O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira, 4, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli, após a parlamentar anunciar publicamente, em entrevista, que deixou o Brasil e que não pretende retornar.

A decisão atende a pedido da PGR – Procuradoria-Geral da República, que a considera foragida e alegou risco de reiteração delitiva, com objetivo de assegurar a aplicação da lei penal.

Segundo a PGR, a viagem de Zambelli demonstra “transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país”, e a prisão preventiva se justifica diante da insuficiência de outras medidas cautelares.

A Procuradoria também solicitou, e teve atendido, o bloqueio de bens, direitos e valores da parlamentar, a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, a suspensão do passaporte e o sequestro de ativos para garantir a reparação dos danos relacionados à condenação.

Em declarações públicas, Zambelli afirmou que está na Europa para denunciar o que chama de “perseguição judicial, ditadura e censura”. Disse ainda que pretende seguir os passos do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, divulgando acusações contra ministros do STF a “todas as Cortes” europeias. Em vídeos, a parlamentar também voltou a questionar a lisura das eleições e a segurança das urnas eletrônicas.

Segundo Moraes, tais manifestações configuram “insistência nas condutas criminosas” já condenadas pelo STF. O ministro destacou que a fuga ocorreu às vésperas do julgamento dos embargos de declaração opostos à condenação, e da iminente decretação da perda de seu mandato parlamentar, indicando a intenção de frustrar a aplicação da pena imposta. Diante disso, determinou também:

• bloqueio das redes sociais de Zambelli, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pelas plataformas (Meta, X, YouTube, TikTok, Telegram, entre outras);
• multa de R$ 50 mil por postagens que reiterem as condutas criminosas, mesmo que feitas por terceiros;
• bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis, aeronaves e embarcações em nome da deputada;
• bloqueio dos salários e verbas de gabinete para quitação da multa penal;
• envio de comunicação à Interpol e às autoridades internacionais para localização e futura extradição.

Condenação

Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade pela 1ª turma do STF, a 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Segundo os autos, ela contratou e financiou o hacker Walter Delgatti Neto – também condenado – para invadir sistemas do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo seria desestabilizar o Poder Judiciário, gerar repercussão midiática e alimentar narrativas políticas.

A condenação inclui a perda do mandato, que dependerá de decisão da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado.

A inelegibilidade por oito anos, no entanto, já é automática, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A defesa da parlamentar apresentou recurso alegando cerceamento de defesa.

Além dessa ação, Zambelli é alvo de outros processos.

O que diz a defesa?

Zambelli nega todas as acusações e alega ser vítima de perseguição.

Seu então advogado, Daniel Bialski, afirmou que havia sido informado de viagem da deputada para tratamento de saúde, mas renunciou à defesa por “motivo de foro íntimo”.

Diante da renúncia de todos os advogados, Moraes nomeou a DPU para representá-la nos autos.

Câmara terá de decidir sobre manutenção da prisão, caso deputada seja detida

A Câmara dos Deputados terá de decidir sobre a manutenção da prisão caso a deputada seja presa. Segundo a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara com pelo menos 257 votos.

Casos semelhantes já aconteceram, por exemplo, com os ex-deputados Chiquinho Brazão e Daniel Silveira.

Integrantes da Mesa Diretora dizem que uma eventual prisão seria analisada já na primeira sessão da Casa após a detenção de Carla Zambelli.

Contudo, se não houver 257 votos a favor da determinação do Supremo, a prisão é revogada – o que, na avaliação de técnicos e parlamentares, pode gerar uma crise institucional com o STF.

Da Redação com informações de Migalhas e G1 

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