Condenação

A partir de ação do Ministério Público Eleitoral contra compra de votos nas Eleições 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) ao negar o recurso de embargos de declaração confirmou a condenação do ex-governador Anthony...

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal a condenação da União em virtude da desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da falta de proteção aos povos indígenas na região do...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação em primeira instância de três envolvidos na Operação Desumanidade, que apurou desvio sistemático de recursos públicos em diversos municípios do Sertão paraibano. Em sentença proferida em junho de 2022, o juízo da 14ª Vara da...

A 1ª Vara da Justiça Federal em Pato Branco (PR) acolheu, em parte, pedidos de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-prefeito de Pato Branco Roberto Salvador Viganó, os agentes Vlademir...

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral e, em sessão nesta quinta-feira, 26, manteve multa de R$ 36 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE/CE) ao deputado federal Heitor Rodrigo Freire...

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia condenou o ex-prefeito de Saquarema (RJ), Dalton Borges de Mendonça (de 1997 a 2000) e outras 5 pessoas – Almir...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 4ª Vara Federal do Amapá, que condenou um ex-deputado federal e sua assessora pelo delito previsto no art. 312 do Código Penal - desvio...

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) requereu da Justiça do Amazonas, em Ação Civil Pública, a condenação da Amazonas Energia em R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais, além da...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Itamarati, no interior do Amazonas, Raimundo Gomes Lobo, por irregularidades na execução de convênio firmado pelo município em 2001, durante sua gestão, com a Fundação Nacional...

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer contrário ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao pedido de habeas corpus da ex-juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, condenada a 6 anos e 8 meses de prisão pelo crime de...