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Wilson Lima destaca apoio do Estado na Semana Nacional do Registro Civil

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Redação Portal O Poder
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Durante a abertura da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, nesta segunda-feira, 12, o governador Wilson Lima destacou a importância da documentação para o acesso a serviços básicos, reforçando a estrutura do Governo do Amazonas disponibilizada para o evento. A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e vai até o dia 16 de maio, no Centro de Convenções Vasco Vasques.

“Não é um mutirão só de documentos, mas acima de tudo, de dignidade porque nós estamos falando daquilo que é básico. Ter uma Carteira de Identidade, um CPF, uma Certidão de Nascimento, é o primeiro passo para que se possa ter acesso aos serviços públicos. Além disso, também estamos com as nossas estruturas da Carreta da Saúde, com a Fundação de Vigilância em Saúde, com a Sejusc, Prodam e outras estruturas importantes para dar todo o suporte necessário para essa ação”, afirmou o governador Wilson Lima.

Até o dia 16 de maio, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo, vai realizar a emissão de mil Carteiras de Identificação Nacional (CIN) no evento. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) também vai disponibilizou equipes para a expedição de Certidão de Nascimento e Cadastro da Pessoa Física (CPF).

Para o “Registre-se”, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) deslocou uma das unidades da Carreta da Saúde. A estrutura vai ofertar serviços como emissão do Cartão Nacional de Saúde (CadSUS) e exames de ultrassonografia e mamografia, bem como orientações sobre a Telessaúde. A Fundação de Vigilância em Saúde Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) integrou a programação com testagem rápida para o público presente.

A dona de casa Maria Elizabeth Maia, de 48 anos, aproveitou o evento obter a segunda via da Carteira de Identidade e realizar testes rápidos pela FVS. Moradora da zona rural, ela falou sobre a importância de ter acesso a um documento em ações do tipo.

“Aqui podemos encontrar vários atendimentos. Isso pra mim é importante, porque a gente que mora na zona rural é um pouco difícil estar se locomovendo de um lado para o outro”, destacou a dona de casa.

Além do governador Wilson Lima, compuseram o evento de abertura o presidente do TJAM, Jomar Fernandes; o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, José Hamilton dos Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça; o defensor público-geral, Rafael Barbosa; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT), Jorge Álvaro Marques; o coordenador do Registre-se, Roberto Taketomi; além de secretários estaduais e municipais.

Evento

O “Registre-se!” chega à terceira edição neste ano de 2025, mobilizando mais de 15 organizações para oferecer os serviços à população durante o período. O evento marca um esforço concentrado de combate ao sub-registro, buscando beneficiar, especialmente, a população em situação de vulnerabilidade social.

<span;>Além da ação que será realizada em Manaus, o Poder Judiciário promoverá ações na “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” no município de Humaitá (distante 590 quilômetros de Manaus), com programação para a população local nos dias 15 e 16 de maio.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

Congresso do TCE-AM e IRB trará autoridades nacionais e internacionais a Manaus

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), vai promover o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), nos dias 26 a 29 de maio, no Centro de Convenções Vasco Vasques. O evento visa debater soluções para os principais desafios ambientais e da gestão descentralizada.

Com temas centrais voltados para a agenda global, especialmente às vésperas da COP 30, Manaus sediará um evento que terá presenças como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o cientista Carlo Nobre e a vice-presidente do Tribunal de Contas da Espanha, Dolores Genaro Moya.

O encontro é considerado um dos mais relevantes do país na área de controle externo. Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o Congresso busca fortalecer o papel dos Tribunais de Contas como agentes indutores de sustentabilidade, governança ambiental e controle preventivo.

Segundo a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, o evento é “uma oportunidade histórica para a nossa região e para o Brasil”, citando o debate de temas tão urgentes para o mundo como controle ambiental e mudanças climáticas.

Os governadores Wilson Lima, do Amazonas, e Helder Barbalho, do Pará, estarão presentes e participarão de um painel sobre federação e políticas públicas. Nomes importantes, como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital Rêgo, e o ministro da Educação Camilo Santana, também se farão presentes.

 

Com informações do TCE-AM

Mais de 5 milhões de títulos de eleitores podem ser cancelados

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um alerta para 5 milhões de pessoas que possuem pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o título de eleitor cancelado após o prazo de regularização, que finaliza na próxima segunda-feira, 19.

Segundo o Tribunal, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. Os eleitores que devem resolver as pendências são os considerados faltosos, são pessoas que não votaram nem justificaram a falta e não pagaram a multa referente à ausência nos últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.

O eleitor que não está em dia com a Justiça Eleitoral fica impossibilitado de votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

Vale ressaltar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores facultativos, ou seja, menores de 18 anos, pessoas acima de 70 anos e pessoas não alfabetizadas, pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar e casos de justificativas aceitos pela Justiça Eleitoral.

Para a regularização, consulte o site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se o eleitor consta na lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Em caso de pendências, o eleitor pode realizar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou no aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, portando documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação, comprovantes de justificativas eleitorais e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento de multas.

 

Com informações de Agência Brasil

TJAM publica novo edital para vaga de desembargadora

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nesta segunda-feira, 12, o Edital n.º 07/2025 – PTJ, referente ao processo de promoção, pelo critério de merecimento e em lista exclusiva para mulheres, ao cargo de Desembargadora da instituição. A referida vaga decorre da aposentadoria compulsória da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles.

A publicação do Edital n.º 07/2025 – PTJ objetiva o cumprimento da Resolução n.º 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que trata sobre ações afirmativas de gênero, assegurando às juízas de primeiro grau o acesso aos tribunais de segundo grau, pelo critério de merecimento, em conformidade com as políticas de cotas estabelecidas pelo CNJ. Em virtude disso, a Presidência deste Tribunal procedeu ao cancelamento do Edital n.º 05/2025, datado de 7 de maio de 2025, que tratava do preenchimento da mesma vaga por formação de lista mista.

Com isso, as juízas de entrância final interessadas, que estejam aptas a concorrer, têm prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação do novo edital, para apresentarem seus requerimentos de inscrição pelo sistema SEI ou no Protocolo Administrativo do TJAM.

Junto com os requerimentos devem ser anexados pelas magistradas os seguintes documentos comprobatórios:

  • certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, que deverá ser solicitada ao diretor ou escrivão da respectiva vara ou comarca;
  • certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do art. 6.º, da resolução n.º 106/2010-CNJ, a qual deverá ser solicitada ao diretor ou escrivão da respectiva vara ou comarca;
  • certidão comprovando o disposto no art. 7.º, inciso I, da resolução n.º 106/2010-CNJ, que deverá ser solicitada ao diretor ou escrivão da respectiva vara ou comarca;
  • certidão comprovando não haver sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral;
  • e oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.

Outras certidões listadas no edital serão juntadas pela Administração do TJAM e deverão ser verificadas pela magistrada interessada.

Os novos editais podem ser consultados no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 12, nas páginas 44 e 45 do Caderno Administrativo. 

 

Da Redação com informações de TJAM

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

MPAM cobra ações urgentes para comunidade sem água e luz em Ipixuna

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar prestação de serviços públicos essenciais na comunidade Bom Lugar, localizada na zona rural de Ipixuna.

A medida é baseada na Notícia de Fato nº 232.2024.000021 e um relatório de visita realizado à comunidade no dia 22 de agosto de 2024, no qual foram constatadas graves deficiências na prestação de serviços públicos.

Os moradores denunciaram a precariedade no fornecimento de água potável, energia elétrica, transporte escolar, saúde e infraestrutura comunitária. Entre os relatos, eles afirmam que são obrigados a limpar trechos da estrada para ter acesso ao serviço de energia elétrica, além da falta de previsão para construção de um poço e de um trapiche na localidade.

Diante da falta de respostas aos ofícios já encaminhados aos responsáveis como a Prefeitura Municipal, Amazonas Energia, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e CRAS, o Ministério Público decidiu reforçar a cobrança com novas diligências.

A promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante determinou, entre outras ações, a realização de uma nova vistoria in loco, o reenvio de ofícios com caráter de urgência à Amazonas Energia e à Prefeitura, além de cobranças à Secretaria de Educação sobre o transporte escolar.

DiarioOficialMPAM-2025-05-09-16-18

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

CCJ pode votar PEC que acaba com reeleição no Poder Executivo

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Redação Portal O Poder
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Agendada para a última quarta (7), a votação da PEC 12/2022 foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Senadores teriam mandatos de dez anos.

O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. O texto original foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

 

 

Com informações da Agência Senado

Sem licitação, prefeito de Manaquiri contrata mais de 50 prestadores para transporte fluvial

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O prefeito de Manaquiri, Nelson Nilo (MDB), contratou, com dispensa de licitação, dezenas de prestadores de serviço para operar o transporte escolar fluvial de alunos da rede pública municipal. O Extrato de Inexigibilidade nº 48/2024 foi publicado na edição desta segunda-feira, 12, do Diário Oficial da União.

A medida, ratificada na nova lei de licitações, envolveu a contratação de mais de 50 envolvidos, entre empresas e empreendedores individuais, com valores que variam entre R$ 12 mil e R$ 26 mil por contrato. Dentre estes, um valor se sobressai aos demais que será pago para um único prestador, a I C Construções de Edifícios LTDA, contratada por R$ 778.872,20. A soma dos valores ultrapassa R$ 1 milhão.

Os serviços contratados são para atender o interesse público e às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela solicitação. O procedimento contou com pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e do Controle Interno Municipal, além da análise técnica do Departamento de Licitações.

Os pagamentos serão oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – Manutenção do Programa de Transporte Escolar-Ensino Fundamental e Infantil, cerca de 30% será do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) , e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.

EXTRATO De INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 482024 - EXTRATO De INEXIGIBILIDADE

 

 

Da Redação 

Justiça Federal recebeu denúncia do MPF sobre caso do rio Abacaxis

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou denúncia sobre a situação do rio Abacaxis para a Justiça Federal. O caso, ocorrido em 2020, diz respeito aos abusos cometidos por policiais militares contra a população ribeirinha e indígena, nos arredores do rio Abacaxis.

De acordo com documento do MPF, o objeto da denúncia é homicídio consumado e a ocultação do cadáver de Benahim da Silva Freire. Em  de agosto de 2020, no Lago do Jurupari, de forma consciente, voluntária e em unidade de desígnios, equipes teriam matado Benahim. A denúncia diz que o motivo foi torpe e mediante recurso que tornou difícil ou impossível a defesa do ofendido, em ação de grupo de extermínio.

A abordagem policial à vítima durou pouco mais de uma hora, conforme prova oral e dados da geolocalização do telefone celular de um dos denunciados. Para a acusação, o crime foi praticado por “motivo torpe (vingança pelas mortes de dois policiais militares e pelos ferimentos de outros dois policiais dias antes) e pelo emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, diante da superioridade numérica e alto poderio bélico das forças policiais diante do ofendido, em ação típica daquela
praticada por grupos de extermínio”.

O homicídio e a ocultação de cadáver ocorreram em sobreposição de território tradicional indígena do povo Maraguá ao Projeto de Assentamento Extrativista Abacaxis. Além disso, conforme a denúncia, os crimes foram praticados por agentes do Estado, causando
lesão direta aos direitos das comunidades tradicionais que vivem naquela região.

Em argumento, o desembargador federal Leão Alves, disse que “a jurisprudência passou a incluir na competência da Justiça Federal os crimes praticados por ou contra indígenas quando a conduta tenha sido perpetrada no contexto de ‘disputa sobre
direitos indígenas'”.

 

 

Da Redação

TCE-AM e MP-AM firmam parceria para fiscalizar escolas com problemas de água e saneamento no Amazonas

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aderiu ao projeto nacional ‘Sede de Aprender’, que prevê inspeções em escolas da rede pública com deficiências no acesso à água potável e ao saneamento básico.

A iniciativa, em parceria com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), tem como base um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e órgãos de controle estaduais.

No Amazonas, segundo dados do último censo escolar de 2024, 412 escolas apresentam algum tipo de deficiência relacionada à ausência de água potável, sistema de esgoto ou banheiros adequados.

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de controle.

“Garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas é proteger o presente e o futuro das nossas crianças. Essa é uma missão institucional que assumimos com responsabilidade, união e comprometimento com o bem-estar da sociedade”, declarou.

Visitas in loco

As inspeções técnicas devem começar entre os dias 2 e 6 de junho, com a visita a 18 escolas em Manaus. A ação será conduzida por representantes do TCE-AM, por meio da Diretoria de Controle Ambiental (Dicamb), e do MP-AM, como parte das etapas de verificação do projeto. As demais unidades identificadas no interior também serão analisadas gradativamente pelas equipes de fiscalização do TCE e do MP.

De acordo com o diretor da Dicamb, Jonas Almeida, o projeto irá verificar, com base em metodologia nacional, as condições reais das escolas apontadas como problemáticas no censo escolar.

“Há casos de escolas sem água, com água imprópria para consumo, sem banheiros ou com estruturas sanitárias totalmente precárias. Nosso papel será verificar, validar as informações e encaminhá-las ao CNMP, para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas e evitar prejuízos ao estado no próximo censo”, afirmou.

Além das inspeções, a parceria também prevê a contribuição do TCE-AM na elaboração do Pacto Nacional pelo Saneamento nas Escolas e no fortalecimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco na educação e saúde pública.

Da Redação, com informações do TCE-AM
Foto: Divulgação MPAM

Roberto Cidade destaca Lei de sua autoria que incentiva o ingresso de mães solos no mercado de trabalho

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Em um reconhecimento à importância do ingresso das mães solo no mercado de trabalho, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção à Lei nº 6.817/2024, de sua autoria, que criou o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo. A Lei, já em vigor, visa apoiar a autonomia financeira das mulheres responsáveis pela criação dos filhos.

“Criar e formar um cidadão são tarefas desafiadoras e complexas. E quando é exercida sem auxílio, se torna ainda mais difícil. Nossa Lei tem o intuito de incentivar que essa mãe ganhe autonomia financeira, por meio da inserção no mercado de trabalho e, assim, possa ter mais qualidade de vida e meios de se manter filhos e a si mesma financeiramente. Nesta Semana das Mães, além de parabenizar a todas que exercem essa função, quero reforçar nosso compromisso de criar leis que atendam às suas necessidades”, afirmou Cidade.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, em 2023, 4.709 crianças em Manaus nasceram com o nome apenas da mãe na certidão de nascimento, um reflexo da realidade das mães solo que enfrentam desafios ainda maiores para criar seus filhos sozinhas.

O Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo busca estimular a contratação de mulheres responsáveis integralmente pela criação e educação de uma criança, tanto nas questões financeiras quanto no cuidado e dedicação de tempo. Este é um passo importante para a redução das desigualdades sociais e econômicas enfrentadas por essas mulheres.

A Lei nº 6.817/2024 é direcionada às mulheres que são provedores de famílias monoparentais, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 anos de idade. A principal proposta do programa é mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais para que ofereçam vagas de emprego ou estabeleçam relações comerciais e de serviços com as mães solo.

Além disso, o programa visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, garantindo mais oportunidades para as mães.

11 milhões de mães criam os filhos sozinhas

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil conta com mais de 11 milhões de mães solo. Nos últimos 10 anos, o país ganhou 1,7 milhão de novas mães nessa situação.

A pesquisa também revela que 90% dessas mulheres são negras e que cerca de 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo, com a proporção sendo maior nas regiões Norte e Nordeste. A maioria dessas mulheres, 72,4%, vive sozinha com seus filhos, sem uma rede de apoio.

Além disso, em 2023, dos 2,5 milhões de nascimentos registrados no Brasil, 172,2 mil crianças nasceram com pais ausentes, representando um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Esses dados refletem a crescente necessidade de políticas públicas que apoiem as mães que criam seus filhos sem o apoio dos pais.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Reprodução 

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