Lei da Ficha Limpa

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso que mudava a Lei da Ficha Limpa e, na prática, reduzia o tempo de inelegibilidade. A matéria poderia beneficiar os ex-governadores José...

A decisão de rever a Lei da Ficha Limpa e permitir a candidatura logo após cumprimento de pena, tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, cria um novo regime jurídico a ser seguido apenas pelos candidatos...

Nesta terça-feira, 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a alteração da data da realização das eleições municipais deste ano em decorrência da pandemia da Covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na...

De acordo com o levantamento parcial realizado pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mais de 11 mil gestores públicos foram condenados por atos administrativos em 2ª instância devem ser enquadrados na Lei da Ficha...

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está em processo de elaboração da lista com os nomes dos gestores do Amazonas que tiveram suas contas reprovadas junto ao órgão de controle. A lista, que será encaminhada ao Tribunal Regional...