Decisão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nessa segunda-feira, 21, o levantamento do sigilo em nove das dez petições instauradas em desdobramento do inquérito parlamentar, conduzido pela CPI da Pandemia para investigar fatos atribuídos a autoridades com prerrogativa de...

A Justiça Federal de Brasília absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outros sete réus no processo aberto a partir das investigações da Operação Radioatividade. A ação penal por suposta corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada. Também foram beneficiados o ex-ministro...

Em mais uma decisão da Ação Popular ajuizada pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido), o desembargador Paulo Lima, indeferiu a argumentação feita pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tentativa de manter o aumento de...

Decisão judicial proferida na manhã desta sexta-feira, 4, pelo desembargador Domingos Jorge Chalub, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), garante a realização do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), programado para este domingo, 6. A...

Os diretórios municipais de três partidos políticos ficaram sem o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, por não prestarem contas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). As prestações...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. O tema...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sentença em medida cautelar mantendo decisão a favor da ADI 6515 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), julgando inconstitucional a concessão de foro privilegiado a defensores públicos e a procuradores do Amazonas. A decisão foi...

O desembargador Victor André Liuzzi Gomes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), manteve a decisão do juízo da 007ª Zona Eleitoral de Codajás para permitir a quebra de sigilo bancado do prefeito Antônio dos Santos (PP) e vice, Cleucivan Reis...

Nesta quinta-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no cargo de relator da CPI da Pandemia. O ministro negou a ação que solicitava o impedimento de Renan da relatoria...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a prisão de Eduardo Cunha, nesta quarta-feira, 28, no âmbito do processo em que o ex-deputado foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o recebimento...