A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma trama golpista para tentar manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. Além do ex-presidente, outros sete aliados foram condenados. O julgamento terminou em 4 a 1. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux, pela absolvição.

Apesar da pena estabelecida em regime, inicialmente, fechado, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. Isso, porque a execução da pena só ocorre depois do chamado trânsito em julgado, quando todos os recursos possíveis forem analisados.

Veja o que acontece após a condenação de Jair Bolsonaro:

Publicação do acórdão

Após a conclusão do julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza os votos e a decisão dos ministros. Esse prazo pode se estender até 60 dias, mas há possibilidade de ocorrer antes.

Em abril deste ano, por exemplo, o acórdão que tornou Bolsonaro réu foi publicado em apenas 15 dias.

A partir da publicação do acórdão, abre-se o prazo para que as defesas dos condenados apresentem recursos. É esse marco que define o início da próxima fase do processo.

Recursos da defesa

Com o acórdão publicado, a defesa terá cinco dias para protocolar recursos. O primeiro recurso cabível, neste caso, é o embargo de declaração, que serve para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que vai recorrer com esse instrumento, alegando possíveis contradições nos votos.

Esse recurso, no entanto, não muda o mérito da condenação. Ele tem apenas a função de esclarecer pontos da decisão. Durante o tempo em que tramita, ele pode atrasar a execução da pena.

Já os embargos infringentes, que poderiam levar o caso da Primeira Turma ao plenário do STF (composto por 11 ministros), não são possíveis nesse caso. Esse recurso só é admitido quando pelo menos dois ministros da Turma votam pela absolvição. Como apenas Luiz Fux divergiu, o requisito não foi cumprido.

Prisão e execução da pena

A pena imposta pelo STF prevê início em regime fechado, o que significa que Bolsonaro deverá ser conduzido a um estabelecimento prisional. Existe a possibilidade de que seja destinada a ele uma cela especial, como nas instalações da Polícia Federal. No entanto, a chance de permanência no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, não é descartada.

A execução, porém, só ocorrerá depois que os recursos forem julgados. Enquanto isso não acontece, o processo não transitou em julgado e, portanto, não há ordem definitiva de prisão.

A experiência do julgamento do mensalão, em 2013, mostra como esse trâmite pode ser relativamente rápido. Naquele caso, os embargos de declaração foram julgados em cerca de um mês, e José Dirceu, por exemplo, começou a cumprir pena pouco tempo depois.

No caso de Bolsonaro, a expectativa é que a análise dos recursos também seja acelerada, antes de o relator Alexandre de Moraes decidir sobre data e local de cumprimento da pena.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas em outro inquérito, que apura a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. Essa prisão não está relacionada ao processo da tentativa de golpe.

Inelegível

Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF decidiu tornar inelegíveis por oito anos sete dos oito réus condenados no processo da trama golpista, incluindo Bolsonaro.

O ex-presidente já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa punição já o impedia de disputar eleições até 2030.

No entanto, com a nova condenação no STF, o prazo de inelegibilidade foi ampliado: Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições em 2062, já que a restrição passaria a valer após o término da pena. Na prática, ele ficará afastado da política eleitoral por mais de três décadas.

Impactos para eleições de 2026

Esse cenário também tem reflexos imediatos. Preso ou submetido a medidas restritivas, Bolsonaro não poderá participar de campanhas de aliados nem atuar diretamente em eleições, inclusive a de 2026.

Pesquisas de intenção de voto mostram que, neste momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com vantagem contra adversários. Entre os nomes da direita mais bem posicionados, estão Michelle Bolsonaro (PL-DF), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Anistia

A condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela Primeira Turma do STF volta os holofotes para o Congresso, no que diz respeito à discussão sobre a anistia. A ideia tem sido impulsionada, principalmente, por parlamentares do PL, partido do ex-presidente.

Segundo aliados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é esperado em Brasília na próxima segunda-feira, 15, para reforçar essa articulação. Na semana anterior ao julgamento, ele já havia se reunido com lideranças políticas na capital federal em busca de apoio à proposta. Com a condenação consolidada, a expectativa é que ele volte ainda com mais força a atuar pelo projeto.

Chances do projeto da anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será peça-chave nessa negociação. Ele tem sido pressionado a pautar o requerimento de urgência para a proposta, o que permitiria levá-la diretamente ao plenário, sem passar por comissões. Parte do PL gostaria que a urgência fosse votada já na próxima semana.

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação