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Os condomínios residenciais e comerciais localizados em Manaus poderão ser obrigados a comunicar a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. É o que determina o Projeto de Lei nº 179/2022, que está sob análise da Comissão de Constituição,...

Na “mira” do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o prefeito de Manacapuru (a 98,8 quilômetros de Manaus), Beto D’Ângelo (Republicanos), é investigado por falta de criação de centro de acolhimento de animais no município. A informação foi divulgada no Diário...

Diante de tantos maus-tratos e até crimes contra animais domésticos que ficam impunes em todo o Amazonas, a deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou um requerimento de indicativo ao Poder Executivo solicitando a criação do Instituto Médico Veterinário Legal...

A lei que proíbe contratos entre o Município de Manaus e condenados por crimes de maus-tratos a animais já começou a valer na capital amazonense. A norma foi promulgada na edição dessa segunda-feira, 4, do Diário Eletrônico da Câmara...

Sem apresentar nenhuma proposta, o vereador Kennedy Marques (PMN) lamentou o fato de Manaus não ter uma lei municipal que obrigue motoristas a prestarem socorro a animais atropelados. Para o parlamentar, a capital amazonense precisa de adequar em relação à...

A Câmara Municipal de Manaus encaminhou para sanção do prefeito David Almeida (Avante) o Projeto de Lei nº 162/2019, que proíbe a celebração de contratos entre o Município e àqueles condenados por crimes de maus-tratos a animais. A proposta...

Nesta quinta-feira, 27, O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de ação que discute lei de proibição de testes em animais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.995, em que a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal,...

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 135/2021 de autoria da deputada licenciada Joana Darc (PL) determina sanção administrativa e multas que podem chegar a R$ 50 mil nos casos de violência que...

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) quer saber qual o risco de transmissão da covid-19 entre humanos e animais de estimação. Para obter a resposta, a instituição coordena uma pesquisa nacional que vai avaliar cerca de mil animais, cujos...

A punição para quem agredir, atropelar ou causar qualquer dano a animais no Amazonas pode ficar mais rígida, de acordo com o projeto de lei nº 414/2020 de autoria da líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),...