A dispensa de n° 13/2023 trata da locação de lancha tipo voadeira para transporte fluvial para atender às demandas do Gabinete do Prefeito do município.
A pessoa física contratada para “suprir a necessidade do município” foi Gleisson Alves da Silva, de CPF n°: 634.060.202-91. O contrato tem prazo de vigência até o dia 27 de julho de 2024, nos termos do caput do art. 57 da Lei n° 8.666/93.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou nesta quarta-feira, 25, o relatório da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição prevê a simplificação da tributação sobre o consumo. Está prevista a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo.
A cobrança dos impostos passará a ser feita no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e os IVAs não serão cumulativos. Isto é, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. A alíquota do imposto será definida em lei posterior. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora acelera a tramitação no Senado Federal. Antes da votação em dois turnos no plenário, o texto precisa passar pela CCJ. Como houve alterações no texto, se aprovada, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Em entrevista coletiva, Eduardo Braga detalhou as principais mudanças no texto. O fundo de desenvolvimento para os estados, que veio da Câmara com um valor de 40 bilhões de reais até 2033, sobe para 60 bilhões de reais — esse ponto era uma das maiores demandas de governadores, que querem compensar a perda de arrecadação com a mudança da tributação no destino e não mais na origem, como é hoje.
Outra alteração foi uma alíquota reduzida para profissionais. Médios, advogados, dentistas e engenheiros, por exemplo, poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão. Se a alíquota for de 25%, por exemplo, essas pessoas pagarão 17,5%. Setores da educação e saúde, por exemplo, terão alíquota reduzida em 60%, conforme já aprovado pela Câmara.
Braga disse ainda que seu parecer prevê um “Teto de Referencia”, uma espécie de trava da carga tributária. Esse dispositivo terá base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB. “Nós criamos um Teto. Por exemplo: implantamos o CBS nos primeiros quatro primeiros anos; no quinto ano, auferimos a carga e comparamos com a referência. Se tiver extrapolado, ajustamos para baixo. Da mesma forma com o IBS”, disse.
Braga inseriu no relatório um mecanismo de revisão, a cada cinco anos, dos incentivos concedidos a alguns setores da economia. A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara prevê que alguns setores não precisarão pagar a alíquota geral. As exceções se dividem em três grupos: alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo; regimes específicos, com formato de cobrança diferenciado, para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis e cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão”.
O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária, também alterou o formato do imposto seletivo, o “imposto do pecado”. O tributo será cobrado em produtos nocivos à saúde e ao meio-ambiente, como cigarros e bebidas. A mudança feita por Braga foi que o imposto pecado não será mais cobrado sobre os produtos fabricados também na Zona Franca de Manaus. O texto saído da Câmara previa a incidência desse tributo em itens como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Tramitação
A reforma tributária agora irá tramitar na CCJ. É necessária a leitura do parecer pelo relator, em sessão ainda não marcada. A previsão inicial era a de que a leitura acontecesse em 25 de outubro e a votação na CCJ, em 7 de novembro. Se aprovado, esse planejamento projetava a apreciação do texto em plenário entre 7 e 9 de novembro.
No plenário, são necessários 49 votos, equivalente a três quintos dos senadores. São necessários dois turnos de votação para a aprovação. O texto deve voltar para a Câmara, onde novamente precisa de dois turnos de aprovação. Só quando a mesma proposta for aprovada pelas duas casas, o texto vai à promulgação.
O prefeito de Novo Aripuanã (a 1.377 quilômetros de Manaus), Jocione Souza, vai gastar R$1,5 milhão em aquisição de materiais permanentes para a prefeitura do município. O Pregão Presencial n°018/2023 – CPI/SRP foi publicado na edição do dia 28 de março de 2023 na Associação Amazonense dos Municípios.
Ao todo, duas empresas venceram a licitação para fornecerem a prestação de serviços de informática para as secretarias.
O valor mais alto de R$ 1,2 milhão será pago para a empresa A.C GUIMARÃES LTDA – EPP, de CNPJ n° 14.039.305/0001-11, com sede em Manaus, capital inicial de R$ 500 mil e atividade econômica principal de “comércio e varejista de artigos de papelaria”.
Já o menor valor será pago para a empresa E.A Comércio e Serviço de Informática LTDA – EPP, de CNPJ n° 15.353.644/0001-30, com sede em Manaus, capital inicial de R$ 300 mil e atividade econômica principal de “comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática”.
Na noite dessa sexta-feira, 27, Ari Moutinho Júnior obteve um Mandado de Segurança contra o Tribunal de Contas do Estado. A liminar determina a suspensão dos efeitos da decisão de afastamento.
O Mandado foi concedido pela desembargadora plantonista Onilza Gerth, que estipulou multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Também deu prazo de 24 h para aplicação da liminar e torne nulo ato administrativo que afastou Ari Moutinho Júnior.
A cada dez anos, o Brasil tem uma oportunidade inédita de olhar para a sua população com os censos demográficos.
Nesta sexta-feira, 27, chegou um novo capítulo do censo realizado entre agosto e outubro do ano passado e divulgado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): dados sobre a idade e o sexo dos brasileiros.
Essa é a quarta etapa de divulgação do Censo 2022 — como mostrou a BBC News Brasil, já foram publicados dados sobre o tamanho da população brasileira, os quilombolas e os povos indígenas.
Os novos dados confirmam tendências constatadas nos últimos Censos, como a de que a população brasileira está cada vez mais envelhecida.
O Censo 2022 mostra que 10,9% da população é de idosos com mais de 65 anos (cerca de 22 milhões de pessoas) e 19,8% de crianças com até 14 anos (40 milhões).
Em 2010, o percentual e o número de idosos era menor, e o de crianças, maior. Naquele ano, 7,4% da população tinha mais de 65 anos (14 milhões) e 24% até 14 anos (45,9 milhões).
A pirâmide etária do Brasil está cada vez mais diferente da pirâmide clássica, com uma grande base representando os mais novos.
“A partir de 1940, tem início a transição demográfica do Brasil com a redução da mortalidade. Essa redução afeta a população de crianças primeiramente, e depois a queda da mortalidade segue em todos os grupos de idade”, explicou à imprensa Izabel Marri, pesquisadora do IBGE e doutora em demografia.
“A gente começa a ver o estreitamento da base da pirâmide no final da década de 1980 para 1990, como efeito da queda da fecundidade [número médio de filhos por mulher], iniciada em 1960 nas regiões mais industrializadas do país.”
“A estrutura populacional está em franco envelhecimento e tende a envelhecer mais.”
Outro dado que evidencia o envelhecimento do país é a chamada idade mediana, aquela que separa a metade mais jovem da metade mais velha da população.
Essa idade no Brasil saltou de 29 anos em 2010 para 35 em 2022 — ou seja, aumentou seis anos de um Censo para o outro.
No Censo 1940, a distribuição dos brasileiros por idade formava uma pirâmide clássica, retratando uma população jovem:
Entre os anos 1980 e o Censo 1991, a base da pirâmide começa a encurtar em relação às outras faixas, refletindo a queda na fecundidade:
A pirâmide do Censo 2022 mais parece um peão, com a base mais curta do que as faixas etárias superiores, dos adultos. Enquanto isso, a parcela dos idosos aumentou em relação aos anos anteriores:
A idade mediana também revela outra coisa: todas as regiões brasileiras estão envelhecendo, mas não na mesma medida.
De 2010 para 2022, a idade aumentou em todas elas, mas elas têm valores diferentes. Em ordem crescente, a idade mediana no Norte é de 29 anos; no Centro-Oeste e Nordeste, 33 anos; no Sul, 36 anos; e no Sudeste, 37 anos.
Os percentuais de crianças com até 14 anos e idosos com mais de 65 anos também colocam o Norte em uma ponta, e o Sudeste em outra.
No Norte, as crianças são 25% da população, e os idosos, 7%
Já no Sudeste, as crianças são 18% da população, e os idosos, 12%.
Izabel Marri explica que as diferenças constatadas atualmente remontam, em parte, a tendências iniciadas nas décadas passadas.
“A queda da fecundidade iniciada lá em 1960 se inicia nas regiões mais industrializadas do país, no Sudeste e Sul, entre as mulheres que residem nas áreas urbanas e que são mais escolarizadas”, explica a demógrafa.
Norte e Nordeste são as regiões com maiores percentuais de crianças no Brasil
Acompanhando esses padrões regionais, duas cidades no Rio Grande do Sul, Coqueiro Baixo e União da Serra, estão empatadas como as que têm a maior idade mediana do país: 53 anos.
Já aquela com a idade mais jovem é Uiramutã, em Roraima, onde a mediana é de 15 anos.
Mas olhando para os dados dos Estados e principalmente dos municípios, nota-se que há fatores particulares que influenciam na pirâmide etária da cidade, como a migração e a atividade econômica no local.
O tamanho dos municípios também tende a fazer diferença, como mostra o chamado índice de envelhecimento — que é o número de idosos (com mais de 65 anos) para cada grupo de 100 crianças (de 0 a 14 anos).
Considerando o tamanho das cidades, o índice mais alto está nos municípios com até 5 mil habitantes: 76,2 idosos por grupo de crianças.
“O que acontece nos municípios muito pequenos é a saída da população em idade economicamente ativa, em idade reprodutiva, para cidades que oferecem maior chances de emprego e melhor as ofertas de serviço”, explica a demógrafa do IBGE.
Conforme o tamanho dos municípios aumenta a partir dos 5 mil habitantes, a proporção de idosos diminui — mas volta a aumentar nos municípios grandes, com mais de 100 mil habitantes.
“Aí, a gente tem o efeito do número menor de crianças. São nessas regiões que o nível da fecundidade tende a ser mais baixo”, diz Marri sobre as cidades grandes.
Brasil tem cada vez mais mulheres do que homens
Outra tendência que já vinha sendo observada em edições anteriores do Censo e que foi intensificada na edição atual é a da maior quantidade de mulheres em relação aos homens no Brasil.
De acordo com o Censo 2022, 51,5% da população brasileira é formada por mulheres e 48,5% por homens. Há cerca de 104 milhões de mulheres no país — 6 milhões a mais do que homens.
A pesquisa usa também um indicador chamado razão de sexo, que é o número de homens para cada 100 mulheres. Aliás, ao falar no “sexo” de uma pessoa, o IBGE considerou o sexo biológico no nascimento.
Quando a razão de sexo fica abaixo de 100, quer dizer que há mais mulheres do que homens na população.
Esse número caiu nas últimas décadas. Em 1980, eram 98,7 homens para cada 100 mulheres; em 2000, 96,9; e em 2022, 94,2.
“Essa diminuição ao longo do tempo reflete a maior mortalidade dos homens em todos os grupos etários da população. Nascem mais meninos, mas morrem também mais meninos. E principalmente nas idades dos jovens adultos, o Brasil apresenta uma sobremortalidade masculina muito maior do que a população feminina”, aponta Marri.
“As causas de morte dessa população jovem adulta masculina estão relacionadas causas não naturais, que são as causas violentas”, diz, referindo-se a mortes, por exemplo, por armas de fogo ou por acidentes de trânsito.
“Embora a população apresente maior longevidade, as taxas de mortalidade dos homens são maiores do que das mulheres em todos os grupos, então quanto mais a gente envelhece, menor tenderá a ser a razão de sexo no país.”
Em todas as regiões, a razão de sexo é menor do que 100 — ou seja, há menos homens que mulheres.
Por ser “uma das áreas mais envelhecidas do país”, segundo a demógrafa, o Sudeste tem a menor razão de sexo: são 92,9 homens para cada 100 mulheres.
Novamente, a nível mais “micro”, importam as características dos municípios. Por exemplo, aqueles em que predominam atividades econômicas exercidas predominantemente por homens terão uma proporção maior deles.
Isso acontece também em cidades que têm presídios, como Balbinos (SP), onde há 443 homens para cada 100 mulheres — a maior razão de sexo do país. No Brasil, há muito mais presos homens do que detentas mulheres.
Dados de mortalidade, nascimentos, migração e fecundidade, apesar de estarem relacionados às informações divulgadas nessa sexta-feira, ainda não foram disponibilizados pelo Censo 2022. Espera-se que o efeito da pandemia de coronavírus se reflita nesses dados a serem publicados futuramente.
Mas, por enquanto, as recém-divulgadas informações de idade e sexo da população — consideradas pelo IBGE o “cerne” do Censo — já poderão a ajudar no planejamento de políticas públicas fundamentais, como as que afetam escolas, hospitais e a previdência social.
No dia 27 de junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um conjunto de leis de autoria do Poder Executivo voltadas para o que o texto desses projetos definia como “melhorias para o setor de Educação do Estado”. De fato, todas eram voltadas para a estruturação, financiamento e gerenciamento de escolas da rede pública estadual, mas um desses projetos, em especial, acabou enfraquecendo a Secretaria de Educação em muitos aspectos, inclusive financeira e politicamente.
Trata-se do Projeto de Lei 06/2023, que dispõe sobre a regulamentação e a estruturação dos Conselhos Escolares. Na prática, essa alteração acabou com as eleições diretas entre os conselhos escolares para diretores das unidades educacionais. Agora, os gestores podem ser nomeados pelo próprio titular da Seduc, Rossieli Soares, sem necessariamente passar pela aprovação ou reprovação da comunidade escolar, em todo o território paraense.
Medida injustificável
A medida é tão contra as diretrizes adotadas atualmente no setor educacional brasileiro que o Ministério da Educação enviou correspondência oficial ao titular da pasta solicitando informações sobre as razões para a mudança e estabelecendo prazos para o envio da justificativa. Em resposta, Rossieli informou que a escolha de gestores segue ‘ouvindo’ a comunidade escolar, sem necessariamente deixar claro que esta mesma comunidade já não é mais responsável pela escolha do profissional.
Repasses 18% menores
Além disso, as unidades onde os diretores passam a ser nomeados – ao invés de eleitos – perdem cerca de 18% da receita enviada para essas escolas pelo MEC, recurso que contribui para a manutenção da estrutura física e custeio de material para o funcionamento de secretarias e demais setores da unidade, e que foi bruscamente reduzido por conta da arbitrariedade da matéria.
Sob a regra do “sim senhor”
Para os gestores das unidades afetadas, a leitura é simples, mas cruel: a Seduc não quer substituir todos os diretores eleitos por nomeados. Quer apenas “passe livre” para substituir qualquer um que não se adeque às novas normas estabelecidas desde a chegada do secretário importado.
Trocando em miúdos, basta andar na linha e dizer o “sim senhor” para se manter no cargo.
Desabamento e feridos
A obediência cega tem criado situações inusitadas, mas não evita acidentes nos prédios da rede escolar, como ocorreu na última segunda-feira, quando parte do telhado da Escola Estadual Eugênia Cavalleiro de Macedo, no bairro Jaderlândia, em Ananindeua, desabou, deixando dois estudantes do 9º ano feridos.
Não por falta de aviso
Nas redes sociais, o Sintepp já havia informado que a estrutura da unidade de ensino estava danificada e apresentando risco, mas ainda assim o pior aconteceu. As aulas foram suspensas porque há outros pontos com potencial risco de desabamento, mas parece que o secretário “importado” pouco se importa com isso.
Papo Reto
O fato de, no mesmo dia, publicar e ratificar uma dispensa de licitação pela qual destina mais de R$ 1 milhão a um tal Festival de Açaí, em Belém, parece prova que a Sedap, de Giovanni Queiroz, deve estar nadando em dinheiro.
Uma vasta área de preservação ambiental na Rodovia Maracacuera, em frente ao Conjunto Paricás, em Icoaraci, está sendo invadida por orquestração de especuladores, ávidos por vender os lotes tão logo o ato criminoso se consolide.
Nem com isso a prefeitura de Edmilson Rodrigues se importa; muito pelo contrário.
O promotor de Justiça de Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus), Weslei Machado, prorrogou o prazo de tramitação de uma Notícia de Fato contra o prefeito Dedei Lobo (PSC) por mais 90 dias. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura uma denúncia de desvio de recursos públicos, com ilícitos ocorridos na contratação e execução de contratos firmados pela Prefeitura.
“No dia 6 de julho de 2023, no turno vespertino, recebi em meu gabinete a comunicação de fato ilícito, juntada à presente decisão, sem que constasse assinatura. Com isso, não cabe ao Ministério Público a pronta instauração do Procedimento Investigatório Criminal ou de inquérito civil, mas devem ser realizados procedimentos investigativos preliminares em busca de indícios que corroborem as informações”, explica Machado.
Na denúncia, um funcionário vinculado a Dedei Lobo vai a estabelecimentos comerciais contratados pela Prefeitura para recolhimento de um valor percentual e efetua saques considerados altos no dia seguinte ao pagamento.
Com a necessidade de averiguar se existe uma organização criminosa que pode desviar recursos públicos de Humaitá, o promotor Wesley Machado decidiu suspender o sigilo da Notícia de Fato e determinar as oitivas dos envolvidos no caso.
O Ministério da Saúde atendeu pedido do Governador do Estado do Amazonas Wilson Lima, para antecipa o envio de vacinas contra a influenza.
A 1° fase da campanha que estava prevista para o mês de Abril, foi antecipada para iniciar no mês de novembro atendendo aproximadamente 500 mil pessoas em todo o estado do Amazonas, por conta do início do período chuvoso.
Segundo o Governador, as equipes já estão se preparando para distribuir as vacinas para dar início ao processo de vacinação.
A Prefeitura de Tefé vai gastar R$ 2,5 milhões na compra de tábuas. A aquisição foi autorizada pelo prefeito Nicson Marreira nessa quinta-feira, 26.
Os produtos serão fornecidos pela empresa J L CAMPELO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.328.989/0001-08, que possui sede no próprio município, e atua, principalmente, com comércio varejista de materiais de construções em geral.
A contratação da empresa será principalmente para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Tefé.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, Ari Moutinho, foi afastado nesta quinta-feira (26) e está impedido de entrar na corte de contas. A decisão, publicada no Diário Oficial, foi dada em uma Representação Administrativa Disciplinar apresentada pela presidente eleita, conselheira Yara Lins.
Como Moutinho é o corregedor-geral, a representação ficou sob análise do conselheiro mais antigo em exercício, Júlio Pinheiro, conforme previsto pelo Regimento Interno do TCE, e foi submetida a 2ª Câmara.
Conforme a decisão, o afastamento é preventivo e Moutinho permanecerá afastado do cargo pelo período em que durar o trâmite do processo administrativo.
Para evitar contato direto com Yara, o conselheiro também está impedido de entrar no Tribunal de Contas. Para Júlio Pinheiro um possível encontro entre os dois “poderia resultar em novos dissabores entre as partes, e consequentemente comprometer o bom andamento processual”.
Denúncia
A conselheira Yara Lins denunciou Ari Moutinho por agressão verbal e ameaças contra ela no dia da eleição para a nova diretoria do TCE (3 de outubro), alegando que houve quebra de decoro por parte de Moutinho. A conselheira chegou a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Geral.
