A Prefeitura de Manaquiri pediu uma nova prorrogação do contrato com a SCM Construções Eireli. O acordo é renovado desde 2022. A prefeitura de Manaquiri gastará R$10,5 milhões em serviços de pavimentação.
Mesmo com várias prorrogações, as ruas do município estão em péssimas condições. Os moradores reclamam da pavimentação e pedem solução para a situação de infraestrutura da cidade.
O novo pedido de prorrogação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, na manhã desta terça-feira, 9. A SCM Construções Eireli já foi contratada anteriormente pela Prefeitura de Manaquiri para reformar o Centro do Idoso Mário Vaz de Águiar, por R$ 60 mil. A empresa tem como principal atividade econômica a construção de edifícios e fica localizada no bairro Aleixo, Zona Sul de Manaus.
O prefeito Jair Aguiar já foi investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por supostas irregularidades no contrato de construção de uma quadra coberta na Escola Santo Antônio, na comunidade do Barro Alto, e pela dispensa de licitação em quatro processos da prefeitura. O MPAM pediu para a prefeitura apresentar cópias dos contratos administrativos decorrentes de dispensas de licitação e dos respectivos aditivos.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) conheceu os embargos de declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade e derrubou o critério de desempate para efeito de promoção de magistrado por antiguidade. A decisão está publicada no Diário Eletrônico do órgão.
“As disposições legais declaradas inconstitucionais versam sobre promoção de membros do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Havendo vigorado e produzido efeitos por quase três décadas, ampararam inúmeros atos jurídicos que, praticados ao abrigo do diploma presumidamente constitucional, deram ensejo à movimentação na carreira”, diz trecho do documento.
Nesta segunda-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) começou a enviar para o interior do Amazonas as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2024. A ação se estenderá até sexta-feira, 16.
De acordo com o TRE-AM, o embarque será feito em caminhões de transportadora até sexta, 16.
A logística das urnas no Amazonas é realizada através de entrepostos chamados polos, localizados em municípios. Após a chegada, é feito o processo de carga das urnas, que consiste na inserção das mídias com os dados dos candidatos e dos eleitores das respectivas seções de votação. Depois é realizada a imediata colocação do lacre, um adesivo em papel moeda, que é assinado pelo juiz e pelo promotor titular da Zona Eleitoral.
As urnas também são levadas a outros municípios, geralmente próximos aos polos, por meio terrestre, fluvial e aéreo, até que cheguem aos locais de votação.
Preocupação com a seca
Quando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmén Lúcia, esteve em Manaus no final de julho, uma das preocupações demonstrada foi o transporte das urnas até os municípios, principalmente os mais distantes da capital e os que sofrem os efeitos da estiagem.
A ministra afirmou que o TSE vai dar todo apoio à Justiça Eleitoral do Amazonas, objetivando que “todo eleitor possa, no dia do pleito, se dirigir ao seu local de votação de costume e exercer sua cidadania”.
Encarecimento
Um dos vários efeitos negativos da estiagem é o encarecimento das eleições municipais. O processo torna-se mais caro, não somente para o Poder Judiciário mas também para os candidatos, porque a estiagem severa isola comunidades. Porém, a assessoria do TRE-AM garantiu que todos os eleitores irão ter seu direito a voto garantido e que o TRE-AM trabalha com a possibilidade de um cenário pior do que foi visto em 2023.
“Não prejudica o pleito, mas o torna mais caro. O TRE-AM já tem expertise para lidar com essas situações. Uma vazante mais extrema mudaria o número de comunidades a se atender dessa forma”, respondeu a assessoria do órgão à reportagem de fevereiro, destacando que o número de comunidades alcançadas por hidroaviões ou helicópteros podem aumentar por causa do isolamento causado pela estiagem.
Desse mesmo modo, os candidatos e partidos terão que lidar com a possibilidade de que uma seca severa possa encarecer suas campanhas, pelo mesmo motivo: possível isolamento de comunidades e aumento nas distâncias percorridas.
O governador Wilson Lima (União Brasil) entregou, nesta segunda-feira, 12, mais de R$ 30 milhões entre equipamentos, veículos e obras para as Forças de Segurança que atuam no estado. Com recursos do Governo do Estado e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os itens vão reforçar as ações das polícias Civil e Militar, e Corpo de Bombeiros e foram entregues na Policlínica Militar Tenente Weber, inaugurada para atender as demandas de saúde dos agentes do setor.
“São viaturas que vão auxiliar essa policlínica, são ambulâncias, viaturas para o Corpo de Bombeiros, caminhão para combate a incêndio para resposta rápida. Isso vai ser importante aqui para a capital, mas também vai nos permitir o envio de outras viaturas e outros carros para a região sul do Amazonas, onde nós temos uma incidência e um volume maior de queimadas”, afirmou.
Entre veículos para as polícias e Corpo de Bombeiros estão 17 ambulâncias, 17 picapes, um ônibus e quatro caminhões para combate a incêndios, que como frisou Wilson Lima, serão empregados no combate a queimadas no Sul do Estado. Uma lancha também foi entregue e já entrou em atividade para atuar no combate a um incêndio de uma embarcação no último mês, nas proximidades da capital. O investimento é de R$ 17,8 milhões.
Na parte de equipamentos para reforçar as operações e modernizar os trabalhos de segurança, os investimentos alcançaram R$ 3,5 milhões. Foram entregues 1.300 coletes balísticos, 100 detectores de metais, 60 microcomputadores, 20 notebooks, cinco kits de oxigenoterapia, um eletrocardiógrafo e um traje antibomba.
Policlínica
No pacote de investimentos do Governo do Amazonas, também está a inauguração da policlínica, um desejo antigo das corporações, localizada na avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
“Isso é importante porque dá um tratamento diferenciado a um cidadão e uma cidadã que todo dia está enfrentando situação de conflito, que no caso de urgência e emergência precisa de um atendimento diferenciado. O Governo do Estado precisa e tem a responsabilidade de proteger aqueles servidores que estão respondendo, colocando sua própria vida em risco para proteger a nossa sociedade”, afirmou Wilson Lima.
A construção da unidade de saúde foi realizada a partir dos investimentos do Governo do Amazonas e do MJSP, que juntos totalizam mais de R$ 7,5 milhões. O espaço é distribuído em 54 salas, divididas em setores administrativos e para atendimento como farmácias, laboratórios e consultórios de ginecologia, fisioterapia, enfermagem, preventivo, odontologia, ecocardiograma, audiometria, entre outros.
“Nós teremos todo atendimento ambulatorial em diversas especialidades, colocando novos profissionais da área da saúde, que foram aprovados no último concurso também no governo Wilson Lima. Nós teremos laboratório desde mamografia, aferição auditiva, sala de pequenos procedimentos cirúrgicos, enfim, essa estrutura remete a um sonho institucional que nós tínhamos de poder atender com qualidade o nosso profissional”, afirmou o secretário de Estado de Segurança, coronel Vinicius
De acordo com a SSP-AM, o local funcionará 24 horas com mais de 130 oficiais de saúde da Polícia Militar atuando na policlínica. A unidade deve prestar atendimento a mais de 12 mil policiais militares da ativa e da reserva.
Representando o Governo Federal, a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou a importância da parceria entre o MJSP e o Governo do Amazonas para trazer avanços para a segurança. “É com muita alegria que o Fundo Nacional de Segurança Pública comparece na inauguração da Policlínica que vai ajudar todas as forças de segurança no incremento da capacidade de atendimento”, reforçou Camila Pintarelli, que parabenizou a aplicação eficiente, por parte do Governo do Estado, dos recursos enviados pelo fundo.
CICC
Além dos equipamentos e da Policlínica da Polícia Militar, o governador Wilson Lima entregou, nesta segunda-feira, o prédio revitalizado do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na avenida André Araújo, bairro Petrópolis, zona sul de Manaus.
No CICC trabalham mais de 400 servidores e os investimentos para as obras foram de R$ 1,5 milhão, com serviços executados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). O espaço recebeu melhorias estruturais como manutenção elétrica e hidráulica, reforma e cobertura do forro, pintura, renovação de fachada e modernização com aparelho de reconhecimento facial na entrada.
Investimentos
Desde 2019, o governador Wilson Lima já investiu na Segurança Pública o montante de R$ 1 bilhão, consolidando as polícias do Amazonas entre as mais bem equipadas e remuneradas do Brasil. O aporte é voltado para tecnologia, armamento, infraestrutura, instalações das bases Arpão 1 e 2, capacitação e valorização profissional.
Entre os itens adquiridos pelo Governo do Amazonas estão viaturas, ambulâncias, lanchas blindadas, armamento de grosso calibre, óculos de visão, capacetes blindados e outros equipamentos, além de realização de concurso público para as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e SSP.
As bases Arpão 1 e 2 também se destacam pelos investimentos e resultados obtidos. Em quatro anos de atuação, a primeira unidade fluvial, a Base Arpão 1, em atuação no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), no rio Solimões, já resultou em mais de R$ 431,1 milhões de prejuízo ao crime organizado, com apreensões de entorpecentes, armas, munições, dinheiro e prisões.
Em janeiro deste ano, o governador entregou a Base Fluvial Arpão 2, com um investimento de R$ 4,75 milhões. A estrutura é equipada com armamentos e equipamentos de ponta. A base fica instalada entre os rios Negro e Branco, beneficiando os municípios da calha do rio Negro, entre os quais Barcelos, Novo Airão e Santa Isabel do Rio Negro. No primeiro semestre deste ano, as apreensões resultaram em R$ 101, 8 milhões de prejuízo ao crime organizado.
Em fevereiro, o governador inaugurou o novo Batalhão das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), unidade especializada da Polícia Militar do Amazonas (PMAM. O novo prédio faz parte dos investimentos do programa Amazonas Mais Seguro, lançado pelo governador em 2021 e que prevê uma série de investimentos na infraestrutura das forças de segurança do estado.
A candidata a vice-prefeita de Manaus pelo Novo, Professora Maria do Carmo Seffair é a mais rica do Amazonas no pleito de 2024. Os partidos têm até o dia 15 de agosto para apresentar o registro de candidaturas à Justiça Eleitoral e, aos poucos, o sistema está sendo alimentado.
Vice do candidato Alberto Neto (PL), Maria do Carmo declarou um apartamento em Miami (FL) no valor de R$ 4,8 milhões, cotas em sociedade de R$ 7 milhões, carros e consórcios. Curiosamente, ela tem uma cota em sociedade de empresa limitada de apenas R$ 190 mil e um depósito em conta corrente de apenas R$ 10,00.
A forte estiagem começam a atingir as cidades do Acre que passam a sofrer os efeitos da seca extrema e do baixo nível dos rios. Em Marechal Thaumaturgo, uma das cidades isoladas do estado, distante 558 km de Rio Branco, já sofre com a falta de produtos alimentícios e racionamento de gasolina, que faz com que o combustível custe R$ 10,50 no município.
O valor é da última sexta-feira, 9, segundo o g1 Acre. A Prefeitura do município afirmou que a seca do Rio Juruá dificulta a chegada dos barcos com os produtos e principalmente as verduras estão em falta nos comércios.
Os produtos vão de barco até uma localização e de lá são levados em pequenas embarcações até a cidade. Marechal Thaumaturgo decretou situação de emergência pela seca.
O manancial estava com nível das águas em 80 cm, na última sexta-feira, 9. A Defesa Civil Municipal de Marechal Thaumaturgo informou que em 2023, neste mesmo período, o rio ainda estava com 1,20 metros. Além disso, afirmou que o abastecimento de água na cidade foi interrompido e estão tentando encontrar outra forma para continuar o fornecimento.
O prefeito de Borba (a 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto, vai comprar R$ 1,3 milhão em materiais de limpeza. O sabão em barra, por exemplo, vai custar mais de R$ 542,5 mil aos cofres públicos. O Pregão Eletrônico nº 007/2024 foi publicado na edição desta segunda-feira, 12, do diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
De acordo com a documentação, os materiais de higiene e limpeza são para atender as demandas das secretarias municipais. Ao todo, 50 itens serão adquiridos pela Prefeitura de Borba.
A empresa ganhadora do Pregão é a Mercantil JSJ LTDA, de CNPJ nº 05.145.766/0001-88, com sede em Borba e capital social de R$ 805,5 mil. De acordo com o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, a atividade econômica principal é o “comércio atacadista de produtos alimentícios em geral”.
Segundo o jornal The Wall Street, os Estados Unidos estariam dispostos a negociar uma anistia, que na política significa perdão político, em troca da desistência de Nicolás Maduro no cargo de presidente da Venezuela. O perdão político seria uma tentativa de alternância pacífica de poder no país.
A reportagem afirma que a ação internacional seria a única saída para forçar a desistência de Maduro. Para isso, os EUA estariam dispostos a oferecer garantias de não extradição dos principais tenentes e aliados do Chavismo. Nos últimos anos Maduro foi acusado de isolamento diplomático e êxodo de quase oito milhões de venezuelanos, os números são superiores do que a emigração da Síria e Ucrânia, ambos devastados pela guerra.
Os EUA reconhecem a vitória para o ex-diplomata, Edmundo González, como vencedor das eleições na Venezuela, no dia 28 de julho. Após as apurações e a definição de que Maduro continuaria no poder, houve diversas manifestações no país. Até o momento, milhares de opositores foram presos. Maduro determinou que a Suprema Corte do País, grande maioria sendo aliada do governo, resolva esse impasse eleitoral.
Com as eleições americanas marcadas para o mês de novembro, as negociações sobre o perdão de Maduro devem ser aceleradas. Caso haja vitória de Donald Trump as investigações seriam interrompidas, por conta do histórico do ex-presidente em relação às sanções ao petróleo e os planos de derrubada do governo.
Com audiência marcada para o dia 13 de agosto, o governador do estado de Roraima, Antônio Denarium (PP), se diz confiante em relação à sua absolvição no julgamento. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Denarium teve seu mandato cassado três vezes por compra de votos.
O governador afirma, entre aliados, que a situação “está sob controle”. Os dois primeiros processos tratam sobre compra de votos, por meio do programa Cesta da Família e programa Morar Melhor. O terceiro projeto trata sobre o repasse de R$ 70 milhões a prefeituras. O ministério público é favorável à manutenção da cassação, juntamente com a Procuradoria-Geral eleitoral. A ação foi registrada no sistema do tribunal no dia 8 de maio. A relatora da ação é a ministra Isabel Gallotti.
Denarium e o vice-governador, Edilson Damião, são acusados de promover reformas nas casas de eleitores, no ano de 2022, distribuir cestas básicas em ano eleitoral, promover agentes públicos e o aumento de gastos com publicidade institucional. O governador recorreu em todos os processos. Ainda sem definição sobre o julgamento, Denarium segue no cargo.
O ex-chefe da Casa Civil de Roraima e principal aliado de Denarium, Disney Mesquita, tem tentado tirar a pauta de julgamento, conversando com os advogados do governador. Mesquita acompanha de Brasília cada nova atualização do processo. O ex-chefe da Casa-Civil foi denunciado por condições de trabalho análogas à escravidão. A lista suja, onde é citado o nome de Disney Mesquita, foi divulgada em abril deste ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
