O desembargador Victor André Liuzzi Gomes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), manteve a decisão do juízo da 007ª Zona Eleitoral de Codajás para permitir a quebra de sigilo bancado do prefeito Antônio dos Santos (PP) e vice, Cleucivan Reis (Avante), investigados por abuso de poder econômico.
Na decisão, o desembargador informou que, apesar da alegação feita pelo prefeito e vice aparentar plausibilidade jurídica, não se mostra suficiente para suspender o ato apontado como coator, no caso em questão, a sentença proferida pelo juízo de Codajás.
“No caso específico, não se verifica qualquer ilegalidade ou teratologia da decisão que cause ofensa a direito líquido e certo, uma vez que o afastamento dos sigilos bancário e fiscal foi devidamente fundamentado pela decisão, bem como foi decretado segredo de justiça no processo, de modo que as informações não serão públicas e serão manejadas por quem tem o dever funcional de resguardar o sigilo”, ressaltou o desembargador.
De acordo com o desembargador, deve-se ressaltar que não há direitos fundamentais absolutos. O magistrado explicou que estes cedem espaço perante o interesse público, desde que a decisão judicial seja fundamentada, como é o caso dos autos.
“Por outro lado, como bem alertou o ilustre representante ministerial, Cleucivan é indicado como a pessoa que realizou e participou de reuniões com munícipes, se apresentando como pretenso candidato à prefeitura, tendo feito promessas de empregos em troca de apoio político e arrecadação e votos, além de fazer distribuição de cestas básicas que possivelmente podem ter sido desviadas da colônia de pescadores”, diz outra parte do documento.
Para o desembargador, é importante esclarecer que a quebra de sigilo bancário deve ser deferida em relação a todos os representados pois, caso contrário, não será possível ao Ministério Público analisar de forma eficaz se houve ou não abuso do poder econômico, corrupção eleitoral e desvio de verbas públicas com o intuito de desequilibrar a disputa eleitoral.
Entenda
O prefeito e vice de Codajás passaram a ser investigados após uma representação eleitoral solicitando a abertura de Investigação Judicial para apuração de supostas condutas em desacordo com a lei referentes à arrecadação e gastos de recursos nas Eleições Municipais de 2020 em Codajás, alegando que os impetrantes consumaram as condutas vedadas conhecidas como abuso do poder econômico e captação e aplicação ilícita de recursos financeiros.
A representação afirma que os fatos ocorreram no período pré-eleitoral, enquanto todas as pessoas indicadas no envolvimento do ilícito apresentavam-se como pretensos candidatos a prefeito.
Leia o documento aqui.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
