ação penal
Brasil
STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nessa quinta-feira, 19, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação. A primeira turma do STF aceitou em novembro de 2025 a denúncia apresentada...
Brasil
TRF-1 rejeita ação contra Lula sobre esquema ilícito da BNDES com a Odebrecht por falta de provas
O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) trancou mais uma ação penal contra o ex-presidente Lula. Nesse caso, ele era acusado de receber propina da Odebrecht através da contratação de palestras e por meio da contratação do sobrinho...
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Presidente da Câmara de Tabatinga tem cinco dias para explicar autopromoção ao TCE-AM
A Câmara Municipal de Tabatinga deve prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no prazo...
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