As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram sentença de 1º Grau e negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas em processo envolvendo cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência...
Após reunião nessa quinta-feira, 16, o consórcio Nordeste, que representa os nove governadores da região, divulgou carta na qual reclama de perdas com a aprovação nesta semana do projeto de lei que define teto de 17% para a alíquota...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje, 17, que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º...
Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar a cobrança de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço (ICMS) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder...
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura do seu parecer, nesta quinta-feira, 9, sobre o projeto que estabelece um limite máximo de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em...
A medida proposta pelo governo Bolsonaro de uma nova política de tributação nos combustíveis com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que propõe a redução de 25% para 17% a alíquota do ICMS no...
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias.
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...
A Câmara encerrou no fim da noite dessa quarta-feira, 25, a votação dos destaques (sugestões de mudanças) ao Projeto de Lei (PL) complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene...
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo, combustível e lubrificantes registrou recorde de R$ 34,23 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que responde ao Ministério...
