Início Site Página 337

Zanin mantém Roberto Cidade na presidência da Aleam

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, reconheceu a presidência do deputado Roberto Cidade à frente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última terça-feira, 11.

O Partido Novo desistiu da ação na qual contestava uma possível ilegalidade na eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa no dia 21 de fevereiro. Com isso, o ministro reconheceu que a ação está totalmente prejudicada e perdeu totalmente o efeito.

Zanin concluiu que a eleição de Roberto Cidade e da Mesa Diretora ocorrida no dia 30 de outubro de 2024 é considerada dentro da legalidade e atendeu aos critérios do STF. Esta eleição substituiu a de abril de 2023 e extinguiu qualquer inconstitucionalidade residual.

Da Redação O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro 

Procuradoras de Justiça Silvana Nobre e Sílvia Tuma são empossadas como novas corregedora e ouvidora do Ministério Público

Por
Redação Portal O Poder
-
0

Em cerimônia concorrida, com a presença de dezenas de autoridades, entre elas o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, as procuradoras de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral e Sílvia Abdala Tuma foram empossadas, respectivamente, como novas corregedora e ouvidora-gerais do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), para o biênio 2025-2027. O evento, prestigiado por servidores, promotores e procuradores de Justiça, teve como palco o auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, no fim da tarde desta sexta-feira (14/03).

A nova corregedora-geral, procuradora Silvana Nobre, foi eleita no dia 11 de fevereiro deste ano. Titular da 5ª Procuradoria de Justiça, ingressou no MPAM há 34 anos e é doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

“A tarefa não é simples, mas tenho certeza de que não caminharei sozinha, porque o Ministério Público Amazonense é feito de muitos braços. Os anos em que atuei no Conselho Superior me deram a comprovação de que cada órgão e cada agente do Ministério Público constitui uma peça indispensável ao funcionamento desta gigantesca engrenagem, cuja atuação ajustada é certamente condição para a defesa dos direitos e interesses dos que são alcançados pelas ações deste órgão”, afirmou a agora corregedora.

Já a nova ouvidora-geral, procuradora de Justiça Sílvia Tuma deixa o posto de corregedora para assumir o principal canal de comunicação do MP com a população. Ela, que foi aclamada no dia 10 de fevereiro, ingressou no Ministério Público em 1989 como promotora de Justiça substituta e é especializada em Direito Processual Civil em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

“Na data de hoje, tomo posse no honroso cargo de ouvidora-geral do Ministério Público, posição com a qual também me honrou o egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, ao qual agradeço pela confiança em mim depositada. Comprometo-me, mais uma vez, a empenhar-me integralmente para contribuir com o engrandecimento da atuação ministerial e com a restauração da posição do Ministério Público como garantidor dos direitos cidadãos do nosso Estado”, agradeceu a ouvidora-geral.

PGJ exalta procuradoras

Presente ao evento, a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, elogiou as novas corregedora e ouvidora, enaltecendo a luta das mulheres brasileiras, “ainda tão vilipendiadas em seus mais básicos direitos”. “Em um momento histórico da vida nacional, em que a sociedade ainda se questiona sobre o real papel da mulher nas esferas de poder, a ascensão das ilustres procuradoras reafirma a força das mulheres em setores tradicionalmente dominados por figuras masculinas, não somente aqui, como em outras instituições, provando que a competência, o talento, a dedicação e o compromisso com os princípios informadores da justiça não têm gênero”, comentou a PGJ.

Segundo ela, ambas, sem dúvida, personificam exemplos inspiradores para todas as mulheres que lutam por mais espaços de liderança, “mostrando a todas as gerações que o poder da justiça é igualmente de homens e mulheres e que, juntos, podemos construir um ambiente mais justo e equânime para todos”.

Sobre os órgãos auxiliares

A Corregedoria-Geral é o órgão que possui a função de administrar, disciplinar, orientar e fiscalizar as atividades funcionais dos servidores e membros do MP, além de avaliar os resultados das atividades das demais unidades do Ministério Público. A Corregedoria  realiza correições, que consistem na ampla análise das atividades, procedimentos de trabalho e da conduta funcional de seus servidores.

A Ouvidoria-Geral, por sua vez, é um órgão auxiliar do Ministério Público integrado diretamente à estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça. É responsável por receber, examinar e encaminhar todas as denúncias, reclamações, elogios, sugestões e outras solicitações da sociedade referentes aos procedimentos e ações de agentes ministeriais. Detém independência funcional em relação aos demais órgãos do MP, sem relação de hierarquia.

Da Redação, com informações do MPAM

Foto: Divulgação 

Lula tem dúvidas para indicações ao STJ

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O presidente Lula fez chegar a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta semana, que segue sem pressa para indicar integrantes para as duas vagas que estão abertas na Corte desde 2024.

O recado foi passado por auxiliares de Lula a integrantes do STJ durante a festa de aniversário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na terça-feira (11/3), em Brasília.

Como noticiou a coluna, a comemoração dos 67 anos de Barroso ocorreu na casa do magistrado, no Lago Sul, área nobre da capital federal, e reuniu ministros do STF, do STJ e do governo Lula.

Segundo ministros do STJ ouvidos pela coluna, auxiliares de Lula sinalizaram que as duas indicações para o STJ devem ficar para o fim do mês de março ou até mesmo somente para abril.

Aliados de Lula, por sua vez, dizem que ele fez o recado chegar até integrantes do Judiciário em uma tentativa de aliviar a pressão que vem sofrendo em relação às duas vagas do STJ.

Há mais de quatro meses, Lula tem em mãos duas listas tríplices para indicar novos ministros do STJ. Uma formada por desembargadores e outra, por membros do Ministério Público.

A primeira lista tríplice para o STJ enviada a Lula tem os desembargadores federais Carlos Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1, e Marisa dos Santos, do TRF-3.

Já a segunda lista conta com os nomes dos procuradores Sammy Barbosa e Maria Marluce Bezerra e do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

De acordo com aliados, Lula pretende indicar um homem e uma mulher para as duas vagas. Hoje, os favoritos são o desembargador Carlos Brandão e a procuradora Marluce Bezerra.

Da Redação, com informações do Metrópoles 

Foto: Divulgação

Wilson Lima lança serviço multidisciplinar para crianças com TEA nos Caics

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O governador Wilson Lima (União Brasil) lançou, nesta sexta-feira, 14,  o serviço multidisciplinar que será implementado na rede de saúde para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Centros de Atenção Integral à Criança (Caics). As unidades estarão localizadas em diferentes zonas de Manaus e contarão com uma equipe multidisciplinar para promover o desenvolvimento infantil. O anúncio foi feito durante a reinauguração do Caic Alexandre Montoril, no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus.

De acordo com o governador, a iniciativa reforça o compromisso com a atenção integral às crianças com TEA, oferecendo suporte especializado para o desenvolvimento e a inclusão social.

“É a certeza que a gente está no caminho certo de prover atendimento a essas famílias, sobretudo para essas crianças que possuem uma condição diferenciada e precisam de atenção. Isso é o compromisso de continuar trabalhando para fazer o atendimento a essas famílias que mais precisam”, disse Wilson Lima.

Com previsão de início da primeira unidade a funcionar a partir de junho de 2025, o atendimento será baseado na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), um método cientificamente comprovado que auxilia pessoas com autismo a desenvolver habilidades sociais, comunicativas e de autocuidado.

Além disso, as crianças terão acesso a acompanhamento especializado em áreas como psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, psicomotricidade, neuropediatria e/ou neuropsiquiatria.

Os serviços incluirão atendimento individualizado, treino de habilidades sociais, motoras e pré-acadêmicas, além da integração sensorial e do treino de atividades de vida diária. As unidades serão instaladas nos bairros Jorge Teixeira (zona Leste), Comunidade Mundo Novo (zona Norte) e Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.

A ideia é oferecer o atendimento em três unidades, e o primeiro será no Caic José Contente, na zona leste. O segundo centro a atender na modalidade será o Caic Gilson Moreira, na zona norte, cuja reforma está em fase de conclusão e vai passar por adaptação. O terceiro será o Caic+Especialidades Afrânio Soares, no bairro Parque 10, já reformado e que também vai passar por readequação de seus espaços.

“O Caic TEA também traz tecnologias diferentes do cuidado, onde a gente vai desenvolver junto com equipe multiprofissional todas as habilidades que passam pela parte motora e intelectual, olhando também a família e o cuidado integral à criança”, explicou a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud.

Reorganização da rede

A entrega do novo Caic Alexandre Montoril faz parte da reorganização da rede de assistência em pediatria, executada pelo programa Saúde Amazonas. O espaço fará o atendimento inicial de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, reunindo serviços em pediatria, psicologia, odontologia e sala de vacina. E o direcionamento para outros especialistas está sendo feito no modelo Caic+Especialidades, unidades que recebem a faixa etária até 17 anos.

Desde 2021, outros cinco centros tiveram as reformas concluídas pelo Estado e foram reinaugurados para a população. São eles: Caics Dr. Afrânio Soares, no Parque 10, zona centro-sul; Dra. Maria Helena Freitas de Góes, Colônia Terra Nova, zona norte; Ana Maria Braga, no São José, zona leste; Dra. Josephina de Mello, no Colônia Oliveira Machado, zona sul; e Dr. Alberto Carreira, bairro Compensa, na zona oeste.

Os Caics José Carlos Mestrinho, José Contente, Gilson Moreira e Moura Tapajós estão com obras em andamento e não tiveram atendimentos suspensos. Os serviços estão sendo oferecidos em outros equipamentos públicos, como escolas e centros de ensino. A reinauguração das quatro unidades está prevista para o segundo semestre de 2025.

Mais especialidades

Além da estrutura física, a rede de Caics vem sendo reconfigurada, na medida em que as unidades são entregues. Agora, chamados Caic+Especialidades, os cinco centros entregues anteriormente tiveram seus serviços ampliados e hoje ofertam outras especialidades, além da enfermagem e pediatria.

Nos Caic+Especialidades são disponibilizadas consultas em endocrinologia, reumatologia, psiquiatria, neurologia, nutrologia, enfermagem, cirurgião dentista e odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutricionista, psicologia, ortopedia, serviço social, pneumologia, gastrologia. Além de serviço social, enfermagem, eletrocardiograma com laudo e distribuição de medicamentos de alto custo.

O agendamento das consultas ocorre por meio do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), considerando critérios de prioridade e gravidade. De acordo com a SES-AM, em 2024 foram realizadas 658.148 consultas nos Caics e Caics+, uma média de cerca de 55 mil atendimentos por mês.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

Gerlando Lopes fecha dois contratos por R$ 6,4 milhões com empresa de capital social 12 vezes menor

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A Prefeitura de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus) contratou uma empresa para aquisição de alimentos para a merenda escolar do município pelo valor global de R$ 4,1 milhões. O Despacho de Homologação foi assinado pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento (PL) e publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira, 14.

O contrato foi assinado na última quinta-feira, 13. O processo de licitação foi realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 010/2025, para atender à rede municipal de ensino. A empresa vencedora foi Izac Arruda Feitosa Junior, com sede em Lábrea, inscrita sob o CNPJ 14.435.583/0001-98. Possui capital social de R$ 500 mil e tem como principal atividade econômica o comércio varejista de mercadorias.

Este não é o primeiro contrato da empresa com a prefeitura de Lábrea. Na última terça-feira, 11, foi publicado no Diário Oficial um contrato de R$ 2,3 milhões com Izac Arruda, desta vez para aquisição de material de limpeza, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). O contrato foi assinado na segunda-feira, 10.

Cerca de 94 itens foram fornecidos pela empresa, sendo 39 itens para merenda escolar e 55 itens referentes ao material de limpeza para a SEMEC. Cerca de R$ 6,498 milhões serão pagos para uma única empresa, em menos de uma semana.

Contrato para locação de veículos

Em fevereiro, a prefeitura fechou um contrato para locação de veículos leves e pesados sem condutor no valor de R$ 2,1 milhões com a empresa Lucas Matheus Sampaio Santos LTDA.

Segundo consta no documento publicado pelo Portal O Poder, a contratação foi para atender às necessidades da prefeitura do município. A soma de apenas três contratos dá o valor total de R$ 8.634 milhões gastos pela prefeitura em apenas três semanas.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Prefeito de Urucará contrata empresa de engenharia por R$ 3,4 milhões

Por
Priscila Rosas
-
0

O prefeito de Urucará, Bosco Falabella (UNIAO), contratou a Sigma Engenharia e Consultoria LTDA por R$ 3,4 milhões para a construção de uma escola com seis salas de aula e uma quadra poliesportiva. O Despacho de Homologação e Adjudicação da Concorrência nº 001/2025 foi publicado na edição desta sexta-feira, 14, do diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Segundo o documento, o processo licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente e sem nenhum vício. Não foi informado por quanto tempo a vigência deste contrato. 

Conforme dados do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a Sigma Engenharia e Consultoria LTDA está inscrita no CNPJ sob o nº 11.621.353/0001-25. Ela tem como atividade econômica principal os “serviços de engenharia” e como secundárias, serviços também complementares a engenharia, serviços de transporte e até organizações de festas. A empresa tem sede em Manaus e capital social de R$ 2 milhões. Seu sócio-administrador é Fernando Oswaldo Cunha Filho. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Tanara Lauschner rebate fake News e reafirma compromissos

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A candidata Tanara Lauschner, da chapa 57, veio por meio das redes sociais para combater uma desinformação que estaria circulando na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) sobre a chapa não apoiar a jornada de 30 horas.

Segundo a candidata, a informação estaria correndo nos corredores da universidade, e por isso foi necessário esclarecer o posicionamento da chapa sobre o assunto. Tanara, por meio de vídeo, afirmou o compromisso com os técnicos-administrativos, em apoio à jornada de 30 horas e ao Programa de Gestão por Resultados.

Essas propostas visam à qualidade de vida dos colaboradores sem prejudicar a qualidade do serviço público. A candidata Tanara alertou para as desinformações que podem ocorrer durante o período pré-eleição e reafirmou o compromisso ético em relação à campanha feita pela chapa.

Tanara pediu para que os eleitores vejam as propostas que se encontram no site e nos perfis oficiais da campanha, e que acompanhem todas as propostas que a candidata e seu vice, professor Geone Maia, propõem nesta eleição, que ocorrerá no dia 26 de março.

 

Da Redação

Foto: Reprodução

Sancionada lei que isenta advogados de antecipar custas na execução de honorários

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira,13, o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. A medida é fruto da atuação direta da OAB junto ao Congresso Nacional e foi confirmada após uma reunião entre o presidente da Ordem, Beto Simonetti, e o chefe do Executivo no Palácio do Planalto.

O Projeto, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de fevereiro com um substitutivo do Senado Federal e seguiu para a sanção presidencial. Com a nova legislação, além da isenção do advogado no adiantamento das custas, caberá ao réu ou executado arcar com esses valores ao final do processo, caso tenha dado causa à cobrança judicial. A medida corrige uma distorção histórica e evita um ônus adicional para advogados que precisam recorrer à Justiça para receber honorários devidos.

Para Simonetti, a sanção da lei é um avanço significativo para a classe. “O advogado, que já enfrenta desafios para receber pelos serviços prestados, não pode ser penalizado com o adiantamento de custas processuais para exercer seu direito de cobrança”, afirmou.

De acordo com ele, a OAB sempre defendeu essa pauta, pois entende que a remuneração digna da advocacia é essencial para o pleno exercício da profissão e, consequentemente, para a defesa dos direitos dos cidadãos. “Estamos confiantes de que essa mudança contribuirá para fortalecer o acesso à Justiça e o reconhecimento do trabalho dos advogados.”

Também participaram da reunião o procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da presidência da República, Marcos Rogerio de Souza.

Da Redação, com informações da JuriNews e OAB Nacional
Foto: Divulgação

MPAM vai fiscalizar gestão de Marquinhos Macil na Saúde

Por
Redação Portal O Poder
-
0

Os serviços de saúde pública em Apuí serão fiscalizados de perto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O Inquérito Civil, assinado pelo Promotor de Justiça, Lucas Souza Pinha, foi publicado no Diário Eletrônico do órgão na edição de quinta-feira, 13.

O inquérito vai investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços, como falta de medicamentos, atendimento inadequado, longas filas de espera e omissão no atendimento de pacientes em situação de risco. Outro ponto de atenção será o acompanhamento da gestão de recursos financeiros destinados à saúde pública no município, com o objetivo de assegurar transparência e uso eficiente dos recursos. O órgão requisitará informações e documentos das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e de outras autoridades competentes.

A fiscalização incluirá, ainda, inspeções periódicas nas unidades de saúde para verificar suas condições de funcionamento e a conformidade dos serviços prestados com a legislação vigente.

Contrato suspeito

O MPAM enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando os comprovantes dos serviços prestados pela empresa Nova Saúde Serviços Médicos S/S LTDA-EPP, contratada pelo município por meio de dispensa de licitação. Além disso, a Secretaria de Saúde deverá esclarecer quais critérios e procedimentos são adotados para a concessão de auxílio para tratamento de saúde fora do domicílio (TFD).

Escala de Plantão

Além do inquérito, o MPAM expediu uma Recomendação ao prefeito de Apuí, Marquinhos Macil (MDB), à Secretária Municipal de Saúde, à Subsecretária de Saúde e à Coordenadora da Atenção Básica, solicitando a adoção de medidas para garantir maior transparência na escala de plantão dos profissionais de saúde.

A Recomendação determina que a escala de plantão dos profissionais que atuam nas unidades de atendimento médico, urgência, emergência e internação do município seja divulgada de forma clara, acessível e periódica. Essa divulgação deve abranger médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e demais profissionais que prestam atendimento direto à população.

A escala deve ser fixada em local visível e de fácil acesso ao público, como murais, quadros de avisos ou áreas de circulação das unidades de saúde, permitindo que qualquer cidadão possa consultar as informações sobre os horários e profissionais de plantão.

Caso haja alterações na escala, essas mudanças devem ser informadas nos mesmos locais onde a escala original foi disponibilizada. O MPAM também determinou que a Recomendação seja fixada em local de acesso ao público no hospital Dorvalino Lagasse.

O Ministério Público advertiu que, a partir da entrega do documento, os destinatários serão considerados pessoalmente cientes das exigências e, portanto, poderão ser responsabilizados caso não adotem as providências recomendadas. Além disso, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o MPAM seja informado via e-mail sobre o cumprimento das determinações, acompanhado de um relatório detalhado sobre as providências tomadas.

Respostas

As autoridades municipais e estaduais de saúde serão notificadas sobre a instauração do procedimento e deverão enviar relatórios detalhados sobre as atividades desenvolvidas, incluindo dados de atendimentos, fornecimento de medicamentos, estrutura física, quadro de pessoal e gestão financeira.

O MPAM também advertiu que o não atendimento às requisições do Ministério Público pode ser considerado crime, conforme prevê a legislação. Isso se deve ao fato de que ofícios anteriores enviados pela Promotoria de Justiça à Secretaria Municipal de Saúde não foram respondidos.

rascunho

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Emendas PIX recebidas por municípios amazonenses deverão ser investigadas

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento de Acompanhamento para fiscalizar a transferência e a efetiva aplicação de recursos federais oriundos das Emendas PIX por municípios amazonenses. O objetivo é assegurar a transparência ativa, a rastreabilidade dos valores transferidos e a fiscalização preventiva e contínua.

O órgão ministerial levou em consideração a Lei 8.080/1990. A norma, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e regula a organização e o funcionamento dos serviços de saúde

Envios

No ano passado, foram enviados R$ 279 milhões em emendas PIX para cidades que não fizeram essa prestação de contas. Ou seja, não se sabe para que foi usado esse dinheiro.

O intuito desses procedimentos era recomendar a inserção de dados no Transfere.Gov, do governo federal, e a abertura de contas específicas para receber os recursos. Agora, ao constatar que muitos municípios não adotaram essa medida, o MPF recomendou que sejam ajuizadas ações criminais contra os prefeitos por crime de responsabilidade, configurado pela omissão em prestar contas de dinheiro público.

 

 

Da Redação

1...336337338...2.722Página 337 de 2.722