Na manhã desta terça-feira, 3, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou para o cargo de corregedor nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, natural de Manaus, Amazonas. O cargo de corregedor nacional vale para o biênio 2024-2026.
A solenidade de posse contou com a presença dos ministros do governo federal, senadores, governadores e do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT). Campbell saudou a todos os seus familiares, os presentes e em específico o presidente Lula, dando ênfase à correção de uma falha em relação à representação da Amazônia brasileira no Tribunal da Cidadania, no STJ. ”Eu tributo publicamente vossa excelência, em nome de todo o povo do Amazonas, da Amazônia e dos povos da floresta”, disse o ministro em discurso.
O magistrado não deixou de agradecer aos seis pares, principalmente ao ministro e presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Campbell saudou os governadores do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), agradecendo a presença de ambos. A solenidade também contou com a presença do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), relembrando suas origens nortistas ao falar sobre o Amazonas e a região Norte.
O ministro Mauro Campbell substituirá o corregedor e ministro Luis Felipe Salomão, empossado ao cargo de vice-presidente do STJ no último dia 22. Campbell foi nomeado pelo presidente da República após ter seu nome aprovado por maioria no Senado Federal.
Na manhã desta terça-feira, 3, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por meio do Diário Oficial da União, outorga a empresa MJI da Silva LTDA a operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) para prestar serviço de transporte de carga geral de navegação na região Amazônica. A partir de agora, o Amazonas pode fazer os trechos Brasil-Peru e Brasil-Colômbia, diminuindo o tempo no transporte aquaviário.
A deliberação é o início do projeto de expansão logística para aumentar a competitividade dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM). O Projeto Manta-Manaus, lançado pelo Governo Federal, tem a proposta de reduzir em até 25 dias os trajetos para exportação de produtos do Amazonas para o exterior.
Em abril, no dia 10, a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro de Portos e Aeroportos (MPOR), Silvio Costa Filho, estiveram em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) para discutir sobre a implementação de uma nova rota que não dependesse do Canal do Panamá. A Rota Manta-Manaus conecta o Polo Industrial com o porto de Manta, no oceano Pacífico, no Equador.
Os trechos que foram autorizados são interestaduais de competência da União, e nas rotas internacionais entre Brasil-Peru e Brasil-Colômbia, em portos e terminais habilitados ao tráfego internacional. A deliberação passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
O Ministério Público Federal (MFPF) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas para proteção da Terra Indígena Cacau do Tarauacá. O local é próximo à Aldeia Cacau, em Envira, e tem enfrentado a extração ilegal de madeira.
O órgão levou em consideração a Representação feita pela Organização dos Povos Indígenas da Calha do Juruá (OPIJU), por meio de Maria Marlene Martins de Araújo. O documento informa sobre a invasão e extração ilegal de madeira na terra indígena.
A atividade estaria sendo feita por um homem identificado apenas como Vanaldo. O homem também estaria ameaçando os indígenas Tonoman Kulina.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no diário desta terça-feira, 3, que fica proibida para a circulação noturna de veículos pesados no período de 8h às 18h. A portaria considera o período de agravamento da estiagem no Estado do Amazonas, que impossibilita a navegabilidade pelos rios.
A restrição de tráfego pelo Porto do Careiro e no Porto de Humaitá, localizados na BR-319, fica restrita após às 18h. Esta portaria já está em vigor na data da publicação. O DNIT considerou as novas restrições de navegação pelo rio Madeira e compreendeu que a BR-319 é um dos meios de locomoção.
Todas essas medidas visam assegurar a trafegabilidade e tornar a circulação de cargas e pessoas com cautela. O DNIT reitera que foi suspensa a fiscalização do limite de peso nas rodovias federais. Essa nova portaria suspende temporariamente a publicação do dia 16 de agosto, que limitava a circulação de veículos pesando mais de 23 toneladas.
Portaria suspensa
A portaria nº 6.854 publicada no dia 14 de dezembro de 2023, divulgada pelo Portal O Poder no dia 19 de agosto, que limitava o tráfego de veículos de cargas como caminhões trucados, reboques, semirreboques, rodotrem, bitrem e hexatrem foi suspensa por tempo indeterminado. A nova portaria libera os caminhoneiros, que não estão mais sujeitos a multas ou remoção pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a suspensão do licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O órgão acatou Representação com Pedido de Medida Cautelar formulada pela ACF Serviços de Construções LTDA.
O objetivo é apurar possíveis irregularidades na condução do certame que consiste na contratação de empresas para serviços de engenharia. Até o momento, não houve apresentação de documentos ou qualquer outra justificativa por parte da Seminf.
O conselheiro-relator do processo é Mário Manoel Coelho de Mello.
O governador Wilson Lima (União Brasil), realizou, nesta segunda-feira, 2, uma vistoria aos dois portos provisórios instalados no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) e que serão utilizados para o embarque e desembarque de cargas e insumos durante a vazante dos rios do estado. A instalação foi viabilizada com articulação do Governo do Estado, que concedeu as licenças ambientais pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Os portos são uma alternativa para evitar prejuízos e desabastecimento de produtos para a indústria e comércio do Amazonas durante o período da estiagem.
“O objetivo de colocar essas estruturas aqui é para que a navegação com contêineres que levam insumos para a Zona Franca, e que saem com produtos para o restante do Brasil, não seja interrompida. É claro que existe um custo dessa operação, mas diminui e muito o impacto do prejuízo se comparado com o que aconteceu no ano passado, quando os terminais ficaram praticamente dois meses parados sem operação nenhuma”, afirmou.
De acordo com o governador, a medida é essencial para manter a logística de saída e chegada de produtos no Amazonas, principalmente com a proximidade de datas de grande movimentação na economia como Black Friday, Natal e Ano Novo. Com a instalação dos portos, ocorre ainda o aquecimento no setor de hotelaria de Itacoatiara, além da contratação de mão de obra local para atividades nos dois complexos.
As estruturas portuárias, que começam a operar na próxima semana e estão sendo realizadas pela iniciativa privada, seguiram todas as etapas de licenciamento ambiental previstas pelo Ipaam. Após vistoria do órgão, em julho, o governador anunciou a liberação de duas licenças ambientais para a montagem das estruturas. As etapas de licenciamento incluíram análise de documentação, estudos de impactos ambientais e análise dos riscos da instalação.
“É um tipo de atividade inédita no Brasil e no mundo. Nós reunimos com vários especialistas de atividades multifuncionais com análise de risco pesado, informações técnicas, análises hidrológicas em relação à natureza e das peculiaridades dessa região, e só a partir daí desenvolvemos os requisitos de licenciamento dessas estruturas”, pontuou o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente.
Pedido antecipado
Desde o início do ano, o governador Wilson Lima tem se reunido com o Governo Federal para informar sobre as medidas adotadas pelo Estado devido à vazante dos rios e solicitar apoio no enfrentamento do problema climático. Entre os pedidos feitos está o de realização da dragagem dos rios, mas regiões em que a navegabilidade de grandes embarcações é afetada. O serviço consiste na retirada de sedimentos (como areias e outros materiais) do fundo dos rios para facilitar a navegação de embarcações e evitar que encalhem.
Em maio, o Governo do Amazonas anunciou a emissão de licenças ambientais ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, para que a dragagem em quatro trechos de rios do Amazonas fosse realizada. Atualmente o Dnit realiza processo licitatório para a contratação da empresa que será responsável pela realização dos serviços.
Transporte
Os portos provisórios saíram de Manaus e foram instalados pelos grupos Chibatão e SuperTerminais entre o município de Itacoatiara e a enseada do rio Madeira e vão funcionar 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. A primeira carga está programada para ser recebida na próxima segunda-feira (09/09), já a segunda deve chegar na quarta-feira, 11.
De acordo com o diretor executivo do Grupo Chibatão, Jhony Fidelis, o trabalho antecipado do Governo do Amazonas em discutir com a iniciativa privada alternativas para o setor em caso de uma estiagem severa foi fundamental para que as empresas consigam manter as atividades econômicas.
“Esse trabalho iniciou com a Sedecti em janeiro, quando a gente começou a mitigar os riscos, caso não houvesse as dragagens em tempo hábil. Em investimentos realizados, adquirimos novos guindastes para Manaus e trouxe a estrutura para essa região. No nosso caso, foram R$ 228 milhões investidos para chegar com a estrutura aqui e ancorar neste local”, afirmou Jhony Fidelis.
O gerente de Operações e Projetos do SuperTerminais, Júlio Almeida, explicou que em 2023 o porto da empresa ficou paralisado por meses pelo fato de embarcações de alto calado não conseguirem atravessar em dois pontos cruciais, a Costa do Tabocal e a foz do Madeira. Por conta disso, uma articulação envolvendo órgãos do Governo do Estado, além da Marinha do Brasil, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) traçou uma estratégia para garantir o transporte de cargas.
“Você considera o planejamento da engenharia naval, a batrimetria, estudo do solo, de correnteza, do vento, então são vários estudos que vão sendo feitos para constituir o tipo de arranjo que vamos fazer com as amarras. É um planejamento bastante trabalhoso, técnico e que exige tempo”, afirmou o gerente.
Portos
O primeiro porto possui 277,5 metros de comprimento e servirá como ponto essencial de transbordo para o transporte de contêineres do navio para as balsas, eliminando a necessidade de áreas de armazenagem. A descarga parcial de contêineres será feita de 24 a 48 horas, por meio de guindastes capazes de realizar 10 movimentos por hora nos complexos portuários. Após o transbordo, as balsas farão o transporte até Manaus, com tempo médio de viagem de 24 horas.
O segundo porto tem 240 metros de comprimento e 24 metros de largura, contando com três guindastes alimentados por quatro geradores de energia. Além dos guindastes, a operação contará com plataformas elevatórias, empilhadeiras e todos os equipamentos necessários para as atividades de manutenção e operação.
Impactos
Em 2023, o Amazonas enfrentou a maior seca de sua história, que afetou drasticamente a indústria local. De acordo com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) o prejuízo foi avaliado em mais de R$ 1 bilhão. A principal via de escoamento da produção industrial é através dos rios, e a redução extrema dos níveis dos leitos fluviais devido à seca dificultou ou impossibilitou a navegação de embarcações de grande porte.
A instalação dos portos provisórios integra parte do planejamento do Governo do Amazonas para mitigar os impactos da estiagem, especificamente no abastecimento de mercadorias e fortalecimento da Zona Franca de Manaus. No ano passado, a descida dos rios afetou diretamente o transporte de produtos, causando um desabastecimento de 30% no comércio.
Depois de oito horas de votação via sistema Votus, a Comissão Especial Eleitoral do Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM) anunciou, na tarde desta segunda-feira (02), o resultado final da eleição para definir os nomes da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral de Justiça (biênio 2024-2026).
Os mais votados no pleito foram os promotores de Justiça de Entrância Final Leda Mara Nascimento Albuquerque, Lílian Maria Pires Stone e Carlos Fábio Braga Monteiro — que receberam, respectivamente, 101, 76 e 65 votos. Votaram 183 membros (promotores e procuradores) de um total de 185 aptos a participarem do processo de sucessão. Dois se abstiveram de votar.
O promotor Alessandro Samartin de Gouveia, atual presidente da Assoclação Amazonenese do Ministério Público (AAMP), também recebeu 65 votos e empatou com Carlos Fábio Braga Monteiro, mas, pelo critério de antiguidade na carreira, ficou de fora da lista tríplice. Carlos Fábio tem 27 anos e Alessandro, 14.
A lista tríplice será encaminhada ao governador Wilson Lima nesta terça-feira (04), que escolherá um dos integrantes da lista para comandar o MP do Amazonas nos próximos dois anos, conforme prevê a Lei Orgânica do MPAM, em seu artigo 21.
Neste ano, nove postulantes tiveram suas candidaturas homologadas pelo Colégio de Procuradores do MPAM em sessões especiais.
Ao todo, votaram 185 membros da capital e do interior, sendo 23 procuradores de Justiça e 162 promotores de Justiça, que puderam votar em três candidatos. A votação foi facultativa, direta, secreta e plurinominal, começando pontualmente às 8h e encerrando às 16h. Os membros acessaram o link do sistema Votus, disponilizado previamente pela Comissão Especial Eleitoral, e votaram com senha própria. Às 11h, 70% dos eleitores já haviam votado.
Durante todo o dia, a Comissão Eleitoral disponibilizou as parciais da votação de hora em hora, que estão disponibilizadas no portal do MPAM em link especial para a votação — https://mpam.mp.br/instituicao/sobre-o-mpam/642-paginas-internas/17314-eleicoes-pgj-2024.
Os candidatos se reuniram no final da tarde, no plenário das sessões ordinárias, durante o anúncio do resultado pela Comissão Eleitoral.
Comissão de apuração
Os trabalhos de votação e apuração foram realizados pela Comissão Especial Eleitoral presidida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Aguinelo Balbi Júnior, e composta pelos procuradores Elvys de Paula Freitas (titular) e Jussara Maria Pordeus e Silva (suplente), pelo promotor de Justiça aposentado Otávio de Souza Gomes (indicado pela Associação Amazonense do Ministério Público) e pelos promotores de Justiça Edna Lina de Souza (titular), Hilton Serra Viana (titular), Cleucy Maria de Souza (suplente) e Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque (suplente) — os quatro últimos indicados pelo atual PGJ, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Ao falar aos candidatos presentes na apuração, o presidente da Comissão Especial Eleitoral, Aguinelo Balbi Júnior, agradeceu pelo pleito e informou que a votação ocorreu sem intercorrências, como falta de internet ou falta de energia. “Parabéns ao Ministério Público e parabéns aos três eleitos da lista tríplice. Não tivemos nenhuma impugnação”, comentou.
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, parabenizou a Comissão Eleitoral pela condução dos trabalhos e desejou boa sorte aos candidatos. “Parabéns a todos, mas, especialmente, aos três que vão para concorrer à chefia do MPAM”, afirmou.
A votação dos nove candidatos teve o seguinte resultado:
Leda Mara Nascimento Albuquerque – 101 Lílian Maria Pires Stone – 76 Carlos Fábio Braga Monteiro – 65 Alessandro Samartin de Gouveia – 65 Lucíola Honório de Valois Coelho Veiga Lima – 44 Edinaldo Aquino Medeiros – 39 Cley Barbosa Martins 37 Igor Starling Peixoto 25 Sheyla Andrade dos Santos 18
Número de Eleitores: 185 (Promotores e procuradores) Abstenções – 2 Brancos: – Nulos: –
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma representação com pedido liminar em tutela de urgência para suspender o “Sou Manaus Passo à Paço 2024”, que acontece nos dias 5, 6 e 7 de setembro no Centro Histórico de Manaus. Segundo o órgão, o prefeito David Almeida (Avante) está utilizando “condutas vedadas” para autopromoção durante o período eleitoral.
A Prefeitura de Manaus pediu autorização da Justiça Eleitoral para veiculação de propaganda institucional de atos relacionados ao evento alegando que o Sou Manaus Passo à Paço faz parte do calendário cultural oficial, sob regramento da Lei n. 2.526/2019. A Justiça autorizou entendendo que o escopo principal seria sobre informações do evento recreativo de acesso público, com propaganda publicitária e de caráter educativo. Porém, segundo o MPE, não foi isso que aconteceu. A promotora eleitoral Carolina Monteiro Chagas Maia, que assinou o documento no último sábado, 31, fez uma série de explicações sobre o que seria a conduta vedada de David Almeida.
“Independentemente da importância do evento para Manaus-AM, o que não é objeto de discussão, é inegável que um evento dessa grandiosidade com a contratação de diversas atrações regionais, nacionais e até mesmo internacionais, promove o atual chefe do Poder Executivo Municipal, candidato à reeleição, justamente em época eleitoral, o que é vedado pelo ordenamento jurídico”, escreveu.
Conforme explicação, nos últimos dias, o Sou Manaus tem sido promovido de forma excessiva e em larga escala por diversos meios como rádio, portais, redes sociais e sites vinculados, direta e indiretamente, à Prefeitura de Manaus. Com isso, David Almeida acaba sendo promovido, uma vez que as artes possuem o slogan “o trabalho não para” e a identidade visual de sua gestão, caracterizando a promoção pessoal do gestor municipal. Além disso, os eleitores devem atrelar o evento ao prefeito, como é mostrado por meio de prints das redes sociais anexados ao documento. Para o MPE, isso é uma “clara disparidade em relação aos demais candidatos que não contam com a máquina pública para a divulgação de suas campanhas”.
“A realização do Festival, no contexto em que está inserido, um mês antes das eleições, mesmo que não seja explicitamente intitulado como campanha, deixa evidente a tentativa de promoção indireta. Repise-se que patente e cristalina pela opinião pública a percepção de que o evento está sendo usado para fortalecer a imagem do prefeito, de modo a atrair o eleitorado. Soma a isso, a disparidade da programação do evento deste ano eleitoral das ocorridas em anos não eleitorais. Nota-se o aumento substancial na quantidade e na popularidade dos artistas contratados neste ano”, diz outro trecho do documento.
Ainda de acordo com a promotora, a partir do momento em que David Almeida decidiu se candidatar à reeleição, deveriam ser adotadas providências para a modificação da data do evento. Por isso, ela pediu a suspensão do evento e remarcação de data para depois das eleições municipais.
Na tarde desta segunda-feira, 2, o juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu o pedido do MPE, alegando que o evento não constitui violação grave que justifique a suspensão e que faltam provas para da promoção eleitoral do prefeito.
“Em sede de juízo perfunctório, o simples fato de existir uma associação entre a realização de um evento cultural e a figura do gestor público não é, por si só, suficiente para justificar a suspensão do evento, especialmente quando se trata de evento tradicional e recorrente no calendário cultural da cidade”, escreveu.
O deputado Armando Neto (PL) foi eleito, nesta segunda-feira, 2, presidente da Comissão Especial que vai analisar o 7º pedido de impeachment contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). O parlamentar recebeu seis votos.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), líder da base governista na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), também se candidatou. No entanto, ele recebeu apenas quatro votos.
Renato Silva (Podemos) foi eleito vice-presidente da comissão por unanimidade. Além disso, Neto Loureiro (PMB) foi escolhido relator da denúncia.
A partir de agora, fica aberto o prazo de dez sessões para o governador Antonio Denarium apresentar sua defesa. Neste período, os parlamentares poderão realizar diligências, reuniões e oitivas de testemunhas para embasar o relatório.
A Comissão Especial se formou após a Casa Legislativa receber o 7º pedido de impeachment do governador de Roraima no dia 19 de junho.
A denúncia, protocolada por Rudson Leite, Juraci Escurinho e Fábio Almeida, é contra crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As candidaturas para o cargo de prefeito nos municípios do Amazonas têm chamado a atenção. O valor total utilizado, até o momento, é de R$ 25,2 milhões em todo o Estado. A redação do Portal O Poder apurou, no último dia 27, que os candidatos já estavam recebendo recursos do Fundo Eleitoral e doações. Os valores, em relação ao início da campanha eleitoral, aumentaram de maneira significativa, indicando que a corrida eleitoral começou de fato. Sete candidatos concorrem para esse cargo na capital amazonense e podem receber doações ou utilizar o Fundo Partidário. Ao todo, o valor utilizado nas candidaturas para prefeitura é de R$ 17,1 milhões.
A candidatura que recebeu mais recursos até o momento foi a de Roberto Cidade (União Brasil) sendo muito prestigiada pelo partido e recebendo o valor de R$ 6,5 milhões. O atual prefeito e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), recebeu em torno de R$3,9 milhões vindos do partido Avante, sendo o segundo candidato com maior valor investido. O terceiro maior financiamento de campanha fica com Marcelo Ramos (PT), recebendo da sigla o valor de R$ 995 mil.
Menores investimentos
Os candidatos Gilberto Vasconcelos (PSTU) e Wilker Barreto (Mobiliza) recebem as menores parcelas de investimento, sendo R$ 43 mil e R$ 40 mil cada. Ambos entram na disputa para representar seus respectivos partidos. Ambos não tiveram direito a Propaganda Eleitoral Gratuita, na TV e rádio.
Candidaturas que não contam com o Fundo Partidário
As candidaturas que não recebem recursos do Fundo Partidário são do Cidadania e Partido Liberal. O candidato Amom Mandel (Cidadania) recebeu de doação o valor de R$ 282 mil. O candidato se comprometeu em não utilizar recursos do Fundo.
O candidato Alberto Neto (PL), recebeu recursos no valor de R$52 mil, que foram doados para sua campanha. Isso demonstra certo abandono por parte do Partido Liberal, que é um dos partidos com mais recursos financeiros do fundo eleitoral.
Os partidos com mais recursos no Brasil são: Partido Liberal, com R$886 milhões; Partido dos Trabalhadores, com R$620 milhões; União Brasil, com a junção das antigas siglas PSL e Democratas, receberá R$ 537 milhões. Juntando o valor total é de quase R$ 5 bilhões, equivalentes a 40% do Fundo Eleitoral.
A deliberação é o início do projeto de expansão logística para aumentar a competitividade dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM). O Projeto Manta-Manaus, lançado pelo Governo Federal, tem a proposta de reduzir em até 25 dias os trajetos para exportação de produtos do Amazonas para o exterior.
