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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está avaliando o Projeto de Lei que altera, na forma que especifica, a Lei 2.749, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre os...

Durante a votação do Projeto de Lei nº 364/2022, os deputados Sinésio Campos (PT) e Adjuto Afonso (União Brasil) trocaram farpas no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta é oriunda da Mensagem Governamental nº 64/2022, que...

O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último. Conforme o Diário Oficial da União desta...

A partir desta quinta-feira, 7, os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho...

O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou, nesta segunda-feira, 4, em suas redes sociais, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos preços dos combustíveis, gás natural e energia elétrica. A alíquota do imposto, que...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a norma que passou a classificar combustíveis, gás natural e outros itens como...

Os estados e o Distrito Federal foram omissos ao não deliberarem sobre a aplicação do regime monofásico de tributação dos combustíveis – que prevê a incidência do imposto somente uma vez em uma única fase do ciclo produtivo. O...

Governadores de 11 estados e o do Distrito Federal ajuizaram nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desta vez, a ação questiona a Lei Complementar federal...

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram sentença de 1º Grau e negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas em processo envolvendo cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência...

Após reunião nessa quinta-feira, 16, o consórcio Nordeste, que representa os nove governadores da região, divulgou carta na qual reclama de perdas com a aprovação nesta semana do projeto de lei que define teto de 17% para a alíquota...