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Sem detalhar novos serviços, DNIT aumenta contrato com empresa responsável por obras na BR-319

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A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amazonas e Roraima renovou, pela quinta vez, um contrato milionário para supervisão de obras rodoviárias. O 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 425/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22.

Inicialmente, o contrato firmado com a empresa Prosul Projetos, Supervisão e Planejamento LTDA previa a supervisão da elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução das obras de reconstrução da rodovia BR-319/AM. O trecho contemplado vai do entroncamento com a BR-174/AM, nas proximidades da Polícia Rodoviária Federal (Manaus), até a divisa entre Amazonas e Rondônia.

O subtrecho corresponde ao segmento entre o fim da pavimentação e o entroncamento com a rodovia AM-360, compreendendo do km 198,20 ao km 250,00, com uma extensão total de 51,80 km, referente ao Lote “C”. O valor inicialmente contratado foi de R$ 5.773.978,00.

Com o 5º Termo Aditivo, foram incluídos novos serviços no contrato, embora o extrato não detalhe quais são as atividades. O acréscimo, no entanto, representa um aumento expressivo no valor global do contrato, que passa a totalizar R$ 8.284.294,91. A vigência do termo aditivo vai de 20 de maio a 15 de outubro de 2025.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Após vice assumir TCE-RJ, presidente da Alerj é o próximo na linha sucessória do governo de Cláudio Castro

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Com a saída de Thiago Pampolha do cargo de vice-governador do Rio de Janeiro para a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, passar a ser o próximo na linha sucessória do governo de Cláudio Castro. A ida de Pampolha era aguardada por todos os setores da política do estado, já que abre caminho para que Bacellar seja o candidato da direita ao Palácio Guanabara.

O “todo poderoso” da Assembleia e do governo, mas pouco conhecido da população — do município de Campos, Bacellar nunca disputou uma eleição majoritária — desejava ser candidato apenas se pudesse ser, antes, governador do Estado. O plano é se divulgar junto à população, com a estrutura da máquina pública, e também se resguardar da baixa popularidade de Castro.

Em fevereiro deste ano, Cláudio Castro sinalizou que pode apoiar a candidatura de Rodrigo Bacellar ao governo do Estado nas eleições de 2026. À época, Castro disse que “Deus está preparando” o deputado para “coisas muito maiores” e, aos risos, mencionou a sucessão.

Na última semana, Bacellar confirmou sua intenção de concorrer ao cargo de governador do Rio de Janeiro em 2026. A confirmação foi feita durante a reunião do colégio de líderes da Alerj e aconteceu após três meses que Cláudio Castro, anunciou Bacellar como seu candidato para o ano que vem. No mês passado, durante a ausência do governador e de seu então vice, Thiaogo Pampolha, o deputado estadual assumiu como governador interino.

Com pouco mais de seis anos de experiência como político eleito, Bacellar é considerado um dos políticos em ascensão no Rio de Janeiro. O deputado buscou em alianças e no pragmatismo o caminho para o sucesso. Já esteve ao lado de lideranças do PT – foi filiado ao partido quando jovem e não esconde dos aliados o histórico de líder estudantil com ligações sindicalistas -, mas se firmou e chegou ao poder pelo Solidariedade, em 2018, ao se eleger como deputado estadual, e posteriormente pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Filho do ex-vereador de Campo dos Goytacazes, Marcos Bacellar, o presidente da Alerj foi eleito pela primeira vez com 26.135 votos. Ele se aproximou do então presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), “dos petistas, o mais moderado”, como descrevem aliados. O salto de deputado recém-eleito para a posição de destaque veio com o processo de destituição do antecessor de Castro, Wilson Witzel. Bacellar foi relator do processo de impeachment do ex-juiz federal, em 2020.

A ascensão política de Bacellar, de deputado de primeira viagem à presidência da Alerj, ocorreu sob as bênçãos do PL. Em março do ano passado, no entanto, já de olho nas eleições de 2026, Bacellar trocou novamente de legenda. Se filiou ao União Brasil em um evento que contou com a presença de políticos de PT, PL, PSD, do governador Cláudio Castro e do prefeito da capital carioca, Eduardo Paes (PSD), que também almeja o comando do Palácio Guanabara no ano que vem.

 

 

Com informações de agências

Omar defende Amazônia e legislação ambiental

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Durante pronunciamento nessa quarta-feira, 21, o senador Omar Aziz comentou que a modernização da legislação ambiental será um marco para as próximas gerações. Em seu discurso, o parlamentar demonstrou apoio.

“É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos importantes para o país. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros”, afirmou.

Além disso, Omar Aziz enfatizou que, embora a economia do Brasil cresça diariamente, ainda há dificuldades. “O problema é que a logística e a infraestrutura estão paradas porque tem xiitas, pessoas a serviço de conglomerados e de questões internacionais e não a serviço do Brasil”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o governo tem culpa também por colocar as pessoas erradas para desenvolverem o país. “Quem sabe o que é viver na Amazônia é quem mora lá e não quem se mudou para São Paulo. Dizer que indígena não quer viver bem, não quer água potável, eletricidade é mentira. Eles querem sim estudar e ter tecnologia, mas vocês não permitem que isso aconteça”, ressaltou.

Omar Aziz relembrou que, ao ser governador do Amazonas, assim como o senador Eduardo Braga, criou uma política ambiental de desenvolvimento sustentável respeitando o Brasil e os brasileiros. Isso porque, na avaliação do parlamentar, a Amazônia não é do mundo, ela é brasileira a serviço do mundo, mas não a respeitam.

 

 

Com informações da assessoria

Adail Filho garante R$ 100 milhões para Itacoatiara em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos

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Em uma agenda decisiva realizada nesta semana em Brasília, o deputado federal Adail Filho se reuniu com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar de investimentos estratégicos em infraestrutura no estado do Amazonas.

O grande destaque do encontro foi a confirmação de R$ 100 milhões em investimentos para o município de Itacoatiara, por meio do programa AmpliAR — iniciativa voltada à ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária no país.

“Essa conquista é fruto de articulação séria e compromisso com quem vive no interior do nosso estado. Trabalhamos para garantir que Itacoatiara, o município mais populoso do interior do Amazonas, receba a atenção e os recursos que merece”, destacou o deputado Adail Filho.

A reunião contou com a presença do deputado estadual Thiago Abrahim, do prefeito de Itacoatiara Mário Abrahim, além de outras lideranças regionais que também levaram pautas importantes: a prefeita de Maués, Macelly Veras; a vereadora de Careiro, Neia da Saúde; e o prefeito de Urucurituba, Leôncio Tundis.

Juntos, os representantes apresentaram demandas locais de infraestrutura portuária e aeroportuária, reforçando a urgência de investimentos que respondam às realidades específicas dos municípios do Amazonas.

A visita do ministro a Itacoatiara já está sendo planejada para o anúncio oficial dos recursos, consolidando mais um passo no fortalecimento da logística, da mobilidade e da geração de oportunidades para a região.

“Seguimos firmes no propósito de transformar a vida das pessoas com trabalho, responsabilidade e resultados concretos”, concluiu Adail Filho.

 

 

Com informações da assessoria

Carro de luxo apreendido na casa do ‘Careca do INSS’ era da esposa do filho de senador de RR

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Um veículo apreendido em abril pela Polícia Federal na casa do filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, pertencia à esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus. O ministro é filho do senador de Roraima, Mecias de Jesus. A informação foi revelada pelo portal “Metrópoles” e confirmada pela TV Globo.

O veículo, uma BMW X1, foi um dos seis carros – alguns de luxo – apreendidos na residência do filho de Antunes, onde também foram encontradas duas motos.

Em nota divulgada pelo TCU, o ministro informou que o veículo, em nome de sua esposa, havia sido vendido no dia 27 de março – pouco menos de um mês antes da operação, em 23 de abril – em negociação “intermediada por terceiro” e que “nenhum contato direto foi mantido entre os proprietários e os compradores.” (veja a íntegra ao fim desta reportagem)

“A venda do veículo foi realizada com total transparência, legalidade e regularidade, de maneira rotineira, sem qualquer relação com os fatos investigados na mencionada operação da Polícia Federal”, diz a nota.

Figura chave

A apreensão foi parte da operação Sem Desconto, que investiga fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS. Antunes, um dos alvos da operação, é apontado pelos investigadores uma figura chave no esquema.

A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Sócio de 22 empresas, ele é apontado como lobista para as entidades que realizavam os descontos de mensalidades. A PF investiga ainda a possibilidade de que ele tenha realizado pagamentos a servidores do INSS também alvos da operação.

Na terça-feira (20), outros cinco carros de luxo foram apreendidos pela PF em uma garagem em Brasília. Os veículos também estariam ligados a empresas de Antunes – a polícia chegou aos carros após informações da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que recebeu uma denúncia anônima.

Em nota, a defesa de Antunes diz que “as acusações apresentadas contra seu cliente não correspondem à realidade dos fatos” e que “a inocência de Antonio será devidamente comprovada”.

Veja íntegra da nota divulgada pelo ministro Jhonatan de Jesus:

“Em relação à reportagem publicada pelo portal Metrópoles, que menciona a apreensão de um veículo BMW anteriormente registrado em nome da esposa do Ministro Jhonatan de Jesus, esclarece-se o que segue:

O referido veículo foi vendido de forma legítima e regular no dia 27 de março de 2025, com o pagamento efetuado mediante transferência bancária direta para a conta da Sra. Thallys Mendes dos Santos de Jesus, às 10h06 daquela data. À época da venda, o automóvel possuía pendências relativas a licenciamento e multas, as quais foram devidamente quitadas pela própria vendedora, condição necessária para a emissão do Documento Único de Transferência (DUT) e da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), ambos expedidos posteriormente.

Concluída essa etapa, o veículo foi regularmente transferido junto ao DETRAN/DF, tendo a transação sido finalizada de acordo com os trâmites legais. Cabe ressaltar que a vistoria e efetivação da transferência documental perante o órgão de trânsito são de responsabilidade exclusiva do comprador.

Importante destacar que a negociação foi intermediada por terceiro, que ofereceu o veículo à empresa interessada. Nenhum contato direto foi mantido entre os proprietários e os compradores, e toda a documentação foi conduzida por despachantes legalmente constituídos, conforme prática usual em transações dessa natureza.

Dessa forma, a venda do veículo foi realizada com total transparência, legalidade e regularidade, de maneira rotineira, sem qualquer relação com os fatos investigados na mencionada operação da Polícia Federal”.

 

 

Com informações do G1

Prefeitura de Lábrea vai gastar mais de R$ 1,4 milhão em fretamento de aeronaves

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O prefeito de Lábrea (a 852 quilômetros de Manaus), Gerlando Lopes (PL), vai gastar mais de R$ 1.499.246,60 na contratação da empresa RIMA (Rio Madeira Aviação Ltda), de CNPJ nº 04.778.630/0001-42, depois da realização do Pregão Eletrônico nº 023/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fretamentos de aeronaves.

Augusto Costa, para O Portal O Poder

Foto: Reprodução

 

 

STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura se não prestar contas de campanha dentro do prazo. Sem a certidão, não é possível registar a candidatura para a eleição posterior.

Por unanimidade, o colegiado decidiu que a medida é legítima e proporcional ao dever de prestar contas e não cria nova hipótese de inelegibilidade. Também foi decidido que a regra está dentro das atribuições da Justiça Eleitoral. O julgamento, que começou na sessão de 15 de maio, foi concluído nesta tarde com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes.

Sanção desproporcional

A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Resolução 23.607/2019 do TSE. O argumento era de que a sanção era desproporcional, porque os partidos que não prestam contas no prazo são punidos com a suspensão de repasses somente até regularizarem a pendência, ao passo que a sanção aos candidatos se estende por todo o período da legislatura e impede o registro de candidatura para o pleito seguinte. Também foi alegado que a regra criaria uma cláusula de inelegibilidade não prevista em lei.

Legitimação do processo eleitoral

Na sessão anterior, o ministro Alexandre de Moraes (relator) afirmou que a prestação de contas legitima o processo eleitoral, evitando abuso de poder econômico, caixa dois e desvio de recursos públicos, entre outras irregularidades. Lembrou, ainda, que a reprovação das contas de candidatos que cumpram o prazo não impede o registro de candidatura para a legislatura seguinte.

O ministro observou que, nas eleições municipais de 2020, mais de 34 mil candidatos deixaram de prestar contas. Ele salientou ainda que a obrigação é conhecida antecipadamente por partidos e candidatos, e não seria razoável tratar da mesma forma os que a cumpriram regularmente e os que perderam o prazo.

 

Da Redação com informações de STF

Foto: Antonio Augusto/STF

Wilson Lima entrega Grupamento Integrado de Combate à Incêndio e Proteção Civil em Tapauá

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O governador Wilson Lima inaugurou, nesta quarta-feira, 21,  a primeira unidade do Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP) no município de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus). Serão instalados, de forma inédita, grupamentos em 16 municípios do interior, ampliando a presença do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) para 27 cidades do estado.

“A questão do Corpo de Bombeiros aqui vai ser importante por conta dos incêndios florestais, que são comuns no período de estiagem, mas sobretudo para proteção civil, proteção das pessoas. Poucos municípios do Amazonas tinham a estrutura que estamos montando aqui ou tinha quando assumimos o Governo. Com essa estrutura vamos poder dar uma pronta resposta para a população”, afirmou o governador Wilson Lima.

Acompanhado do prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade, o governador Wilson Lima entregou uma viatura Auto Bomba Florestal com capacidade para armazenar 10 mil litros de água — a primeira do tipo a operar no município; uma picape equipada com kit para combate a incêndios florestais, pulverizadores, motosserras, mangueiras, esguichos e bombas costais, reforçando a capacidade operacional da equipe.

O município foi responsável pela cessão do espaço e pela designação de brigadistas, que serão capacitados pelo Corpo de Bombeiros. A estrutura da base inclui alojamentos masculino e feminino, cozinha, recepção, salas de administração e comando, refeitório, vestiários e área de estacionamento, totalizando 262,4 m² de área construída.

A solenidade de inauguração contou, ainda, com a presença do deputado federal Silas Câmara, dos deputados estaduais Adjuto Afonso e Alessandra Campêlo, além dos prefeitos de Tapauá, Canutama e Lábrea — Gamaliel Andrade, Zé Roberto e Gerlando Lopes — vereadores do município e secretários estaduais.

O coordenador do GCIP em Tapauá, tenente-coronel Cristiano Ferreira, ressaltou que a principal missão do grupamento é oferecer uma atuação contínua da corporação, encurtando o tempo de resposta em situações de risco.

“Em ocorrências no interior de incêndio, afogamento, às vezes, demorávamos dias para chegar aqui. Agora nós já estamos aqui do lado, por isso é importante também considerarmos a questão da localização no município. Nós necessitamos estar em um local urbanizado, que tenha fácil acesso para quaisquer pontos importantes da cidade e nos locais que têm as maiores possibilidades de ocorrência também”, pontuou o tenente.

GCIPs

A implantação dos GCIPs é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, o Governo Federal e as prefeituras, firmada por meio de convênios. O investimento total chega a R$ 25 milhões, sendo R$ 21,5 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e R$ 3,5 milhões do Governo do Amazonas.

O modelo de GCIP foi criado com base na Lei Federal nº 13.425/2017 e instituído no Amazonas pela Lei Estadual nº 6.987/2024, com o objetivo de estruturar serviços de prevenção e resposta rápida a emergências em municípios que ainda não contavam com unidades fixas dos Bombeiros. Os grupamentos serão coordenados por militares, com apoio direto de brigadistas locais e suporte logístico das prefeituras, fortalecendo a articulação entre estado e municípios.

Na última semana, o governador deu início a implantação dos grupamentos com a entrega das viaturas para as cidades Apuí, Autazes, Atalaia do Norte, Barcelos, Boca do Acre, Careiro Castanho, Coari, Envira, Itapiranga, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã e Tapauá.

Além de cada município receber um veículo de combate à incêndios, cada grupamento contará com cinco bombeiros militares, além de brigadistas cedidos pela prefeitura.

Treinamento

Os brigadistas que atuarão no GCIP de Tapauá passarão por um curso de formação com duração de 18 meses e carga horária de 480 horas. Durante esse período, eles serão capacitados em diversas frentes, como combate a incêndios urbanos e florestais, salvamento aquático, atendimento pré-hospitalar, atuação em ocorrências com produtos perigosos, entre outras.

As aulas serão realizadas nos dias de plantão, dentro da própria base. Ao fim do treinamento, os participantes receberão o certificado de Bombeiro Civil, reconhecido oficialmente pelo Corpo de Bombeiros do Amazonas. A capacitação é parte fundamental do projeto e garante formação técnica e profissional para os brigadistas que atuam no interior do estado.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

Prefeitura de Uarini aditiva contrato com mais R$ 1,3 milhão para construção de poços tubulares

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A prefeitura de Uarini (a 595 quilômetros de Manaus) aditivou um contrato no valor de R$1.322.703,99 para a execução dos serviços de engenharia para construção de 15 poços tubulares na sede do município e nas comunidades do interior.

O contrato para a execução dos serviços é da empresa Ícone da Amazônia LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 19.190.804/0001-29, que possui sede em Manaus, no bairro Redenção. Tem por atividade econômica principal a construção de edifícios.

Nas atividades secundárias não são citadas atividades voltadas para a construção de poços. A empresa tem por sócio-administrador o senhor Rafael Cardoso de Sá, e de capital social a contratada tem o valor de R$1 milhão.

O prazo de vigência do contrato e execução do serviço é de 90 dias a partir da assinatura. O aditivo foi assinado pelo prefeito de Uarini, Marcos Souza Martins, no dia 05 de maio e divulgado no dia 14 do mesmo mês.

Um ponto a ser destacado na publicação é a não divulgação de quais comunidades do interior irão receber os serviços de construção de poços, e não foi especificado em quais bairros da sede de Uarini haverá a execução das obras.

 

Da Redação

PL de Roberto Cidade posiciona Amazonas na vanguarda do empreendorismo social

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Em um movimento alinhado às pautas sociais e ambientais globais, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve aprovado na terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 53/2023.

A proposta visa a criação do Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social no Estado.

A iniciativa de Roberto Cidade destaca a importância de modelos de negócio que vão além do lucro, focando na resolução de problemas sociais e ambientais urgentes.

“Nosso projeto gera benefícios à população, criando empregos, capacitação, acesso à saúde e preservação ambiental”, ressaltou o deputado.

Ele enfatizou que o empreendedorismo social busca “agregar valor à sociedade, criando um ambiente favorável à melhoria de vida da população. Em um Estado com as dimensões do Amazonas, essas iniciativas buscam mitigar muitos problemas sociais”.

O programa definirá empreendedorismo social como quem encontra soluções inovadoras para problemas sociais, enquanto negócios de impacto social serão aqueles que promovem soluções e geram renda para comunidades vulneráveis, por meio de produtos e serviços.

As áreas prioritárias do programa incluem educação, soluções ecológicas, geração de empregos, energia limpa, inclusão financeira, saúde, habitação, regularização fundiária, inclusão social, capacitação profissional e inovação tecnológica.

A implementação do programa será baseada na promoção da dignidade humana, valores sociais e trabalho como inclusão, visando fomentar a cultura do empreendedorismo social, estimular a participação desses negócios no mercado e facilitar seu acesso a recursos de fomento, além de valorizar vocações regionais e reduzir desigualdades.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação