O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um alerta contundente sobre as consequências fiscais caso o Congresso Nacional revogue o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (29), para comentar o resultado das contas do governo central em abril, Ceron afirmou que o impacto da medida equivaleria à eliminação de programas sociais e estratégicos, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e os investimentos do Ministério da Defesa. A reportagem é do jornal Valor Econômico.
“A derrubada do decreto do IOF supera a despesa de todo o programa MCMV e investimentos do Ministério da Defesa. A decisão seria equivalente a extinguir MCMV e investimentos em Defesa”, afirmou o secretário. Ele destacou ainda que outras políticas públicas essenciais, como o programa Farmácia Popular, também podem ser afetadas caso não haja recomposição das receitas.
Ceron ressaltou que o governo ainda não tem uma solução definida para substituir os recursos previstos com o aumento do imposto, mas que a equipe econômica vai trabalhar intensamente para apresentar uma proposta dentro do prazo de 10 dias estipulado pelo comando do Congresso. “Vamos demorar 10 dias para construir uma solução, para dar uma resposta à altura do problema, mas vamos apresentar soluções que garantam soluções estruturais para a situação fiscal que o país enfrenta”, disse.
O decreto que elevou as alíquotas do IOF tem previsão de gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, valores que Ceron considera cruciais para o cumprimento da meta fiscal. “Sem esses recursos, temos situação complexa”, pontuou. Segundo ele, os R$ 31,3 bilhões já contingenciados pelo governo na semana passada colocam a execução orçamentária no limite. “Hoje, a fotografia é que não há alternativa materializada que permita alteração”, afirmou.
Indagado sobre a possibilidade de o decreto ser mantido, Ceron disse que ainda não é possível prever o desfecho da negociação, mas reforçou a urgência em encontrar caminhos que garantam a sustentabilidade fiscal. “Pode ser que a gente saia com boas soluções para 2026, mas o retrato de hoje é que, sem reformas estruturais, não há como ampliar a contenção de gastos.”
O secretário também comentou as propostas apresentadas por parlamentares como alternativas à manutenção do IOF, entre elas a tributação sobre apostas online (bets) e criptoativos. Ceron considerou as ideias “elogiáveis”, mas ressaltou que o governo ainda não se debruçou tecnicamente sobre elas. “Não estou entrando no mérito, porque ainda vamos nos debruçar.”
Ele destacou o papel construtivo do Legislativo. “O Congresso criou espaço para os Poderes unidos enfrentarem essa questão fiscal de forma estrutural”, afirmou, citando os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como atores responsáveis no debate.
Para compensar parcialmente o eventual recuo na arrecadação com IOF em remessas ao exterior, o Tesouro Nacional já oficiou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para resgatar R$ 1,4 bilhão dos fundos FGO (Fundo Garantidor de Operações) e FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). A expectativa é que os recursos entrem no caixa federal em um ou dois meses.
Ceron encerrou a coletiva com um apelo à responsabilidade fiscal e ao compromisso com medidas sustentáveis: “Receita [do IOF] é imprescindível, a não ser que tenha outra solução que gere o mesmo resultado. Optar por solução fácil comprometeria quadro benéfico de crescimento do país.”
Com informações do Brasil 247
