A seca severa que atinge o Estado do Acre vem provocando inúmeras consequências para a população, especialmente para quem mora em municípios isolados. Em Santa Rosa do Purus, por exemplo, o comércio já está sendo impactado, visto que, alguns produtos estão em falta.
Conforme relatos do radialista Pelegrino Ferreira, os empresários que fazem o transporte de mercadorias e outros produtos pelo Rio Purus vêm enfrentando uma série de dificuldades decorrentes da seca. Em alguns pontos do rio, é preciso empurrar as embarcações que estão ficando encalhadas em bancos de areia.
Ele destacou que um barqueiro que faz essa rota para Santa Rosa pelo Rio Purus, demorou 15 dias para chegar em Santa Rosa. “Estamos passando por um momento difícil devido a seca. Pedimos aos nossos representantes que possam olhar para Santa Rosa, pois o período é crítico”, salientou.
Para se ter uma ideia, várias embarcações que transportam produtos não estão conseguindo chegar no porto de Santa Rosa. Param no final do ramal do açaí e de lá as mercadorias são transportadas em carros até a cidade.
Santa Rosa do purus é um dos municípios mais isolados do Acre já que não possui estrada. O acesso ocorre de duas formas: via fluvial, pelo rio Purus, ou através de aeronaves. De acordo com os moradores, a passagem de avião entre Santa Rosa e Rio Branco custa em torno de R$ 700.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou na quarta-feira, 14, que o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis, foi multado no valor de R$ 14 mil, por ilegalidade no Termo de Convênio nº 33/2018, firmado com a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).
O TCE-AM, em concordância com o Ministério Público, julgou irregular as prestações de contas que eram de responsabilidade do prefeito de Nova Olinda. A aplicação de multa se dá por conta das restrições e improbidades. O valor deve ser pago em um prazo de 30 dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do TCE-AM.
Em agosto do ano passado, o TCE-AM julgou o prefeito Adenilson Reis por suposto descumprimento do dever de transparência em relação a um procedimento licitatório e fez uma aplicação de multa no valor de R$13,6 mil.
Na manhã desta quinta-feira, 15, o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Diário Oficial da União, publicou uma autorização para o afretamento por tempo na navegação para transporte de contêiners.
A medida tem por objetivo minimizar os impactos em pontos críticos nos rios Amazonas e Negro, por conta do período de estiagem severa deste ano. Em julho deste ano, o governo do Amazonas concedeu duas licenças para terminais fluviais provisórios em Itacoatiara e no rio Madeira. A estratégia serve para evitar danos de uma possível falta de insumos.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou multa pesada no prefeito de Parintins, Bi Garcia. O valor é de R$ 68.271,96.
A decisão do TCE-AM foi unânime e é referente ao Termo de Convênio 001/2018. Conforme o órgão, o contrato é considerado irregular por descumprimento de cronograma, ausência de relação de trabalhadores, ausência de comprovantes de depósitos, entre outras questões.
Bi Garcia tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa estabelecida pelo TCE-AM.
Multa milionária
O TCE-AM também julgou ilegal, por superfaturamento e improbidades, o Termo de Convênio nº 001/2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura – (Seinfra) e a Prefeitura Municipal de Parintins e condenou o prefeito do município, Frank Luiz da Cunha Garcia, a devolver R$ R$ 1.884.781,97 e a pagar uma multa de R$ 68.271,96, no prazo de 30 dias.
A decisão também multou em R$ 68.271,96 e considerou em alcance solidário o ex-secretário Oswaldo Said Júnior, no valor de R$ 1.884.781,97 com prazo de 30 dias para que recolha o valor para a Seinfra.
O Acórdão Nº 1387/2024 do TCE, publicado nesta quinta-feira, 15, diz que os conselheiros do TCE-AM, à unanimidade, nos termos da proposta de voto do auditor-relator, em consonância com pronunciamento do Ministério Público de Contas, julgaram ilegal o Termo de Convênio nº 001/2018, firmado com a Seinfra, sob a responsabilidade do então secretário Oswaldo Said Junior e a Prefeitura Municipal de Parintins, sob a responsabilidade de Frank Garcia, tendo em vista as improbidades suscitadas pelos órgãos.
O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, ao que tudo indica deverá ser aclamado o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o próximo biênio 2025-2026, já que ninguém até o momento se inscreveu para pleitear o cargo.
Uma inscrição
Para o cargo de presidente do TJAM no próximo biênio, apenas o desembargador Jomar Fernandes – atual corregedor-geral de Justiça do Amazonas – formalizou inscrição. Com esse ato de apenas uma inscrição tudo aponta que ele será o presidente que goza de prestígio com os seus pares e provavelmente será aclamado.
Prestígio nacional
Em janeiro, a posse de presidente do CCOGE, ocorrida em Brasília, de Jomar Fernandes, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mobilizou autoridades de todo o país. Ao assumir o cargo de presidente do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil já dava sinais que ele pelo prestígio entre os pares, também seria o presidente do TJAM.
A regulamentação da reforma tributária no Senado ficará para depois das eleições municipais. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e pelo senador Eduardo Braga (MDB) em pronunciamento nesta quarta-feira (14).
O que aconteceu
Votação da regulamentação da reforma tributária no Senado começará entre novembro e dezembro. Em entrevista, Fernando Haddad e a bancada do Amazonas apresentaram os próximos passos e desafios da regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023. A expectativa é que a reforma seja aprovada no Senado ainda este ano.
Calendário eleitoral impacta tramitação. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apontou o desafio do calendário eleitoral, que pode impactar a velocidade da tramitação da reforma no Senado. “Estarão disputando as eleições de 2026 54 senadores e é natural que eles e os outros estejam muito envolvidos na eleição municipal e um tema como a regulamentação da reforma precisa ser bastante debatido”, disse.
Análise de impacto das decisões da Câmara. O governo se comprometeu a apresentar uma análise detalhada dos impactos das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados, o estudo das mudanças realizadas pela casa será entregue ao Senado na próxima semana, segundo o ministro.
Relatoria da reforma no Senado ainda não está definida.
Apesar de apresentar o senador Eduardo Braga como provável relator da regulamentação da reforma no Senado, Braga deixa claro que ainda não foi definida a relatoria do projeto na casa. “Sou relator de fato, mas não de direito porque a designação ainda não aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado”.
Manutenção da alíquota média. Haddad enfatiza que a alíquota média do imposto não será alterada. O que pode variar são as alíquotas específicas para determinados produtos ou serviços, mas a média geral se manterá. Essa medida visa garantir a neutralidade fiscal da reforma, ou seja, que ela não aumente nem diminua a arrecadação total.
Impacto das exceções. O ministro explica que, ao se conceder exceções a determinadas alíquotas, é necessário compensar essa redução em outras, para manter a média geral. Ou seja, se um produto tiver sua alíquota reduzida, terá que ter sua alíquota aumentada para compensar.
Reforma tributária em 4 Pontos
Simplificação dos tributos. A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando diversos impostos em três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). O IBS será compartilhado entre estados e municípios, enquanto CBS e IS serão de competência da União.
A reforma estabelece uma alíquota máxima para o IVA (Imposto sobre Valor e Consumo), que reúne IBS e CBS. A cesta básica terá alíquota zero, e outros alimentos terão alíquotas reduzidas. A inclusão das carnes na lista de produtos com alíquota zero foi um ponto crucial da negociação. Além disso, medicamentos e produtos de higiene feminina também terão benefícios fiscais.
Cashback será um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda. A ideia é que parte do valor pago em impostos seja devolvido aos contribuintes, especialmente para aqueles que mais precisam. O valor do cashback variará de acordo com o tipo de produto ou serviço adquirido.
Imposto Seletivo. O imposto seletivo será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e jogos de azar. O objetivo é desestimular o consumo desses produtos e gerar recursos para políticas públicas.
O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou, nesta quarta-feira, 14, medidas para reforçar o trabalho do Governo do Estado no combate às queimadas no Sul do Amazonas. Entre as ações apresentadas está o aumento no valor das diárias para as equipes que estão em campo, o envio de mais 200 homens do Corpo de Bombeiros e a contratação imediata de 85 brigadistas pelo Governo do Estado.
“Com o incremento de mais 200 alunos soldados e mais 85 brigadistas de imediato, vamos chegar a pelo menos 650 homens [em campo]. A nossa ideia é fazer com que no período mais complicado da estiagem, nós tenhamos mais ou menos mil homens atuando nesses municípios que representam situações mais complicadas do ponto de vista das queimadas”, afirmou.
Os 200 alunos soldados que passam a compor em até 15 dias as equipes que estão atuando no interior, fazem parte dos aprovados no último concurso público para as forças de Segurança, realizado em 2022.
O grupo está em fase de conclusão do curso de formação e vai se somar aos 410 agentes que já estão na região Sul do Amazonas pela Operação Aceiro. A ação envolve homens do Corpo de Bombeiros, brigadistas municipais e Força Nacional.
“O governador tem nos fortalecido com viaturas e equipamentos. Esse ano recebemos Auto Bomba Tanque, caminhão com 5 mil litros d’água, mangueiras, materiais de combate a incêndio. Todo esse suporte é necessário para o efetivo ir a campo e fazer o seu trabalho de maneira adequada e técnica”, acrescentou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Freitas.
Já os 85 brigadistas contratados, que começam a atuar na próxima semana, vão atender prioritariamente os municípios de Apuí, Lábrea, Humaitá, Novo Aripuanã e Boca do Acre. Em setembro, o contingente será ampliado com mais 68 brigadistas, para atender também os municípios de Canutama, Maués, Manicoré e Tapauá, totalizando 153 homens que vão dar suporte aos bombeiros.
A contratação dos primeiros 85 profissionais pelo Governo do Amazonas será adiantada com recursos do tesouro estadual, no valor de R$ 1 milhão, por meio de um contrato entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam).
O grupo, que recebeu capacitação do Corpo de Bombeiros no mês de junho, é composto por residentes do próprio município e faz parte de projeto apresentado pelo Governo do Amazonas no final de 2023 ao Banco de Desenvolvimento KfW, que será o financiador da iniciativa.
Aumento das diárias
Para ampliar o trabalho que o efetivo composto por servidores do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o governador Wilson Lima também anunciou o aumento das diárias desses servidores. O aumento médio será de 55%, e com isso as diárias ficarão entre R$ 186 e R$ 282, de acordo com a função de cada servidor.
O governador esteve no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam, acompanhando o trabalho de fiscalização ambiental dos órgãos estaduais. O espaço realiza monitoramento por meio de imagens de satélite de meia e alta resolução, utilizando dados geoespaciais. Assim, a partir o CMAAP, os órgãos ambientais podem realizar as autuações e fiscalizações de crimes ambientais.
De junho a agosto, o Corpo de Bombeiros combateu mais de 7,5 mil focos de incêndio no estado, com incidência maior no sul do Amazonas e Região Metropolitana. Desde o início da Operação Tamoiotatá, no final do mês de abril, até o agora, foram embargados mais de 15 mil hectares de áreas e mais de R$ 80 milhões em multas aplicas por crimes ambientais. No mesmo período, foram registradas 150 prisões e detenções por ilícitos ambientais.
“O Governo do Estado se antecipou e realizou uma série de conversas com entidades federais. Nós atuamos agindo, inicialmente, através de monitoramento remoto, fazendo embargos. Nós aplicamos quase R$ 80 milhões em multas e estamos atuando em parceria com a polícia para fazer as detenções e prisões”, destacou o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente.
Ações de combate às queimadas
Janeiro
02/01 – Corpo de Bombeiros dá início a formação dos alunos soldados 03/01 – Governo do Estado entrega para o Corpo de Bombeiros viaturas Auto Bombas Tanques, picapes, drones e outros equipamentos 25/01 – Órgãos estaduais e federais se reúnem para discutir novas ações contra desmatamento e queimadas
Março
27/03 – Ipaam inicia ações de prevenção a queimadas e desmatamento no interior do estado
Abril
03/04 – Governador Wilson Lima se reúne com vice-presidente Geraldo Alckmin e apresenta pedido de apoio para combate a queimadas e outros crimes ambientais 03/04 – Governador Wilson Lima se reúne com representante do Meio Ambiente e apresenta pedido de apoio para enfrentamento da estiagem 09/04 – Sema realiza ações de prevenção às queimadas e desmatamento ilegal no interior do estado 30/04 – Início das atividades da Operação Tamoiotatá 2024, com envio de efetivo para prevenção e combate aos crimes ambientais no sul do estado
Maio
02/05 – Entrega de novas viaturas e equipamentos ao Corpo de Bombeiros 06/05 – Reunião com secretários para alinhar ações de enfrentamento da estiagem e combate a incêndios 08/05 – Reunião com Ministro da Justiça para alinhamento da ação preventiva com locação de aeronave de combate a incêndios 20/05 – Reabertura da Sala de Situação do Corpo de Bombeiros, com novos painéis e sistemas de monitoramento
Junho
03/06 – Início da Operação Aceiro, com envio de equipamentos, veículos e efetivo para 12 municípios do Sul do estado e Região Metropolitana de Manaus 03/06 – Lançamento da Operação Céu Limpo, do Corpo de Bombeiros, em Manaus 03/06 – Lançamento do aplicativo InFire, para ampliar o monitoramento de focos de queimada no estado 03/06 – Entrega de novas viaturas Auto Bombas Tanques, materiais e equipamentos para o Corpo de Bombeiros 05/06 – Entrega de sensores de monitoramento da qualidade do ar para 10 municípios 17/06 – Governador Wilson Lima, em reunião com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, volta a solicitar apoio para ações de combate às queimadas, com pedido para liberação de R$ 45 milhões para ampliar as brigadas em 21 municípios que representam 95% do desmatamento e queimada no estado 19 e 20/06 – Corpo de Bombeiros realiza cursos de brigadas de incêndio em municípios do interior do estado 25/01 – Corpo de Bombeiros capacita de 153 brigadistas para reforçar combate aos incêndios no sul do Amazonas
Julho
03/07 – Governador Wilson Lima entrega novas viaturas ao Corpo de Bombeiros em Itacoatiara 05/07 – Governador Wilson Lima instala Comitê de Enfrentamento à Estiagem, e decreta Situação de Emergência em 20 municípios, e Situação de Emergência Ambiental em 22 cidades do Sul do estado 05/07 – Governador Wilson Lima institui Comitê Técnico-Científico 23/07 – Ipaam aplica multas e faz apreensões de equipamentos utilizados em crimes ambientais na Operação Curupira. 24/07 – 3ª fase da Operação Tamoiotatá já acumula R$ 54 milhões em multas aplicadas 25/07 – Operação Aceiro atua no combate a incêndio em áreas dos municípios de Apuí, Tapauá e Manaus. Bombeiros totalizam combate mais de 2,2 mil focos de calor
Agosto
02/08 – Operação Curupira: Ipaam aplica mais de R$ 100 mil em multas ambientais, em uma única operação 03/08 – Governador Wilson Lima vai ao município de Humaitá e realiza vistoria para a construção de novo posto do Corpo de Bombeiros 12/08 – Entrega de viaturas e equipamentos ao Corpo de Bombeiros, reforçando a frota de viaturas de combate a incêndio no sul do Amazonas 13/08 – Operação Tamoiotatá já acumula mais de R$ 80 milhões em multas e bombeiros já combateram mais de 7 mil focos de incêndio na Operação Aceiro
O governo teria que pagar R$ 4 bilhões para ajudar a sanear a situação da Amazonas Energia caso não publicasse o MP 1232. Esse valor foi apresentado pelo ministro Alexandre SIlveira à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 13.
O ministro já havia explicado, em junho, para a comissão que se não houvesse um interessado na concessão, o caminho alternativo seria o da intervenção, o que custaria entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União.
“Se fizermos a intervenção, nós vamos ter que ter as mesmas medidas flexibilizatórias, vamos ter um ônus de ter um interventor público nomeado pelo ministro ou pelo diretor-geral da agência reguladora. É o caminho da reestatização”, declarou Silveira à época.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou, por mais 60 dias, a Medida Provisória nº 1.232, que, entre outras questões, viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia ao estabelecer condições para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável, e resolve o problema da inadimplência termelétricas da Eletrobras que foram adquiridas pela Âmbar, braço de energia da holding J&F.
A MP permite que contratos de compra e venda de energia elétrica firmados entre distribuidoras de sistemas isolados e geradoras com termelétricas, cujas despesas com a infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural sejam reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), poderão ser convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER), que tem a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como entidade responsável pela celebração dos contratos.
David Almeida (Avante) entrou na Justiça Eleitoral contra o estudo nº AM 04187/2024 do Instituto Pontual Pesquisas por “suposta pesquisa eleitoral irregular”, porém, o atual prefeito de Manaus lidera a intenção de votos do eleitorado com 29,8%.
Na Representação (11541) nº 0600262-49.2024.6.04.0062 publicada na edição de quinta-feira, 15, do diário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), já disponível para consulta, o Avante pede a suspensão da divulgação dos resultados alegando que a pesquisa apresenta contradições técnicas no plano amostral além de pedir aplicação de sanção pecuniária no valor de R$ 106,4 mil. O pedido da liminar foi indeferido, ou seja, não foi atendido. O juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo também concedeu um prazo de dois dias caso a Pontual Pesquisas queira contestar.
Pesquisa
Na pesquisa divulgada no dia 22 de julho, antes das convenções municipais, David Almeida aparece com 29,8%, liderando as intenções de voto, seguido pelo deputado federal, Amom Mandel (Cidadania) com 25,2%.
A Pontual Pesquisas ouviu 1.066 eleitores dos 63 bairros de Manaus entre os dias 14 e 18 de julho e coletou intenções de votos para os seguintes pré-candidatos: David Almeida, Amom Mandel, Roberto Cidade, Alberto Neto, Marcelo Ramos, Maria do Carmo, Natália Demes e Gilberto Vasconcelos.
Há 169 dias, a Pontual Pesquisas vem sendo alvo de processos na Justiça Eleitoral do partido Avante e de análises fakes realizadas pelo site RealTime1, em um movimento orquestrado para enfraquecer institutos que realizam levantamentos para a Prefeitura de Manaus.
O Avante tem histórico de contestar na Justiça Eleitoral apenas as pesquisas em que o candidato David Almeida não aparece à frente dos concorrentes. Porém, dessa vez, o grupo político inovou processando e perseguindo uma pesquisa que é favorável à ele.
Após a divulgação do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, discursou durante uma sessão do Parlamento sobre a presença de especialistas estrangeiros no país durante as eleições.
O presidente da Assembleia propôs uma reforma da lei eleitoral em seu país que proíba a presença de observadores “estrangeiros”. Em relatório, os especialistas da ONU apontaram irregularidades no processo eleitoral, não cumprindo a transparência e integridade.
A reforma proposta é para que “nenhum estrangeiro possa voltar a tomar posição sobre qualquer coisa que tenha a ver com eleições da Venezuela”. Em outro momento, o Presidente do Parlamento chamou de “lixo” o grupo de especialistas da ONU.
O governo de Nicolás Maduro rejeitou o relatório por meio do chanceler venezuelano, Yvan Gil, alegando que a ONU “divulga uma série de mentiras, violando em conteúdo e método não só os princípios que regulam o funcionamento dos grupos de especialistas, mas também os termos assinados com o presidente eleito venezuelano”.
