Decisão

Nesta quarta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade retomar a análise de ações penais e inquéritos no plenário, por todos os 11 ministros. A discussão foi feita em sessão da Corte. Anteriormente, eram atribuição das duas turmas,...

A juíza da propaganda eleitoral, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, determinou que o Facebook retire a página "BolsonaroAM" do ar após publicações contra candidatos que disputam cargos proporcionais em Manaus. A informação consta no Mural Eletrônico do Tribunal Regional...

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por meio de determinação do juiz eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, James Oliveira dos Santos, proibiu, em portaria publicada nesta terça-feira, 29, atos eleitorais que provam aglomeração de pessoas nos municípios de Urucará e...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deferiu nesta segunda-feira, 28, um pedido de liminar suspendendo a posse de promotores no Amazonas. A decisão assinada pelo conselheiro Sebastião Vieira Caixeta atende ao Procedimento de Controle Administrativo n. º 1.00748/2020-81. O...

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desaprovou as contas do Partido Trabalhista Cristão (PTC), no Amazonas, por ausência de documentação que pudessem comprovar a efetiva regularidade das operações financeiras feita pelo partido nas eleições de 2018 e também do Partido...

Nesta segunda-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria, que o voto impresso é inconstitucional. Os ministros confirmaram a liminar concedida pelo tribunal em junho de 2018. A impressão do voto estava prevista na minirreforma eleitoral de 2015...

O Projeto de Lei 4427/20, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), altera o Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para interromper a suspensão de mandato eletivo por decisão judicial monocrática, ou seja, proferida por...

Nesta terça-feira, 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Conforme a decisão, o critério...

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão imediata da operação policial realizada há algumas semanas pela Secretaria de Estado de...

Nesta sexta-feira, 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin que derrubou o acesso a todos os dados das investigações feitas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em...