletiva de imprensa desta sexta-feira, 20. Quem também irá prestar esclarecimentos sobre as supostas mesadas será a noiva de David Almeida (Avante), Izabelle Fontenelle, a sogra, Lidiane Fontenelle, e o genro Gabriel da Silva.
Também foram convocados os secretários de Comunicação, equivalentes ao período dos contratos, e a secretária de Educação, Dulce Almeida. O relatório de requerimento 15.940/2024 marcou a abertura da CPI, que foi instaurada na quarta-feira, 18, e teve parecer positivo da Procuradoria. Os valores dos contratos são milionários e os vereadores afirmam que possuem provas concretas sobre as irregularidades nos acordos.
Diferentes tipos de embarcações suspenderam, temporariamente, a navegação nos rios do Amazonas, devido às dificuldades causadas pela estiagem. Apenas estruturas de menor porte conseguem navegar com volumes mais baixos de água. Navios, ferry boats e barcos são os tipos mais prejudicados.
O baixo nível dos rios torna a navegação mais perigosa, visto que, na seca, a tendência das embarcações é encalhar em bancos de areia, bater em madeiras ou atolar na lama.
Todas essas questões influenciam na segurança dos tripulantes. Os rios que as empresas têm evitado transitar são o Madeira e o Purus, que estão em níveis críticos.
As empresas de navegação esperam a subida dos rios para voltarem às atividades normais. Até lá, espera-se que o sistema de dragagem possa melhorar o tráfego de embarcações, reduzindo o isolamento entre os municípios do interior e a capital, Manaus.
Pesquisa divulgada nessa quinta-feira, 19, pelo Instituto Direto ao Ponto, confirma a tendência apresentada pelos últimos oito estudos sobre as eleições para a Prefeitura de Manaus. Em franco crescimento, o candidato do União Brasil, Roberto Cidade, está consolidado, isoladamente, na segunda posição e garante seu lugar no segundo turno.
Pela sondagem, Cidade aparece com 21,7% das intenções de voto no cenário estimulado (quando são apresentados pelo pesquisador o nome e a foto dos candidatos), bem distanciado do terceiro colocado Amom Mandel (Cidadania), que obteve apenas 14,5%.
Comparado ao último estudo do Direto ao Ponto, em agosto, quando apareceu com 18,5% das intenções de voto, o candidato do União Brasil teve um crescimento de 3,2 pontos percentuais. David Almeida (Avante) teve variação negativa de 31,6% para 31,3% e o candidato do Cidadania teve queda de 3,4 pontos percentuais.
De acordo com o Direto ao Ponto, Roberto Cidade cresceu 11,3% entre a primeira pesquisa realizada em novembro de 2023, quando o candidato ainda não havia anunciado que iria concorrer o pleito de 2024, e a desta quinta.
Esta é a quarta pesquisa eleitoral divulgada só nesta semana, apontando Roberto Cidade e o prefeito David Almeida (Avante) no segundo turno.
Agora, já são oito estudos consecutivos, de sete diferentes institutos de pesquisa — Direto ao Ponto Pesquisas, Eficaz, Futura, Perspectiva, Pontual, Quaest e Veritá — que indicam a consolidação e tendência do eleitorado de Manaus.
Espontânea
O estudo eleitoral confirmou também o crescimento de Roberto Cidade no cenário espontâneo e o segundo lugar isolado, quando o pesquisador não apresenta nome, foto e nem partido dos candidatos.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) somou 14,3% na preferência dos manauaras.
Na sondagem realizada em agosto pelo instituto, Cidade apareceu no terceiro lugar com 8,3%. No intervalo entre os dois estudos, o líder da coligação “Manaus Merece Mais” cresceu 6 pontos percentuais.
Dados
O Direto ao Ponto Pesquisas entrevistou presencialmente 1 mil eleitores de Manaus, nas seis zonas eleitorais da capital, entre os dias 10 e 14 de setembro.
O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número AM-01274/2024. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, com um grau de confiança de 95,5%.
Outras pesquisas
Na segunda-feira (16), a Rede Amazônica divulgou que Roberto Cidade está empatado tecnicamente no cenário espontâneo com David Almeida (Avante) na disputa pela Prefeitura de Manaus, de acordo com a segunda pesquisa realizada pelo Instituto Quaest (AM-02587/2024).
O deputado estadual Roberto Cidade recebeu 14% da preferência dos eleitores manauaras, enquanto David Almeida obteve 19% das intenções de votos.
Considerando a margem de erro de 3% para mais ou para menos, Cidade chega a 17% no cenário mais favorável, enquanto o prefeito varia para 16%. Ou seja, Cidade e Almeida estão empatados tecnicamente.
Já a pesquisa realizada pelo Instituto Veritá (TRE/AM-07035/2024) entre os dias 7 e 12 de setembro e divulgada também na segunda-feira (16), aponta Cidade em segundo lugar com 20,2%, com uma diferença de 4,4% do prefeito David Almeida.
A pesquisa Eficaz (AM-05963/2024), realizada entre 12 e 14 de setembro, mostrou Cidade com 18,2% na segunda posição isolada no cenário estimulado, variando para 21,7% com a margem de erro de 3,5%.
Na sexta-feira (13/09), o Instituto Pontual Pesquisas mostrou Roberto Cidade com 21,1% das intenções de votos no cenário estimulado. Com margem de erro de 3% para mais ou para menos, Cidade alcança o percentual de 24,1% na melhor das hipóteses da amostragem (AM-09061/2024).
Na pesquisa (AM-07169/2024), divulgada na quinta-feira (12/9), o Instituto Perspectiva Pesquisa e Opinião divulgou a 3ª sondagem apontando Cidade com 22,7% no cenário estimulado.
Em menos de 30 dias, Cidade saiu de 13,5% das intenções de votos registradas no dia 16 de agosto, para 22,7% das intenções de votos, apresentando um crescimento de 9,2%, segundo o instituto.
Já a sondagem (AM-03408/2024), realizada pela empresa 100% Cidades, em parceria com a Futura Inteligência, divulgada no dia 4 de setembro pela Revista Exame, demonstrou que Cidade é o único postulante na corrida eleitoral que vence o atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), no segundo 2º turno das Eleições 2024. De acordo com a sondagem, Cidade aparece empatado tecnicamente com o prefeito.
Segundo a amostragem, o deputado estadual Roberto Cidade obteve 20% das intenções de votos; 5,3% a menos que o atual prefeito. Em um confronto de 2º turno, Cidade venceria David com 41,6%. Pela margem de erro da pesquisa, que é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos, o Cidade e David estão tecnicamente empatados.
Coligação
Roberto Cidade tem como candidato a vice, Coronel Menezes (PP), e é apoiado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, presidente estadual do União Brasil, e pela maioria dos deputados estaduais.
A coligação dele reúne 294 candidatos a vereador do União Brasil, Republicanos, Progressistas, Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido da Renovação Democrática (PRD), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos.
Na manhã desta sexta-feira, 20, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) contratou a empresa Transformar Locação de Veículos e Serviços Ambientais LTDA. A prestadora de serviço vai executar o plano de dragagem de manutenção aquaviária no Amazonas.
O trecho que receberá a manutenção será entre as cidades de Codajás e Coari, para facilitar a navegação. A tentativa é minimizar os efeitos da seca no interior do estado. O valor do contrato é de R$ 90 milhões.
Outro trecho de autorização para dragagem foi publicado no início desta semana, nos trechos entre Manaus e Itacoatiara. O serviço custará R$92 milhões.
Em janeiro deste ano, o DNIT obteve licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O documento autoriza a dragagem da hidrovia Rio Solimões (HN-132).
A Polícia Federal indiciou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, publicou o Uol.
Eles são acusados de atuarem para favorecer o grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, do ramo farmacêutico, no Congresso em troca de pagamentos de propina.
A PF enviou, sob sigilo, o relatório final do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto após seis anos de tramitação.
O documento já foi encaminhado pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, à Procuradoria-Geral da República, que irá decidir se apresenta ou não denúncia contra os emedebistas.
R$ 20 milhões em propinas
No relatório final do inquérito, a PF constatou que a Hypermarcas pagou 20 milhões de reais em propinas a Renan, Eduardo Braga e Jucá. O montante chegou aos emedebistas através do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista do MDB.
Os senadores, por sua vez, atuaram em favor da farmacêutica em um projeto de lei sobre incentivos fiscais a empresas, que tramitou no Senado entre 2014 e 2015.
Conforme a PF, Renan chegou a indicar um nome para a diretoria da Anvisa para auxiliar nos interesses da Hypermarcas dentro da agência.
Lava Jato
Aberto em 2018 a partir da delação premiada de Nelson Mello, o inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato.
Na delação, o ex-diretor da Hypermarcas admitiu ter firmado contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, visando repassar os valores aos senadores.
Como Romero Jucá não tem mais foro privilegiado, a parte da investigação referente a ele foi entregue à Justiça Federal do Distrito Federal.
O empresário Milton Lyra também foi indiciado por lavagem de dinheiro.
O que dizem Jucá, Renan e Eduardo Braga?
Ao Uol, apenas o ex-senador Romero Jucá se manifestou sobre indiciamento realizado pela Polícia Federal. Sua defesa “repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas”.
“É da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela Justiça Eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção”, completou.
