David Almeida (Avante) entrou na Justiça Eleitoral contra o estudo nº AM 04187/2024 do Instituto Pontual Pesquisas por “suposta pesquisa eleitoral irregular”, porém, o atual prefeito de Manaus lidera a intenção de votos do eleitorado com 29,8%.
Na Representação (11541) nº 0600262-49.2024.6.04.0062 publicada na edição de quinta-feira, 15, do diário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), já disponível para consulta, o Avante pede a suspensão da divulgação dos resultados alegando que a pesquisa apresenta contradições técnicas no plano amostral além de pedir aplicação de sanção pecuniária no valor de R$ 106,4 mil. O pedido da liminar foi indeferido, ou seja, não foi atendido. O juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo também concedeu um prazo de dois dias caso a Pontual Pesquisas queira contestar.
Pesquisa
Na pesquisa divulgada no dia 22 de julho, antes das convenções municipais, David Almeida aparece com 29,8%, liderando as intenções de voto, seguido pelo deputado federal, Amom Mandel (Cidadania) com 25,2%.
A Pontual Pesquisas ouviu 1.066 eleitores dos 63 bairros de Manaus entre os dias 14 e 18 de julho e coletou intenções de votos para os seguintes pré-candidatos: David Almeida, Amom Mandel, Roberto Cidade, Alberto Neto, Marcelo Ramos, Maria do Carmo, Natália Demes e Gilberto Vasconcelos.
Há 169 dias, a Pontual Pesquisas vem sendo alvo de processos na Justiça Eleitoral do partido Avante e de análises fakes realizadas pelo site RealTime1, em um movimento orquestrado para enfraquecer institutos que realizam levantamentos para a Prefeitura de Manaus.
O Avante tem histórico de contestar na Justiça Eleitoral apenas as pesquisas em que o candidato David Almeida não aparece à frente dos concorrentes. Porém, dessa vez, o grupo político inovou processando e perseguindo uma pesquisa que é favorável à ele.
Após a divulgação do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, discursou durante uma sessão do Parlamento sobre a presença de especialistas estrangeiros no país durante as eleições.
O presidente da Assembleia propôs uma reforma da lei eleitoral em seu país que proíba a presença de observadores “estrangeiros”. Em relatório, os especialistas da ONU apontaram irregularidades no processo eleitoral, não cumprindo a transparência e integridade.
A reforma proposta é para que “nenhum estrangeiro possa voltar a tomar posição sobre qualquer coisa que tenha a ver com eleições da Venezuela”. Em outro momento, o Presidente do Parlamento chamou de “lixo” o grupo de especialistas da ONU.
O governo de Nicolás Maduro rejeitou o relatório por meio do chanceler venezuelano, Yvan Gil, alegando que a ONU “divulga uma série de mentiras, violando em conteúdo e método não só os princípios que regulam o funcionamento dos grupos de especialistas, mas também os termos assinados com o presidente eleito venezuelano”.
Na noite de terça-feira, 13, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento contra a cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium, e do vice Edilson Damião. Ambos tiveram o mandato cassado em 2023 por abuso de poder político em relação às eleições de 2022. A denúncia foi apresentada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que indicou uso para fins eleitorais os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
O deputado federal de Roraima, Duda Ramos, comentou o caso em suas redes sociais, afirmando que a defesa do governador foi desrespeitosa em relação ao TRT-RR e aos magistrados. “Fica aqui meu total repúdio a defesa do governador Antônio Denarium e meu total apoio aos magistrados do meu estado, que, particularmente, me orgulham muito pela coragem”.
Ramos comentou também sobre a possível definição do TSE. “Eu acredito sinceramente que o TSE vai manter a cassação”.
Em outro trecho, o parlamentar defende o TRE de Roraima e se diz confiante no trabalho feito com integridade pelos magistrados. A corte ainda não divulgou a data do julgamento, fazendo com que governador e vice continuem no exercício de seus respectivos cargos.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar a suposta prática de improbidade administrativa em Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus). O ato é referente à contratação irregular de servidores na Secretaria de Saúde.
A Promotoria de Justiça do município atuará nos processos judiciais e extrajudiciais cíveis e criminais, para defesa do patrimônio público e responsabilização de pessoas por atos de improbidade administrativa.
O responsável pelo caso é o promotor Weslei Machado.
Quatro magistrados se inscreveram para disputar a eleição aos cargos diretivos do Tribunal de Justiça do Amazonas, visando ao mandato de dois anos que vai de 2 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Para o cargo de presidente do TJAM no próximo biênio, apenas o desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes – atual corregedor-geral de Justiça do Amazonas – formalizou inscrição.
Para o cargo de vice-presidente do Judiciário Estadual se inscreveram os desembargadores Airton Luís Corrêa Gentil – atual vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) – e Cezar Luiz Bandiera, diretor da Escola Judicial (Ejud/TJAM).
O cargo de corregedor-geral de Justiça do Amazonas também terá dois concorrentes: o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e o desembargador Cezar Luiz Bandiera.
O Edital n.º 30/2024-PTJ, que tornou pública a convocação para as Eleições Gerais de escolha dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (biênio 2025/2026), foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 25.07.2024.
Os magistrados interessados em apresentar suas candidaturas tiveram prazo de 15 dias (de 29/07 a 12/08 – última sexta-feira) para registrar suas inscrições.
A escolha dos novos dirigentes deve ocorrer, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato da gestão atual, a ocorrer em 1º de janeiro de 2025, conforme o caput do artigo 42 da Lei Complementar n.º 261/2023. Mas a data da eleição ainda não foi anunciada pelo Plenário do Tribunal de Justiça do TJAM.
Corte Eleitoral
Na mesma data em que convocou as Eleições Gerais para escolha dos dirigentes do TJAM para o biênio 2025/2026, a Presidência do Tribunal também publicou no DJe os Editais (28/2024-PTJ e 29/2024-PTJ) para o preenchimento de duas vagas para os cargos de membros titulares, na classe dos magistrados desembargadores, do Tribunal Regional Eleitoral.
A medida considerou o fim do biênio da gestão temporária de João Simões e Airton Gentil, respectivamente, como presidente e vice-presidente/corregedor da Corte Eleitoral, em 20/01/2025.
Para a vaga hoje ocupada por João Simões, apenas a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis se inscreveu.
Já para a vaga atualmente ocupada por Airton Gentil, inscreveram-se a desembargadora Nélia Caminha Jorge – atual presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas – e o desembargador Cezar Luiz Bandiera.
Depois da leitura do relatório e das sustentações orais dos advogados de defesa e acusação, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), evitando a cassação do mandato.
Nesta terça-feira, 13, o TSE começou o julgamento do recurso no processo que avalia abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A chapa já foi cassada em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e agora a Corte Superior Eleitoral analisa o processo. Por enquanto, Denarium ganhou tempo com a suspensão do julgamento que deve ocorrer na próxima sessão.
Denarium e seu vice, Edilson Damião (Republicanos) foram acusados de usar a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Os dois primeiros processos tratam sobre compra de votos, por meio do programa Cesta da Família e programa Morar Melhor. O terceiro projeto trata sobre o repasse de R$ 70 milhões a prefeituras. O ministério público é favorável à manutenção da cassação, juntamente com a Procuradoria-Geral eleitoral. A ação foi registrada no sistema do tribunal no dia 8 de maio.
Entre aliados, o governador afirmou que a situação “está sob controle” e disse que está confiante em relação à sua absolvição no julgamento.
A Polícia Federal deflagrou , nesta terça-feira, 13, a segunda fase da operação Greenwashing, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
Essa segunda fase diz respeito aos investigados que têm bens bloqueados e que, no entanto, escondem e dissimulam os valores em nome de terceiros, o que caracteriza lavagem de dinheiro.
Na investigação, foi comprovado que os investigados haviam adquirido apartamentos na planta, avaliados em 15 milhões de reais, e após o início da primeira fase da operação solicitaram a rescisão contratual do depósito em contas de terceiros.
A segunda fase da operação busca apurar novos elementos, outras negociações ocultas e crimes cometidos.
O prefeito de Borba (a 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP), continua exagerando na compra de matérias de limpeza. Agora, ele vai gastar mais de R$ 758 mil no Pregão Eletrônico nº 007/2024-COMCONTR, e somente com soda cáustica, serão gastos dos cofres públicos a quantia de R$ 168 mil, para atender as demandas das secretarias municipais da prefeitura de Borba.
De acordo com a licitação, a empresa Geize de Souza Pedrosa, inscrita no CNPJ nº 33.612.154/0001-19, vai receber o valor global de R$ 337.076,24 para o fornecimento de desodorizador sanitário, detergente e soda cáustica. Já a empresa Gabriel Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ nº 41.416.497/0001-00, vai receber R$ 421.939,45 para fornecer limpa alumínio, pá plástica para lixo, palha de aço, sabão em pó, sabão líquido e sacos plásticos para lixo.
O governador Wilson Lima acompanhou, nesta terça-feira, 13, o primeiro envio de ajuda humanitária para municípios já afetados pela estiagem no Amazonas, em 2024. A operação logística, coordenada pela Defesa Civil do Amazonas e que conta com o apoio das Forças Armadas, vai enviar mais de 220 toneladas de alimentos, além de caixas para armazenamento de água e purificadores fixos do projeto Água Boa, para nove municípios.
“A previsão é que, só por parte do estado, sejam entregues algo em torno de 130 mil cestas básicas. Nesta primeira fase nós estamos encaminhando 30 mil cestas; e nos próximos dias devemos deflagrar a segunda etapa da operação. Isso vai acontecer à medida em que os municípios entrarem nessa condição de Situação de Emergência”, explicou o governador Wilson Lima.
De acordo com a Defesa Civil, três carregamentos serão enviados e atenderão municípios das calhas do Alto Solimões e Purus, alcançando cerca de 43 mil pessoas.
“O governador tem orientado para somarmos esforços e todas as secretarias estão empenhadas para mitigar esses impactos. A ação não é isolada da Defesa Civil, mas uma ação do Governo do Amazonas, onde o comitê liderado tem disponibilizado toda a estrutura para atender a população”, acrescentou o secretário adjunto da Defesa Civil, coronel Clóvis Araújo.
Calha do Solimões
Para a calha do Solimões, o Governo do Amazonas destinará 7.300 cestas básicas, além de 100 caixas d’água de 500 litros e 10 purificadores de 5 mil litros do projeto Água Boa. O transporte do material será dividido: 5.800 cestas serão levadas em uma balsa do Exército, enquanto o restante de 1.500 cestas seguirá em um navio da Marinha do Brasil.
Todo o material do Alto Solimões terá como destino o município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). A cidade foi escolhida como o centro de distribuição, devido à localização estratégica para encaminhar os suprimentos até os outros municípios da calha, como Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins.
A estimativa da Defesa Civil é que os itens cheguem ao município em até três semanas e sejam distribuídos para 29.200 pessoas.
O comandante do Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA), Charles Bittencourt, acompanhou a operação de embarque da ajuda humanitária e reforçou a importância do apoio ao Governo do Estado.
“A gente conseguiu realizar esse apoio porque é uma das vocações estratégicas do Comando Militar da Amazônia. Não poderíamos nos furtar do direito de apoiar a população nesse momento de necessidade, de cooperar com o desenvolvimento nacional”, destacou o comandante.
O comandante do 9º Distrito Naval, vice-almirante João Alberto, vistoriou a logística em outra área de embarque no Porto de Manaus. Além do transporte de suprimentos, ele destacou outros trabalhos executados pelo comando no período de estiagem.
“Em alguns trechos a Marinha tem trabalhado, inclusive, com levantamentos hidrográficos, segurança da navegação, orientações da navegação e, agora, atendendo ao pedido do Governo do Estado de levar cestas básicas a comunidades que estão afetadas pela estiagem no Alto Solimões”, disse o vice-almirante.
Purus
O Governo do Amazonas também vai destinar mais 3.500 cestas básicas para dois municípios da calha do Purus, atendendo 14 mil pessoas. Os materiais serão enviados para os municípios de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus) e Canutama (a 619 quilômetros da capital).
Segundo a Defesa Civil, a ajuda humanitária sairá do Porto de Manaus, em barcos de linha, por meio de tratativas do órgão com as defesas civis municipais. Para Tapauá, a previsão de chegada é de três dias, enquanto Canutama a viagem deve durar cerca de sete dias.
Preparação
O governador Wilson Lima acompanhou, no dia 8 de agosto, a preparação de ajuda humanitária para 20 municípios afetados pela estiagem no Amazonas. Para garantir o abastecimento de água potável, o órgão também vai destinar, aproximadamente, 6 mil caixas d’água, de 500 litros, para a população armazenar água no período mais crítico da estiagem. Outra medida será instalar mais 17 purificadores de água pelo projeto Água Boa e outras 20 Estações de Tratamento de Água Móvel, até o final do ano.
Impactos
Monitoramento realizado pela Defesa Civil aponta que, até o momento, mais de 88 mil pessoas foram afetadas pela vazante no Amazonas, aproximadamente 22 mil famílias atingidas. Em prejuízos na agricultura e pecuária, os impactos somam R$ 37 milhões, além de problemas na área da saúde, esgoto, limpeza urbana e educação.
Desde 2023, o Governo do Amazonas tem atuado no planejamento de ações para diminuir os impactos da estiagem para a população amazonense. As principais ações em andamento incluem: abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação e ajuda humanitária.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Diego Peres, Arthur Castro e Alex Pazuello/Secom
Para facilitar a navegação no rio Madeira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), por meio da Superintendência Regional em Rondônia, iniciou as operações de dragagem do rio na tentativa de reduzir os impactos causados durante o período de estiagem, mantendo o fluxo de mercadorias e insumos para a região.
Os trechos de drenagem foram escolhidos baseados nos estudos técnicos detalhados e no monitoramento constante dos rios. Os trechos que foram considerados críticos são entre Porto Velho e Manicoré, tendo em vista que essas rotas são utilizadas para transporte de produtos como grãos e minérios. Prevenindo as interrupções na logística, evita prejuízos econômicos.
O DNIT assegura que todas as atividades são realizadas em conformidade com as práticas de sustentabilidade e com rigoroso controle ambiental, facilitando a navegabilidade e cuidando do meio ambiente.
