O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União, o texto de um convênio acertado em reunião na véspera que decidiu pela cobrança uma única vez de ICMS (Imposto Sobre Circulação de...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª...
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. O texto remete...
Os estados e o Distrito Federal aprovaram nesta quinta-feira (8) a uniformização e a simplificação das regras tributárias relacionadas ao processamento de gás natural. Por unanimidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização dos padrões tributários...
A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizou o governo do Estado, por intermédio do convênio Confaz ICMS 79/20, a dispensa e redução juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais...
