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Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas participa da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”

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A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) vai participar entre os dias 12 e 16 de maio, da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. O evento contará com mutirão de expedição de documentos no Centro de Convenções Vasco Vasques, com entrada pela Avenida Pedro Teixeira, onde a população terá acesso das 8h  às 14h, a serviços de expedição de documentos e retificação (ajustes) de documentos básicos, além de serviços de cidadania. O mutirão vai mobilizar em Manaus, aproximadamente 15 organizações para providenciar a expedição de documentos para a população.

O “Registre-se” ocorrerá simultaneamente em todo o Pais, sendo uma mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça para combater o subregistro beneficiando, especialmente, a população em situação de vulnerabilidade social.

Documentos

Conforme o previsto pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, nesta edição de 2025, a população terá acesso como: expedição de Carteira Nacional de Identificação (CNI); expedição de CPF (Cadastro de Pessoa Física); expedição de Titulo Eleitoral, expedição de primeiras e segundas vias de Certidões de Nascimento e de outros documentos básicos.

De acordo com a CGJ, haverá, ainda, orientação para retificações (ajustes) de documentos já expedidos; orientações sobre documentos do segmento de saúde e demais.

Durante o mutirão, além de equipes de atendimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o “Registre-se!” contará com as equipes destacadas pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Saúde (SES); Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME); Defensoria Pública Estadual (DPE-AM); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM); Ministério Público Estadual (MPE-AM); Vara de Registros Públicos; Receita Federal; Polícia Federal; Instituto de Identificação do Amazonas Aderson Conceição de Melo (IIACM); Polícia Civil; Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), entre outros.

Humaitá

Além da ação que vai acontecer em Manaus, o Poder Judiciário promoverá na “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” no município de Humaitá, com programação para a população local nos dias 15 e 16 de maio.

Da Redação, com informações da CGJ-AM

Foto: Divulgação

 

TCE-AM notifica prefeito de Japurá sobre supostas irregularidades em pregão para locação de veículos

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notificou o prefeito de Japurá (a 1.036 quilômetros de Manaus), Professor Vanilso (União), e o presidente da Comissão Permanente de Contratação do município, Jerlan da Silva Augusto, para que eles apresentem documentos e justificativas para esclarecer os pontos abordados na denúncia sobre irregularidades no Pregão nº 11/2025-CPC/Japurá. que tem como objeto a locação de veículos para atender as necessidades da Prefeitura, por meio do Sistema de Registro de Preços. O processo nº 11.394/2025 foi publicado na edição dessa quinta-feira, 8, do Diário Oficial da Corte de Contas. 

“Na qualidade de relator da presente Denúncia, a despeito dos argumentos trazidos pela Denunciante, evidencio que NÃO HÁ COMO AFIRMAR de pronto que estamos diante do preenchimento dos requisitos necessários para caracterizar a urgência inerente às medidas cautelares. Digo isto pois, pelos argumentos trazidos até então aos autos, não vislumbro como possível constatar a real situação do caso, razão pela qual, este Relator entende que se faz de suma relevância averiguar a questão alegada para, somente após, tomar qualquer decisão”, explica o conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa FIlho, que assina o documento. 

Foi dado um prazo de cinco dias para que as partes se manifestem. Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Wilson Lima anuncia reforma de espaços de esporte e lazer na Compensa

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O governador Wilson Lima, nesta sexta-feira, 9, homenageou mães de atletas do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci). No Centro Desportivo da Compensa (CDC), ele reuniu 300 mães para um café da manhã e, na oportunidade, deu a ordem de serviço para a reforma de mais dois espaços esportivos.

A quadra coberta do CDC e do Campo do Estrela, que também fica localizado na Compensa, serão reformados pelo Governo do Amazonas. A medida faz parte das ações da atual gestão do Estado para promover o lazer e o esporte comunitário, alcançando desde 2021 mais de 40 espaços na capital e no interior.

Wilson Lima parabenizou as mães e agradeceu por incentivarem e apoiarem a participação das crianças e adolescentes no Pelci.

“Quando eu venho para fazer um anúncio que vai beneficiar as mães, isso me deixa na certeza de que estamos cumprindo a nossa missão. Toda vez que a mãe deixa a criança na escola, numa atividade extracurricular como o Pelci, a mãe vai ter a tranquilidade que o filho vai estar em segurança e ele vai estar longe da violência e das drogas”, afirmou o governador Wilson Lima.

O café da manhã contou com a presença de líderes comunitários, além do titular da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Jorge Oliveira, e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo.

Os trabalhos de reforma da quadra e do campo serão executados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Sedurb. Após a reforma, os espaços serão entregues à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), para a implantação do Pelci, que oferece diversas modalidades esportivas, como futebol, futsal, basquete, vôlei, handebol e jiu-jitsu.

A vendedora Regiane Lima, de 34 anos, é mãe de um menino de 7 anos, aluno do Pelci. Ela comemorou o anúncio da reforma da quadra do CDC, um pedido da comunidade.

“Eu agradeço muito ao Wilson Lima, nosso governador que está olhando pelo nosso bairro da Compensa, pelo CDC que era esquecido e ele lembrou graças a Deus. Quero agradecer pelo apoio que ele está dando às crianças e creio que o meu filho vai estar do lado dele agradecendo quando estiver lá no topo no esporte”, afirmou a vendedora.

Serviços

No CDC as obras de revitalização da quadra coberta estão divididas em duas partes, a troca do telhado e reconstrução do piso. Na parte da quadra descoberta será realizado o tratamento das fissuras no piso, pintura, troca dos alambrados, recuperação das traves e das arquibancadas. Está previsto ainda o tratamento anticorrosivo das estruturas metálicas, substituição do telhado, além de melhoria no sistema de iluminação.

Em 2021, o governador Wilson Lima inaugurou as obras de revitalização do CDC da Compensa. Na área externa será feita a construção de passeio para acesso à quadra, identidade visual da área externa, construção de pátio para aulas de zumba, além de uma miniquadra de futevôlei, instalação de bancos e de equipamentos de ginástica ao ar livre e, também, a melhoria no sistema de iluminação.

Já no campo do Estrela, localizado na rua Gilberto Mestrinho, também no bairro Compensa, será feita a recuperação dos gradis, muretas, instalação elétrica, calçada, arquibancada, pintura interna e externa, adequação de um depósito, além da construção de dois banheiros e uma academia ao ar livre. Também estão previstos serviços na cobertura do chapéu de palha e sinalização do estacionamento.

Revitalizações

Desde 2021, o Governo do Amazonas já investiu mais de R$ 23 milhões em construções, revitalizações e reformas de espaços esportivos na capital e interior do estado. As obras são executadas pela UGPE e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Ao todo, foram 42 espaços inaugurados, sendo 37 na capital e cinco no interior.

Desses locais, 14 fazem parte do Pelci, sob a gestão da Sedel. Atualmente, o programa conta com 35 núcleos na capital amazonense e 10 polos no interior do estado, incentivando o esporte comunitário em mais de 17 modalidades.

Da Redação,com informações da Secom

Foto: Divulgação 

RR: Indígenas constroem a própria escola por falta de investimentos na educação

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No município de Uiramutã, a comunidade indígena de Sauparú resolveu construir uma escola usando seus próprios recursos financeiros após longo período na espera de providências vindas do governador Antonio Denarium.

Denarium não visitou a comunidade e sequer se manifestou sobre o caso, mesmo após inúmeras denúncias sobre a situação de escassez no sistema educacional da região. Vale destacar, também, que em Pacaraima, moradores da comunidade Maruwai passaram pela mesma situação e tiveram que construir uma escola.

O governo dá sinais de má administração, priorizando setores como a agropecuária e esquecendo da educação em Roraima, que segue com estruturas precárias e sem expectativas de uma nova unidade de ensino.

Secretaria de Educação responde

De acordo com a Secretaria de Educação, o número de alunos registrados, de acordo com o censo escolar, não classifica o local como apto a ter uma unidade de ensino. A secretaria destacou que “garante o acesso à educação por meio de oferta regular de transporte escolar”.

A resposta da Secretaria não está de acordo com a realidade dos estudantes da zona rural. Em abril, foi divulgada uma matéria que apontava um rombo de mais de R$ 60 milhões por parte do governador Denarium com os empresários do setor de transporte escolar.

O pagamento dos serviços não era realizado desde setembro de 2024, sendo esse o motivo de uma paralisação imediata das rotas. Pais de alunos afirmaram que há mais de um mês os estudantes estavam sem transporte no turno da tarde, no município de Alto Alegre, prejudicando o acesso à educação por conta da locomoção.

 

Com informações de Roraima em Tempo

TCE-AM notifica ex-secretário de Educação de Presidente Figueiredo

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MANAUS, AM: 18/12/2011 - CIDADES - MOVIMENTO DE TURISTAS NO PARQUE DO URUBUÍ, EM PRESIDENTE FIGUEIREDO, APÓS A INAUGURAÇÃO DA PONTE RIO NEGRO, MANAUS - IRANDUBA. FOTOS: ANTONIO LIMA / ACRÍTICA.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-secretário Municipal de Educação de Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus), Anifran Pinheiro Gaia, para apresentar novas justificativas e documentos sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório de nº 14.328/2022.

No documento, o Tribunal pede para que o ex-secretário envie comprovantes do recebimento dos materiais relativos ao valor em alcance, e ainda, o recolhimento aos cofres públicos da quantia de R$ 90 mil, considerada “controversa”.

Conforme consta na notificação, o relator do caso, conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello, deu o prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diário Oficial, realizada na última quinta-feira, 8. Anifran deve apresentar a defesa endereçada à Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON).

Ex-diretor de Compras também foi notificado

Wandey Gomes de Oliveira, ex-diretor de Compras de Presidente Figueiredo, que atuou no mesmo período do ex-secretário de educação, também foi notificado por conta do mesmo processo licitatório de nº 14.328/2022.

O prazo para apresentação é de 30 dias, para a justificativa do mesmo valor citado na matéria. Ambos atuaram no período de 2022 na Prefeitura de Presidente Figueiredo. As duas notificações foram assinadas pelo Diretor de Controle Externo de Licitações e Contratos, Lúcio Guimarães de Góis.

 

Da Redação

 

Moraes vota por condenar Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira, 9, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli a 10 anos de prisão, por sua atuação como autora intelectual da invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ, ocorrida em janeiro de 2023.

Relator da ação penal, Moraes também propôs a perda do mandato parlamentar, medida que, se confirmada, dependerá de deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, deverá ser intimado, conforme o voto.

Zambelli é ré ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, para quem o ministro fixou a pena de oito anos e três meses de reclusão. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com agravantes ligados à tentativa de desestabilização institucional.

“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal [.] que causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, afirmou Moraes em seu voto.

Acusação e provas

Segundo a denúncia, a parlamentar teria recrutado Delgatti para inserir no sistema do CNJ um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de outras manipulações ilegais com motivação política e midiática.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os atos visavam fragilizar a credibilidade do Judiciário e estimular atos antidemocráticos. Para o PGR, os crimes se revestem de gravidade acentuada, por atentarem contra o regular funcionamento das instituições republicanas.

Defesa das partes

Em sustentação escrita, a defesa de Carla Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu a absolvição da parlamentar, alegando que a acusação se apoia exclusivamente na palavra de Delgatti. O advogado classificou o depoimento do hacker como “repleto de inverdades” e negou que haja provas concretas da participação de Zambelli no crime.

Já a defesa de Delgatti afirmou que o hacker agiu movido por promessa de vantagens financeiras e de emprego feitas pela deputada, reforçando a versão de que ela teria sido a idealizadora do esquema.

O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª turma do STF. Além de Moraes, compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, que têm até sexta-feira, 16, para proferirem seus votos.

Outro processo

Zambelli responde ainda a outra ação penal no STF, referente ao episódio em que sacou arma de fogo e perseguiu um jornalista às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Nesse caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual da Corte, mas encontra-se suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin já votaram pela condenação, mas não há previsão para retomada da análise do caso.

 

Da Redação com informações de Migalhas 

Foto: Divulgação

Marina Pandolfo homologa contrato de quase R$ 7 milhões para usina de carbonização em Nhamundá

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A prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo, homologou a licitação de R$ 6,9 milhões para compra de equipamentos destinados à implantação de uma usina de carbonização no município. A publicação consta no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, 9.

O investimento total de R$ 6.997.765,01 será financiado com recursos da União e seguirá os parâmetros estabelecidos nas planilhas orçamentárias, projetos arquitetônicos, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros e demais documentos que compõem o Projeto Básico da licitação.

A proposta vencedora foi da Amec – Indústria, Comércio e Serviço de Tratamento de Resíduos Ltda, que compõe a Ms Holding de Participacoes Ltda. A empresa tem capital social de R$ 1,5 milhão e como sócio-administrador Michel Lima Ribeiro.

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Novo pregão para produtos de limpeza

Na mesma publicação, a Prefeitura de Nhamundá também anunciou a abertura do Pregão Eletrônico nº 018/2025 – SRP/PMN, cujo objetivo é o registro de preços para aquisição de produtos de limpeza, higiene e descartáveis.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

INSS devolverá mais de R$ 292 milhões a aposentados até junho

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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) comunicou, nesta sexta-feira (9), que fará a devolução de um montante de R$ 292.699.250,33, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, para aposentados e pensionistas.

Segundo o órgão, o valor é referente às mensalidades de abril, que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.

“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, diz o comunicado. O bloqueio se deu devido ao escândalo do INSS, revelado pelo Metrópoles.

Farra do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Notificação por app

O governo federal também informou que, a partir de 14 de maio, os aposentados e pensionistas serão notificados e poderão consultar os valores e a entidade responsável por fazer descontos associativos indevidos nos benefícios do INSS.

As notificações serão feitas meio do aplicativo ou site Meu INSS. Aposentados e pensionistas também poderão ligar na central de atendimento do órgão, pelo número 135.

As informações foram repassadas durante coletiva de dirigentes do INSS para atualizar os desdobramentos da Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de cobranças de mensalidades associativas irregulares contra aposentadorias e pensões.

 

 

Com informações do Metrópoles

Trechos precários da BR-317 levam à abertura de procedimento federal

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na manutenção e conservação da BR-317, que liga o Brasil ao Peru – passando pelo Acre e Amazonas – especificamente nos trechos não pavimentados entre os quilômetros 455,3 e 526.

A Portaria nº 05/2025 foi assinada pelo Procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPF desta sexta-feira, 9.

No documento, o procurador estabelece que o acompanhamento se dará de forma contínua, no âmbito da tutela coletiva, para verificar se o DNIT está cumprindo com suas obrigações de conservação e manutenção da via. O procedimento terá prazo inicial de tramitação de um ano.

Além disso, a portaria determina a publicação oficial da medida e o cumprimento de diligências previstas em despacho anterior (PR-AM-00028602/2025), que fundamentou a ação.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Dino aponta ‘falta de coerência’ na atuação híbrida da OAB

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.

Durante julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira, 8, sobre a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados públicos (RE 609.517), o ministro Flávio Dino fez críticas à postura institucional da entidade, destacando sua “natureza híbrida” e atuação “incoerente” ao transitar entre natureza pública e privada “de acordo com interesses imediatos”.

“A impressão que eu tenho é que, às vezes, a OAB, de acordo com interesses imediatos e não há nenhuma nota crítica em torno da palavra interesses, interesses legítimos imediatos, hora defende a primazia da sua face pública, hora defende a primazia da sua face privada. E isto não fica, a meu ver, de modo muito coerente.”

Para o ministro, a OAB é “sui generis dentre os sui generis”, por ora defender ser entidade privada e ora defender usa natureza pública. Dino citou como exemplo a resistência da OAB a ser auditada pelo TCU, amparada justamente em seu caráter privado.

 

 

Com informações do Portal Migalhas