Condenação

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. O ministro Luiz Fux foi o último a votar e acompanhou nesta quarta-feira, 14, o voto do...

O direito à liberdade de expressão encontra limites no direito à proteção da honra e da imagem, igualmente amparado pela Constituição de 1988. Esse foi o entendimento da juíza Fabiani Marini, da 15ª Vara Cível de São Paulo, para...

Após o afastamento de três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), depois da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), receberam R$6,9 milhões desde o afastamento do cargo, equivalente aos períodos de fevereiro de 2021...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por...

Em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amazonas condenou quatro pessoas, entre elas, um cidadão norte-americano, pelos crimes de favorecimento da prostituição e exploração sexual de menores de idade. Os crimes ocorreram entre 2005...

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi condenado e se tornou inelegível. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após julgamento, nesta sexta-feira, 30, da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A condenação...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana pelos crimes de injúria e difamação em sessão realizada nesta quarta-feira (21). A pena atribuída ao réu foi de detenção...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de Fernando Collor nesta quinta-feira , 31. A Corte o condenou a oito anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 90 dias multas, por...

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento...

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, 25, em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista...