A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. O ministro Luiz Fux foi o último a votar e acompanhou nesta quarta-feira, 14, o voto do relator, Alexandre de Moraes. O colegiado analisa a ação penal na qual a congressista e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, são réus pelos crimes de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

Moraes, Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor da condenação. A análise é feita no plenário virtual da Corte. Vai até 16 de maio. Finalizado o julgamento, as defesas ainda podem recorrer. Segundo a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), a congressista comandou a invasão do sistema do conselho para emitir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse determinando a própria prisão. 

O relator votou pela perda do mandato de Zambelli, que deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele determinou ainda a inelegibilidade da congressista por 8 anos. Mesmo inelegível, Zambelli só perderá o mandato quando não houver mais possibilidade de recurso. A congressista e Delgatti, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, ainda deverão pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos. O valor deve ser destinado a um fundo gerenciado por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais do Ministério Público para reconstituir os bens lesados.

Entenda o caso

A Polícia Federal (PF) indiciou em fevereiro de 2024 a Zambelli e o hacker. O objetivo das invasões seria inserir falsos alvarás de soltura e mandados de prisão contra Alexandre de Moraes, forjando sua assinatura. 

A congressista, segundo a defesa do hacker, teria pagado ao todo R$ 40.000 para invasão de “qualquer sistema do Judiciário”. Zambelli nega ter encomendado ou pago pelas invasões. Em petição enviada à PF em novembro de 2023, a defesa da deputada reforçou a acusação de mitomania (compulsão por mentir) de Walter Delgatti Neto.

Em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro, que reuniu deputados e senadores, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Ele também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito. Ariovaldo Moreira, advogado do hacker da “Vaza Jato”, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala onde esteve, no Ministério da Defesa, para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.

O que diz Zambelli 

Em nota, a deputada afirmou estar sendo vítima de perseguição política e que não há provas concretas. Eis a íntegra do comunicado: 

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente. Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra o mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.

Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder. 

Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira. “Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.

Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável.

Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo ultrapassa as fronteiras jurídicas e adentra o perigoso território da perseguição ideológica. 

Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui. Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá.”

Da Redação com informações de Poder 360

Foto: Divulgação