A Justiça Federal extinguiu o mandado de segurança que questionava a lista sêxtupla do Quinto Constitucional para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi proferida pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível, nessa quinta-feira, 11.
Segundo a magistrada, a ação contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) perdeu o objeto a partir do momento em que a lista sêxtupla foi entregue ao TJAM. Segundo a magistrada, o órgão tem a competência de conduzir o processo.
“Uma vez remetida a lista ao TJAM, eventual providência destinada a impedir sua apreciação, determinar sua devolução, sustar deliberação do Tribunal Pleno ou obstar a formação da lista tríplice não mais poderia ser cumprida pelas autoridades ora impetradas”, escreveu a magistrada.
Jaiza afirmou que não analisou o mérito das alegações da nulidade do procedimento eleitoral interno, devido às irregularidades, atendo-se somente à perda de objeto do processo. Veja:
Entenda o caso
No final do mês de maio, a advogada Adriane Magalhães, que concorria a vaga do Quinto, pediu a anulação da homologação da lista sêxtupla da OAB-AM. Ela alegou que havia quatro impugnações ainda pendentes de análise contra a candidatura de Carmem Valérya Romero Salvioni, terceira colocada na consulta direta realizada entre os advogados.
Segundo a defesa, a medida teria desrespeitado regras do edital e normas do Conselho Federal da OAB, além de violar princípios como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica.
Com a entrega do documento no dia 25 de maio pelo presidente da seccional amazonense, Jean Cleuter, ao presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, a acusação perdeu o objeto, levando a juíza Jaiza Fraxe a extinguir o processo. Qualquer tentativa de barrar o processo deve ser feita questionando os atos do próprio Tribunal de Justiça.
Próxima etapa
O rito para definição da vaga do Quinto entra agora na fase de afunilamento. O Tribunal Pleno do TJAM se reunirá para votar e reduzir a lista sêxtupla a apenas três nomes. Após a homologação, essa Lista Tríplice será enviada ao governador Roberto Cidade (UB) que terá a palavra final para decidir quem assumirá a cadeira deixada pelo ex-desembargador Chalub.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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