Tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro deste ano, o PLP 10/20, de autoria do deputado federal Pompeo Mattos (PDT-RS), em que impõe um teto para a taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais...
Tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro deste ano, o PLP 10/20, de autoria do deputado federal Pompeo Mattos (PDT-RS), em que impõe um teto para a taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20, que tramita na Câmara dos Deputados, limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo,...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20, que tramita na Câmara dos Deputados, limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo,...
