julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos. Com a decisão, os Tribunais de Contas passam a...

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi interrogado nesta terça-feira, 10, no âmbito da ação penal que tramita no STF sobre tentativa de golpe de Estado. A oitiva é parte da fase de instrução do processo que apura a articulação de...

O processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) completa, neste mês, dez meses de paralisação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a Corte não explicou por que não retoma o...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (6), a partir das 11h, um recurso apresentado pela defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), no caso em que ela já foi condenada a...

O Tribunal Superior Eleitoral encerrará nesta quinta-feira, 27, um julgamento que pode firmar uma nova posição sobre a inelegibilidade do gestor público que tem suas contas rejeitadas por Tribunal de Contas depois da prescrição da pretensão punitiva. Desde as eleições...

A demora na conclusão do julgamento do governador de Roraima, Antônio Denarium, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem gerado questionamentos sobre possíveis influências políticas nos bastidores. Especula-se que o presidente do Senado, David Alcolumbre, esteja exercendo influência direta para...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Conselho Nacional de Justiça três normativas que, segundo a entidade, ameaçam o exercício da advocacia. Foram protocoladas três petições assinadas pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que tratam...

Na tarde desta terça-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retornou às atividades na Corte. Duas pautas, previstas para julgamento hoje, foram adiadas para quarta-feira, 22. Os prefeitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira devem...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar ainda neste ano recurso do processo que levou à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium. O recesso forense começa em 20 de dezembro, portanto, o julgamento deve ser retomado antes disso. O...

Em reunião com os deputados federais Antônio Carlos Nicoletti (União Brasil), Albuquerque (Republicanos) e Helena Lima (MDB), a ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confessou ser impotente para levar a julgamento o recurso do governador Antonio...