A Justiça Eleitoral, por meio da 35a Zona Eleitoral de Autazes, liberou o registro de candidatura à prefeitura de Joseias Lopes da Silva (PSD). O candidato concorre, agora, ao cargo de prefeito de Nova Olinda do Norte.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) havia alegado impedimentos, mas a conselheira Yara Lins respondeu que não havia inadimplências. Agora, Joseias Lopes concorre sem impedimentos jurídicos.
O juiz eleitoral, Mateus Guedes Rios, foi quem decidiu pelo deferimento da candidatura do ex-prefeito do município. Na decisão, ele destaca: “Por tais razões, entendo em acolher os embargos de declaração, para, empregando efeitos infringentes, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e, por conseguinte, DEFERIR o requerimento de registro de candidatura do candidato: JOSEIAS LOPES DA SILVA, INSCRIÇÃO ELEITORAL nº. XXXX.7268.XXXX, pela COLIGAÇÃO: “UNIÃO POR NOVA OLINDA” – INTEGRADAS PELOS PARTIDOS: PODE/UNIÃO BRASIL/PL/PSD, para concorrer ao cargo de PREFEITO, sob o número 55, com a seguinte opção de nome, “JOSEIAS LOPES”, no Município de Nova Olinda do Norte/AM”, sendo assim Joseias está apto para corrida eleitoral.
A 22 dias do pleito do dia 6 de outubro, o prefeito de Manaus e candidato a reeleição, David Almeida (Avante), entregou a coordenação geral de sua campanha nas mãos do vice-governador, Tadeu de Souza (Avante) que pediu licença do governo do Estado para poder se dedicar integralmente a nova missão. A decisão foi tomada ontem à noite.
A campanha a prefeito vinha sendo coordenada pelo próprio David Almeida, mas a partir de hoje, até o fim do segundo turno, o vice-governador cuidará das burocracias da corrida do prefeito.
De acordo com os bastidores, políticos, a decisão foi tomada após as últimas pesquisas indicarem queda nos números na intenção de votos na campanha de David Almeida, devido ao enfraquecimento, dentro do seu próprio grupo politico.
Correndo atrás do prejuízo
O principal motivo da decisão de Davi Almeida da ida de Tadeu de Souza para a campanha é para resolver desentendimentos internos no próprio grupo, onde líderes da coordenação estão percebendo que David Almeida está perdendo território dentro de Manaus, com a fraca mobilização e a falta de cumprir acordos já estabelecidos tem enfraquecido muito o campo de trabalho dos líderes que não estão conseguindo trabalhar pela falta de honrar alguns compromissos, principalmente financeiros. A vinda de Tadeu de Souza para coordenar a campanha é para correr atrás do prejuízo e recuperar o tempo perdido.
De acordo com os números recentes nas últimas pesquisas levaram a acelerar o grupo de trabalho e Tadeu foi chamado para “organizar a casa” porque os líderes reconhecem que precisam de um novo ânimo, já que a antiga coordenação estava fraca e desorganizada.
Pela segunda vez, a promotora de Justiça, Leda Mara, volta a chefiar o Ministério Público do Amazonas (MPAM), no cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas, desta vez, para o biênio 2024-2026. Leda Mara foi a mais votada da lista tríplice entre os candidatos seguida por Lilian Maria Stone e Fábio Monteiro.
A decisão do governador Wilson Lima (União Brasil) foi oficializada na tarde desta sexta-feira, 13, em decreto divulgado pelo governo do Estado.
No último dia 2, a Comissão Especial Eleitoral do (MPAM), anunciou o resultado final da eleição que definiu os nomes da lista tríplice, onde os mais votados no pleito foram os promotores de Justiça de Entrância Final Leda Mara Nascimento Albuquerque, Lílian Maria Pires Stone e Carlos Fábio Braga Monteiro — que receberam, respectivamente, 101, 76 e 65 votos. Votaram 183 membros (promotores e procuradores) de um total de 185 aptos a participarem do processo de sucessão.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por intermédio do Processo nº 16194/2023, acatou Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pela gráfica e Editora Raphaela Ltda, contra a Prefeitura de Manaus, para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 192/2023/CML/PM.
O MPAM determinou a Comissão Municipal de Licitação (CML) da prefeitura de Manaus que, nos futuros pregões proceda ao juízo de admissibilidade das intenções recursais avaliando tão somente a presença dos pressupostos recursais, sob pena de aplicação de sanção nos termos do artigo, 54,IV, “B” da Lei nº 2.423/96.
O governador Wilson Lima (União Brasil) realizou, nesta sexta-feira, 13, a entrega de mais de 150 toneladas de alimentos para municípios do Alto Solimões, como parte da ajuda humanitária Operação Estiagem 2024 do Governo do Amazonas. Também foram entregues reservatórios de água e duas Estações de Tratamento de Água Móvel, atendendo principalmente pessoas afetadas em comunidades isoladas da região.
“O Alto Solimões tem prioridade nesse momento porque é a região mais prejudicada e vamos acompanhar a seca para entender como se comporta nos próximos 20 dias. Isso (as entregas) independe de quem está cadastrado nos programas sociais. O que estamos levando em consideração é a urgência, a dificuldade daquele que não vai ter a oportunidade de ter comida na sua mesa”, avaliou.
Ao todo, 7 mil cestas básicas foram entregues no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) João Carlos Pereira dos Santos, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). A ajuda humanitária será dividida para outros municípios da calha, como Benjamin Constant e Atalaia do Norte (a 1.121 e 1.138 quilômetros de Manaus, respectivamente).
De acordo com a Defesa Civil, o material entregue em Tabatinga faz parte de um montante de 290 toneladas de alimentos destinadas para as cidades do Alto Solimões. Em Amaturá, Tonantins e Santo Antônio do Içá, 90 toneladas em ajuda humanitária já estão nos municípios. Em São Paulo de Olivença, 52 toneladas vão atender os afetados.
Visita a comunidade
No Alto Solimões, o governador Wilson Lima visitou a comunidade Novo Porto Lima, no município de Benjamin Constant, para acompanhar a entrega da ajuda humanitária e de 30 caixas d’água de 500 litros para armazenamento de água potável na localidade.
A comunidade abriga 77 famílias indígenas que, por conta da vazante, foram afetadas diretamente pela descida do rio Solimões. O auxiliar de serviços gerais Anderson Barbosa, indígena da etnia Tikuna, agradeceu o apoio levado pelo Governo do Estado. “Nós estamos nos sentindo satisfeitos com essa chegada de ajuda do nosso governo. É uma bênção de Deus que está nos dando esse tipo de ajuda do governo estadual”, afirmou Anderson.
No local, o governador Wilson Lima também inaugurou duas estruturas da Estação de Tratamento de Água Móvel (Etam), por meio do projeto Água Boa. A estrutura dos sistemas possui uma caixa d’água com purificador, por onde é feito o processo de tratamento da água após ser captada dos rios.
O governador também determinou à Defesa Civil a instalação de uma estrutura permanente de tratamento de água para a comunidade indígena.
Reunião
Encerrando a agenda no Alto Solimões, o governador Wilson Lima também reuniu com prefeitos para discutir a questão dos impactos da estiagem e apresentar os trabalhos executados pelo Governo do Estado.
Wilson Lima destacou que desde o início do ano o estado tem atuado no acompanhamento da estiagem pelo Comitê de Enfrentamento, alertando associações, indústria, comércio e outros setores da administração pública que tratam de serviços essenciais e adotando medidas concretas na assistência as cidades afetadas.
Outra medida tomada pelo governador foi articular, desde o mês de abril, apoio junto ao Governo Federal para aquisição de kits de limpeza, higiene e recursos para mitigar os impactos da seca.
Operação Estiagem 2024
Minimizando os impactos da seca, a Operação Estiagem 2024 já enviou mais de 1.2 mil toneladas de alimentos para todo o Amazonas em ajuda humanitária. Para garantir o acesso à água potável, o Governo do Estado também instalou 31 purificadores de água e enviou 100 caixas d’água. Em ações de saúde, mais de 200 toneladas de medicamentos e insumos foram disponibilizadas.
A Justiça Eleitoral de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) proibiu a veiculação de propaganda eleitoral da Coligação “Parintins em primeiro lugar”, que tem Mateus Assayag como candidato à prefeitura da cidade, por considerá-la ofensiva contra a também candidata Brena Dianná (União Brasil). No material, Dianná é chamada de “espalhadora de fake news” e “contaminada com o vírus do ódio“.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 13, via deferimento de liminar pela juíza eleitoral Juliana Arrais Mousinho. A magistrada cita que não há dúvidas sobre o valor difamatório do material midiático. Em Parintins, Mateus Assayag é apoiado pelo prefeito da cidade, Frank Bi Garcia (PSD).
“Analisando o caso concreto, verifica-se que a parte requerida veiculou, durante a propaganda eleitoral, conteúdo ofensivo à requerente“, pontuou a juíza. “No caso, não restam dúvidas quanto ao valor difamatório do discurso do representado, que imputa fatos que ofendem a honra da representante“.
Segundo a denúncia, durante o horário eleitoral gratuito, a coligação também infligiu a Brena Dianná o termo pejorativo de “armando, não vale”, referindo-se a possíveis fraudes na campanha. A juíza Juliana Arrais Mousinho afirmou que a conduta é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão.
“Tal conduta, portanto, é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão, justificando o exercício do poder de polícia conferido a este Juízo, para reprimir tal ato, determinando a remoção imediata do conteúdo ofensivo publicado“, disse.
A propaganda eleitoral está proibida de ser veiculada em qualquer meio de comunicação, seja na imprensa escrita, na programação regular de rádio e televisão, no horário eleitoral gratuito ou em propaganda eleitoral na internet. A coligação tem até 24 horas de prazo para apresentar defesa.
Qualidade da água
A propaganda veiculada pela coligação falava sobre a qualidade da água em Parintins, indicando que era potável para o consumo humano. A afirmação, no entanto, diverge da conclusão de pesquisadores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que identificaram, por meio de avaliação físico-química, a contaminação de poços na cidade de Parintins.
Utilizando equipamentos portáteis do Laboratório de Qualidade das Águas da UEA, o grupo de pesquisa constatou a presença de uma quantidade de alumínio acima do permitido pela legislação vigente, além de valores de amônia e nitrato preocupantes para a saúde da população. Os problemas de fornecimento de água na cidade de Parintins ocorrem desde o ano de 2005.
Os resultados levantaram um alerta, pois estes parâmetros são indicadores de contaminação recente por esgotos domésticos. A presença de nitrogênio nas águas resulta em uma questão ambiental complexa, tendo em vista que estes compostos acarretam no aparecimento de doenças relacionadas à saúde ambiental como, por exemplo, a metemoglobinemia, que oferece risco, principalmente, a crianças menores de 2 anos devido à capacidade do composto a base de nitrogênio se ligar fortemente à hemoglobina do sangue.
Partidos políticos, candidatas e candidatos devem apresentar as contas parciais de campanha à Justiça Eleitoral até as 23h59 desta sexta-feira, 13. A prestação deve conter informações sobre as movimentações financeiras e estimáveis efetuadas até 8 de setembro, identificar doadores e fornecedores, bem como detalhar receitas e despesas. A entrega deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Candidatos e órgãos partidários, em todas as suas esferas, têm o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral, mesmo se houver ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis.
A obrigatoriedade está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, conforme disposto na Lei das Eleições, e tem como objetivo impedir distorções no processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos recebidos, além de preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Todas as informações financeiras prestadas à Justiça Eleitoral serão divulgadas publicamente a partir de domingo, 15, na página de cada candidata ou candidato, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), observadas as diretrizes para tratamento de dados pessoais.
Descumprimento
Deixar de informar a prestação de contas parcial dentro do prazo previsto ou fazer a sua entrega sem comunicar a efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final pelo respectivo relator do processo.
A não apresentação da parcial também pode comprometer a regularidade das contas, em eventual manifestação técnica sobre a análise dos dados.
A Pontual Pesquisa publicou hoje, 13, a pesquisa eleitoral e indica que David Almeida (Avante) aparece em primeiro lugar no ranking dos mais rejeitados na lista dos concorrentes ao cargo de prefeito de Manaus.
David Almeida, em comparação ao candidato do União Brasil, Roberto Cidade, é três vezes mais rejeitado, ficando com 22% de desaprovação. Cidade fica em sexto lugar, com apenas 6,8%. Vale ressaltar que a pesquisa aponta o enfrentamento de David Almeida e Roberto Cidade no segundo turno das eleições.
Na virada para o segundo turno, a rejeição é um fator fundamental para os apoiadores, que preferem baixo desprezo, e para os eleitores que ainda vão escolher em quem votar. Outro fator que vira empecilho é a migração de votos, que pode ocorrer por conta do chamado deslocamento de rejeição, que, segundo os especialistas, no primeiro turno a presença de candidatos é maior, havendo uma distribuição de rejeições entre eles.
Em um cenário de segundo turno, o mais rejeitado tem a tendência a permanecer assim e, possivelmente, aumentar ainda mais esse número. O fator rejeição deve ser levado em conta nesses dias que se aproximam das eleições. A tentativa será para converter rejeições em votos, pois o mais rejeitado corre o risco de perder as eleições.
Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Wanderlan Sampaio está fora da disputa pela Prefeitura de Autazes. O político possui uma série de irregularidades em seu currículo enquanto prefeito do município.
Conforme o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Mateus Guedes Rios, por conta, também, da já decidida inelegibilidade. “A prova inequívoca da inelegibilidade cabe àquele que alega, cumprindo-lhe bem instruir a ação de impugnação de registro de candidatura de molde a permitir ao julgador o exame fluido das alegações em compasso com os documentos que instruem a peça impugnativa, o que, às escâncaras, não o fez o impugnante”, diz trecho do documento.
Outro ponto que resultou na decisão é que Sampaio teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de ser condenado ao pagamento de diferentes quantias.
“Ademais, consigne-se que a reiterada postura desidiosa do impugnado, posto que foi intimado em procedimento do TCU e nada esclareceu quanto ao emprego das verbas”, diz Rios, em sua decisão.
O ex-deputado estadual Alfredo Almeida enfrenta sérias acusações de desvio de recursos públicos destinados a piscicultores de Maués. Alfredo é apontado por membros da Associação Comunitária Agrícola dos Produtores das Estradas de Maués (Ascapem) como o mentor de um esquema que teria supostamente desviado R$ 2,1 milhões, destinados ao desenvolvimento da piscicultura familiar no município, por meio de um convênio firmado em 2014.
Alfredo é atualmente um dos principais apoiadores de Macelly Veras (PDT) na disputa pela prefeitura de Maués, nas eleições de outubro deste ano.
As acusações são referentes ao projeto “De Olho no Futuro”, que prometia impulsionar a criação de peixes, principalmente tambaqui, em Maués, por meio de investimentos na construção de tanques-rede, recuperação de viveiros e capacitação dos produtores.
O convênio, firmado entre a Associação Comunitária Agrícola dos Produtores das Estradas de Maués (Ascapem) e a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), destinava-se a fortalecer a criação de peixes em cativeiro. Porém, de acordo com denúncias dos agricultores, mais de R$ 2 milhões foram desviados, e os piscicultores nunca receberam os benefícios previstos.
O tesoureiro da Ascapem, Luis Gabriel, afirmou que o ex-deputado Alfredo Almeida foi o responsável por viabilizar os recursos. Sepror liberou o aporte de R$ 2 milhões, mas o dinheiro nunca chegou para os piscicultores de MauésEm 2019, o Em Tempo veiculou uma reportagem que trouxe à tona o escândalo, mencionando diretamente o nome de Alfredo Almeida.
