Justiça

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus), obteve o bloqueio de R$ 690 mil das contas da prefeitura. A decisão liminar foi proferida na Ação Civil Pública...

O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, prevista para ser realizada na manhã de hoje, 6. Na reunião, seria discutida a autorização prévia dos titulares da primeira...

A Justiça Federal determinou a suspensão do repasse de recursos federais para o município de Alvarães (a 538 quilômetros de Manaus), por não disponibilizar informações obrigatórias no portal da transparência. A decisão da Justiça Federal no Amazonas em ação...

A Justiça Federal em Roraima expediu decisão, nessa segunda-feira, 23, que volta a obrigar a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a se articularem para...

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia condenou o ex-prefeito de Saquarema (RJ), Dalton Borges de Mendonça (de 1997 a 2000) e outras 5 pessoas – Almir...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.341/22, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. O texto foi publicado...

Em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal designou audiência para o próximo dia 14 de junho, às 14 horas, com os assessores do deputado Federal Daniel Silveira, acusados do crime previsto no art. 349-A do Código...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 4ª Vara Federal do Amapá, que condenou um ex-deputado federal e sua assessora pelo delito previsto no art. 312 do Código Penal - desvio...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) publicou nessa terça-feira, 17, um extrato de portaria com informação de um Inquérito Civil (IC) apurar a notícia de possível desvio de recursos oriundos na Prefeitura de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus). O...

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/22 abre crédito suplementar de R$ 11,456 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal...